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Gestão Contábil Assistencial. Moacir J. Grunitzky. GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Lei 9656/98 – Regulamenta a Atividade Lei 6.404/76 e Alterações – Práticas Contábeis IN 01/08 – Instrução Conjunta ANS/PREVIC

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gest o cont bil assistencial

GestãoContábilAssistencial

Moacir J. Grunitzky

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GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL

  • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
    • Lei 9656/98 – Regulamenta a Atividade
    • Lei 6.404/76 e Alterações – Práticas Contábeis
    • IN 01/08 – Instrução Conjunta ANS/PREVIC
    • Resolução MPS/CNPC nº 8/2011 – Normas Gerais dos Procedimentos Contábeis – PREVIC
    • Instrução MPS/SPC nº 34/2009 – Normas Complementares e Função e Funcionamento das Contas.
    • RN 290/2012 e Alterações– Plano de Contas Padrão e Normas Básicas de Escrituração - ANS
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GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL

OBSERVAÇÕES:

  • permitido para as EFPC que já prestavam este serviço na data da publicação da LC 109/2001; (art. 76 LC 109/01)
  • custeio específico;
  • contabilização e patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário;
  • deverão seguir as instruções e a planificação contábil da ANS
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GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL
  • NORMAS BÁSICAS CONTÁBEIS ANS – RN 290/12
    • Aspectos Gerais a Serem Observados:
      • Consultas quanto a Interpretações: DIOPE/ANS – dioperesponde@ans.gov.br
      • Definição de Rede Hospital/Médica/Odonto Própria
      • Definição de Rede Assistencial não Hospitalar
      • Investimentos em Mercados Regulados – Exclusão PMA
      • Definição de “Eventos” –Despesas com Beneficiários
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GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL
  • NORMAS BÁSICAS CONTÁBEIS ANS – RN 290/12
    • Codificação do Plano de Contas Padrão:
      • É composto de 2 códigos totalizando 9 dígitos:

Ativo e Passivo e Resultado – Obrigatoriamente utilizar os 1º e 2º códigos definidos pela ANS – PCP.

A partir de 2013, ficoudispensada a utilizaçaopadrão do 3. Código – RegistrosAuxiliares.

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GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL
  • NORMAS BÁSICAS CONTÁBEIS ANS – RN 290/12
    • Escrituração:
      • Obediência as normas do CFC, Lei 6.404/76, no que não contrariem as Normas Básicas editadas pela ANS
      • Não se aplica o CPC 11 – Contratos de Seguro
      • Contabilização centralizada na sede da Entidade
      • Controles Analíticos e Conciliações – Prazo de 5 anos
      • Escrituração Contábil – Atraso não superior a 30 dias.
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GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL
  • NORMAS BÁSICAS CONTÁBEIS ANS – RN 290/12
    • Exercício Social e Demonstrações Contábeis:
      • Anual – 31 de dezembro
      • Demonstrações Individuais - Lei 6404/76
        • BP, DRE, DMPL, DFC Método Direto = Modelos Padronizados e complementadas por NE, Relatórios de Administração e dos Auditores Independentes registrados na CVM.
      • Elaboradas e Publicadas de forma comparativa até 31/03
      • Dispensadas de Publicação – OPS < 20 mil beneficiários
      • Envio das DCs, NEs e Relatórios da Administração e da Auditoria à ANS até 15/04.
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GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL
  • NORMAS BÁSICAS CONTÁBEIS ANS – RN 290/12
    • Critérios de Avaliação e Apropriação Contábil:
      • Contraprestações em Preços Pré Estabelecidos Apropriadas pelo Período de Cobertura de Risco – “pró-rata-dia” - PPCNG.
      • Eventos devem ser Apropriados pelo seu AVISO e para os demais através da PEONA – Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados, inclusive o Ressarcimento ao SUS.
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GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL
  • NORMAS BÁSICAS CONTÁBEIS ANS – RN 290/12
    • Critérios de Avaliação e Apropriação Contábil:
      • Provisões Técnicas mensais – RN 209 e 274
      • PPSC – Regras Próprias da ANS ou Histórico de Perdas
      • Investimentos MEP – Sujeitos a Auditoria Independente
      • CPC 27 e 28 – Registro pelo Custo Inicial – Não Admitido Valor Justo
      • Observar demais CPC’s – exceto o CPC 11 - Seguros
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GESTÃO CONTÁBIL ASSISTENCIAL
  • Obrigações Periódicas
    • SIB – Cadastro de Beneficiários - Mensal;
    • DIOPS – Cadastral: Por Atualização;
    • DIOPS Financeiro: Trimestral;
    • SIP – Informações de Produtos – Trimestral com envio Semestral;
    • Fluxo de Caixa Mensal – Até o dia 10 mês seguinte, somente para as Entidades em Regimes Especiais
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RECURSOS PRÓPRIOS MÍNIMOS – RN 209 e 274

    • Patrimônio Mínimo Ajustado – A partir de 2008 até 2013 – Capital Base Atualizado Anualmente;
    • Margem de Solvência – 10 anos – A partir de 2014;
    • Provisões Técnicas: Provisão de Eventos a Liquidar, PEONA e Remissão;
    • Ativos Garantidores de Provisões Técnicas (Lastro e Vinculação).
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AUDITORIA INDEPENDENTE

    • Relatório de Opinião dos Auditores Independentes e Relatório Circunstanciado sobre a Gestão Assistencial – Anual – RN 290 –Anual;
    • PPA do DIOPS 2º Trimestre e da PESL dos 4 trimestres;
    • Relatório de Asseguração - Provisões Técnicas - Método Próprio PEONA e Demais PT calculadas Atuarialmente;
    • Relatório Circunstanciado Anual - Programa de Promoção à Saúde – Registro obrigatório em Despesas – 4415 – Programas Aprovados e Não Aprovados.
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OBRIGADO!!!

Curitiba

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