O Programa Gestão Pública e Cidadania:

O Programa Gestão Pública e Cidadania: Identificando iniciativas e práticas inovadoras na Gestão Pública Municipal Peter Spink Centro de Estudos de Administração Pública e Governo EAESP-FGV www.fgv.br/ceapg

Programa Gestão Pública e Cidadania foi criado em 1996 com os objetivos de: • Encorajar estados, municípios e as organizações autônomas dos povos indígenas a partilhar com outros as abordagens que estão usando para resolver questões públicas e responder às necessidades da comunidade; • Avaliar e identificar os aspectos principais destas inovações e criar mecanismos para a disseminação ampla de conhecimentos práticas com potência para criar um governo eficaz na gestão de serviços e na redução da desigualdade e da exclusão social

O Banco de dados – de livre acesso – foi desenvolvido a partir de um premio anual (1996-2005) aberta para programas, projetos e atividades implantados por governos sub-nacionais. • Os inscritos precisavam ter ao menos um ano de operação efetiva e satisfazer os seguintes critérios: • Introduzir mudanças qualitativas ou quantitativas em relação a práticas anteriores • Ter impacto na qualidade de vida da população alvo • Ser possível a sua reprodução por outros • Aumentar ou consolidar o diálogo entre a sociedade civil e agentes públicos • Usar recursos de maneira responsável • Número de experiências registradas = 8,169

Processo de seleção: • Formulário de inscrição – 100 semi-finalistas • perguntas adicionais – 30 possíveis finalistas • Visita de campo – 20 finalistas • 200 finalistas; 1.000 semi-finalistas • Monitoramento e acompanhamento • Alto grau de continuidade – 80%+

Inscrições por nível de governo: • estadual....................... 17% • municipal .................. 82% • indígenas................... 1% (890 municípios diferentes de todas as regiões do país e de todos os partidos)

Distribuição de inscrições municipais 1996-2005 por tamanho de município Nº habitantes IBGE Inscritos 96-05 (%) (%) Até 20,000 71 (34 milhões) 40 20 a 50 ,000 19 (29 milhões) 24 50 a 100,000 5,8 15 100 a 200,000 2,3 10 200 a 500,000 1,4 8 500 a 1,000,000 0,3 2 1,000,000 + 0,22 (34 milhões) 1

Educação 16,8 % Criança e Adolescente 14,3 % Saúde 11,7 % Assistência Social 6,2 % Emprego e renda 4,0 % Cultura Patrimônio Histórico 3,8 % Desenvolvimento local 3,5 % Gestão e Planejamento 3,5% Portadores de Deficiência 2,9 % Lazer e esportes 2,7 % Idosos e terceira Idade 2,5% Participação popular 2,4% Limpeza Pública e Resíduos Sólidos 2,3% Jovens, Juventude 2,2 % Eco-sistemas e Recursos Hídricos 1,8 % Agricultura, Pesca Abastecimento 1,8 % (1% = 82)

Cidadania 1,7% Mulher e gênero 1,8% Habitação 1,6% Segurança Pública e Polícia 1,6% Água e Esgoto 1,5% Minorias 1,2% Transito, Estradas e Transporte Público 1.2% Planejamento Urbano, solo e poluição 1,1% Sistemas de informação 1,1% Capacitação de administradores 0.8% Industria, Comercio, Ciência e Tecnologia 0.7% Prevenção em áreas de risco 0,6% Jovens e Juventude 0,5% (1% = 82)

O banco de dados é aberto • Há publicações disponíveis com detalhes de todos os finalistas • Documentários sobre uma variedade de temas • Avaliações mais detalhadas sobre certos casos e temáticas • Equipe do Centro está pronto para ajudar • Uma fonte de idéias práticas • Uma fonte de contatos para discutir questões locais • 219 municípios paulistas registraram experiências • Uma universidade invisível

Novo papel dos governos locais: • Acompanhado por um movimento de inovação na esfera local de governo • Ampliação do campo de ação e no conteúdo dos governos locais. • Mudanças nas instituições e nos processos • Governos locais não apenas passaram a fazer mais, mas também a fazer diferente

Novos arranjos institucionais: • Diversidade de mecanismos de participação e no uso de conselhos • Crescente articulação inter-setorial • Colaboração inter-governamental em níveis diferentes • Colaboração intermunicipal – consórcios • Redes temáticas • Alianças e parcerias para a provisão de serviços

Alianças e Parcerias com Organizações da Sociedade Civil Sim Não Alianças e Parcerias com sim 46% 20% (66%) Outras Agências Governamentais não 14% 20% (34%) (60%) (40%)

Associação de moradores ou de bairro 11% Empresas privadas locais 11% Comissão, conselho ou fórum 9% Organização Católica 6% Associação de classe ou profissional 5% Conselhos Estatutários 5% ONG de Serviço ou Mobilização 4% Associação de Produtores/Pescadores 4% Sindicato de Trabalhadores 4% Núcleos de Ação Temática/Direitos 3%

Movimentos sociais 2% Centros de pesquisa 2% Centro comunitário 2% Entidades de assistência 2% Associação comercial 2% Clubes cívicos (Rotary) 2% Universidades 2% Sindicato patronal 2% Cooperativas 2% Fundações empresariais 2% Associação de Pais e Mestres 2% Agências de cooperação internacional 2% Agências da ONU, BID, BM 2%

