1 / 37

CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

DIÁLOGO PÚBLICO 2005. Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal. CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS. Sumário. INTRODUÇÃO PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES

Download Presentation

CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. DIÁLOGO PÚBLICO 2005 Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos Órgãos de Controle à Gestão Municipal CONTROLE SOCIAL E CAPACITAÇÃO DE AGENTES LOCAIS

  2. Sumário • INTRODUÇÃO • PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS NOS SORTEIOS • LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU • CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DE CONTROLE SOCIAL

  3. Principais Problemas detectados nos Sorteios 01 - OBJETO INEXISTENTE 02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO 03 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS 04 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO 05 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS 06 - OBRAS PARALISADAS 07 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS 08 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO 09 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA 10 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS 11 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO

  4. PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar • Falta de fornecimento da merenda escolar devido, principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios. • Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à: • aquisição em quantidade superior à demanda; ou • recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido/a expirar. • Armazenagem inadequada dos alimentos. • Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.

  5. Conselhos de Alimentação Escolar: - Baixa freqüência de visitas às escolas. - Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio - Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem. - Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata. - Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar - Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho

  6. PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas. - Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas. - Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas. - Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa. - Não apresentação da Prestação de Contas.

  7. CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

  8. LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU ORIENTADORA CGU CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

  9. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU

  10. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais Auxiliar na qualificação de Agentes Públicos Realização de pilotos: 03 Estados em 2004 07 Estados em 2005 (previsão)

  11. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU Manual para os Agentes Municipais

  12. Manual de Controle para Gestores Municipais:

  13. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU Manual para os Agentes Municipais • Roteiro de Orientação aos Prefeitos (sendo elaborado). • Resultado das Fiscalizações. Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

  14. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU

  15. Lei 10.180 de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.

  16. Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

  17. PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL

  18. Conteúdos a serem abordados na capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças Procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais Conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro

  19. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência e Consulta Convênios

  20. Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

  21. Consulta Convênio • http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

  22. Consulta Convênio • http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

  23. Estímulo ao Controle Social Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência e Consulta Convênios Concurso de Monografias

  24. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência CGU Concurso de Monografias Cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”, lançada em dezembro de 2004

  25. Considerações Finais Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

  26. Endereços da CGU http://www.presidencia.gov.br/cgu/ AV. Calama 3775, Bairro Embratel - Porto Velho – RO Telefone: (69) 217- 5647 ou 217 - 5600 cguro@cgu.gov.br

More Related