Visão Integrada do Cadastro de Fornecedores

1. Visão Integrada do Cadastro de Fornecedores Carlos Magno, Guilherme Santana e Diego Rhennier DECF – Divisão de Cadastro de Fornecedores

2. Agenda • Introdução; • Atividades da Central de Atendimento a Fornecedores - CAF; • Cadastramento de Fornecedores; • Atestados de Capacidade Técnica.

3. Principais Atividades da CAF • Cadastramento / Inscrição: • Receber documentação para cadastro e atualização • Prestar esclarecimentos e orientação sobre o processo cadastral • Prestar informações sobre aprovação/reprovação de solicitações de inscrição via web • Licitações: • Receber propostas para licitações • Prestar esclarecimentos e orientações sobre aquisição de Editais e convites • Prestar orientações referentes aos aplicativos e-Edital, e-ABV e e-CRC

4. Principais Atividades da CAF • Receber e encaminhar pedidos de esclarecimento e divulgar as respostas aos questionamentos sobre as licitações • Pagamentos: • Receber notas fiscais e faturas referentes aos contratos de SERVIÇO, no período de 01 a 10 de cada mês • Prestar informações sobre faturas e previsão para pagamento • DICAS IMPORTANTES: • Manter sempre os dados atualizados no Cadastro • Após o download dos Editais, realizar o Registro de Interesse de Participação na licitação, via e-Edital • As notas fiscais relativas aos contratos de Material devem ser enviadas para o endereço nfe@chesf.gov.br

5. Cadastramento de Fornecedores • Previsão legal – Lei 8.666/93 • Artigos 34 a 37 – Registro cadastral • Artigos 28 a 31 – Documentação exigida • Vantagens de ser um fornecedor cadastrado • Análise prévia • Dispensa de documentação nas licitações • Exclusividade para participar de Tomada de Preços • Prioridade em licitações na modalidade Convite e em Dispensa de Licitação • Estreitamento dos laços empresariais

6. Cadastramento de Fornecedores • Pontos Polêmicos • Prazos para exigência de balanço patrimonial do exercício anterior: SPED x Junta Comercial; • ME/EPP: comprovação de enquadramento e atendimento aos limites dispostos na lei 123/2006; • Acórdão TCU 120/2008: atualização de certidões de regularidade fiscal e de regularidade com o INSS e FGTS; • Licitação da modalidade Tomada de Preço: habilitação cadastral prévia e prazos; • Licitação de obras e serviços de engenharia: documentação para comprovação do vínculo entre o responsável técnico e o fornecedor

7. Cadastramento de Fornecedores • Instruções e formulário para Cadastramento disponíveis no portal www.chesf.gov.br > Licitações > Cadastro de Fornecedores

8. PRINCIPAIS AGENTES NO FLUXO DE EMISSÃO DE ATESTADOS FORNECEDOR • Enviar a solicitação via e-mail ou carta para CAF, com as informações necessárias. • Receber as solicitações e encaminha para o responsável pela emissão da minuta de atestado na DECF. CAF • Identificar se as informações necessárias estão presentes na solicitação; • Verificar se há algum fator impeditivo para emissão do atestado; • Gerar documento solicitando ao órgão requisitante / administrador do fornecimento parecer qualitativo e quantitativo sobre o fornecimento do bem ou a execução do serviço; • Caso o desempenho seja satisfatório, emitir minuta do atestado e encaminhar ao órgão superior; DECF • Fornecer e validar informações sobre a execução dos contratos. ÓRGÃO REQUISITANTE • Emite e assina os atestados de desempenho. SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTO

9. Antes de solicitar o atestado, verificar: • Conclusão do contrato (exceto contratos contínuos; • Existência do Termo de Encerramento e Quitação do contrato assinado por ambas as partes; • O envio de cópias das ART, para os casos de obras e serviços de engenharia; • Para os fornecedores suspensos do cadastro por punição administrativa, verificar se o prazo de suspensão já terminou;

10. Contatos caf@chesf.gov.br Telefones: (81) 3229-3164 / 3162