Introdução/Objetivos

1. O repasse de cota parte do ICMS – ecológico decorrentes das unidades de conservação nos municípios do Litoral do ParanáMayara Priscilla BresolimPrograma de Educação Tutorial (PET) - MECMayra Taiza Sulzbach • Introdução/Objetivos • O litoral do Paraná dispõe um território com Unidades de Conservação – UCs, apresentando nestes territórios conflitos quanto ao uso dos recursos naturais e preservação ambiental. Após verificação do comprometimento dos recursos naturais, o governo estadual propõe a Lei do ICMS-Ecológico, de 1991, que estabelece o direito ao recebimento de uma cota parte do ICMS aos municípios quanto à utilização de critérios que focam temas ambientais. O presente trabalho buscou avaliar o vínculo entre a quantidade, o tipo de UCs e os valores repassados a título do ICMS – Ecológico para os municípios do Litoral do Paraná, no período de 2000 a 2010. • Metodologia • A metodologia utilizada foi o levantamento documental sobre a implementação da Lei do ICMS – Ecológico no Paraná, e de dados secundários da memória de cálculo e extrato financeiro do ICMS - Ecológico por biodiversidade, em reais, acumulado por mês, individualizado por município, obtidos no site do IAP. Por fim, os dados foram analisados comparativamente. • Resultados/Discussão • Os municípios do Litoral do Paraná, em analise temporal de 10 anos, a cota parte sobre o ICMS apresentou aumento de aproximadamente 100% em seus recebíveis. Dentre esses municípios foi possível verificar que Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná não criaram novas UCs, enquanto os demais municípios as criaram. O município de Antonina apresentou o maior aumento de criação de UCs, de três para dez, entre 2000 e 2010, seguido por Guaraqueçaba que dispunha de cinco passando para nove no mesmo período. O município de Guaraqueçaba foi o que recebe maior valor de repasse do ICMS – Ecológico, entre os municípios do Litoral paranaense, no total anual de R$3.582.830,90, em 2010. • Conclusão • O valor do repasse decorre à categoria das unidades de conservação e não pela quantidade de UC em seu território, o que resulta em repasses recebidos pelos municípios de forma distinta, mesmo que integrem mais UCs, como se observa em Antonina, com um repasse de R$ 2.925.913.90 em 2010, com dez UCs e Guaraqueçaba, recebendo R$ 656.917,00 a mais que Antonina, no ano de 2010, com nove UCs. Através da análise dos dados pode-se concluir que quatro dos sete municípios apresentaram criação de novas UCs. Referências Instituto Ambiental do Paraná – IAP.