Assist ncia humanit ria internacional
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Assistência Humanitária Internacional. Política Brasileira: ações, estratégias, prioridades Profa . Dra. Maria José de O. Lima. Objetivo da aula. Contribuir para a compreensão da Política brasileira de Assistência Humanitária Internacional. TEMAS DA AGENDA INTERNACIONAL.

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Assistência Humanitária Internacional

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Presentation Transcript


Assist ncia humanit ria internacional

Assistência Humanitária Internacional

Política Brasileira: ações, estratégias, prioridades

Profa. Dra. Maria José de O. Lima


Objetivo da aula

Objetivo da aula

  • Contribuir para a compreensão da Política brasileira de Assistência Humanitária Internacional


Temas da agenda internacional

TEMAS DA AGENDA INTERNACIONAL

* Ação contra a Fome e a Pobreza

* Assistência Humanitária

* Biocombustíveis

* Ciência e Tecnologia

* Desarmamento

* Direitos Humanos e Temas Sociais

* Mar, Antártica e Espaço

* Meio Ambiente Terrorismo


Constitui o federal 1988

Constituição Federal 1988

  • DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II – Garantir desenvolvimento nacional;

    III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Constitui o federal 19881

Constituição Federal - 1988

  • Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I – Independência nacional;

    II – Prevalência dos Direitos Humanos;

    III – Autodeterminação dos povos;

    IV – Não-intervenção;

    V – Igualdade entre os Estados;

    VI – Defesa da Paz;

    VII – Solução pacífica dos conflitos;

    VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX – Cooperação entre os povos para o progresso da Humanidade;

    X – Concessão de asilo político.


Assist ncia humanit ria internacional brasil

Assistência Humanitária Internacional - BRASIL

  • É entendida como a Ajuda logística, material, de recursos humanos ou financeiros, internacional que visa salvar vidas, aliviar o sofrimento e manter a dignidade humana

  • Geralmente é prestada em situações de emergência ou crise humanitária, seja em caso de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, tais como guerras ou conflitos armados

  • É prestada por agências governamentais , organizações não governamentais e demais agências humanitárias não-governamentais


Assist ncia humanit ria internacional brasil1

Assistência Humanitária Internacional - BRASIL

  • Resolução 46/183 da Assembléia Geral das Nações Unidas, definiu os princípios humanitários centrais, aplicáveis aos governos e às agências das Nações Unidas

  • Princípios humanitários:

  • Humanidade – Proteção à vida e à saúde e garantia do respeito pelos seres humanos;

  • Neutralidade – garantir a neutralidade diante das controvérsias de ordem política, religiosa ou ideológica;

  • Imparcialidade – prioridade aos casos mais urgentes sem distinção de raça, religião, classe social, sexo, opinião política;

  • Independência – autônoma em relação à política, economia e outros objetivos militares.


A onu no brasil

A ONU no Brasil

  • As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947

  • Está representado por agências especializadas, fundos e programas que desenvolvem suas atividades em função de seus mandatos específicos.

  • A Equipe de País (conhecida por sua sigla em inglês, UNCT) está conformada pelos Representantes desses organismos, sob a liderança do Coordenador.


A onu no brasil1

A ONU no Brasil

A Equipe de País da ONU está constituída pelos seguintes organismos:

  • Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR,

  • Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos - ACNUDH,

  • Banco Mundial,

  • Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL,

  • Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO,

  • FMI,


Assist ncia humanit ria internacional

  • Organização Internacional do Trabalho - OIT,

  • Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres - ONU Mulheres,

  • Programa Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - ONU-HABITAT,

  • Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS-OMS,

  • Programa Mundial de Alimentação - PMA,

  • Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD,

  • Programa Nações Unidas para Meio Ambiente - PNUMA,


Assist ncia humanit ria internacional

  • União Internacional de Telecomunicações - UIT,

  • Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS - UNAIDS,

  • Organização Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO,

  • Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA,

  • Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil - UNIC,

  • Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF,

  • Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO,

  • Programa Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC.


A onu no brasil2

A ONU no Brasil

  • As agências da ONU atuam de forma coordenada e articulada, desenvolvendo projetos em conjunto com:

  • Governo – tanto em nível federal como estadual e municipal,

  • Iniciativa privada: instituições de ensino, ONGs e sociedade civil brasileira,

  • Objetivo:

    Buscar, conjuntamente, soluções para superação dos desafios e dificuldades presentes na criação e implementação de uma agenda comum em favor do desenvolvimento humano equitativo.


Pol tica brasileira

Política Brasileira

  • Antes de 2003 –

  • Assistência Humanitária Internacional: pontual e esporádica

  • Período: 2003 – 2010:

  • Prioridade aos direitos humanos e ao direito humanitário

  • Organização de estrutura multidisciplinar e participativa (sociedade civil e governo)


Estrat gia brasileira de assist ncia humanit ria

Estratégia brasileira de Assistência Humanitária

  • Emergencial:

  • Garantir a segurança alimentar, de abrigo, educação e saúde a populações em outros países, em especial, por meio de doações de alimentos, materiais para abrigos provisórios e suprimentos de saúde ;

  • Estrutural:

  • Fomentar soluções de longo prazo para problemas da insegurança alimentar, do baixo desenvolvimento social e da possibilidade de existência de desastres.


Grupo interministerial sobre assist ncia humanit ria internacional giahi

Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional - GIAHI

  • Criado Decreto de 21 de junho de 2006

  • Reúne 11 Ministérios que atuam nesta área:

  • Ministério das Relações Exteriores - coordenação

  • Ministério da Defesa;

  • Ministério da Justiça;

  • Ministério da Fazenda;

  • Ministério da Saúde;

  • Ministério da Educação;


Assist ncia humanit ria internacional

  • Ministério das Comunicações;

  • Ministério da Integração Nacional

  • Ministério do Desenvolvimento Agrário;

  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  • Conselho Federal de Psicologia;

  • Casa Civil da Presidência da República;

  • Gabinete de Segurança Institucional;

  • Secretaria Geral; e

  • Secretaria especial dos Direitos Humanos


Outros integrantes

Outros Integrantes

  • AISA – Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde;

  • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

  • CGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

  • CGVAM – Coordenação-Geral de Vigilância Ambiental

  • DIREB – Diretoria Regional da Fundação Oswaldo Cruz em Brasília

  • SAS – Secretaria de Atenção à Saúde;

  • SCTIE – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

  • SE – Secretaria Executiva


Grupo interministerial sobre assist ncia humanit ria internacional giahi1

Grupo Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional - GIAHI

  • Objetivos principais:

  • Coordenar os esforços brasileiros de ajuda humanitária internacional

  • Formular propostas de projetos de lei que visem autorização para ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Brasil

  • Aprimorar a capacidade de resposta brasileira a situações de crise humanitária, sobretudo na região da América Latina e Caribe.


Fun es do giahi

Funções do GIAHI

  • Agilizar o processo e os trâmites das doações.

  • Identificar o que será doado de maneira a não prejudicar o estoque nacional

  • Elaborar material tanto para fins de pesquisa quanto para a imprensa


Estrat gias priorit rias

Estratégias prioritárias

  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

  • Pode contribuir em ações de Assistência Humanitária Internacional nas seguintes áreas:

  • Segurança Alimentar e Nutricional

  • Articulação Institucional e Parcerias


Estrat gias priorit rias1

Estratégias prioritárias

  • Políticas públicas e ações empreendidas que recebem grande demanda de cooperação internacional tanto por parte de Governos como de agências das Nações Unidas

  • Exemplos:

    Programa Fome Zero: política pública de Assistência Social que compreende tanto ações emergenciais quanto estruturais para o combate à fome

  • Programa Nacional de Alimentação Escolar: que atende a cerca de 36 milhões de crianças por dia

  • Programa de Aquisição de Alimentos: que permite a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar brasileira para distribuição de cestas básicas

  • Programa 1 Milhão de Cisternas: construído através de parceira com a Articulação do Semi-árido, entidades da sociedade civil


Estrat gias priorit rias2

Estratégias Prioritárias

  • Ações:

  • formular políticas,

  • implementar e acompanhar programas e projetos;

  • Contribuir para o envio de alimentos para o exterior em situações de emergência;

  • articular e integrar parcerias e ações com sociedade civil, empresas, visando a inclusão social ;

  • estimular ações de arrecadações por meio de doações e isenção de impostos;

  • armazenamento e distribuição dos produtos...


Assist ncia humanit ria internacional

FAB - ForçaAéreaBrasileira

- ações sociais em benefício da população

- auxílio operacional a órgãos governamentais

- transporte de vacinas e campanhas de vacinação

- transporte de urnas eleitorais em épocas de eleição

- apoio a calamidades, enchentes e secas


Parcerias estrat gicas

Parcerias estratégicas

  • O Brasil possui parcerias com:

  • Escritório Nações Unidas para Assuntos Humanitários (OCHA)

  • Programa Mundial de Alimentos (PMA)

  • Essas parcerias tem objetivo de compartilhar esforços e ações em assistência humanitária


Assist ncia alimentar internacional

Assistência alimentar internacional

  • Brasil trabalha com:

  • Organização das Nações Unidas ( ONU) para Alimentação e Agricultura (FAO), por meio “Iniciativa América Latina e Caribe 2025”

  • Programa Mundial de Alimentos (PMA), no sentido de promover a compra local da agricultura familiar para a distribuição de alimentos também em situações emergenciais, respeitando os hábitos alimentares regionais, a soberania alimentar e fomentando o desenvolvimento local.


