Educar para todos e para cada um... Encontro de vice diretores de escolas públicas estaduais LEGISLAÇÃO E AVALIAÇÃO Ca

1. Educar para todos e para cada um... Encontro de vice diretores de escolas públicas estaduais LEGISLAÇÃO E AVALIAÇÃO Caldas Novas, maio de 2010

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3. CANÇÃO PARA OS FONEMAS DA ALEGRIAThiago de Mello A Paulo FreirePeço licença para algumas coisas.Primeiramente para desfraldareste canto de amor publicamente.Sucede que só sei dizer amorquando reparto o ramo azul de estrelasque em meu peito floresce de menino.Peço licença para soletrar,no alfabeto do sol pernambucanoa palavra ti-jo-lo, por exemplo,

4. Canção para os fonemas da alegria e pode ver que dentro dela vivemparedes, aconchegos e janelas,e descobrir que todos os fonemassão mágicos sinais que vão se abrindoconstelação de girassóis gerandoem círculos de amor que de repenteestalam como flor no chão da casa.Às vezes nem há casa: é só o chão.Mas sobre o chão quem reina agora é um homemdiferente, que acaba de nascer:

5. Canção para os fonemas da alegria porque unindo pedaços de palavrasaos poucos vai unindo argila e orvalho,tristeza e pão, cambão e beija-flor,e acaba por unir a própria vidano seu peito partida e repartidaquando afinal descobre num clarãoque o mundo é seu também, que o seu trabalho não é a pena que paga por ser homem,mas um modo de amar - e de ajudar o mundo a ser melhor

6. Canção para os fonemas da alegria Peço licençapara avisar que, ao gosto de Jesus,este homem renascido é um homem novo:ele atravessa os campos espalhandoa boa-nova, e chama os companheirosa pelejar no limpo, fronte a fronte,contra o bicho de quatrocentos anos,mas cujo fel espesso não resistea quarenta horas de total ternura.

7. Canção para os fonemas da alegria Peço licença para terminarsoletrando a canção de rebeldiaque existe nos fonemas da alegria:canção de amor geral que eu vi crescer nos olhos do homem que aprendeu a ler.Santiago do Chile,primavera de 1964.

8. O QUE VAMOS FAZER AQUI? • Uma conversa sobre avaliação da aprendizagem e sobre a legislação educacional. • Dividida assim: • Educação – escola – projeto político pedagógico – currículo – lei educacional e problemas práticos... Company Logo

9. Antes disso... • O que é ser pedagogo? Origem paidós (criança) e agogé (condução). Na Grécia antiga, o velho pedagogo (παιδαγωγός) com sua lanterna, conduzia a criança (παιδόσ) até a palestra (παλαίστρα) e exigia que ela realizasse as lições recomendadas. Esse παιδόσ tinha a idade entre sete e quatorze anos e era sempre do sexo masculino. Faixa etária que corresponde hoje à das crianças das séries iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos no Brasil. Hoje, a figura do pedagogo clássico converteu-se no professor generalista das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e nos educadores não docentes que atuam na administração escolar, mas com formação em pedagogia.

10. O que é educação? • Etimologia: EDUCERE – Tirar de dentro – parir – aquilo que cada um de nós já trazemos; EDUCARE – Alimento – aquilo que vem de fora e é processado e transformado; DUCA – disposição, acompanhamento, organização. Educação é duto, condução, caminho, caminhada e projeção.

11. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 205 – Educação é direito de TODOS

12. Dever do Estado e da família....

13. Escola • Scholé – tempo livre para criar; • Espaço do diverso e do plural; • Espaço mesa ao invés de prateleira; • Espaço de relações sadias e emancipadoras; • Espaço de criação; • Espaço de reconhecimento das diferenças e das desigualdades; • Espaço reparador e regenerador.

15. Para que serve a escola? Para aprender, mas não é qualquer aprendizado. Ele deve ser: • Significativo; • Cumulativo; • Emancipador; • Cidadão; • empreendedor

16. Que escola temos? Pesquisa realizada em 501 escolas públicas de todo o país, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que 99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito etnico-racial, socioeconômico, com relação a pessoas com deficiência, gênero, geração, orientação sexual ou territorial. O estudo, divulgado dia 17 de junho de 2009, em São Paulo, e pioneiro no Brasil, foi realizado com o objetivo de dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças.

17. De acordo com a pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 96,5% dos entrevistados têm preconceito com relação a pessoas com deficiência, 94,2% têm preconceito etnicorracial, 93,5% de gênero, 91% de geração, 87,5% socioeconômico, 87,3% com relação à orientação sexual e 75,95% têm preconceito territorial.

18. Relação entre Tipos dePreconceito e Discriminação O Preconceito e a discriminação: • Não ocorrem de maneira isolada nas escolas; • Não afetam apenas um ou poucos grupos sociais. • Nas escolas em que os respondentes apresentam maior nível de preconceito em relação a um determinado tema, também se observam maiores níveis em relação aos demais temas: • O mesmo é verificado para a distância social e para o conhecimento de práticas discriminatórias; • Se um grupo social é mais afetado do que em outras escolas, os demais também o são.

