Reflexos da Desmilitarização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil

1. Reflexos da Desmilitarização das PolíciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil JOSAN MENDES FERES – TEN CEL PM

2. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil METODOLOGIA DE ABORDAGEM

3. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil REDES SOCIAIS O sociólogo espanhol Manoel Castells, em sua recente obra “Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da internet”, escreve: “A questão fundamental é que esse novo espaço público, o espaço em rede, situado entre os espaços digital e urbano, é um espaço e comunicação autônoma. A autonomia da comunicação é a essência dos movimentos sociais, ao permitir que o movimento se forme e possibilitar que ele se relacione com a sociedade em geral, para além do controle dos detentores do poder sobre o poder da comunicação (p. 16). Enquanto era possível ignorar os manifestantes, espancá-los ou manipulá-los, tudo podia continuar igual, para além de discursos vazios em veículos controlados. Mas se a esperança do movimento se encarna em parte da elite política e chega à Presidência da República, o perigo passa a ser grave e eminente. [...] o resultado dessa inovadora interação entre a política nas ruas e a política nas instituições é, no momento em que escrevo este texto, julho de 2013, uma questão em aberto (p. 181)”.

4. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Justificativas retiradas de redes sociais, em sua maioria de anônimos, para se manter as polícias e corpos de bombeiros militarizados: Manutenção da hierarquia e disciplina nas instituições; Impossibilidade dessas instituições, armadas, de realizar greve; Uma tropa armada deve se submeter a um “rigor” militar; Alguns políticos que estão no podersempre desejaram a desmilitarização dessas instituições por motivos ideológicos e de vingança; Nos tempos atuais, a polícia militar age em favor da sociedade e a formação do policial está voltada para os direitos humanos.

5. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Justificativas retiradas das redes sociais para desmilitarizar as polícias e corpos de bombeiros: Assédio moral sofrido dentro dos quarteis; Direitos trabalhistas suprimidos; As instituições militares têm a sociedade como sua inimiga, fruto das atribuições dos militares, treinados para eliminar o inimigo; Possui uma Justiça Militar que atua de forma parcial, punindo praças e protegendo o oficial; Quem administra não é por competência, mas sim por antiguidade;

6. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Justificativas retiradas das redes sociais para desmilitarizar as polícias e corpos de bombeiros: “Aprofundou-se então uma cultura de truculência e de distanciamento entre a corporação e os cidadãos. É isso que urge superar, criando uma polícia única, civil, que possa remover as deformações também existentes na atual Polícia Civil, que ainda paga tributo ao período autoritário, não conseguindo livrar-se, inclusive, do seu aspecto mais obscuro: acusações recorrentes de práticas de tortura nas delegacias” (Editorial do Jornal O Povo, de 12/11/2013); Existe um “Movimento pela Desmilitarização da Polícia Brasileira – MDPB”

7. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil

8. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Dados constantes na 7ª Ed. do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e que guardam relação com o tema:

9. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Ao expor sobre a desconfiança nas polícias brasileiras, na 7ª Ed. do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani diz: “Polícia é instituição fundamental para qualquer democracia e os dados sobre a desconfiança da população nestas instituições são a evidência de que o modelo de segurança pública brasileiro precisa de reformas urgentes, tornando-as instituições efetivamente transparentes e garantidoras de direitos”.

10. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Sobre efetivo e remuneração nas polícias brasileiras, Luis Flávio Sapori, na 7ª Ed. do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, constata que: “O Distrito Federal é a comprovação de que isso não é o bastante, pois é a unidade da federação mais bem dotada de efetivo policial e que melhor os remunera. Entretanto, o Distrito Federal permanece com taxas de crimes violentos bem acima da média nacional”.

11. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil O Professor Luiz Eduardo Soares, em entrevista publicada na revista Isto É, sobre a desmilitarização das polícias e corpos de bombeiros, expõe: “A Polícia Militar é mais do que uma herança da ditadura, é a pata da ditadura plantada com suas garras no coração da democracia. Setenta por cento dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes querem a desmilitarização e a mudança de modelo. Entre os oficiais, o placar é mais apertado: 54%. Mas a desmilitarização não é instantânea. Precisa de um prazo que vai de cinco a seis anos e que depois pode se estender. É um processo muito longo, que exige muita cautela, evitando precipitações e preservando direitos. Fiz uma pesquisa sobre opinião policial, junto com os cientistas sociais Silvia Ramos e Marcos Rolim. Ouvimos 64.120 profissionais da segurança pública no Brasil todo. Policiais, guardas municipais, agentes penitenciários. A massa policial está insatisfeita, se sente alvo de discriminação, de preconceito, recebe salários indignos, se sente abusada, sente os direitos humanos desrespeitados. Mais de 70% de todas as polícias consideram esse modelo policial completamente equivocado, um obstáculo à eficiência. E os militares se sentem agredidos, humilhados, maltratados pelos oficiais. Acham que os regimentos disciplinares são inconstitucionais. Pode-se prender sem que haja direito à defesa, até por um coturno sujo! ”

12. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil E a entrevista de Luiz Eduardo Soares ainda cita: “Precisamos de uma polícia de ciclo completo, que faça o patrulhamento ostensivo e o trabalho investigativo. Hoje temos duas polícias (civil e militar), e cada uma faz metade do serviço. Nosso modelo policial é uma invenção brasileira que não deu certo.  É fundamental o estabelecimento de carreira única. Em qualquer polícia do mundo, se você entra na porteira pode vir a comandar a instituição, menos no Brasil. Hoje temos nas instituições estaduais quatro polícias de verdade. Na PM são os praças e oficiais. Na civil, delegados e agentes. São mundos à parte”.

13. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil O Coronel Marlon Jorge Teza, no texto Desmistificando a Desmilitarização, expõe alguns pontos relevantes: “É de se notar que as Polícias Militares são umas das instituições mais antigas do Brasil, sendo a de Minas Gerais fundada no ano de 1775, a do Rio de Janeiro em 1809, a da Bahia em 1825, a de São Paulo em 1831, a de Santa Catarina em 1835 [...] [...] as Polícias Militares são as únicas instituições policiais que participaram de praticamente todos os fatos históricos da formação nacional, sempre evoluindo com o país e adaptando-se aos mais diversos regimes, governos e sociedades. Estava presente na época do Brasil Colônia, atravessou o Império, a República Velha, o Estado Novo, a Ditadura de Getúlio Vargas, o Governo Militar e a redemocratização pós 88 com o advento da Constituição dita cidadã. Ela [Polícia Militar] foi usada no período de exceção como mão de obra do regime, obedecia quem mandava na época, o que é natural, não tendo, contudo por exemplo, um torturador PM conhecido nacionalmente. Nesse sentido, vale perguntar aos interessados na desmilitarização se os DOPS eram da PM [...]”

14. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Sobre as organizações policiais de outros países, o Coronel Marlon Jorge Teza acrescenta: [...] Portugal possui a PSP-Polícia de Segurança Pública que é civil uniformizada, a GNR-Guarda Nacional Republicana que é militar e ainda a PJ- Polícia Judiciária, civil e totalmente descaracterizada; a Espanha possui a Guarda Civil, que é Militar, e o Corpo Nacional de Polícia, que é civil uniformizado; a França possui a Gendarmeria Nacional, que é militar, e a Polícia Nacional, que é civil uniformizada; a Itália possui os Carabineiros, que é militar, a Guarda de Finanças, que também é militar, e a Polícia de Estado, que é civil uniformizada. O Chile possui somente os Carabineiros, que são militares.

15. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Por fim, o Coronel Marlon Jorge Teza sugere tópicos para discussão: • AS POLÍCIAS NO BRASIL NÃO TÊM O CICLO COMPLETO DA AÇÃO POLICIAL, O QUE DEVE SER REVISTO URGENTEMENTE; • QUE A REPRESSÃO EXCESSIVA DA PM – É EXIGÊNCIA DA MÍDIA, POLÍTICOS E SOCIDADE QUE DESEJAM RESULTADOS IMEDIATOS – SE NÃO PRENDER NÃO VALEU; • A POLÍCIA MILITAR DEMOCRATIZOU-SE E MUDOU, MAS CARREGA O PESO DO GOVERNO DITO MILITAR; • NOME INSTITUICIONAL “POLÍCIA MILITAR” PODE SER MUDADO; • A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO EXISTEM (MAIOR OU MENOR) EM TODOS OS NÍVEIS DA SOCIEDADE, NA POLÍCIA MILITAR NÃO É DIFERENTE; • O ESTADO E A SOCIEDADE DEVEM PROPORCIONAR REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS AOS POLICIAIS MILITARES; • DEVE SER REVISTO O PRECÁRIO ORÇAMENTO PARA SEGURANÇA PÚBLICA CONTEMPLANDO-A COM VERBA DITA “CARIMBADA” ; • O GRANDE PROBLEMA ATUAL NO BRASIL NÃO É A EXISTÊNCIA DE DUAS POLÍCIAS E SIM POLÍCIAS PELA METADE.

16. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Qual a relação entre os elevados índices de criminalidade no Brasil e a militarização das polícias? Com base nos posicionamentos expostos, pergunta-se: Antes de responder, escolha uma das instituições militares estaduais e adote as seguintes medidas.

17. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Melhoria das exigências para a investidura nos cargos e padronização dos cursos nas academias militares brasileiras; Requalificação do efetivo existente, com o custeio de cursos de graduação, extensão e pós-graduação no meio acadêmico civil; Reestruturação do regime jurídico e, consequentemente, das carreiras militares, dando ênfase à meritocracia como forma de ascensão; Aumento do efetivo das instituições, com a consciência de que a exposição excessiva do indivíduo à atividade de risco é prejudicial à saúde e que o sistema previdenciário é, realmente, oneroso, mas necessário; Instituir programas de acompanhamento da saúde física e mental do efetivo empregado na atividade operacional; Propiciar aos militares o trabalho em condições de segurança adequadas, com armamento, viaturas, equipamentos e quartéis condizentes com as atividades que desempenham;

18. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil Remunerar adequadamente os militares, instituindo pisos salarias equilibrados entre os Estados e valorizando o desempenho individual e coletivo; Adotar um regulamento disciplinar único, com critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e que assegure aos militares, como é assegurado a qualquer acusado, as garantias constitucionais do devido processo legal; Nas políticas internas de recursos humanos, adotar o trabalho em equipe e o bom relacionamento interpessoal como princípios fundamentais; Assegurar a isenção no cumprimento de suas atribuições, como garantia de manutenção no cargo/função e de inamovibilidade, salvo se decorrente de ato ilícito, devidamente comprovado; Realização do ciclo completo de polícia, seja por área territorial ou tipo penal; Adoção de medidas de controle interno (corregedorias) e externo (ouvidorias), com garantias para o desempenho das funções aos seus membros; Transparência nas ações para a sociedade; Vinculação orçamentária para garantir essas e outras medidas.

19. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil RESPOSTA Não existe uma relação entre militarismo e índice de criminalidade, ou seja, não basta desmilitarizar. Se esta proposição se efetivar, a nova polícia criada, de natureza civil, terá de adotar as medidas citadas, pois os resultados dos índices de criminalidade não são alterados apenas com a supressão da palavra “militar” das polícias.

20. Reflexos da Desmilitarização das PoliciasMilitares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil CONCLUSÕES: Não vamos ignorar as opiniões do público interno sobre o tema, expostas em redes sociais (estas já provaram seu poder); Igualmente, não podemos ignorar a opinião das pessoas sobre as instituições policiais (70,1% não confiam na polícia); Se quisermos manter o “modelo militar”, temos de ser os protagonistas da história, apresentando argumentos consistentes e propondo mudanças efetivas; Temos excelentes profissionais em nossos quadros, dotados de experiências práticas e com formação acadêmica adequada e reconhecida no meio civil. A organização das instituições militares, em nível nacional, é urgente e visa preparar e discutir o assunto.

21. Teoria do improvável (impossível): destruir as instituições militares no Brasil e, a partir daí, utilizando-se de seus próprios destroços, construir outras; estas sim, exemplos de eficiência e isentas de vícios. JOSAN MENDES FERES – TEN CEL PM MUITO OBRIGADO ! josan.mf@gmail.com / (31) 8889-4300