SISTEMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

1. DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA SISTEMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA MODERNIZAÇÃO TRANSPARÊNCIA RACIONALIZAÇÃO

2. O Programa de Compras Públicas Electrónicas • O Programa de Compras Públicas Electrónicas (PCPE) é o referencial estratégico e orientador da modernização das aquisições públicas de Cabo Verde, contribuindo para a eficiência e eficácia da Administração Pública, através da promoção de iniciativas de capacitação e concretização de projectos estruturantes no âmbito da função de aquisições do Estado. • Neste contexto, o Programa assume como visão para as Compras Públicas de Cabo Verde: • “Possuir uma Administração Pública com as competências, processos e tecnologias capazes de promover continuamente modernização da função compras, dotando-a de transparência em todo o processo aquisitivo e a racionalização da despesa, tornando o sistema de compras aquisições públicas numa referência a nível internacional.” • Objectivos estratégicos • A estratégia para as aquisições públicas de Cabo Verde deve assegurar os seguintes factores: • Criação de Valor: gerar retorno sobre os recursos investidos, através de economias de escala, eficiência operacional, incremento da qualidade das aquisições e racionalização da despesa; • Conformidade com procedimentos de compra dos parceiros financeiros: garantia de conformidade com as exigências procedimentais de cada entidade financiadora; • Normas comuns: obtenção de vantagens derivadas da adopção de linguagens e referências comuns no seio da Administração Pública, de métodos e recursos partilhados, e de modelos interoperáveis; • Alinhamento entre entidades compradoras e fornecedores: gerar diálogo e cooperação profissional entre fornecedores e compradores, promovendo a modernização mútua e a obtenção de resultados positivos para ambos; • Melhores práticas: desenvolver, partilhar e beneficiar das melhores práticas nacionais e internacionais em prol do interesse de todos os intervenientes no sistema de aquisições públicas. Objectivos estratégicos da reforma das aquisições públicas

3. As empresas como elemento catalisador da reforma • A modernização do tecido empresarial e o aumento da competitividade do país são simultaneamente objectivos da reforma das aquisições públicas e condições para o seu sucesso, pelo que é necessário o fomento de medidas que promovam o desenvolvimento do tecido empresarial, a sua info-inclusão e a capacitação dos seus recursos. • A captura pelo tecido empresarial dos benefícios da reforma exige uma resposta às solicitações colocadas pela nova abordagem estratégica às compras públicas, pelo que é fundamental promover actividades de desenvolvimento dessa estrutura empresarial, de forma a que possa, por um lado, usufruir na plenitude dos benefícios da modernização das compras públicas e, por outro lado, através da sua participação activa, contribuir para a concretização dos objectivos da reforma. • A reforma das aquisições públicas actuará na transformação do tecido empresarial nacional, em cinco áreas: • Desenvolvimento da economia – desenvolvimento de uma estratégia nacional de compras, que fomente o desenvolvimento da economia cabo-verdiana (em particular das micro, pequenas e médias empresas), através do desenvolvimento de estratégias de sourcing específicas por sectores, que promovam a inclusão de empresas nacionais em consórcios internacionais, entre outras; • Generalização de informação sobre as aquisições públicas – através da divulgação de informação sobre os procedimentos de aquisição pública terminados, em curso e a lançar, de modo a promover a transparência, o envolvimento de empresas nacionais nos processos e a transmissão de conhecimento para as empresas e colaboradores; • Formação e capacitação – desenvolvimento de acções de formação dos colaboradores das empresas em novas abordagens de compras e em utilização de tecnologias de informação e ferramentas electrónicas de suporte à contratação e aquisição; • Info-inclusão e apetrechamento tecnológico – desenvolvimento de iniciativas, em conjunto com outras entidades do Estado, que dinamizem a utilização das tecnologias de informação aplicadas ao negócio por parte das empresas e aumente o número de empresas com acesso e presença online; • Promoção e sensibilização – realização de sessões de divulgação das compras públicas electrónicas, com o intuito de angariar o maior número de empresas presentes no mercado e divulgar as iniciativas previstas na reforma.

4. Benefícios para o tecido empresarial • A adesão das empresas às novas modalidades de contratação e às ferramentas de compras electrónicas permitirá o desenvolvimento de dois fenómenos: • Incremento do potencial mercado das empresas,por terem acesso mais transparente e fácil às oportunidades de negócio e por aproximação aos potenciais clientes (universalização da informação); • Aumento do nível de competitividade do mercado, derivado do maior acesso às oportunidades de negócio, induzindo um aumento da qualidade e quantidade das propostas que resulta no desenvolvimento em conjunto com a Administração Pública de soluções mais adequadas e nas melhores condições. Faseamento da implementação das estratégias de sourcing DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVENIDA AMÍLCAR CABRAL, 7 – C.P. N.º 102, PRAIA TEL.: +238 260 74 71 / 260 04 19 – FAX: +238 260 74 86