19. A PROVA BRASIL E O PRECONCEITO • Criada em 2005 com o objetivo de tornar a avaliação mais detalhada, em complemento à avaliação já feita pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) • É censitária e oferece dados não apenas para o Brasil e unidades da Federação, mas também para cada município e escola participante • Todos os estudantes da rede pública urbana de ensino, de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental • Avalia as habilidades em Língua Portuguesa (foco em leitura) e Matemática (foco na resolução de problemas)

20. Direito Educacional • É a área do Direito que estuda a legislação educacional brasileira com o objetivo de garantir o direito à educação para todos? Company Logo

21. De onde decorre a lei sobre educação? • A constituição de 1988. • Um pouco de história... • A Educação para todos. • Educação inclusiva. Company Logo

22. Hierarquia das leis • Constituição Federal • Emenda à constituição • Leis Complementares • Leis Ordinárias • Decretos, portarias e resoluções. Company Logo

23. Onde concentrar? Âmbito Federal • Constituição Federal – Capítulo sobre Educação. • Emenda constitucional – Criação do FUNDEB e aprovação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. • Leis Ordinárias federais: Lei 9.394/1996, Lei 8.069/1990, Lei 11.494/2007 etc. • Normas gerais sobre educação... Company Logo

24. Onde concentrar? Âmbito estadual • Constituição Estadual. • Lei Complementar n. 26/1998 • Leis Ordinárias • Resoluções do Conselho Estadual de Educação (esses atingem todas as escolas públicas estaduais, as municipais jurisdicionadas e as particulares) Para a Rede Estadual – Normas da SEDUC Company Logo

25. Os níveis, etapas e modalidades da Educação Nacional

26. Problemas práticos • A avaliação da aprendizagem – o que é avaliação cumulativa, qualitativa, emancipadora... • Guarda de documentos escolares... • Registro de ações com a família e o aluno – Criar um”diário de obra.” • Considerar-se rede e estabelecer relações. • A SEDUC como mantenedora... Company Logo

27. Problemas práticos • Progressão parcial – dependência. • Recuperação paralela. • Classificação e reclassificação. • Estudos realizados no exterior. • Avaliação final de ensino médio. • Transferência de regular para EJA. • O que mais? Company Logo

28. Documentos principais da escola • Projeto Político Pedagógico • Regimento Escolar • O PDE não é documento previsto na legislação é somente forma de tornar o PPP exequivel. • Documentos da escola: atas, memorandos, portarias, etc. Company Logo

29. Atenção!!!!!!!!!!! • “Escreveu não leu...” • “Ado, aaado, cada um no seu quadrado...” • “para um bom entendedor um risco é francisco.” • “ fatos circunstanciados...” • “o que abunda não prejudica.” • “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.” Nenén Prancha • “tem uns direitos mais graduados que outros.” Company Logo

30. Atenção!!!!!!!!!!!!!! • “Não me venham com a problemática que eu tenho a solucionática.” [ Dadá Maravilha] • “O difícil, vocês sabem, não é fácil.” [ Vicente Matheus ] • “Pra quem sabe ler um pingo é letra.” [ Bezerra da Silva ] • “Uma pessoa que é boa com você, mas grosseira com o garçom, não pode ser uma boa pessoa. (Esta é muito importante. Preste atenção. Nunca falha.)” [ Luís Fernando Verissímo ] Company Logo

31. Atenção!!!!!!!!!!!!!!!! • “O mal alheio pesa como um cabelo.” [ Aparício Torelly ]. • “O sábado foi feito para o homem, e não o homem para o sábado.” – JC no evangelho de Marcos cap. 2,23-28. • “Sede, portanto, prudentes como as serpentes e simples como as pombas.” – JC no evangelho de Mateus 10:16 Company Logo

32. PROBLEMAS PRÁTICOS • Regimento – “escreveu não leu...” • Projeto Político Pedagógico... • Avaliações dos alunos... • Validação de estudos... • Escrituração escolar... • Alunos transferidos... • Média distintas... • Soberania do Conselho de classe... • Titular da disciplina e conselho de classe Company Logo

33. Problemas práticos • O Conselho de Educação não dá nota, não “passa” aluno e não muda avaliação da escola. • O Conselho avalia o procedimento estabelecido no Regimento Escolar, a proposta e pedagógica e as normas gerais de educação. • Autonomia absoluta e relativa. • Autonomia da lei e do sistema. Company Logo

34. A avaliação da aprendizagem

35. Aprendizagem significativa? • Éativa– processo ativo de processos internos ou de atividade mental construtiva do sujeito – outra pessoa pode nos ensinar, mas ninguém pode aprender por nós; • Éprocesso individual (que se dá no social)desenvolver uma representação pessoal e única da realidade, tem como base os conhecimentos anteriores, experiências e motivações de cada pessoa. Estabelecer vínculos entre o conteúdo e o que já sabemos. É diferente para cada um.

36. Aprendizagem? • É processo social– o processo interno e individual acontece a partir da interação social com outras pessoas. Primeiro em interação com os outros e depois para internalizar – fazendo por si só. A Zona de Desenvolvimento Proximal localiza-se entre o que o aluno pode fazer com a ajuda dos outros e o que é capaz de fazer por si. A escola deve intervir nessa zona para gerar a autonomia da construção do conhecimento pelo estudante. O que está dentro EDUCERE (parto – maiêutica) com o que está fora EDUCARE (alimento) e DUCA – que conduz.

37. Aprendizagem? • Significamudança – aprender de forma significativa implica modificar os esquemas anteriores em função do novo adquirido para se chegar a nova conceituação (dialética). Para isso a nova conceituação ou experiência precisa gerar conflito ou desequilíbrio. O novo conhecimento deve ter proximidade com a realidade e o conhecimento do educando, se for muito distante (gera alienação) ou igual ao anterior (gera desinteresse) – dessa forma o conhecimento não será alterado.

38. Mudança? Na língua chinesa o signo que significa mudançaé uma combinação dos sinais de dore deoportunidade

39. Aprendizagem? • Nunca é completa – aprendizagem compreensiva e interrelacionada – as idéias antigas podem ser mudadas por novas experiências. • Éagradável –pode ser difícil, mas é estimulante. Com os erros também se aprende. Os aspectos afetivos e emocionais têm influência. Predisposição favorável e auto-estima.

41. Modelo tradicional de avaliação Modelo adequado

42. Modelo tradicional de avaliação Modelo adequado

43. Modelo tradicional de avaliação Modelo adequado

44. RESOLUÇÃO CEE N. 194 , DE 19 DE AGOSTO 2005. Estabelece critérios e parâmetros para a avaliação da aprendizagem escolar, no âmbito da Educação Básica do Sistema Educativo do Estado de Goiás, e dá outras providências. O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 160, da Constituição do Estado de Goiás, e com fundamento nos artigos 205, da Constituição Federal, 12, 13 , 24 e 32 , da Lei N. 9.394/96, 14, 33 e 76, da Lei Complementar Estadual N. 26/98,

45. Art. 3º A avaliação da aprendizagem escolar, nos termos desta Resolução, orienta-se por processo diagnosticador, formador e emancipador, devendo realizar-se continua e cumulativamente, e com absoluta prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos formativos sobre os informativos, visando a atender ao disposto no artigo 2º, desta Resolução.

46. Art. 4º O processo de avaliação da aprendizagem escolar deve considerar, cotidianamente, a efetiva presença e a participação do aluno nas atividades escolares, suacomunicação com os colegas , com os professores e com os agentes educativos , sua sociabilidade, sua capacidade de tomar iniciativa, de criar e de apropriar-se dos conteúdos disciplinares inerentes à sua idade e série, visando à aquisição de conhecimentos,o desenvolvimento das habilidades de ler, escrever e interpretar, de atitudes e de valores indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. Parágrafo único O processo de avaliação escolar, respeitados os parâmetros contidos no caput, deve ser definido e explicitado pela unidade escolar, em seu Projeto político-pedagógico e em seu regimento.

47. Quem faz as leis? • A Sociedade, a história e a cultura. • O Poder Executivo. • O Poder Legislativo. • O Poder Judiciário. • O Ministério Público. • Os órgãos colegiados. Company Logo

48. Como nasce uma resolução • Resolução é o ato normativo pelo qual os órgãos colegiados legislam – tem força normativa se decorrer da competência estabelecida pela lei, se é sistemática e se obedeceu o regimento. • Competência do CEE: Arts. 160 e 162 da Constituição Estadual e Lei Complementar n. 26/1998. • Um fato ou um ato da sociedade: Gestão democrática, EJA e Avaliação, por exemplo. • Audiências Públicas; • Preparação de parecer e minuta; • Discussão, distribuição e votação pelo Conselho Pleno. Company Logo

49. Exemplos de resoluções • Resolução CEE-CP n. 084/2002 - reconhecimento; • Resolução CEE-CP n. 193/2005 - Autorização; • Resolução CEE-CP n. 194/2005 – Avaliação da aprendizagem; • Resolução CEE-CP n. 260/2005. • Resolução por câmaras: autorização, reconhecimento, aprovação de planos de cursos, orientações e pareceres. Company Logo

50. Caso do ENEM • Enem – Exame Nacional de Ensino Médio que o MEC decidiu que será o processo seletivo nacional para o acesso a Educação Superior. • O Exame feito – como certificar? • Portaria MEC n. 04/2009; • Resolução CEE-CP 01/2010; • Expedição dos certificados pela SEDUC-GO Company Logo