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TRATAMENTO CONTÁBIL APLICÁVEL AOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

TRATAMENTO CONTÁBIL APLICÁVEL AOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES. RECONHECIMENTO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Créditos pelo Fato Gerador e de Dívida Ativa. ATENÇÃO :

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TRATAMENTO CONTÁBIL APLICÁVEL AOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

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Presentation Transcript

  1. TRATAMENTO CONTÁBIL APLICÁVEL AOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

  2. RECONHECIMENTO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  3. Créditos pelo Fato Gerador e de Dívida Ativa • ATENÇÃO: • O caput do art. 39 cita a existência prévia de créditos, antes de tornarem dívida ativa. Esses também fazem parte do patrimônio. Ou seja, a inscrição em dívida ativa apenas muda o status de um crédito já existente. • As arrecadações de todos os créditos, de dívida ativa ou registrados pelo fato gerador, devem ser escriturados como receita orçamentária do exercício em que forem arrecadados, conforme o caput do artigo 39 e o § 1o, não obstando os seus registros patrimoniais. Lei 4.320/64: “Art. 39. Os créditos da FazendaPública, de naturezatributáriaounãotributária, serãoescrituradoscomoreceita do exercícioemqueforemarrecadados, nasrespectivasrubricasorçamentárias. (Redação dada peloDecreto Lei no 1.735, de 20.12.1979). § 1o - Os créditos de quetrataesteartigo, exigíveispelotranscurso do prazoparapagamento, serãoinscritos, na forma da legislaçãoprópria, comoDívidaAtiva, emregistropróprio, apósapurada a sualiquidez e certeza, e a respectivareceitaseráescriturada a essetítulo.

  4. CENÁRIO ATUAL DO RECONHECIMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 800 50 1000 Fato Gerador (Lançamento) Atualmente não é feito Arrecadação Inscrição em Dívida Ativa Onde está o crédito de 150? ATENÇÃO: O reconhecimento do crédito tributário, bem como o de dívida ativa, impacta apenas na visão patrimonial, não tendo impactos na avaliação orçamentária e fiscal.

  5. TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO Após a instituição do tributo por lei, na ocorrência do fato gerador, o CTN menciona o surgimento da obrigação tributária principal a ser cumprida pelo contribuinte perante os entes públicos. Art. 113. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Obs.: O MOMENTO do RECONHECIMENTO do Fato gerador contábil pode diferir do fato gerador tributário.

  6. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – FATO GERADOR TRIBUTÁVEL Evento tributável é o evento que, por determinação do governo, poder legislativo ou outra autoridade, será sujeito a cobrança de impostos (ou qualquer outra forma de tributo). Também conhecido como fato gerador. Exemplos de fato gerador tributável: (a) Para o tributo sobre a renda, o recebimento de renda tributável pelo contribuinte, durante o período de tributação; (b) Para o tributo sobre o valor adicionado, a realização de atividade tributável pelo contribuinte durante o período tributável; (c) Para o tributo sobre bens e serviços, a compra ou a venda de produtos e serviços tributáveis durante o período tributável; (d) Para os tributos alfandegários, o movimento de bens ou serviços tributáveis através das fronteiras alfandegárias; (e) Para os tributos sobre as heranças, a morte de uma pessoa que possui propriedades tributáveis; (f) Para os tributos sobre propriedades, a passagem da data na qual o tributo é lançado, ou do período que o tributo é lançado, se o tributo é lançado periodicamente.

  7. RECONHECIMENTO LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS

  8. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – FATO GERADOR CONTÁBIL FATO GERADOR CONTÁBIL É o momento da ocorrência de uma ação que, sendo mensurável em bases confiáveis, enseje no reconhecimento da receita ou despesa. Independente do momento de seu recebimento ou pagamento. Nos lançamentos por ofício o FG contábil é reconhecido no lançamento tributário. Nos lançamentos por declaração o FG contábil é reconhecido após a obrigação acessória, por falta de informação confiável para o reconhecimento do crédito a receber. Nos lançamentos por homologação o FG contábil só será reconhecido no estágio da arrecadação, caso haja falta de informação e estimativa confiável para o reconhecimento do crédito a receber, devendo ser atualizado periodicamente o saldo dos créditos.

  9. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES -DEVEM SER ANALISADOS INDIVIDUALMENTE. Registro contábil - DEPENDE DA MODALIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. O reconhecimento da VPA tributária nos casos dos lançamentos por homologação pode se constituir uma EXCEÇÃO ao regime de competência das receitas patrimoniais.

  10. ESQUEMA 1 – REGISTRO NO LANÇAMENTO POR OFÍCIO Obrigação Principal Nos lançamentos por ofício, o FG contábil é reconhecido com o lançamento tributário.

  11. ESQUEMA 2 – REGISTRO NO LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO Obrigação Principal Nos lançamentos por declaração, o FG contábil será reconhecido após a obrigação acessória, por falta de informação confiável para o reconhecimento do crédito a receber.

  12. ESQUEMA 3 – REGISTRO NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO Obrigação Principal Nos lançamentos por homologação, o FG contábil será reconhecido no estágio da arrecadação, caso haja falta de informação e estimativa confiável para o reconhecimento do crédito a receber.

  13. TEORIA CONTÁBIL – IPSAS 23 ATIVO E VPA

  14. Créditos Tributários – Ajuste a valor recuperável Por tipo de recuperação AJUSTE PARA REDUÇÃO DOS CRÉDITOS

  15. Créditos Tributários – Ajuste a valor recuperável AJUSTE PARA REDUÇÃO DOS CRÉDITOS Pela média dos períodos anteriores

  16. TEORIA CONTÁBIL - IPSAS 23 PASSIVO (REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA)

  17. TEORIA CONTÁBIL - IPSAS 23 e 19 PROVISÕES (REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA)

  18. D 3.9.x.x.x.xx.xx Constituição de provisão (VPD) R$ 250,00 C 2.1.8.5.x.xx.xx Provisão para repartição de créditos (P) R$ 250,00 D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) R$ 1000,00 C 4.x.x.x.x.xx.xx VPA R$ 1000,00 REGISTRO CONTÁBIL – EXEMPLOS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS Reconhecimento do crédito tributário – Reconhecimento do direito pelo fato gerador

  19. D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar R$ 1000,00 C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada R$ 1000,00 D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos R$ 1000,00 C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos R$ 1000,00 D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD - Transferências R$ 250,00 C 2.1.5.6.xx.xx Obrigação de repartição a outros entes R$ 250,00 D 2.1.8.5.x.xx.xx Provisão para repartição de créditos R$ 250,00 C 4.9.9.7.x.xx.xx Reversão de provisão (VPA) R$ 250,00 D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e equiv. de caixa em moeda nacional (F) R$ 1000,00 C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P) R$ 1000,00 REGISTRO CONTÁBIL – EXEMPLOS DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS Arrecadação

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