III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública Brasília, 24 e 25 de Novembro de 2011

1. A participação e o controle social nas políticas para as mulheres: desafios postos para a gestão públicaMaria Elisa A. Brandt e Carla de Paiva Bezerra III Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública Brasília, 24 e 25 de Novembro de 2011 Tema 2: Equilíbrio Democrático e Controle Social: Sociedade Civil e Participação Social nas Organizações Públicas

2. Roteiro Introdução • Objetivo • Pontos de Partida • Principais questões Contextualização: A inserção da agenda de gênero nas políticas públicas • Anos 80 e 90: a redemocratização • Anos 2000: a institucionalização de organismos executivos; • Mecanismos de Democracia Participativa A gestão da política para as mulheres no contexto geral das estratégias de planejamento e gestão • As Conferências e os Planos • O Comitê de Articulação e Monitoramento do PNPM e a questão da transversalidade Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero • PPA 2012-2015 • Comentários Finais

3. Objetivo Discutir, da perspectiva da gestão, alguns dos desafios para a promoção da participação e do controle social sobre as políticas públicas para as mulheres. • Pontos de Partida: • A sociedade brasileira é marcada por profundas desigualdades: discriminações de gênero, raça/cor, classe e orientação sexual. • Padrão dominante de gênero no Brasil: subordinação e dominação das mulheres, tanto na esfera pública como na privada. • O Estado, por meio de políticas públicas, tem papel fundamental na redução das desigualdades e enfrentamento das discriminações. • Discutir gestão pública + políticas para as mulheres, entre gestoras e gestores públicos: estratégia relevante de intervenção para quem busca aprimorar a ação estatal nesse campo.

4. Questões • De que maneira as dinâmicas participativas como as conferências de políticas para as mulheres e a atuação do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres se inserem no cotidiano da gestão pública? Motivos da escolha da estratégia uso do conceito de transversalidade • Quais as características dos instrumentos de planejamento e gestão atuais, e como eles impactam a construção de uma agenda de gênero nas políticas públicas? Estratégia de gestão X práticascotidianas do serviçopúblico • Que temas de gestão precisam ser debatidos quando buscamos explicação para a impermeabilidade das agendas dos órgãos setoriais às demandas advindas dos movimentos feministas e de mulheres? Medidasemgestão, com focoemorganizações

5. Contextualização: A inserção da agenda de gênero nas políticas públicas

6. Contextomaisrecente

7. DemocraciaParticipativa e as CNPM • Brasil: experiências inovadoras de participação democrática dos cidadãos: • orçamentos participativos; • conselhos de políticas públicas; • conferências temáticas.

8. A gestão da política para as mulheres no contexto geral das estratégias de planejamento e gestão ProcessoConferênciasPlanosNacionais: o caminhopercorrido

9. Mas oqueé o PNPM?

10. O Comitêeoconceito de transversalidade

11. O Desafio da GestãoPública A questão central que as estratégias de participação e controle social colocam para a gestão é como proceder à melhor tradução possível das demandas da sociedade, expressas por exemplo nos documentos finais das conferências, em políticas concretas. Na escolha dos instrumentos de gestão, os critérios de eficiência gerencial ou técnica são compatíveis com os critérios democráticos de responsabilização, participação e controle social

12. Transversalidade: diferentescamposdiscursivos

13. Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero ARIZNABARRETA (2001): para funcionar, a transversalidade, ou a coordenação horizontal ou lateral em uma organização ou entre várias delas, depende da percepção comum de sua interdependência, fundada no “compartilhamento de um ambiente de trabalho”, quer porque atuem sobre a mesma realidade externa (um setor da população) ou porque compartilhem objetivos gerais, da organização ou do sistema de organizações ao qual pertencem Alta hierarquia (Presidência, MPOG): medidas de gestão em organizações Planejamento estratégico, alinhamento, incentivos e sanções Servidor: compreensão do valor público de sua ação atrelado a direitos e legitimidade social das políticas

14. Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero “A governabilidade democrática requer tanto a representação das mulheres no jogo democrático como sua presença eficaz nos processos de harmonização com o poder real. A lógica da governabilidade é a do poder efetivo e o poder efetivo demanda um particular esforço sobre os mecanismos e instituições de gestão.” (MONTAÑO; PITANGUY; LOBO, 2003, p. 20) • NOVO PPA – INÍCIO DE UM PROCESSO: • Maisgenéricoeenxuto, se desvincula do orçamento • Construção transversal: geração de objetivoscomuns • Associaçõesentre açõeseobjetivosmaisevidentes • Fortalecimento detransparênciaeparticipaçãosocial

15. Para sair do impasse: espaços de intervenção na interface entre gestão e gênero • GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO: • Atividades que respondem efetivamente a demandas democraticamente legitimadas • Respostas sejam de natureza pública; e • Gerem mudanças sociais (resultados) que modifiquem certos aspectos da sociedade • Aprimoramentodaqualidadetécnica (enunciados, objetivos, metaseindicadoresconsistentes (JANNUZZI, 2001; CAVENAGHI, 2008). • Medidasorganizacionaise de desenvolvimento de RH • Sistema de princípiosevaloresqueorientemocomportamento de servidores – GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO