Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004 - PowerPoint PPT Presentation

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Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004

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Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004

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  1. Senado Federal Audiência Pública Prestação de Contas ANEEL 1997 – 2004 9 de novembro de 2004 Brasília – DF José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral

  2. O Congresso Nacional é o espaço democrático para que a sociedade exerça o controle sobre as Agências Reguladoras.

  3. Sumário Prestação de Contas – ANEEL (1997–2004) • Papéis institucionais e caracterização do SEB • Competências, caracterização e atuação da ANEEL • Ações e resultados • Benefícios da regulação • Consolidação da Gestão (1997/2004) e Transição da Gestão (2004/2005) • Dificuldades e desafios

  4. Papéis Institucionais no Setor Elétrico •  Políticas e diretrizes: • Congresso Nacional • Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) – assessoramento para aprovação pelo Presidente da República • Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo •  Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda: • Ministério de Minas e Energia – MME • Realização da estudos e pesquisas setoriais: • Empresa de Pesquisa Energética – EPE •  Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente: • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

  5. Papéis Institucionais no Setor Elétrico •  Supervisão, controle e operação dos sistemas: • Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS •  Acompanhamento e avaliação da continuidade e segurança do suprimento: • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE •  Contabilização e liquidação: • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE •  Execução e prestação dos serviços e usuários: • Agentes G, T, D e C Foco: Consumidor e Sociedade em geral

  6. Oferta de Capacidade – 2004 Emergencial UTN Importada 2% Usina Hidrelétrica 66.940 MW PCH (< 30 MW) 1.210 MW Usina Termelétrica 15.871 MW Usina Nuclear 2.007 MW Eólica 22 MW SUBTOTAL86.050 MW Importações (com Itaipu) 8.170 MW Usinas Emergenciais 2.050 MW TOTAL96.270 MW 2% 9% UTE 15% Eólica 0% UHE 72% Consumo 290.000 GWh Consumidores de energia 53 milhões Taxa crescimento ~ 4,5%/ano Consumo per capita ~170 kWh/ano Tarifa média (maio/2004) R$ 0,18601/kWh Receita anual ~ R$ 60 bilhões Linhas de Transmissão ( ≥69 kV) ~ 200.000 km Rede Básica (≥ 230 kV) ~ 90.000 km Dados Consolidados

  7. FISCALIZAÇÃO Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) Delegação do Poder Concedente (*) Competências Regular o funcionamento do setor elétrico Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável MEDIAÇÃO Solução de conflitos (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

  8. Governo e Congresso Implementar Políticas Consumidores Garantia dos Direitos dos Consumidores e da Melhoria da Qualidade do Serviço Agentes Regulados Estabilidade de Regras, Obediência aos Contratos e Remuneração Adequada dos Investimentos Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade Equilíbrio Interesse Público

  9. Caracterização da ANEEL • Criada pela Lei nº 9.427, de 1996 • Autonomia administrativa, financeira e patrimonial • Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal • Quarentena • Diretoria em regime de colegiado • Ausência de subordinação hierárquica • Instância administrativa final • Discricionariedade técnica

  10. Controles sobre a ANEEL Subcomissão da CFC do Senado Audiências Públicas (~70) Requerimentos de Informações Tribunal de Contas da União • Congresso Nacional • Poder Judiciário (revisão dos atos) • Ministério Público Secretaria Federal de Controle Interno Contrato de Gestão (sem eficácia) Cumprimento de metas do PPA • Poder Executivo • Controle Social (sociedade civil organizada)

  11. Controle Social Avaliação das Agências Reguladoras e Inst. Públicas • Itens analisados pelo IDEC: • a) canais para a participação dos consumidores • b) transparência de atos, procedimentos e processos decisórios • c) acesso à informação, legislação e dados do setor regulado • d) publicidade e mecanismos de resolução de problemas dos consumidores • 2003 – 1ª colocada – ANEEL • 2004 – Melhor avaliada entre as agências reguladoras – ANEEL • A ANEEL obteve nota 8,8 no quesito “transparência”

  12. Transparência e Participação da Sociedade Transparência leva ao aumento da eficiência, do controle social e à melhor regulação em benefício da sociedade.

  13. Transparência e Participação da Sociedade • Interação com o Congresso Nacional – mais de 70 audiências públicas e reuniões temáticas • Redução da assimetria de informações: mais de 150 consultas e audiências públicas de regulação e fiscalização realizadas pelo País • Reuniões públicas de deliberação da Diretoria: iniciadas em outubro de 2004 • Código de Ética – consolidação, aprovação e implantação • Sítio da ANEEL na Internet: fácil acesso aos processos de interesse dos consumidores e dos agentes regulados (Ex.: contratos de concessão e relatórios de fiscalização)

  14. Transparência e Participação da Sociedade • Descentralização – 13 agências reguladoras estaduais conveniadas: maior proximidade da sociedade • 64 Conselhos de Consumidores em cada uma das 64 distribuidoras de energia • Apoio técnico aos Conselhos de Consumidores, às organizações de defesa do consumidor e às entidades representativas dos empregados das concessionárias • Divulgação de resultados das APs – cabem aperfeiçoamentos

  15. ARSEP (MA) Agência Reguladora de Serviços Públicos Maranhão Descentralização ARCON (PA) Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos ARCE (CE) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ARSEP (RN) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte ARSAM (AM) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas AGEEL (PB)Agência Estadual de Energiada Paraíba ASTINS (TO) Agência de Serviços Públicos Delegados do Tocantins ARPE (PE) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco AGEAC (AC) Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre ARSAL (AL) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas AGER (MT) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso AGERBA (BA) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia AGEPAN (MS) Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGESP (ES) Agência Estadual de Serviços Públicos AGR (GO) Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos ASEP (RJ) Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos AGERGS (RS) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul CSPE (SP) Comissão de Serviços Públicos de Energia Convênios celebrados (13) Agências criadas sem delegação (06) ARCO (SC) Agência Catarinense de Regulação e Controle Em entendimentos com a ANEEL (08) Atualização: novembro/2004

  16. Procedimentos Administrativos e Decisórios • Regulamento próprio com base na Lei nº 9.784/99 • Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos • Direitos e Deveres dos interessados • Processo Decisório • Decisão – Diretoria em regime de Colegiado • Reunião pública da Diretoria • Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito) • Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

  17. Ações e Resultados Regulamentação • Direitos e Deveres dos consumidores – Resolução ANEEL nº 456/2000 • Contrato de Adesão – entregue a 46 milhões de domicílios • Exigência de teleatendimento gratuito (0800) pelas concessionárias e definição de padrões técnicos • Exigência da reabertura de postos de atendimento (Ex.: CEMIG – 99 para 150 postos) • Avaliação pelo consumidor influenciando no reajuste das tarifas (IASC)

  18. 100 90 Bom 74,37 80 73,00 64,51 63,63 63,22 70 62,81 2000 2001 60 Regular 2002 50 2003 Melhor empresa - Brasil Referência Mundial 40 Ruim 30 20 Péssimo 10 0 Brasil Referência IASC Avaliação pelo Consumidor Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor Ótimo IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária

  19. Ações e Resultados Regulamentação - Universalização • Definição das metas por município • Até dezembro de 2004: 2.077 municípios atingem 100% de unidades consumidoras atendidas • Até 2008 – Programa “Luz para Todos” (MME) – 100% da área rural (2,4 milhões de domicílios) • Os prazos de cada distribuidora foram definidos de acordo com o Índice de Atendimento (IA) • Índice estimado com dados do IBGE (2000)

  20. Ações e Resultados Regulamentação • Consumidor livre – energia comprada de quem oferecer as melhores condições • Livre acessos às redes elétricas – valor da tarifa de uso definida pela ANEEL • Benefícios às fontes renováveis complementares de energia (Eólica, PCHs, biomassa, etc) – acesso aos recursos da CCC • Balanço social das distribuidoras • Compartilhamento da infra-estrutura (Aneel/ANP/Anatel) • Definição de metas de qualidade do serviço – conjunto e individuais

  21. Ações e Resultados Qualidade do Serviço 1996-2003 Melhoria DEC (1996/2003): 37% Melhoria FEC (1996/2003): 41% Nº de Interrupções Nº de Horas FEC – Freqüência Equivalente de Interrupções de Energia (número de desligamentos) DEC – Duração Equivalente de Interrupções de Energia (número de horas de desligamento anuais)

  22. Ações e Resultados Compensação Financeira e Royalties – uso dos recursos hídricos • 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal • Recebem anualmente mais de R$ 1 bilhão em compensação financeira das usinas hidrelétricas e royalties da UHE de Itaipu pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica • Atualização anual do valor da compensação e correções de áreas alagadas via satélite (regulamentos da ANEEL) • Dispensa intermediários: prefeituras e Estados recebem mensalmente seus benefícios em contas próprias • Transparência e controle das informações

  23. Ações e Resultados Compensação Financeira e Royalties – usos dos recursos hídricos Municípios Ano Valor* Beneficiados** 1997 410.068.545,30 502 1998 452.469.887,14 510 1999 564.859.949,64 535 2000 593.090.484,34 550 2001 751.487.968,18 571 2002 908.577.491,48 560 2003 1.040.627.845,82 575 2004* 819.859.673,64 593 * até setembro/2004 ** 10,6% dos municípios do Brasil

  24. Ações e Resultados Regulamentação – Meio Rural • Mais 120 mil consumidores rurais beneficiados com até 40% de descontos • Regulamentação das cooperativas de eletrificação rural – fim de conflito de 50 anos • Desconto especial beneficia a irrigação: tarifa da “madrugada” • Resfriamento de leite comunitário incluído na classe rural: tarifa com desconto • Transformação das cooperativas de eletrificação rural em permissionárias de serviços públicos ou autorizadas – resolução em Audiência Pública

  25. Ações Resultados Tarifas • Reajuste anual • Revisão Tarifária periódica e extraordinária • Qualquer subsídio tarifário fica condicionado à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão tarifária • Criação, alteração ou extinção de tributos e encargos legais, salvo o IR, implicará na revisão da tarifa • Ações de monitoramento e fiscalização

  26. Revisão Tarifária Periódica • Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem encargos indevidos e paguem valores insuficientes que conduzam a deterioração na qualidade do serviço e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão (equilíbrio) • Base de remuneração – ativos a custo de reposição • Empresa de referência • Investimentos prudentes • Custos operacionais eficientes • Estrutura ótima de capital • Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de produtividade decorrentes do crescimento do mercado • Incorpora a avaliação do usuário (IASC)

  27. Revisão Tarifária Periódica • Cumprimento do contrato de concessão Reposicionamento Tarifário: - 4,10% a 43,6%

  28. Ações Resultados Tarifa Social Baixa Renda • Base legal – Lei nº 10.438/2002, Lei nº 10.762/2003, Lei nº 10.604/2002 e decretos • Estabelecida nos contratos de concessão • 17 milhões de lares em todo o Brasil • Tarifas até 65% mais baratas • Subsídio cruzado, ou seja, as demais classes subvencionam os descontos • Regras distintas para consumo até 80 kWh/mês e entre 80 e 220 kWh/mês

  29. Carga Tributária Percentual dos impostos nas tarifas e preços públicos País Gás de Cozinha Telefonia (fixo e celular) Energia Elétrica 17,5% 5% Inglaterra 18% 4% 7% E U A 15% Brasil até 32% até 31% 22% Fonte: Anatel, ABRADEE e CBIE

  30. Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU* 606% 462,5% 306,5% 255% 251,6% 238,6% 230,3% 223% 221% 214% 138,4% Metrô Inflação Ônibus Energia Elétrica Correios Cartórios Água/Esgoto Gás canalizado Telefone fixo Gás de botijão Cartão telefônico * Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)

