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Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?. a receita corrente líqüida do município de Belo Horizonte experimentou um acréscimo, entre 2002 e 2010, da ordem de 162% . . Arrecadação da prefeitura de bh.
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Nos últimos 10 anos, a educação pública municipal em BH melhorou ou piorou? Por quê?
a receita corrente líqüida do município de Belo Horizonte experimentou um acréscimo, entre 2002 e 2010, da ordem de 162%. Arrecadação da prefeitura de bh Tabela 1 – Variação da RCL em BH entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais.
Sob o cenário de penúria enfrentando por servidores públicos e cidadãos que dependem da atuação da prefeitura, ainda se economizam recursos para geração de injustificáveis superávits. Há um superávit acumulado entre 2002 e 2010 da ordem de R$ 603.664.106,72 (603 milhões de reais), valor próximo do se gasta com educação no município por ano. Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/ RECEITAS E DESPESAS DA PBH
Sequer a imoral Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser utilizada como argumento para que os gastos com pessoal do ensino sejam de tal modo reduzidos no município de BH. O fato é que a prefeitura gasta apenas 42% de sua receita com pagamento de pessoal, quando a referida norma jurídica, no inciso III de seu artigo 19, permite um teto de até 60%. Muito longe do Limite Prudencial de 95% do teto (Parágrafo único, art. 22), que corresponderia a 51,3% da RCL e do Limite Legal (art. 20), que é de 54% da RCL. Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/ DESPESAS COM PESSOAL PBH
Os gastos com terceirização alcançam 32% das Receitas Correntes Líquidas e os repasses a instituições privadas se sobrepõem em 4 vezes aos dispêndios com transporte, em clara evidência de que a prioridade do grupo político que administra a cidade é se colocar como intermediário privilegiado entre recursos tributários (arrecadados sobretudo dos trabalhadores) e interesses do setor privado, sempre em prejuízo da priorização de direitos devidos aos cidadãos. A PBH repassou em 2010 somente 19,1% da RCL para o setor da Educação, contrariando a Lei Orgânica do Município que determina o mínimo de 30% da RCL a ser gasto na Educação. No que se refere aos gastos com Saúde no município, a PBH repassou 12,3% da RCL em 2010, portanto, menos que o mínimo determinado pela Emenda Constitucional 29, de 2000, que é de 15% das receitas do município. Gastos sociais e terceirização pbh
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina, em seu artigo 160, que 30% da receita orçamentária (Receita Corrente Líquida) apurada pela prefeitura seja aplicada no ensino público municipal. Ocorre, valendo-se de artifício contábeis que incorrem frontalmente contra a legislação, a administração municipal não aporta 30% da Receita Corrente Líqüida em investimentos para a educação. Confira-se: pbh descumpre lei orgânica do município Tabela 2 – Variação da RCL em BH entre 2002 e 2010 X Despesas com Educação. Fonte: Dados Oficiais.
PIB e gastos com educação Fonte: IBGE Cidades e Relatórios anuais da PBH 2003/2009
Município recebe valores que devem ser, necessariamente, aplicados na educação pública. Trata-se dos recursos do Fundef (até 2006) e do Fundeb (a partir de 2007) . Tais valores, na forma da legislação, destinam-se à promoção da educação e, prioritariamente, à valorização e remuneração digna dos profissionais do ensino. Dispõe o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que o Fundeb tem por objetivo “a remuneração condigna dos trabalhadores na educação”. As transferências do FUNDEB a BH alcançaram um crescimento de 623% entre 2002 e 2010, enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 163% no mesmo período. Recursos federais para educação Tabela 3 – Variação da transferência do FUNDEF/FUNDEB BH entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais.
O gráfico acima explicita como, em que pese o aumento dos repasses percebidos pelo Município de BH ao longo dos últimos anos, os dispêndios com educação não seguiram a mesma tendência, revelando, de modo indubitável, a tese aqui sustentada de que em BH sequer os princípios e objetivos das já insuficientes políticas e determinações jurídicas nacionais são devidamente cumpridas. Enquanto a RCL cresceu 163% entre 2002 e 2010, os gastos com educação cresceram 178%, o aporte do FUNDEB cresceu 625% no mesmo período e os salários dos professores ficaram congelados. Arrecadação e gastos com educação Fonte: relatórios anuais 2002/2010 da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/
Tabela 4 – Gastos com Educação X Gastos com Pessoal na Educação entre 2002 e 2010. Fonte: Dados Oficiais. Município de Belo Horizonte teve considerável acréscimo de receitas nos últimos anos, porém, não tem repassado tais valores adicionais para o servidor da rede municipal de ensino. Veja-se que, entre 2006 e 2010, a Receita Corrente Líquida cresceu 63,8%, os repasses do Fundeb foram majorados em 109,3%, mas os gastos com pessoal na Educação ficaram congelados, com pequena queda de -0,4% entre 2006 e 2010. A inflação medida pelo INPC neste período foi de 22,2%. Gastos com educação
Descrição analítica da maneira como a Prefeitura de BH não repõe o quadro de servidores públicos da educação, contribuindo para a precarização desse segmento. O fato é que, em Belo Horizonte, os gastos com Educação cresceram junto com a Receita, porém, em um patamar baixo e numa proporção quatro vezes menor que o crescimento de transferência do FUNDEB. Breve Diagnóstico da Situação da Educação em BH
* O grosso deste gasto é com Convênios para a Educação Infantil (R$ 34 milhões) e Contratação de apoio para Ensino Fundamental (R$ 30 milhões) ** o grosso deste gasto é com Contratação de Pessoas para Oficinas (R$ 14 milhões) e Caixas Escolares (R$4,2 milhões) previstos para 2010 GASTOS COM EDUCAÇÃO 2010, CONTINUAÇÃO
A tabela acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME, fenômeno que está se dando em todo o país. Uma queda de 11% dos matriculados, apesar do crescimento populacional. Uma queda maior no setor público, frente ao privado e uma queda maior nas matrículas da rede estadual frente à queda menor na rede municipal. Fonte: Censo Escolar – INEP 2003/2010 Alunos matriculados na rede municipal, estadual e federal de ensinoDADOS DO CENSO ESCOLAR 2003/2010
O Gráfico acima mostra uma queda no número de alunos matriculados na RME em -5,3% entre 2004 e 2009. Também se revela que, em 2009, existiam 193 creches privadas que atendiam 21.457 crianças, mais do que nas UMEIs. Alunos matriculados na rmeDADOS DA PBH 2004/2009
A) Nos termos da LDB, da Constituição e da Legislação do Fundeb, a constante melhoria dos padrões de remuneração dos servidores da educação pública não é uma faculdade, mas um dever do Poder Público. Assim, é claramente abusiva a situação de um Município, como BH, que recebe recursos do Fundeb e reduz os seus gastos com o pessoal da educação. B) A Receita Corrente Líqüida e as receitas de transferências do Fundeb têm aumentado significativamente em BH, ao passo que os gastos com pessoal do ensino têm ficado estáveis, ou mesmo se reduzem, como ocorreu em 2008 e 2010. CONsiderações
C) A PBH possui recursos e tem margem, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para adotar uma política mais justa de remuneração dos trabalhadores do ensino. D) A PBH tem se concentrado em medidas de rápido impacto eleitoral e propagandístico, em detrimento de investir na permanente melhoria da qualidade do ensino, a qual só pode se implementar com uma política de digna remuneração aos trabalhadores da educação. E) A atuação da PBH com relação ao ensino municipal é anti-jurídica, pois não são observados os requisitos prescritos no artigo 106 da Lei Orgânica quanto aos gastos em educação e, ademais, afasta-se dos objetivos da legislação no que tange à valorização do servidor. CONsiderações
É possível uma educação pública de boa qualidade no Brasil? E em BH? • Para isso, o que é preciso? • Lutas específicas da categoria • Lutas nacionais • Colocar em pauta a luta pelo socialismo É possível mudar a educação no país?
