FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
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FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades. Meio Ambiente & Sociedade. Meio Ambiente & Sociedade - Prof. Dr. Evandro Sathler. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades. Sociedade Civil:

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Faculdade de ci ncias humanas bacharelado em humanidades

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS

Bacharelado em Humanidades

Meio Ambiente

&

Sociedade

Meio Ambiente & Sociedade - Prof. Dr. Evandro Sathler


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Sociedade Civil:

Partidos políticos, sindicatos, ONG, Movimentos Sociais e Luta Ambiental;

Estado de Direito, Governança e Globalização.

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SOCIEDADE CIVIL

Se refere à totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias.

Forma a base de uma sociedade em funcionamento, em geral por oposição

às estruturas apoiadas pela força de um estado (independentemente de seu sistema político).

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_civil

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O primeiro estudo envolvendo a expressão sociedade civil foi o "Ensaio Sobre a História da Sociedade Civil“ (Adam Ferguson, 1767).

“Sociedade civil" é o oposto do indivíduo isolado, ou, mais especificamente, a condição do homem que vive numa cidade.

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Sociedade Civil = sociedade estabelecida com base no direito = oposto da categoria explicativa de estado de natureza (guerra de todos contra todos). Kant

Existe uma infinidade de definições de sociedade civil.

Sociedade civil refere-se à arena de ações coletivas voluntárias em torno de interesses, propósitos e valores. Suas formas institucionais são distintas daquelas do estado, família e mercado.

Na prática as fronteiras entre estado, sociedade civil, família e mercado são complexas, indistintas e negociadas.

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A sociedade civil abraça uma diversidade de espaços, atores e formas institucionais, variando em seu grau de formalidade, autonomia e poder.

Sociedades civis são instituições de caridade, organizações não-governamentais de desenvolvimento, grupos comunitários, organizações femininas, organizações religiosas, associações profissionais, sindicatos, grupos de auto-ajuda, movimentos sociais, associações comerciais, coalizões e grupos ativistas.

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Há um elo entre a sociedade civil e a democracia, com raízes nos primeiros escritos liberais (como aqueles de Alexis de Tocqueville).

O elemento político de muitas organizações da sociedade civil facilita uma cidadania mais consciente e melhor informada, que faz melhores escolhas eleitorais, participa da política, e assegura, como resultado, que o governo seja mais responsável.

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As organizações não-políticas na sociedade civil são vitais para a democracia.

Elas constroem capital social, confiança e valores compartilhados, os quais são transferidos para a esfera política e ajudam a manter a sociedade junta, facilitando uma compreensão da interconectividade da sociedade e dos interesses dentro dela.

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Nos dias de hoje o termo sociedade civil é freqüentemente utilizado por críticos e ativistas como uma referência às fontes de resistência ao domínio da vida social que devem ser protegidas da globalização. Isto ocorre porque ela é vista como atuando além das fronteiras e através de diferentes territórios.

Ex. de Sociedade Civil = Associações profissionais; Clubes cívicos; Clubes sociais e esportivos; Cooperativas; Corporações; Grupos ambientalistas; Grupos por gênero, culturais e religiosos; Instituições beneficentes; Instituições políticas; Órgãos de defesa do consumidor.

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PARTIDOS POLÍTICOS

Um partido político é um grupo organizado formal e legalmente constituído, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um país em que se faz presente. Ainda não existem partidos políticos organizados a nível mundial.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_pol%C3%ADtico

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Partido político =

Juridicamente:

Organização de direito privado que, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como uma "união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político".

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Sociologicamente:

Entre os diversos sociólogos e cientistas políticos que estudaram e teorizaram sobre partidos políticos, destacam-se Ostrogorsky, Robert Michels, Maurice Duverger, Max Weber e Nildo Viana.

Segundo Nildo Viana, os partidos políticos atuais são organizações onde predomina a burocracia na sua estrutura e que se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso direto do povo às decisões políticas, e, tendo, como objetivo, conquistar o poder político estatal, além de serem expressões políticas de alguma oligarquia econômica ou tradicional.

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O predomínio da burocracia nos partidos políticos, especialmente nos partidos fascistas, nazistas, socialistas e comunistas, ocorre por uma necessidade técnica. Em Nildo Viana, a burocratização dos partidos é derivada de um complexo processo social e político que dá origem a expansão de uma nova classe social, a "burocracia".

