1º Congresso Lusófono sobre Ambiente e Energia 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

1. 1º Congresso Lusófono sobre Ambiente e Energia 3ªs Jornadas de Energia de Cascais Certificação Energética de Edifícios Existentes Fernando Brito Lisboa 22de Setembro de 2009

2. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais • TAXA DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS 1% AO ANO • POSSIBILIDADE DE POUPANÇAS ENERGÉTICAS DO PARQUE CONSTRUÍDO 30% NA DIMINUIÇÃO DOS CONSUMOS

3. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais Todos os edifícios de serviços existentes com mais de 1000 m2* cujo índice de eficiência energética real nominal seja superior ao tabelado no regulamento está sujeito a um PRE (Plano de Racionalização Energética). • Deve ser apresentado pelo dono do edifício à DGEG para aprovação num prazo de 3 meses • Deve ser executado num prazo de 3 anos. • Só é obrigado a executar as medidas que tenham um retorno simples do investimento inferior a 8 anos.

4. AS 4 VERTENTES FUNDAMENTAIS DA CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DE EDIFÍCIOS 3ªs Jornadas de Energia de Cascais • Eficiência Energética • Qualidade do Ar Interior • Manutenção e Inspecções dos Sistemas de AVAC • Credenciação dos Técnicos

5. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais Manutenção e Inspecções dos Sistemas de AVAC

6. O que diz o Regulamento: Artº 19 – Condução e manutenção das instalações Todas as instalações e equipamentos objecto deste regulamento devem possuir um Plano de Manutenção Preventiva (“PMP”) permanentemente actualizado. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais Artº 19 – Condução e manutenção das instalações Todas as instalações e equipamentos objecto deste regulamento devem possuir um Plano de Manutenção Preventiva (“PMP”) permanentemente actualizado.

7. A existência do “PMP” comprovado pelo SCE é obrigatória para a obtenção de licença ou autorização de utilização. As operações de manutenção devem ser executadas sob responsabilidade de técnico certificado com qualificações e competências definidas no Art. 21.º As operações de manutenção devem ser executadas por técnicos certificados com qualificações e competências definidas no Art. 22.º 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

8. A existência do “PMP” comprovado pelo SCE é obrigatória para a obtenção de licença ou autorização de utilização. As operações de manutenção devem ser executadas sob responsabilidade de técnico certificado com qualificações e competências definidas no Art. 21.º (TRF) As operações de manutenção devem ser executadas por técnicos certificados com qualificações e competências definidas no Art. 22.º (TIMs e TQAI) 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

9. UTA = ESPAÇO PARA MANUTENÇÃO = 3ªs Jornadas de Energia de Cascais UNIDADE DE TRATAMENTO DE AR - MANUTENÇÃO

10. EDIFÍCIO COM 6 ANOS: Com manutenção Filtros Ar exterior UTA Conduta A/I Conduta A/R Baterias Áreas ocupadas

11. EDIFÍCIO COM 10 ANOS: SED Filtros Ar exterior UTA Conduta A/I Conduta A/R Baterias Áreas ocupadas

12. Responsável pelo cumprimento do PMP: TRF Quem é a entidade responsável pelo cumprimento do Plano de manutenção preventiva? Cada Edifício de Serviços ou Fracção Autónoma terá um técnico responsável pelo funcionamento (Artigo 21, Dec-Lei 79/2006). O técnico será responsável por: Bom funcionamento dos sistemas energéticos de climatização sua manutenção qualidade do ar interior gestão da respectiva informação técnica. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais O responsável pelo cumprimento do PMP

13. Quem indica ao organismo responsável pelo SCE o Técnico Responsável pelo funcionamento e pelo cumprimento do “PMP” ? Proprietário Locatário Usufrutuário A sua identificação deve ser colocada em local acessível e bem visível, com carácter de permanência 3ªs Jornadas de Energia de Cascais O responsável pelo cumprimento do PMP

14. Nos termos do Protocolo assinado pelas entidades oficiais (DGEG e APA) e pelas Associações do Sector (APIRAC e EFRIARC), podem qualificar-se como Técnicos Responsáveis pelo Funcionamento e pela elaboração e aplicação do “PMP”, após curso de QAI de ESPECIALIZAÇÃO: 3ªs Jornadas de Energia de Cascais Técnico Responsável pelo Funcionamento – “TRF”

15. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

16. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

17. Quem faz as Inspecções? O Perito Qualificado No entanto: Por motivos de racionalização de intervenções e económicas, as metodologias de inspecção deverão estar incluídas no PMP devendo ser controladas pelo TRF de molde a serem validadas (ou não) aquando da auditoria obrigatória feita pelo PQ em cada 6 anos 3ªs Jornadas de Energia de Cascais

18. Sistemas de Ar Condicionado - Inspecções Periodicidade das inspecções Este requisito aplica a todos os edifícios com potência térmica de AC > 12kW

19. Sistemas de Aquecimento - Inspecções Realização das inspecções Aplica-se a todos os edifícios com Sistemas de Aquecimento com qualquer tipo de caldeira em que a potência nominal seja superior a 20 kW

20. Caldeiras - Inspecções Periodicidade das inspecções às caldeiras Até à publicação do despacho do Director-Geral de Geologia e Energia Este requisito aplica-se a todos os edifícios (mesmo os que não estão sujeitos ao RSECE)

21. Âmbito de Aplicação

22. Artigo 25º Constitui contra-ordenação punível com coima de € 1250 a € 3500, para pessoas singulares, e de € 5000 a € 40 000, para pessoas colectivas: Violação de diversos artigos do DL 79/2006 Artigo 26º Suspensão de actividade aos técnicos referidos nos Art.ºs 21 e 22 do DL 79/2006 por período máximo de 2 anos com comunicação ao SCE e ao INCI. 3ªs Jornadas de Energia de Cascais Sanções e coimas

23. MUITO OBRIGADO 3ªs Jornadas de Energia de Cascais