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ESTRUTURA INSTITUCIONAL E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

ESTRUTURA INSTITUCIONAL E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. ANTONIO FONSECA Coordenador da 3ª Câmara/MPF Subprocurador-Geral da República. A EMERGÊNCIA DA CLASSE “C” NO BRASIL Classes Sociais A,B, C, D e E (em milhões de pessoas). BANCARIZAÇÃO.

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ESTRUTURA INSTITUCIONAL E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

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Presentation Transcript

  1. ESTRUTURA INSTITUCIONAL E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ANTONIO FONSECA Coordenador da 3ª Câmara/MPF Subprocurador-Geral da República

  2. A EMERGÊNCIA DA CLASSE “C” NO BRASILClasses Sociais A,B, C, D e E (em milhões de pessoas) Fonte: FGV * Estimativa FGV

  3. BANCARIZAÇÃO

  4. Percentual de Famílias Endividadas (% do total) Entre Cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal, prestações de carro e seguros

  5. DILEMAS DA MACROECONOMIANO CONTEXTO DE CRISE INTERNACIONAL NOVO CICLO DE QUEDA DA TAXA SELIC

  6. BOAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

  7. ARBITRAGEM REGULATÓRIA(CUSTO BRASIL) • NÃO É VERDADEIRAMENTE ARBITRAGEM • ANÁLISE DE AMBIENTE MAIS BENÉFICO AO INVESTIMENTO (ESTRANGEIRO); • ESCOLHA ENTRE DIVERSOS REGIMES NACIONAIS DE EXIGÊNCIAS LEGAIS, REGULAMENTOS, BUROCRACIAS, ETC. • PAPEL DA SEAE/MF

  8. INICIATIVAS INSTITUCIONAIS DA 3ª CÂMARA - MPF • Fortalecimento do canal de negociação extrajudicial; • Estreitamento das relações com órgãos de defesa do consumidor, a exemplo do DPDC; • Aproximação das agências reguladoras e do Banco Central por meio de visitas técnicas e reuniões periódicas.

  9. RESULTADOS PARCIAIS O estreitamento da relação institucional da 3ª Câmara do MPF com o Banco Central – órgão regulador e fiscalizador do SFN – resultou na regulamentação de temas de interesse do consumidor bancário.

  10. A ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (ENEF) PARCEIROS REALIZADORES Iniciativa congrega esforços de órgãos governamentais como os ministérios da Justiça, Fazenda e da Educação, assim como, instituições não-governamentais a exemplo da Bovespa, da Febraban e da Andima.

  11. DESAFIOS • COIBIR AS PERSISTENTES COBRANÇAS INDEVIDAS, A EXEMPLO DAS TARIFAS NO FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS E DA EMISSÃO DE BOLETOS; • MAIOR PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES; • DESCOMPASSO ENTRE O RITMO DE CRESCIMENTO DA RENDA E DO CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS; • EFETIVA EDUCAÇÃO FINANCEIRA DIRIGIDA AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, EM ESPECIAL À EMERGENTE CLASSE “C” E AOS SUPERENDIVIDADOS.

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