Afirma Viana e Michels que a burocracia partidária é uma fração daquela nova classe social: a "burocracia". Essa burocracia partidária, frequentemente ultrapassa a sua função de assessoria do político e passa a ditar regras nos partidos políticos.

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Origem: Na Grécia e Roma, antigamente, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma idéia, doutrina ou pessoa. Mas foi só na Inglaterra, no século XVIII, que se criaram pela primeira vez instituições de direito privado, com o objetivo de congregar partidários de uma idéia política: o partido Whig e o partido Tory.

A idéia de organizar e dividir os políticos em partidos se alastrou por todo o mundo a partir da segunda metade do século XVIII. (revolução francesa e da independência dos Estados Unidos). A partir daí a própria percepção da natureza da comunidade política se transforma dramaticamente.

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Atuação e classificação de partidos:

Com o decorrer do tempo foram criadas as mais variadas formas de atuação dos partidos políticos na vida política das nações. Foram também criadas várias formas de atuação dentro dos partidos políticos.

Partidos políticos têm, basicamente, através dos séculos, se mantido iguais só no nome, pois seus programas, doutrinas e estilos de fazer política variaram enormemente com o passar dos séculos.

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Há partidos que procuram definir, no nome, claramente sua doutrina - como fazem, por exemplo:

o Partido Fascista,

o Liberal,

o Democrata-Cristão,

o Conservador,

o Nazista,

o Socialista, Comunista e o Trabalhista.

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O sociólogo e ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, cunhou o termo "partido omnibus" para nomear aqueles partidos políticos que já partem do propósito explícito de reunir seguidores de diversas doutrinas e ideologias para atingirem objetivo comum a eles todos (omnibus significa para todos, em latim).

Têm como seu arquétipo, na literatura, os partidos dominantes na política norte-americana: Partido Democrata e Partido Republicano e o PMDB no Brasil, ou mesmo o Partido Democrata italiano.

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Muitos políticos têm feito a sua carreira política dentro de um grande partido político, para só depois se candidatarem a altos cargos públicos. Ex.: na França, há uma grande disputa pelo cargo de secretário-geral do Partido Socialista Francês.

Outros políticos, ao contrário, preferem entrar ou formar pequenos partidos políticos para mais rapidamente saírem candidatos a altos cargos públicos como fez o ex-presidente Fernando Collor em 1989.

Partidos políticos no mundo: São muitas as formas que as organizações partidárias se apresentam nas diferentes nações.

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A mais incoerente é a dos países em que existe a figura do "Partido Único", quando só um partido é aceito pela legislação do país.

O termo "Partido Único" é uma contradição de termos, pois se é partido, coisa partida, tem que ser vários.

Exemplo de "partido único" é o Partido Comunista Cubano (PCC), porém em Cuba não há necessidade de estar em algum partido politico para se eleger.

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Em contraste com o "Partido Único", existe, em muitos países, o chamado pluripartidismo, erroneamente chamado, somente no Brasil, de pluripartidarismo.

A palavra "pluripartidarismo" significa, de fato, pluralidade de partidários, enquanto a palavra pluripartidismo significa a pluralidade, ou existência, de vários partidos políticos.

Em muitos países alguns partidos políticos não são aceitos legalmente, mas continuam existindo de maneira informal e clandestina, esperando uma reviravolta na política para se legalizarem, permitindo-lhes, desta forma, participar de eleições.

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Os partidos políticos se desenvolveram muito no mundo no século XX. Tornou-se comum, que um político, primeiramente, faça carreira dentro de um partido político e só, quando chegar ao topo da carreira dentro do partido político, se lançar candidato a altos cargos políticos.

Por este motivo muitos políticos têm preferido fazer política em ONGs ou criando pequenos partidos políticos que possam controlá-los, e se lançarem, através deles, posteriormente, candidatos a altos cargos políticos.

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Partidos políticos no Brasil: A primeira vez que se usou este termo no país foi por ocasião da Independência do Brasil, em que se falava em Partido Português e Partido Brasileiro.

Mas os primeiros partidos políticos brasileiros que tiveram existência legal foram o Partido Conservador e o Partido Liberal, no segundo reinado (1840-1889).

Estes e o Partido Republicano Paulista foram os partidos políticos de mais longa duração no Brasil.

