FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades

1. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.) Aula de 28 de outubro de 2011 Modulo IV: Plano de Gestão Ambiental (capítulo 13 do livro base – Sánchez - 2008) Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

2. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Contextualização Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

3. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Contextualização O PROCESSO DE AIA TEM COMO UMA DE SUAS FUNÇÕES PRINCIPAIS SERVIR COMO FERRAMENTA PARA PLANEJAR A GESTÃO AMBIENTAL DAS AÇÕES E INICIATIVAS A QUE SE APLICA. A EQUIPE TÉCNICA QUE ELABORA O EIA DEVE, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES, FORMULAR RECOMENDAÇÕES PARA REDUZIR IMPACTOS ADVERSOS E REALÇAR AQUELES BENÉFICOS, BEM COMO DIRETRIZES DE MANEJO. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

4. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Contextualização O EIA NÃO TRABALHA COM SITUAÇÕES CONCRETAS DE IMPACTOS OU RISCOS AMBIENTAIS, MAS COM SITUAÇÕES POTENCIAIS. AS PROPOSTAS SERÃO APLICADAS NA EVENTUALIDADE DO PROJETO/EMPREENDIMENTO SER LICENCIADO E IMPLANTADO. ESTA É A DIFERENÇA BÁSICA DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL – SGA. ESTE LIMITA-SE BASICAMENTE ÀS ETAPAS DE OPERAÇÃO. AS PROPOSTA ORIUNDAS DO EIA SE ESTENDEM A TODAS AS FASES: IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E DESATIVAÇÃO. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

5. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Contextualização GESTÃO AMBIENTAL: “UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE ORDEM TÉCNICA E GERENCIAL QUE VISAM A ASSEGURAR QUE O EMPREENDIMENTO SEJA IMPLANTADO, OPERADO E DESATIVADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E OUTRAS DIRETRIZES RELEVANTES, A FIM DE MINIMIZAR OS RISCOS AMBIENTAIS E OS IMPACTOS ADVERSOS, ALÉM DE MAXIMIZAR OS EFEITOS BENÉFICOS”. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

6. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Contextualização NESTE SENTIDO A AIA TEM PERMITIDO OU PELO MENOS INDUZIDO OS PROJETOS A SE TORNAREM SUSTENTÁVEIS. ESTA É A FUNÇÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL: TORNAR-SE UMA FERRAMENTA PARA TRANSFORMAR UM POTENCIAL EM CONTRIBUIÇÃO EFETIVA NA DIREÇÃO DA SUSTENTABILIDADE. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

7. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Contextualização ESTE POTENCIAL PODE SER REALIZADO SOB TRÊS CONDIÇÕES: (I) CUIDADOSA PREPARAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL, ORIENTADO PARA ATENUAR IMPACTOS ADVERSOS, REDUZIR LACUNAS DE CONHECIMENTO E AS INCERTEZAS SOBRE OS IMPACTOS REAIS; Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

8. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Contextualização (II) ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS, POIS O PLANO DE GESTÃO DEVE SER BEM NEGOCIADO, VEZ QUE ENVOLVE COMPROMISSOS DO EMPREENDEDOR E TRABALHO COM PARCEIROS INSTITUCIONAIS, COMO O GOVERNO E ONGS; (III) ADEQUADA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DENTRO DE PRAZOS COMPATÍVEIS: ENVOLVE FERRAMENTAS, COMO SUPERVISÃO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

9. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Componentes de um Plano de Gestão Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

10. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Componentes de um Plano de Gestão Dentro do espírito preventivo da AIA, o objetivo do PGA é antever os impactos negativos e buscar medidas para evitar que ocorram ou reduzir sua magnitude ou importância. O conjunto de ações que objetivam reduzir os impactos negativos de um projeto/empreendimento costumam receber o termo genérico de Medidas Mitigadoras. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

11. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Componentes de um Plano de Gestão Outro item, que compõe o Plano de Gestão é o Plano de Monitoramento. Trata-se da descrição dos procedimentos que serão adotados quando da implantação, operação e desativação do empreendimento. Tem por objetivo constatar – utilizando-se os indicadores pré-definidos – se os impactos previstos no EIA se manifestaram. Em termos práticos, a idéia é verificar se o empreendimento encontra-se dentro dos padrões aceitáveis, tudo de acordo com a licença concedida. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

12. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Componentes de um Plano de Gestão As Medidas Mitigadoras e o Plano de Monitoramento são dois componentes obrigatórios de um EIA. Cuidam de providências futuras, caso o projeto/empreendimento for aprovado. São ações propostas que se transformam em compromisso do empreendedor, ou seja, tornam-se obrigatórias. Outras medidas podem ser exigidas: isto tudo compõe o Plano de Gestão Ambiental - PGA. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

13. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Componentes de um Plano de Gestão O PGA pode ser definido como: Um conjunto de medidas propostas para prevenir, atenuar ou compensar impactos adversos e riscos ambientais, além de medidas voltadas para valorizar os impactos positivos. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

14. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Componentes de um Plano de Gestão • Embora outros estudos possam ser recomendados, pelo menos outras duas categorias de ações costumam integrar o PGA: • As Medidas Compensatórias; • E as Medidas de Valorização dos Impactos Benéficos. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

15. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Componentes de um Plano de Gestão • Por exemplo: • Projeto Básico Ambiental – empreendimentos do setor elétrico; • Plano de Controle Ambiental – empreendimento de mineração. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

16. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Medidas Mitigadoras Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

17. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Mitigadoras As medidas mitigadoras são ações propostas objetivando reduzir a magnitude ou importância dos impactos ambientais adversos. Entre as ações se incluem um sistema de redução de emissão poluente (efluentes líquidos, barreiras antirruídos, abatimento das emissões atmosféricas, entre outras). Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

18. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Mitigadoras Modificar um projeto também é uma ação para evitar ou reduzir impactos adversos. Ordem de preferência: Evitar impactos e prevenir riscos; Reduzir ou minimizar impactos negativos; Compensar impactos negativos que não podem ser evitados ou reduzidos; Recuperar o ambiente degradado ao final de cada etapa do ciclo de vida do empreendimento. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

19. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Mitigadoras • Para uma boa mitigação são necessários: • Boa fase de informação (diagnóstico); • Cooperação, desde o início da AIA, entre os ecólogos, projetistas e população envolvida; • Monitoramento sistemático (incluindo análise da eficácia das medidas mitigadoras). Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

20. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Mitigadoras Quase todos os setores da atividade econômica já foram estudados e é possível prescrever as principais medidas de mitigação e de prevenção de impactos. Elas recebem nomes como: Melhores práticas ambientais; Boas práticas de gestão ambiental; Melhores tecnologias disponíveis; Melhores técnicas que não acarretem custos excessivos. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

21. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Prevenção de Riscos e Atendimento a Emergências Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

22. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Prevenção de Riscos e Atendimento a Emergências Muito impactos são de ocorrência incerta, o que não significa que podem ser negligenciados na AIA. Tampouco durante o ciclo de vida do empreendimento. Por tal razão os impactos devem ser identificados no EIA, e da mesma forma o PGA deve incluir medidas voltadas para eles. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

23. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Prevenção de Riscos e Atendimento a Emergências O PGA deverá incluir as propostas e medidas do Estudo de Risco, o que obviamente deverá fazer parte do plano de gestão do empreendimento. A incerteza sobre a ocorrência ou não de alguns impactos não é justificativa para não se prever medidas de redução do risco. Estas medidas devem fazer parte do conjunto de medidas mitigadoras. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

24. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Prevenção de Riscos e Atendimento a Emergências Dois conjuntos de medidas para gestão de riscos podem fazer parte do PGA: O Plano de Gerenciamento de Risco – PGR; Plano de Atendimento a Emergências - PAE. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

25. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Prevenção de Riscos e Atendimento a Emergências PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO – PGR: Deve contemplar as ações voltadas para a prevenção de acidentes ambientais; além de ações a serem implementadas caso o acidente ocorra. PLANO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS – PAE: Este plano é exigível em alguns casos. Por ex. Nos empreendimentos em que se exige Estudo de Risco ou Plano de Gerenciamento de Risco. É comum, entretanto, que as empresas preparem estes planos de forma voluntária. Lembrando que o atendimento a emergências é item obrigatório de um Sistema de Gestão Ambiental - SGA Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

26. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Prevenção de Riscos e Atendimento a Emergências Os Planos de Emergência dependem da capacitação de recursos humanos. É necessário o envolvimento das comunidades de entorno ou área de influência do projeto/empreendimento. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

27. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Medidas Compensatórias Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

28. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Compensatórias É certo que alguns impactos ambientais não podem ser evitados. Outros até podem ser reduzidos ou mitigados, mas continuam com magnitude muito elevada. Nestes casos considera-se a compensação dos danos ambientais. Por ex. Determinado projeto/empreendimento só poderá ser viabilizado com a supressão de vegetação nativa. COMO COMPENSAR? Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

29. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Compensatórias Diferentemente de uma desapropriação, que recebe compensação financeira pela perda da propriedade, no caso da supressão da vegetação nativa não há compensação em dinheiro. Em câmbio o empreendedor deverá patrocinar alguma medida que poderá significar uma compensação, como, por exemplo, custear um reflorestamento numa área próxima, em área igual ou superior àquela suprimida. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

30. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Compensatórias No Brasil, atualmente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no artigo 36, regulamentado pelo Decreto 4.340/02 (alterado pelo Decreto 6848/09) , determina o seguinte: Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

31. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Compensatórias Decreto 4.340/02, art. 31.   Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 do SNUC, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

32. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Compensatórias § 1º.  O impacto causado será levado em conta apenas uma vez no cálculo. § 2º.  O cálculo deverá conter os indicadores do impacto gerado pelo empreendimento e das características do ambiente a ser impactado. § 3º.  Não serão incluídos no cálculo da compensação ambiental os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais. 4º.  A compensação ambiental poderá incidir sobre cada trecho, naqueles empreendimentos em que for emitida a licença de instalação por trecho. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

33. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Compensatórias • Princípios que norteiam a compensação ambiental: • Proporcionalidade entre dano causado e a compensação exigida; • Preferência por medidas que representem a reposição ou substituição das funções ou componentes afetados; • Preferência por medidas a serem implementadas próximas do empreendimento ou na mesma bacia hidrográfica. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

34. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Compensatórias A compensação também pode se destinar a um bem de natureza distinta daquele bem afetado. Por ex. Restauração de um monumento histórico ou cultural como compensação pela perda de um sítio arqueológico ou mesmo pela alteração da paisagem. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

35. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas Compensatórias A compensação, em síntese, é a substituição de um bem afetado, perdido, alterado ou descaracterizado, que se entende equivalente. Não se pode confundir com indenização, que é um pagamento em espécie. Lembrando que os bens ambientais e culturais são indisponíveis. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

36. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Reassentamento de Populações Humanas Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

37. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Reassentamento de Populações Humanas Certos projetos/empreendimentos dependem do deslocamento de pessoas para outras áreas. Ex. Rodovias, barragens, minas, Unidades de Conservação (algumas categorias). A situação é bem mais complexa do que apenas pagar indenização pela perda da propriedade, e no caso de posseiros a perda das benfeitorias (o que são?). O reassentamento é uma tentativa de mitigar e compensar os efeitos negativos do deslocamento forçado. Os reassentamentos tentam diminuir as deficiências dos esquemas tradicionais de desapropriação e deslocamento de grupos humanos afetados por grandes projetos desenvolvimentistas. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

38. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Reassentamento de Populações Humanas Em muitos países, inclusive no Brasil, formaram-se grupos de resistência a estes deslocamentos forçados. Ex. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens. Reassentamentos são, portanto, uma resposta aos problemas causados pelo deslocamento forçado de pessoas. Trata-se de uma medida planejada de deslocamento, transferência e reinstalação involuntária de pessoas e suas atividades para um novo local. É ao mesmo tempo uma medida mitigadora e compensatória. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

39. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Reassentamento de Populações Humanas • Tornou-se obrigatório um trabalho cuidadoso realizado antes, durante e por anos após a transferência das populações. • Diretrizes do Banco Mundial estabelecem: • Ampla informação sobre direitos e opções de reassentamento; • Ser consultada, poder escolher entre opções técnicas ou econômicas viáveis para o reassentamento; • Receber compensação imediata e efetiva (total de benfeitorias e demais perdas). Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

40. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Reassentamento de Populações Humanas Um novo paradigma social se desenvolveu no Brasil, com a substituição paulatina do paradigma econômico. Em grande parte dos casos os deslocamentos ocorrem com populações de baixa renda, e que geralmente não dispõem de títulos de propriedade. Por vezes mesmo baixas indenizações podem representar somas de dinheiro muito grandes, mas que não são suficientes para se estabelecer com dignidade em outro lugar, de forma semelhante. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

41. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Reassentamento de Populações Humanas Neste sentido os reassentamentos têm que buscar reproduzir a situação mais próxima daquela existente. Caso contrário torna-se uma injustiça e se distancia da idéia de justiça e dignidade. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

42. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Medidas de Valorização dos Impactos Benéficos Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

43. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas de Valorização dos Impactos Benéficos Os impactos positivos de um empreendimento costumam se manifestar mais no campo econômico. Criação de empregos e dinamização da economia local são impactos que se apresentam com maior freqüência na maioria dos EIA. Em todo caso são potenciais, pois muitos dos postos de trabalho criados demandam capacitação técnica não necessariamente presente na comunidade. Isto, por vezes, força a chegada na localidade de mão de obra externa às centenas. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

44. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Medidas de Valorização dos Impactos Benéficos Desta forma para concretizar tais impactos, e para que eles realmente sejam benéficos, será necessário um conjunto de programas, que, entre outras medidas, visam capacitar mão de obra local. Tais programas devem ser descritos com nível de detalhe igual aos programas destinados a mitigar ou compensar impactos negativos. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

45. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Estudos Complementares ou Adicionais Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

46. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Estudos Complementares ou Adicionais Os projetos de engenharia geralmente são produzidos por etapas de detalhamento. Parte-se de uma idéia, intenção ou conceito (projeto conceitual), avançando para as fase executivas (projeto executivo). Conforme o nível de detalhamento, maior o custo de elaboração. Entre estes níveis estão os de viabilidade técnica, econômica e ambiental. É natural, desta forma, que na AIA haja algo semelhante. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

47. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Estudos Complementares ou Adicionais Projetos sujeitos a AIA dependem de licenciamento, que no Brasil se divide em Licença Prévia, de Instalação e de Operação. O EIA é exigido na primeira fase do licenciamento (Licença Prévia). Desta forma, na medida em que o licenciamento avança, avança também o nível de detalhamento. Neste sentido a concessão da licença prévia é um bom indicador da possibilidade do projeto ser licenciado. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

48. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Estudos Complementares ou Adicionais • Assim, estudos complementares poderão ser realizados paralelamente ao detalhamento do projeto. Tais estudos podem ser: • Estudo de aprofundamento na dinâmica ambiental; • Detalhamento das medidas mitigadoras; • Negociação com os atores envolvidos sobre as medidas mitigadoras, valorizadoras e compensatórias. Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

49. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL = Estudos Complementares ou Adicionais Leitura do segundo parágrafo, pg. 357 Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler

50. FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL Plano de Monitoramento Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler