Aula 2: Prática trabalhista

1. Aula 2: Prática trabalhista

2. Peça 1 Reclamação Essa é a peça que mais caiu no exame. Iremos vê-la parte a parte. 1) Endereçamento: O correto não é juiz federal nem de direito. Não invente dados; se na prova não fala qual vara, só coloque um traço. Modelo: Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz da __ Vara do Trabalho de __.

3. 2) Qualificação: Não invente dados se a prova não trouxer, e siga o modelo com todos os dados: A qualificação do reclamante deve conter o nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, CPF, CTPS e PIS, bem como o endereço completo, com CEP. A qualificação do reclamado deverá conter o nome completo e CPF, se pessoa física, ou razão social e CNPJ (se pessoa jurídica), e endereço completo com CEP, já que a citação inicial é feita, em regra, via postal Súmula no 16 TST.

4. Modelo: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e sério do CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que essa subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor à presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito __________, em face de nome, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato de direito a seguir expostos

5. 3) Comissão de conciliação prévia: antes era obrigatória sua passagem, mas após a decisão preliminar do supremo que declarou inconstitucional tendo efeito “erga omnes” (modelo de exame de ordem). • Da Comissão de Conciliação Prévia Cumpre ressaltar, inicialmente, que o C. STF, por meio das ADINs 2139-7 e 2160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem pelo reclamante na Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-“D”, § 3º da CLT.

6. 4) Dos Fatos: Iniciamos este tópico sempre com os dados do contrato de trabalho. Assim, obrigatoriamente deverão constar: a) data da admissão; b) data da rescisão (se houver); c) motivo da rescisão; d) salário (último); e) jornada de trabalho;

7. Modelo: Do contrato de trabalho O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em _____, exercendo a função de _______, trabalhando sempre das ___ às ______ horas, de _____ à ______. Foi demitido sem justa causa em ______ quando então percebia o salário de R$____, por ______.

8. 5) Tópicos em geral (Direitos): A cada direito pedido, deve se abrir um novo tópico. Em cada tópico deve ter uma divisão de 3 partes, podendo ser feita em parágrafo. 1-Fatos: (fale o que houve); 2-Fundamento: lei, jurisprudência e doutrina; 3-Requerer.

9. 5.1 Como fazer a citação: Modelo: Neste rumo, cabe ressaltar a posição do Ilustre “Nome do autor”, em seu livro “Título do livro”, Editora, Ano: • Modelo: Neste rumo, cabe ressaltar o art. __ da CLT que prevê: OB:Dê um parágrafo maior, e no fim da citação.

10. 6) Do pedido: Tudo que se pede nos tópicos deve estar aqui. Não é necessário por o valor, e se for pedido remuneratório coloque apurar. Porém se não for, coloque inestimável. Modelo: Do pedido A)Hora extra ___________________ à apurar; B)Entrega de guias de SD e TRCT_ inestimável;

11. 7) Das provas: Aplicando-se, pela primeira vez, subsidiariamente o Código de Processo Civil, temos que nos ater ao protesto por provar da seguinte maneira: Modelo: Das provas Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis. Cuidado: nunca coloque apenas protesto o alegar por todos os meio de prova, isso é protesto genérico.

12. 8) Citação: Aplicando subsidiariamente o CPC, em virtude de a citação ser feita inicialmente pela Justiça laboral pelo correio (Súmula no 16 do TST), a denominação correta a ser utilizada é NOTIFICAÇÃO, pois não há fé pública, fato este que só ocorreria se a citação fosse feita pelo Oficial e Justiça. Neste tópico, aproveitamos para requerer a procedência da ação, destacando a Súmula no 74 do TST A)Citar súmula 74 do TST; B)Colocar em letras garrafais:TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO

13. Modelo: Da notificação Requer, por fim, a notificação da reclamada para que conteste os itens supra- argüidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros (súmula 74 do TST), o que, por certo, ao final restará comprovado, com a conseqüente decretação da TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, nos termos expostos. 

14. 9)Valor da causa: modelo Dá-se da causa o valor de R$_______. 10)Fechamento: modelo Nestes termos, Pede deferimento. Local e data, Nome e assinatura do advogado Número da OAB

15. Esqueleto: Verbo propor • Endereçamento; • Qualificação: Art. 894 CLT e 282 CPC; • CCP; • Do contrato de trabalho; • Tópicos; • Pedidos; • Provas; • Notificação (Súmula 74 do TST); • Valor da causa; • Fechamento;

16. Peça 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha reebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista.

17. Pedidos • DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO (3º da CLT); • DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (483, “d”, da CLT e Decreto-Lei no 368/68); • DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.