Na República Velha (1889-1930), os partidos políticos eram organizações regionais, existindo um Partido Republicano em cada estado, cada um tendo estatutos e direções próprias.

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Em 1966, o regime militar instaurado pelo golpe de 1964 implantou o bipartidarismo no Brasil, devido às muitas exigências legais para se criarem partidos políticos. Assim, de 1966 até 1979, existiram só a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o MDB.

No Brasil vigora, atualmente, o pluripartidarismo. A atual constituição brasileira garante ampla liberdade partidária, mas, na prática, estão impossibilitados de se legalizarem os partidos fascistas, nazistas e monarquistas. Os partidos políticos oficializados e registrados no Tribunal Superior Eleitoral do Brasil são obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

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SINDICATOS

Sindicato é uma agremiação fundada para a defesa comum dos interesses de seus aderentes.

Os tipos mais comuns de sindicatos:

representantes de categorias profissionais, conhecidos como sindicatos laborais ou de trabalhadores;

classes econômicas, conhecidos como sindicatos patronais ou empresariais.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Sindicato

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O termo "sindicato" deriva do latim syndicus (do grego sundikós) = advogado, bem como o funcionário que costumava auxiliar nos julgamentos.

Na Lei Le Chapellier, de julho de 1791, o nome síndico era utilizado com o objetivo de se referir a pessoas que participavam de organizações até então consideradas clandestinas.

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Histórico:

O sindicalismo tem origem nas corporações de ofício na Europa medieval.

No século XVIII, durante a revolução industrial na Inglaterra, os trabalhadores, oriundos das indústrias têxteis, doentes e desempregados, juntavam-se nas sociedades de socorro mútuos.

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Durante a revolução francesa surgiram idéias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões.

As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos sindicatos e associações.

Com a Segunda Guerra Mundial as idéias comunistas e socialistas predominaram nos movimentos sindicais espanhóis e italianos.

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Estados Unidos: sindicalismo nasce por volta de 1827.

Em 1886 foi constituída a Federação Americana do Trabalho (AFL), contrária à reforma ou mudança da sociedade.

Defendia o sindicalismo de resultados e não se vinculava a correntes doutrinárias e políticas.

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Papel político:

os sindicatos detêm uma força considerável: na Alemanha, Reino Unido, Áustria e nações escandinavas a vinculação com os partidos políticos socialistas e trabalhistas confere aos sindicatos forte referência na formulação de diretrizes e na execução de política econômica.

Os dirigentes sindicais são eleitos para cargos legislativos, e o principal instrumento de política sindical é a negociação coletiva.

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ONG

ONG é um acrônimo usado para as organizações não governamentais (sem fins lucrativos), que atuam no terceiro setor da sociedade civil.

Estas organizações, de finalidade pública, atuam em diversas áreas, tais como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, entre outras.

http://www.suapesquisa.com/o_que_e/ong.htm

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Em regra as ONG não tem fim lucrativo, o que significa que nenhum diretor recebe pelo trabalho na entidade. Uma característica é o voluntariado.

Não impede que a entidade contrate pessoas para trabalhos diversos (burocráticos e técnicos) na sua gestão e na consecução dos seus objetivos.

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As ONGs realizam um trabalho importante para a sociedade. Seus serviços chegam em locais e situações em que o Estado é pouco presente.

É comum ONGs, governos e setor produtivo realizarem parcerias.

As ONGs obtêm recursos através de financiamento dos governos, empresas privadas, venda de produtos e da população em geral (através de doações). Grande parte da mão-de-obra que atua nas ONGs é formada por voluntários.

A ABONG é a Associação brasileira de organizações não governamentais.

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Exemplo de ONGs:

- WWF (World Wide Fund for Nature) - organização que atua no mundo todo, destinada à proteção do meio ambiente.

- Fundação SOS Mata Atlântica - ONG brasileira cuja principal função é atuar em defesa da fauna e flora da Mata Atlântica.

- Greenpeace - missão de preservação da natureza e conservação da biodiversidade. ONG mundial que também atua no Brasil.

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MOVIMENTO SOCIAL

A definição de "movimento social" é fruto de contextos históricos e sociais.