  31. Ações e Resultados P&D e Eficiência Energética • Obrigatoriedade dos concessionários dos serviços de geração, transmissão e distribuição investirem 1% de suas receitas operacionais líquidas (contrato de concessão) • Contribuição para a modicidade tarifária • Melhoria de competitividade dos setores produtivos nacionais • Interação Universidade-Indústria-Concessionárias • Investimentos anuais de R$ 150 milhões (excluindo os R$ 150 milhões do FNDCT/MCT)

  32. Recursos (R$ milhões) Ciclos Empresas 1998/1999 13 12,9 1999/2000 29,7 2000/2001 67 113,3 2001/2002 72 156,2 2002/2003 101 198,8 2003/2004 55 84,3 TOTAL 595,2 Ações e Resultados P&D e Eficiência Energética 43 Lei nº 10.848/2004 destina 40% dos recursos para o FNDCT/MCT

  33. Ações e ResultadosFiscalização • Orientativa • Preventiva • Garantia da qualidade do serviço e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão • Confiabilidade • Cumprimento de normas e contratos • Subsídio à regulação

  34. Ações e Resultados Fiscalização* Fiscalização de 100% das distribuidoras (64) Serviços de técnicos e econômico-financeiro (GTDC) Recomendações e Determinações 18.000 23 Advertências Multas aplicadas 323 Valores recolhidos R$ 32,4 milhões** (*) 1998 a outubro de 2004 (**) incluídas as multas pagas em esfera judicial.

  35. Ações e Resultados Ouvidoria da ANEEL (2000-2004) Atendimentos na Central Telefônica - 5,830 milhões* * 2000 = 168 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 10/2004 = 444 mil / ** Dados até setembro/2004

  36. Central de Teleatendimento 0800-727-2010 • Clareza nas informações • Tempo reduzido de atendimento • 96% das ligações são atendidas em até 10 segundos • 98% são resolvidas pelo teleatendimento • Agilidade, eficiência e cordialidade

  37. Ações e Resultados Mediação 2001-2004 *Até setembro/2004 Grau de eficiência – 92,7%

  38. Ações e Resultados Reconhecimento da Sociedade 16 prêmios em 7 anos Prêmio Consumidor Moderno de Excelência Categoria Serviços Públicos do País 2002 e 2003 Prêmio Destaque Nacional na Área Ambiental do instituto Ambiental Biosfera 2002 Prêmio ABERJE 2003 Centro-Oeste/Leste Contrato de Adesão e Atlas do Setor Elétrico Prêmio IBEST * - Sítios na Internet Top 3 e Top 10 – Categoria Minas e Energia e órgão público em 2003 e 2004 Prêmio Destaque Nacional da Área Ambiental 2002 Instituto BIosfera Prêmio Opinião Pública 2002 CONRERP Atlas de Energia Correio Braziliense 2003 1º lugar – enquete sobre sítio do serviço público na internet IDEC – Avaliação das Agências 2003 – 1º lugar geral 2004 – 1º lugar entre as agências

  39. Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002) • A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001? • Não! Em 2001, a ANEEL contava com pouco mais de três anos; o prazo para construção de usinas varia de três a cinco anos • O racionamento ocorreu por falta de investimento (anterior à ANEEL) e baixo regime hidrológico • Nenhuma nova concessão para geração de energia elétrica foi outorgada entre 1988 (CF - Art. 176) e 1995 (Lei nº 9.074) • A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir de 1998, com os leilões de concessão promovidos pela ANEEL

  40. Acréscimo Oferta de Energia (MW) 20.000 ANEEL(dez/1997) 17.126 ** 18.000 16.000 14.501 14.000 12.141 Média 3.425 MW 12.000 Média no Período 13.143 10.000 14.237* 2001 = 2.506 MW 2002 = 4.638 MW 2003 = 3.993 MW 2004 = 3.100 MW 8.000 5.597 6.000 4.000 Média 2.428 MW Média 2.628 MW Média 1.159 MW Média 2.900 MW 2.000 0 1981-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001-2005 Qüinqüênios Pós-ANEEL: entrada em operação de 26.185 MW ou 3.740 MW/ano, quando o País precisa de 3.000 a 3.500 MW novos por ano * Potência que entrou em operação entre 2001 e 2004 ** Excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais Nov/2004

