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Quem somos Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP. Promove e apóia ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por sonegação, informalidade, falsificação, contrabando, comércio ilegal e outros desvios de conduta, de modo a melhorar o ambiente de negócios e estimular o crescimento econômico. Missão “Promover a ética concorrencial, para melhorar o ambiente de negócios.”
Nossos associados • Compõem o ETCO seis câmaras setoriais congregando empresas dos seguintes segmentos: • Tecnologia • Microsoft • Medicamentos • Ache • Cristália • Eurofarma • Mantecorp • Interfarma • Fumo • Philip Morris • Souza Cruz • Cerveja • AmBev • Combustível • Sindicom • Refrigerante • Ambev • Coca-Cola • Pepsi
Diagnóstico da informalidade • Cerca de 23%de todos os impostos devidos são sonegados. • Cerca de 40%da utilização da mão-de-obra no setor é informal. • 27%das vendas de medicamentos nas classes terapêuticas pesquisadas são feitas através de troca ilegal de pedido. • Déficit de, pelo menos, 200% de farmacêuticos capacitados para o trabalho em drogarias no País. • Concorrência desleal a empresas formais, com prejuízo ao desenvolvimento do setor. Combate se dará pelo conjunto de ações específicas, sendo a mais importante: Sistema de Rastreamento Fonte: Informalidade no Setor Farmacêutico: Barreira ao crescimento da Economia Brasileira e Risco à Saúde Pública - McKinsey / Pinheiro Neto Advogados - 2005
... Este sistema é fundamental para a prevenção de roubos, falsificações e descaminho que são constatados no setor farmacêutico no Brasil, e que acarretam graves riscos para a saúde da população. A assinatura desse acordo representa mais um grande avanço na luta do ETCO no combate à concorrência desleal ..... Assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica entre o ETCO e a ANVISA para a realização do projeto piloto em 18 de dezembro de 2008.
Lei nº 11.903 • Em 14 de janeiro de 2009, a Lei n º. 11.903 foi publicado, que criou o Sistema Nacional de Controle de Drogas. • A lei estabelece o controle de todos os tipos de drogas existentes no país, desde a sua fabricação até a venda ao consumidor final. O controle será realizado por meio de tecnologias para a captura eletrônica, armazenagem e transmissão de dados. • A lei estabelece que o sistema deverá estar totalmente implementado no prazo de três anos.
Projeto Piloto • De janeiro a julho de 2009, ETCO realizou o teste piloto do sistema de rastreamento. • De acordo com o Protocolo de Cooperação Técnica, o trabalho do instituto destinou-se a ajudar a agência reguladora na definição da melhor solução tecnológica para lutar eficazmente contra a informalidade na indústria farmacêutica.
Indústria • Identificação do produto • Impressão e armazenagem do código Depósito Distribuidor Farmácia Desenho do Sistema
Lógica Operacional na Cadeia Comercial Indústria ACHE BAYER EUROFARMA MANTECORP NYCOMED PFIZER SANOFI AVENTIS Cada empresa produziu um lote Leitura das caixas de embarque Distribuidores e Redes DROGASIL DROGA RAIA PAGUE MENOS DROGARIA ARAUJO PROFARMA PANARELLO SANTA CRUZ 11 farmácias e drogarias Leitura de cada cartucho Farmácia 1 Farmácia 2
Informações Gerais • O teste utilizou volume adequado de medicamentos para avaliação, aperfeiçoamentos e mudanças nos processos – 75 mil cartuchos. • Foram adotadas soluções tecnológicas abertas e de domínio público, com características e flexibilidade para serem implantadas pelas empresas, independentemente de seu porte. • Foi utilizado código bidimensional normatizado e de aceitação internacional (simbologia GS1 Data Matrix – ECC 200). Estes códigos foram impressos na embalagem secundária e foram incluídas as informações sobre o produto: GTIN (EAN-13), lote, data de validade e número serial.
Conclusões do Teste • O Projeto Piloto atendeu plenamente seu propósito de fornecer subsídios para todos os agentes da cadeia farmacêutica para a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. • O Teste Piloto mostrou as vantagens do modelo de impressão direta com tecnologias abertas. • Foram identificados pontos importantes que deverão ser considerados pelos agentes da cadeia farmacêutica e autoridades reguladoras a fim de se assegurar o maior eficiência na implementação do Sistema. • A grande mudança de paradigma para a indústria e toda a cadeia farmacêutica é a introdução do conceito de “codificação unitária”, fundamental para se ter o nível de rastreamento adequado para o cumprimento da Lei.