Assist ncia humanit ria internacional brasil2

Assistência Humanitária Internacional - Brasil

  • Intenção de preparar as comunidades para a prevenção e mitigação de desastres, ação essencial para enfrentar situações críticas

  • Ações envolvem profissionais da assistência humanitária (bombeiros, médicos, defesa civil), a sociedade civil organizada e os voluntários

  • Objetivo: Trabalhar por um Brasil e um mundo mais seguro


Assist ncia humanit ria internacional

Solicitação de Ajuda Humanitária

1. Pedido do país junto ao Ministério das Relações Exteriores.

2. Consulta sobre o estoque nacional existente.

3. Resposta ao país demandante.

4. Aviso à chancelaria brasileira.

5. Elaboração do processo logístico.

6. Transporte de doações pela FAB.

7. Entrega de doações às instituições governamentais ou à uma organização internacional de Assistência humanitária.


Minustah miss o das na es unidas para a estabiliza o do haiti

MINUSTAHMissão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti

  • Missão da ONU criada em 2004 e liderada pelo Brasil;

  • Período inicial: 6 meses. O prazo foi estendido até a ocorrência de eleições em 2005 e posterior transição de poder, mas a missão permanece no país até hoje.

  • Tem por objetivos:

  • Ajudar na estabilização política e civil do país durante o período de transição do governo.

  • Seus maiores desafios são a presença de gangues, corrupção, falta de segurança e infraestrutura, desrespeito aos Direitos Humanos.


Contribui o brasileira

Contribuição brasileira

  • Erupçãovulcânica no Equadorem 2006;

  • Terremoto no Peru em 2007;

  • Os países do Caribeatingidosporfuracõesem 2008;

  • Os conflitosnaFaixa de Gaza e o apoioaocombate à epidemia de dengue naBolívia;

  • Assistênciaalimentar a populações de PaísesdaAmérica Central, África e Ásiaafetadosporsecas, fomeaguda, incêndios, tempestades, terremotos, tsunamis e conflitosinternos;

  • Comprometimento com o desenvolvimento do Haiti, depois do terremotoocorridoem 12 /01/2010;

  • Apoioàspopulaçõesdesfavorecidas no Sudão;


Contribui o brasileira1

Contribuição Brasileira

  • No primeiro mês, pós terremoto, o Brasil fazia em torno de três vôos diários para a assistência humanitária ao Haiti;

  • Enviou toneladas de alimentos, de medicamentos , de água, de itens para abrigos provisórios, além de um hospital de campanha e 26 médicos para uma estadia de 6 meses.

  • Companhias brasileiras privadas doaram aproximadamente 65 toneladas de carne enlatada, 13 toneladas de açúcar, 39 toneladas de leite, sucos de laranja, além de água.


Contribui o brasileira2

Contribuição brasileira -

Em 2010, o Brasil alocou US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares) para contribuição à Agência das Nações Unidas para Assistência e Obras Destinadas aos Refugiados Palestinos no Oriente Médio.

Os recursos foram utilizados para garantir a segurança alimentar e nutricional de escolares em todos os níveis.

Em 2012, o Brasil está participando, juntamente com outros países, de um plano de apoio à agricultura familiar que una compras governamentais e assistência técnica visando beneficiar milhares de crianças e pequenos agricultores no Haiti.


Assist ncia humanit ria internacional

Lei orçamentária anual - 2007

Ação: “Operações de Assistência

Especial no Exterior”

Recursos: R$ 3 milhões

Alojamento, alimentação, transporte, repatriação

Repasse às Embaixadas e aos Consulados


Assist ncia humanit ria internacional

Ações executadas - 2007

  • Enchentes Bolívia (fev/mar) - 26 t. alimentos, Helicóptero

  • Solicitação Nicarágua (ago) - 14 t. medicamentos

  • Terremoto Peru (ago) - 46 t. de alimentos, 6 t. medicamentos, médicos, papiloscopistas, psicólogos

  • Furacão Dean Jamaica (ago) - 10 t. alimentos, 4 t. medicamentos, envio do Diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Dr. Carlos Barbosa, US$ 30 mil (folhas de zinco)


Atividade em grupo

Atividade em Grupo

  • Apresentar situações reais (emergencial e estrutural) de atuação e participação do Brasil em assistência humanitária internacional.

  • Refletir sobre a posição do Brasil, em âmbito mundial, a partir da política que orienta a assistência humanitária Internacional e sua efetiva atuação.


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