Seminário Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde abril/2013

1. SeminárioGestão do Trabalho e da Educação em Saúde abril/2013

2. Gestão do Trabalho nas OSS

3. A Gestão do Trabalho em Saúde trata das relações de trabalho a partir de uma concepção na qual a participação do trabalhador é fundamental para a efetividade e eficácia do Sistema Único de Saúde.O trabalhador é percebido como sujeito e agente transformador de seu ambiente e não apenas como um mero recurso humano realizador de tarefas previamente estabelecidas pela administração local.Em assim sendo, não só através de um Plano de Cargos, Carreira e Salários que o trabalhador da sáude, peça fundamental para as reformulações do trabalho setorial representado, ser o principal motivo para a adoção de políticas que valorizem e qualifiquem seu trabalho mas também, vínculos de trabalho com proteção social;

4. espaços de discussão e negociação das relações de trabalho em saúde, com mesas de negociação permanente e com negociações de condições de trabalho; capacitação e educação permanente dos trabalhadores e a humanização da qualidade do trabalho.Neste diapasão, ver o trabalho como um processo de trocas, de criatividade, co-participação e co-responsabilidade, de enriquecimento e comprometimento mútuos pressupõe a garantida de requisitos básicos para a valorização do trabalhador da saúde e do seu trabalho.

5. Com a sanção da Lei Federal 9637 de 15 de maio de 1998 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais..., em seu artigo 1º qualifica como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa cinetífica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e a prevenção do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei.

6. Só desta forma, a Administração outorga às organizações sociais, determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Em Mato Grosso, confirmada com a publicação da LC 150/04 e alterada pela LC 417/11, alteração esta, específica para a Secretaria Estadual de Saúde.

7. Por ser considerado um ato discricionário do Poder Público, coube ao Governo do Estado de Mato Grosso, em 2004 sancionar a Lei Complementar 150 que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, porém em 2011 o Conselho Estadual de Saúde aprova via Resolução de nº 07/2011 a implantação do novo modelo de gestão através das Organizações Sociais para o Estado, na área específica da saúde.Desta feita, a LC 150 foi alterada pela LC de nº 417/11. Ela autoriza a SES realizar contrato de gestão e a entregar os bens públicos de qualquer natureza que estejam vinculados à prestação de serviços de assistência, às atividades e serviçostransferidos, dispensando-a de licitação, assim como, cedendo seus servidores, com ônus para o órgão de origem.

8. Contratos de Gestão da SES com as Organizações Sociais na SaúdePara o monitoramento, controle e avaliação está inserido no contrato de gestão a Comissão Especial que é composta por:02 representantes da SES; 01 representante da UFMT; 01 representante da Instituição de Saúde com destaque na excelência de atendimento ; 01 representante do CES e 01 representante do COSEMS/MT

9. Faz parte dos Contratos de Gestão das OSS com os Hospitais Estaduais:Anexos –Descrição dos serviços contratados Sistema de pagamento Indicadores de qualidade Termo de permissão de uso de bens móveis e anexo Termo de permissão de uso de bem imóvel Relação de Investimentos/de bens adquiridos Termo de cessão de servidores

10. Objeto dos Contratos de Gestão das OSS com as Unidades de Saúde da SES/MTGarantir atendimento exclusivo aos usuários do SUS no estabelecimento de saúde cujo uso lhe fora permitido.

11. Finalidade dos Contratos de Gestão das OSS com as Unidades de Saúde da SES/MTExecutar de forma a garantir a qualidade, eficácia, eficiência, efetividade e os resulatados esperados. a

12. Contratos de Gestão com as OSS e as Unidades da SES

13. 01. Hospital Regional de Alta Floresta – Albert SabinContrato nº:002/SES/MT/2012(Rescindido-Processos 167098 e 173504/2012)Instituto Social FibraVigência: 05 anos de 13.01.2012 a 12.01.2017Data da assinatura:13.01.2012Valor anual:R$31.844.194,48

14. Contrato Emergencial nº:005/SES/MT/2012Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde-IPASVigência:180 dias a partir de 13.04.2012 Data da assinatura:13.04.2012 Valor total:R$16.844.194,48

15. Contrato nº:007/SES/MT/2012 Instituto Pernanbucano de Assistência e Saúde-IPAS Vigência:05 anos de 01/12/2012 a 30/11/2017 Data da assinatura: 30/11/2012 Valor global incial:R$140.561.902,80Total de servidores cedidos :03

16. 02. Hospital Regional de Cáceres – "Dr. Antônio Fontes" Contrato nº :004/SES/MT/2011Associação Congregação Santa Catarina Vigência: 05 anos de 03.10.2011 a 02.10.2016 Data da Assinatura: 03.10.2011 Valor anual:R$45.164.901,64 Total de servidores cedidos:299

17. 03.Hospital Regional de ColíderContrato nº:001/SES/MT/2012 - (Rescindido – Processos nºs : 167101/2012 e 173506/2012)Instituto Social Fibra Vigência: 05 anos de 04.01.2012 a 03.01.2017Data da Assinatura: 04.01.20121º ano:R$33.044.194,48

18. Contrato Emergencial nº:004/SES/MT/2012Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde –IPASVigência: 180 dias a partir de 13.04.2012Data da assinatura: 13.04.2012Valor total:R$17.444.194,48Total de servidores cedidos:142OBS: Até o momento não conseguimos, cópia da prorrogação do Contrato de Gestão com a Instituição .

