- PPA 2004 – 2007

1. TÓPICOS - PPA 2004 – 2007 - Proposta Orçamentária 2004 • Plano de Ação – Redesenho • do Processo

2. PPA 2004-2007 Histórico - Governo Federal estabeleceu os Mega Objetivos e Desafios: I - Inclusão Social e Redução das Desigualdades Sociais; II - Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades; III - Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia

3. PPA 2004-2007 Histórico - Governo Federal estabeleceu as Diretrizes Estratégicas - Ministério da Saúde estabeleceu os Objetivos Setoriais - Foi realizada oficina de trabalho com representantes de todas as Secretarias e Entidades Supervisionadas do Ministério da Saúde visando a construção preliminar de programas e ações para o novo PPA - A ANVISA propôs um conjunto de programas e ações com metas físicas e financeiras - Foram realizadas inúmeras interlocuções na ANVISA, no Ministério da Saúde e no Ministério do Planejamento para a definição qualitativa e quantitativa dos programas e ações

4. PPA 2004-2007 Histórico - Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no mês de agosto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2004-2007 (Plano Brasil de Todos) Modelo de Planejamento 1) O Planejamento participativo (Fóruns de Participação Social); 2) O Fortalecimento do conceito de revisão periódica do Plano (revisão anual para garantir a atualidade e a eficácia do Plano); 3) O Programa como unidade de planejamento, orçamento e gestão (orientação voltada para o alcance de resultados - valorização da gestão).

5. PPA 2004-2007 Histórico • Dimensões • Social • Econômica • Regional • Ambiental • Democrática

6. PPA 2004-2007 Histórico

7. PPA 2004-2007 Histórico

8. PPA 2004-2007 Histórico • - Foram definidos dois Programas de Governo para a ANVISA: • Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes • Indicador: Taxa de Notificação de Reação Adversa Grave a • Medicamentos (percentagem) • Referência: 1/1/2003 Índice: 21,1 • Índice previsto para 2007: 19,3 • Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue • Indicador: Taxa de Doação de Sangue (percentagem) • Referência: 31/12/2002 Índice: 1,7 • Índice previsto para 2007: 2,0

9. PPA 2004-2007 Programas e Ações Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes • Construção do Edifício-Sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; • Incentivo Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com População acima de 50 mil Habitantes inseridos na Pactuação das Ações de Média e Alta Complexidade em Vigilância Sanitária; • Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB para Ações de Vigilância Sanitária;

10. PPA 2004-2007 Programas e Ações Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes • 4) Pesquisas em Vigilância Sanitária; • 5) Vigilância Sanitária de Produtos: • Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados; e • Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde. Valor Financeiro Previsto para o Programa no período 2004-2007: R$ 886,8 milhões

11. PPA 2004-2007 Programas e Ações Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue • Atenção aos Pacientes Portadores de Coagulopatias; • Atenção aos Pacientes Portadores de Hemoglobinopatias; • Capacitação de Profissionais em Serviços de Hemoterapia; • Certificação da Qualidade do Sangue dos Serviços de Hemoterapia; • Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia; • Gestão e Administração do Programa; • Implantação de Unidade de Fracionamento do Plasma; • Publicidade de Utilidade Pública; e • Rede Nacional de Informações em Sangue e Hemoderivados.

12. PPA 2004-2007 Programas e Ações Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue Valor Financeiro Previsto para o Programa no período 2004-2007: R$ 1,2 bilhões

13. PPA 2004-2007 Programas e Ações Padronizados APOIO ADMINISTRATIVO GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO Valor Financeiro Previsto para os Programas no período 2004-2007: R$ 507,5 milhões

14. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 Projeto de Melhoria da Gestão Ação Estratégica nº 7 Rever e padronizar processos de trabalho utilizando de forma intensiva a tecnologia da informação • Criação de Grupo de Trabalho; • Mapeamento do Processo “Planejamento • Orçamentário e Financeiro” • Redesenho • Plano de Ação

15. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 Projeto de Melhoria da Gestão Comissão de Planejamento e Orçamento Competências - propor e fomentar políticas de planejamento e orçamento integradas; II - integrar as atividades de planejamento, orçamento, execução física e financeira, avaliação e controle, visando melhor qualidade da proposta orçamentária e orientar o desenvolvimento de sistema de informação para este fim.

16. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 Histórico • Foi criada a Comissão de Planejamento e Orçamento; • Indicados interlocutores para assuntos de planejamento e orçamento; • Primeira fase da capacitação foi concretizada com a realização de seminários temáticos “A Administração Pública”, “O Planejamento Governamental e o Processo Orçamentário” e “O redesenho do Processo Orçamentário da ANVISA”; • Definida estrutura programática (versão preliminar); • Realizado o 1º exercício prático de planejamento/2003 (R$ 683,2 milhões); • Elaborada a Proposta Orçamentária/2004 de forma descentralizada (R$ 903,6 milhões);

17. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 Histórico 7) Ministério da Saúde define limites orçamentários para a ANVISA; 8) ANVISA ajusta a proposta orçamentária aos limites; 9) Ministério da Saúde consolida a Proposta Orçamentária e submete ao Ministério do Planejamento; 10) Poder Executivo encaminhou em Agosto/2003 ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária/2004 (R$ 570,9 milhões: ANVISA-R$ 244,5 milhões e FNS-R$326,4 milhões);

18. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2004 AJUSTE INTERNO A REALIZAR PROPOSTA INICIAL = R$ 903,6 MILHÕES LIMITE DEFINIDO = R$ 570,9 MILHÕES REDUÇÃO NECESSÁRIA = R$ 332,7 MILHÕES

19. PLANO DE AÇÃO – REDESENHO DO PROCESSO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA INTERNA- REVISÃO - - Programa de Governo - Ação de Governo PPA 2004-2007 E LOA - Sub-ação - Atividade da Sub-ação - Quantificação da Atividade Plano Operacional da ANVISA

20. PLANO DE AÇÃO - REDESENHO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA INTERNA- REVISÃO - • Sugestão da Comissão de Planejamento • Contribuição das Unidades Administrativas • Análise das contribuições e homologação da estrutura • Realizar testes do novo sistema de planejamento orçamentário

21. PLANO DE AÇÃO - REDESENHO DEFINIÇÃO DE LIMITES E AJUSTES NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA/2004 • Submeter à DICOL alternativas de ajuste da Proposta Orçamentária/2004 • Divulgar os limites orçamentários/2004 às unidades administrativas, solicitar ajuste das propostas • Consolidar a proposta orçamentária ajustada

22. Mega Objetivos e Desafios – PPA 2004-2007 Dimensão Social: Desafios do MEGAOBJETIVO I - Inclusão sociale redução das desigualdades sociais1) Combater a fome visando a sua erradicação e promover a segurança alimentar e nutricional,garantindo a inserção social e a cidadania2) Ampliar a transferência de renda para as famílias em situação de pobreza e aprimorar os seus mecanismos3) Promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde,previdência e assistência)4) Ampliar o nível e a qualidade da escolarização da população, promovendo o acessouniversal à educação5) Promover o aumento da oferta e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular6) Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e de mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio-ambiente7) Reduzir a vulnerabilidade das crianças e de adolescentes em relação a todas as formas de violência, aprimorando os mecanismos de efetivação dos seus direitos8) Promover a redução das desigualdades raciais9) Promover a redução das desigualdades de gênero10) Ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital

23. Mega Objetivos e Desafios – PPA 2004-2007 Dimensões Econômica, Regional e Ambiental: Desafios do MEGAOBJETIVO II - Crescimento com geração de emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades regionais11) Alcançar o equilíbrio macroeconômico com a recuperação e sustentação do crescimento edistribuição da renda, geração de trabalho e emprego12) Ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para oinvestimento, a produção e o consumo13) Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a formação profissional e regular omercado de trabalho, com ênfase na redução da informalidade14) Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes,fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável domeio rural15) Coordenar e promover o investimento produtivo e a elevação da produtividade, com ênfasena redução da vulnerabilidade externa16) Ampliar, desconcentrar regionalmente e fortalecer as bases científicas e tecnológicas desustentação do desenvolvimento, democratizando o seu acesso17) Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável18) Reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalasespaciais (nacional, macrorregional, sub-regional e local), estimulando a participação dasociedade no desenvolvimento local19) Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dosrecursos naturais, com ênfase na promoção da educação ambiental.20) Ampliar a participação do país no mercado internacional, preservando os interessesnacionais21) Incentivar e fortalecer as micros, pequenas e médias empresas, com o desenvolvimento dacapacidade empreendedora

24. Mega Objetivos e Desafios – PPA 2004-2007 Dimensão Democrática: Desafios do MEGAOBJETIVO III -Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento dademocracia22) Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos, respeitando a diversidade dasrelações humanas23) Garantir a integridade dos povos indígenas, respeitando sua identidade cultural eorganização econômica24) Valorizar a diversidade das expressões culturais nacionais e regionais25) Garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicas descentralizadas eintegradas26) Preservar a integridade e a soberania nacionais27) Promover os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura depaz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional28) Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada,com controle social e orientada para o cidadão29) Combater a corrupção30) Democratizar os meios de comunicação social, valorizando os meios alternativos e apluralidade de expressão