MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

1. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FUNDACENTRO

2. Segurança e Saúde no Trabalho • Produzir e difundir conhecimento sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente, para fomentar, entre os parceiros sociais, a incorporação do tema na elaboração e gestão de políticas que visem o desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, promoção da eqüidade social e proteção do meio ambiente.

3. História • Criada oficialmente em 1966, a Fundacentro teve os primeiros passos de sua história dados no início da década, quando a preocupação com os altos índices de acidentes e doenças do trabalho crescia no Governo e entre a sociedade. Já em 1960, o Governo brasileiro iniciou gestões com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a finalidade de promover estudos e avaliações do problema e apontar soluções que pudessem alterar esse quadro.

4. HISTÓRICO • Em 1965, após a visita ao País de especialistas da OIT, e de novos estudos sobre as condições necessárias para a implantação da iniciativa, o Governo Federal decidiu pela criação de um centro especializado, tendo a cidade de São Paulo como sede da nova instituição, em função do porte de seu parque industrial. • Assim, em 1966, durante o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, realizado em São Paulo, foi oficializada a criação da Fundacentro, que teve sua primeira sede instalada no bairro de Perdizes.

5. HISTÓRICO • Hoje, a Fundacentro está presente em todo País, por meio de suas unidades descentralizadas, distribuídas em 11 Estados e no Distrito Federal. Atuando de acordo com os princípios do tripartismo, a Fundacentro tem no Conselho Curador sua instância máxima. Nele estão representados, além do governo, os trabalhadores e empresários, por meio de suas organizações de classe.

6. Missão • Produção e difusão de conhecimentos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, visando ao desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico, eqüidade social e proteção do meio ambiente.

7. Atuação • A Fundacentro foi responsável pela formação dos primeiros engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem do trabalho, formados no Brasil. Mais de cem mil alunos passaram pelos cursos de especialização, ministrados pela entidade até 1986.

8. CENTRO TÉCNICO NACIONAL • É a partir do Centro Técnico Nacional - CTN da Fundacentro, na sede paulista, que muitos avanços na área de segurança e saúde no trabalho têm sido produzidos e incorporados à legislação brasileira, reduzindo os índices de acidentes e de doenças ocupacionais nas mais diversas atividades profissionais.E-mail: ctn@fundacentro.gov.br

9. DIREÇÃO • Presidente da República Ministro de Trabalho e Emprego Carlos LupiDilma RousseffFUNDACENTRODiretor Executivo  Dalva Maria de Luca Dias Presidente Eduardo de Azeredo CostaDiretor Técnico Diretor de Administração e Finanças Hilbert P. Ferreira JófiloMoreira Lima Junior

10. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO • A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que  homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo  considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

11. HISTÓRICO A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) As convenções,  uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.Na primeira Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 1919, a OIT adotou seis convenções.

12. HISTÓRICO • A primeira delas respondia  a uma das principais reivindicações do  movimento sindical e operário do final do século XIX e começo do século XX: a limitação da jornada de trabalho a 8 diárias e 48 semanais. As outras convenções adotadas nessa ocasião referem-se à proteção à maternidade, à luta contra o  desemprego, à definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e à proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos. Albert Thomas tornou-se o primeiro Diretor-Geral da OIT.

13. OIT no Brasil • No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras

14. OIT NO BRASIL • O mesmo Decreto que criou o Comitê Interministerial instituiu o Subcomitê da Juventude, com o objetivo de elaborar uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ). Esse objetivo foi cumprido durante o ano de 2010, através de um amplo e produtivo processo de diálogo tripartite. A ANTDJ se organiza em torno a quatro prioridades: (i) mais e melhor educação; (ii) conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar;(iii) inserção digna e ativa no mundo do trabalho; (iv) diálogo social.

15. Organização Mundial da Saúde • A Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma agência especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas. Sua sede é emGenebra, na Suíça. A directora-geral é, desde novembro de 2006, a chinesa Margaret Chan.

16. OMS • A OMS tem suas origens nas guerras do fim do século XIX (México, Crimeia). Após aPrimeira Guerra Mundial, a SDN criou seu comitê de higiene, que foi o embrião da OMS. Segundo sua constituição, a OMS tem por objetivo desenvolver ao máximo possível o nível desaúde de todos os povos. A saúde sendo definida nesse mesmo documento como um«estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade.»

17. OMS • O Brasil tem participação fundamental na história da Organização Mundial da Saúde, criada pela ONU para elevar os padrões mundiais de saúde. A proposta de criação da OMS foi de autoria dos delegados do Brasil, que propuseram o estabelecimento de um "organismo internacional de saúde pública de alcance mundial". Desde então, Brasil e a OMS desenvolvem intensa cooperação.

18. O papel da OMS na saúde pública • a liderança em questões críticas para a saúde e envolvimento em parcerias onde a acção comum é importante; • determinar a agenda de pesquisa e estimular a geração, difusão e utilização de conhecimentos valiosos; • estabelecimento de normas e promover e acompanhar a sua aplicação prática; • desenvolver opções políticas éticas e científicas de base; • prestar apoio técnico, catalisando mudanças e capacitação institucional sustentável; • acompanhar a situação de saúde e avaliação das tendências de saúde.

19. OMS • Estas funções básicas estão descritas no Décimo Primeiro Programa Geral de Trabalho, que estabelece o quadro para o programa de trabalho, orçamento, recursos e resultados em toda a organização. Intitulado "Empreender para a Saúde", o programa abrange o período de dez anos, de 2006 a 2015.

20. REFERÊNCIAS • SITE: • OMS; • OIT; • M.T.E.