19. 04.Hospital Regional de Rondonópolis – Irmã Elza GiovanellaContrato nº:002/SES/MT/2011Sociedade Beneficente São CamiloVigência:05 anos de 01.07.2011 a 30.06.2016Data da assinatura: 01.07.2011Valor anual:R$39.890.000,00Total de servidores cedidos:410

20. 05.Hospital Regional de SinopContrato nº:006/SES/MT/2012Fundação de Saúde Comunitária de SinopVigência:05 anos de 02.07.2012 a 01.07.2017Data da assinatura: 13.06.2012Valor anual:R$39.928.706,74Total de servidores cedidos:até o momento 0

21. 06. Hospital Regional de SorrisoContrato nº:003/SES/MT/2012Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSHVigência:05 anos de 09.04.2012 a 08.04.2017Data da assinatura:09.04.2012Valor anual:R$48.622.770,00Total de servidores cedidos:217

22. 07.Centro Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde – CEADIS da CAFContrato:003/SES/MT/2011Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde-IPASVigência: 05 anos a partir assinaturaData da assinatura:12.07.2011Valor anual:R$7.011.600,00Total de servidores cedidos:20

23. 08. Hospital Metropolitano de Várzea GrandeContrato nº:001/SES/MT/2011Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde-IPASVigência:12 meses de 02.05.2011 a 1º.05.2012, prorrogado pelo 4º Termo Aditivo em 27.04.2012, até 01.05.2013Data da assinatura:28.05.2011Valor global:R$31.386.000,00Total de servidores cedidos:06

24. Fonte de RecursosOs Contratos de Gestão com as Unidades de Saúde da SES que funcionam 24horas geridas pelas OSS's são pagas pelas fontes:112 e 134

26. O que significa precarizar o trabalho na saúde?

27. Significa o trabalhador ter perdas nos direitos trabalhistas ocorridas no contexto das transformações do mundo do trabalho e de retorno às idéias liberais de defesa do estadmínimo,especialmente, nos países capitalistas desenvolvidos.

28. A nível nacional as Centrais Sindicais com seus sindicatos filiados estão travando uma luta incansável contra a precarização da saúde pública e defende a revogação da Lei das Organizações Sociais – OS criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de permitir a terceirização e a privatização dos serviços públicos.

29. O Sisma através do Comitê em defesa da Saúde Pública vem cobrando do Estado, também, a revogação dos LC 150/2004 e 417/11 com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular entregues aos Deputados, em 2012, com mais de 27.000 assinaturas dos eleitores votantes em Mato Grosso, das 37.000 já existentes; cobrando o Concurso Público para a Saúde, visto que o último realizado pela SES fora realizado em 2002; mais investimentos na saúde e em saneamento básico.

30. Com os Contratos de Gestão realizados pela SES com as OSS nas Unidades Estaduais de Saúde do estado de Mato Grosso percebe-se na cláusula oitava que trata, especificamenteDOS RECURSOS HUMANOS observamos que:. entre outras, as OSS respondem pelas obrigações, encargos trabalhistas, securitários, previdênciários e outras na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados necessários na execução dos serviços ora contratados;.. as OSS podem utilizar no máximo 70%(setenta) por cento dos recursos públicos com despesas

31. de remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza, a serem percebidos pelos seus dirigentes, empregados e servidores públicos cedidos aos Hospitais Regionais e CEADIS - CAF;. as OSS utilizam como critério para remuneração dos empregados contratados o valor de mercado da região, bem como, as Convenções Coletivas de trabalho de cada categoria;

32. . em nenhuma hipótese as OSS poderão ceder a qualquer instituição pública ou privada seus empregados(LC 150/04), bem como, os servidores efetivos que estiverem cedidos(LC 417/11 e 441/11).

33. “... é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: dos movimentos sociais, dos que labutam no campo [...] de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.” (Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º de janeiro de 2011)

35. Muito obrigada pela oportunidade! Profª. Alzita Leão Ormond Oliveira Presidenta do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente – SISMA/MT. E-mail: zitamond@yahoo.com.br