Umas das abordagens clássica trata o movimento social como a ação conflitante dos agentes das classes sociais (luta de classes) Alain Touraine.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_social

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Movimentos sociais são sistemas de práticas sociais contraditórias de acordo com a ordem social urbana/rural, cuja natureza é a de transformar a estrutura do sistema, seja através de ações revolucionárias ou não, numa correlação classista e em última instância, o poder estatal. Castels

Representação de vários níveis de como os interesses e os valores da cidadania se organizam em cada sociedade para encaminhamento de suas ações em prol de políticas sociais e públicas, protestos sociais, manifestações simbólicas e pressões políticas. Scherer-Warren

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Movimento social engloba o associativismo local, como as associações civis, os movimentos comunitários (causas sociais ou culturais) a exemplos das diferentes ONG e o terceiro setor em geral.

E também os núcleos dos movimentos de sem-terra, sem-teto, piqueteiros, empreendimentos solidários, associações de bairro, além das redes transnacionais de movimentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Movimento dos Catadores de Lixo, Movimento Indígena, Movimento Negro etc.

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Festival de Woodstock (Movimento hippie)

Ação da Cidadania contra a fome (Betinho, anos noventa), hoje fome zero

Marcha Nacional pela Reforma Agrária (Goiânia a Brasília - maio de 2005)

Parada do Orgulho Gay (Rio de Janeiro 1995, hoje várias cidades e várias edições)

Marcha da Reforma Urbana (Brasília, 2005)

Marcha Mundial das Mulheres

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Em sentido mais amplo o movimento Social se constitui em torno de uma identidade ou identificação.

Processo em construção e resulta de múltiplas articulações. Ex.

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que abraça os “mocambos”, “quilombos”, “comunidades negras rurais” e “terras de preto”, expressões de uma mesma herança cultural e social.

Movimento Ambientalista

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Movimento ambientalista

LUTA AMBIENTAL

resulta do movimento ambientalista, articulados por ONG e outras organizações

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ESTADO DE DIREITO

Situação jurídica (sistema institucional) no qual há submissão à lei, desde o simples indivíduo à máxima instância pública.

Pressupõe respeito da hierarquia das normas, separação dos poderes e dos direitos fundamentais.

Estado de direito = os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_direito

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Na teoria da separação dos poderes (Montesquieu) - maioria dos estados ocidentais modernos - há distinção dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e suas limitações mútuas.

O poder do Estado é uno e indivisível.

A função do poder se divide em três grandes funções:

função legislativa, a função judicial e a função executiva.

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Numa democracia parlamentar, o legislativo (Parlamento) limita o poder do executivo (Governo), que não é livre para agir à vontade.

O Parlamento é a expressão da vontade do povo.

O poder judiciário permite fazer contrapeso às certas decisões governamentais, de qualquer dos outros poderes.

O estado de direito se opõe às monarquias absolutas de direito divino e às ditaduras, na qual a autoridade age frequentemente em violação aos direitos fundamentais.

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GOVERNANÇA

Envolve:

participação, Estado de direito, Transparência

Responsabilidade, Orientação por consenso

Igualdade e inclusividade

Efetividade e eficiência

accountability - prestação de contas e

Participação

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Participação =

homens e mulheres devem participar igualmente das atividades de governo.

Participação direta ou participação indireta, através de instituições ou representantes legítimos.

Pressupões a existência de liberdade de expressão e liberdade de associação.

Sociedade civil organizada.

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Necessidade de leis claras e específicas que garantam os termos propostos;

A boa governança requer uma estrutura legal justa a todos os cidadãos do Estado; total proteção aos direitos humano e um poder judiciário independente.

Forças policiais imparciais e incorruptíveis.

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GLOBALIZAÇÃO

Processos de aprofundamento da integração econômica, social, cultural e política.

Barateamento dos meios de transporte e comunicação dos países do mundo no final do século XX e início do século XXI.

Fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo de formar uma aldeia global que permita maiores mercados para os países centrais (ditos desenvolvidos).

http://pt.wikipedia.org/wiki/Globaliza%C3%A7%C3%A3o

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Globalização diz respeito à forma como os países interagem e aproximam pessoas, ou seja, interliga o mundo. Aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos.

Fase da expansão capitalista onde é possível realizar transações financeiras, expandir os negócios para mercados distantes e emergentes, sem necessariamente um investimento alto de capital financeiro.

Aumento acirrado da concorrência.

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