Organizações regionais indígenas 1% Associações de feirantes 1% Escolas particulares de 1o e 2o grau 1% Fundação Filantrópica 1% Ass. de portadores de deficiência 1% Ass. de pequena e média empresas 1% Organizações espíritas 1% Organizações evangélicas 1% Partidos políticos enquanto ator social 1% Associação de usuários 1% Associação industrial 1% ONGs e Fundações Filantrópicas Int. 1%

Organizações do lugar • Política Pública + Ação Social = Ação Pública • Mobilização de recursos diferentes • Importante fator na continuidade • Políticas públicas de consenso amplo

Outros fontes importantes de exemplos: • Ação Fome Zero – gestão da merenda escolar • Prêmio Itaú – Unicef (gestão escolar) • Congresso de Informática Pública – excelência em informática aplicada aos serviços públicos • Premio e-gov – Associação Brasileira de Entidades Estaduais da Tecnologia da Informação • Premio Mario Covas – Estado de São Paulo • Sebrae – prefeito empreendedor • Mais de 20 diferentes prêmios no país • CEAPG – rede de observatórios em áreas diferentes

Gestão administrativa financeira e o desenvolvimento local

Uma equação básica trazida pela Lei de responsabilidade fiscal : reduzir despesas ou aumentar receita • Há limites de redução de despesas porque nosso papel é de zelar para a melhoria da qualidade de vida coletiva e muitos dos serviços locais dependem da competência de pessoas (educação, saúde básica) e atividades de infra-estrutura requer investimentos sérios – precisamos aumentar despesas • Aumentar receita – melhor capacidade de captação de fundos; melhoria na circulação econômica e na formalização voluntária das transações locais; • Engajamento coletivo no desenvolvimento local

Parece obvio, mas pessoas esquecem que: • Todo desenvolvimento é local no sentido que acontece em lugares • A grande maioria das pessoas vão passar suas vidas num espaço geográfico menor de 500 kms. • A grande maioria de organizações empresariais e outros tipos atividades econômicas está vinculada e enraizada num lugar • Há uma imensa nano-economia composta de milhares de empreendimentos invisíveis (por exemplo - empreendimentos de base caseira)

Brasil é feito de muitos lugares: • 62 milhões de pessoas em 4.938 municípios de perfil rural/urbano (até 50.000 pop.) • 37 milhões de pessoas em 418 municípios de perfil urbano/rural (de 50.000 – 200.000 pop.) • 36 milhões de pessoas em 94 municípios de perfil urbano (de 200.000 – 1.000.000) • 34 milhões de pessoas em 12 municípios metropolitano ( mais de 1.000.000) • 39% da população em 1.9% do território (25 regiões metropolitanas)

Tupandi (RS) pop 3.000: • 1990 – declínio, falta de acesso aos mercados (pequenos animais, leite, fruta) • Fundo de Desenvolvimento Agrícola • R$ 1.000 – tecnologia e formalização (ICMS) • Pib per capita 1993 – R$ 4.500 chegando a R$ 32.000 em 2004 • ICMS aumentou 5 vezes • Água 99%, eletricidade, telefonia, saúde 24 hs, todas as ruas asfaltadas, organizações comunitárias, pleno emprego • Orçamento municipal aumentou 10 vezes

São Roque de Minas (pop. 6.500): • 1991 cooperativa de crédito rural – 22 pessoas – para financiar leite e queijo • 2005 cooperativa com 5.600 associados em quatro municípios • Pés de café de 300 – 5.5 milhões – pleno emprego • Cooperativa aberta para todos- 10R$ a cota mínima e ter capitalizado pelo menos 2% do valor. • Cooperativa – banco, escola, viveiro de mudas, banda larga (2.5% inadimplência) • Agencia de Desenvolvimento e Associação Comercial

Rafaela (Santa Fé – Argentina) pop. 88.000: • Pequenas e medias empresas, câmaras setoriais e câmaras de integração; • Fortalecimento empresarial local (registro, capacitação e articulação) e reconhecimentos de horizontes diferentes – o departamento, a província, o exterior (“para o pequeno empresário que só vende no município, Buenos Aires é exportar”) • Uso de escolas técnicas e universidades locais para identificar micro empreendimentos, discutir suas necessidades e trazer para os mercados (“fazemos isso com outras áreas de exclusão – temos que aprender fazer isso com exclusão econômico”)

San Luis Potosi México pop. 760.000: • Foco nos micro e pequeno empreendimentos porque são do lugar, vão ficar no lugar e vão empregar pessoas do lugar • Círculos virtuosos – mais circulação de atividade, mais renda, mais salários, mais impostos, mais investimentos, mais empregos (adensamento econômico) • Formalização e integração em mercados locais (1 dia para registrar e abrir – benefícios fiscais só para os empreendimentos do lugar) • Município faz campanha publicitária permanente para “comprar Potosi” • Município instala supermercados e lojas para o escoamento de produtos feitos no lugar, localizados estrategicamente em pontos com bastante visibilidade

Prodel - Nicaragua: • Micro empreendimentos do lugar • Co-financiamento e co-gestão de pequenos projetos de melhoria e infra-estrutura urbana • Empréstimos individuais para melhoria habitacional • Em 4 anos 260 projetos de melhoria em 155 bairros • 4.160 empréstimos para habitação • 12.400 empréstimos para 2.400 micro empreendimentos • 38.000 famílias beneficiadas • Co-financiamento: Intl. US$ 5 mi.; governos locais/nacional US$ 5mi; comunidades dias de trabalho; co-gestão • custo total R$ 900 per família • Fundo de financiamento – se manteve com os retornos dos financiamentos

www.fgv.br/ceapg 011-3281-7904/5

O Programa Gestão Pública e Cidadania: