Domicílio Eletrônico Habilitado
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Domicílio Eletrônico Habilitado É sua empresa conectada com a Sefaz - PowerPoint PPT Presentation


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Domicílio Eletrônico Habilitado É sua empresa conectada com a Sefaz. Iniciativa do Governo do Estado de Sergipe para modernizar o Fisco estadual;

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Presentation Transcript

Domicílio Eletrônico Habilitado

É sua empresa conectada com a Sefaz



  • BASE LEGAL Fisco estadual;

  • Instituído pela Lei nº 7.650/2013

  • Regulamentado pelo Decreto nº 29.720/2014


  • BENEFÍCIOS PARA A SUA EMPRESA Fisco estadual;

  • Toda informação de interesse do contribuinte chegará por intermédio de uma caixa postal eletrônica disponível na Internet

  • Acesso restrito a usuários autorizados e portadores de certificado digital

  • Segurança na identificação, na autenticidade e na integridade das comunicações

  • Extinção de tramitação de processos em papel

  • Redução da burocracia


  • FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO Fisco estadual;

  • Recebimento de resultado de julgamentos e decisões;

  • Apresentação de petições, defesas, recursos e contra razões;

  • Possibilidade de consulta de pagamentos efetuados, situação cadastral, autos de infração etc;

  • Recebimento de avisos, comunicações e atos da SEFAZ em geral.


  • DIÁRIO ELETRÔNICO DA SEFAZ Fisco estadual;

  • Instituído pelo Decreto 29.720, o Diário Eletrônico será a ferramenta de publicação de atos administrativos e comunicações em geral

  • O Diário Eletrônico será acessado no site da SEFAZ

  • As publicações ficarão disponíveis por cinco anos


  • COMO SE INTEGRAR Fisco estadual;

  • Necessidade da aquisição de um certificado digital (e-CPF/CNPJ)

  • Credenciamento do endereço eletrônico da empresa no www.sefaz.se.gov.br


  • ATENÇÃO Fisco estadual;

  • É obrigatório o credenciamento de todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe – CACESE nas condições de ativo e inapto,

  • exceto o contribuinte cadastrado como

  • Micro Empresa Individual – MEI.



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Fisco estadual;

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

[email protected]

[email protected]


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