  41. Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002) • Engajamento da sociedade na redução do consumo (conscientização) • Incorporação da “Cultura do não Desperdício” - uso eficiente da energia • Uso racional dos recursos naturais • Maior competitividade da Indústria Brasileira • Novos requisitos para satisfação do consumidor (consumidor mais exigente)

  42. Lições da Crise de Abastecimento (jun/2001-fev/2002) • Intensificação do diálogo – Governo/ANEEL/Investidores/Sociedade • Revitalização do modelo do setor elétrico • Diversificação da matriz energética nacional • Retomada e aceleração para aprovação dos marcos legais • Definição mais clara dos papéis institucionais – Governo/ANEEL

  43. Regras claras Obediência aos contratos Sistematização dos leilões e o aperfeiçoamento dos processos de licitação ampliam a confiança dos investidores Democratização da oportunidade de investimentos: 1.021 agentes geradores, 64 distribuidores, 36 transmissores, 45 comercializadores, 53 milhões de unidades consumidoras e 408 consumidores livres Expansão da oferta Atração de Investimentos

  44. Estímulo à competição: mais de 400 “consumidores livres” já escolheram seus fornecedores de energia, somando 7.415 MW médios, o que equivale a 80% do consumo da região Nordeste Funcionamento do Mercado Atacadista de Energia (MAE) ANEEL passa a regular o MAE (Lei nº 10.433/2002) que efetiva seu funcionamento com a contabilização (2002) e liquidação das operações (2003) Expansão da oferta Atração de Investimentos

  45. Expansão da Oferta Leilões Realizados (1998/2004) Investimentos Benefícios Totais Em Operação**** Desertos Leilões Sucessos UHEs (59) 54 5 R$ 18 bilhões 12.159 MW 2.150 MW UBP/anual ~R$ 292 Mi LTs * (46) 45 1*** 6.712 Km Deságio ** ~3.200 Km 12.440 Km R$ 7 bilhões * Além de 89 linhas autorizadas – 10.776 km (sendo 9.869 km já em operação) ** Para linhas em 230 kV (ou 695 km para linhas em 500 kV) *** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS) **** Dificuldades de implantação: licenças ambientais, ações judiciais, etc.

  46. 26.185MW em operação a partir da criação da ANEEL – média anual de 3.740 MW (no mesmo período, o Brasil requereu 3.000 a 3.500 MW novos/ano) Ampliação das fontes de energia locais Contribuição ao meio ambiente: incentivo às fontes renováveis complementares de energia – 12.800 MW até 2008 Simplificação dos processos de outorgas Melhor atendimento aos sistemas isolados da Amazônia Legal Estímulo aos projetos que reduzem a CCC (consumo de combustível fóssil) Expansão da ofertaGeração

  47. 5.000 4.618 4.500 4.262 ANEEL (dez/1997) 3.993 4.000 3.500 2.929 3.000 Potência (MW) 2.828 2.500 2.506 2.327 2.000 1.500 1.218 1.173 1.407 1.091 925 908 1.000 1.106 500 0 2003 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Média 90/94: 1.063 MW Média 95/99: 2.119 MW Média 00/03: 3.850 MW Acréscimo Anual da Geração (1990 – 2003) Previsão para entrada em operação em 2004 1.242 MW 3.548 MW 6.357 MW 3.100 MW Entrou em operação Sem Restrições Com Restrições Graves Restrições

  48. Situação dos Empreendimentos de Geração (outubro/2004) Graves Restrições 18.000 Com Restrições 14.724 Sem Restrições 14.000 Entrou em operação em 2004 12.310 12.000 6.357 43% 1.266 Dados atualizados em 15/10/2004 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais) 10.000 8.021 Capacidade (MW) 8.000 3.548 24% 3.457 7.583 6.000 2.345 16% 4.099 1.676 4.000 1.725 2.060 4.819 MW 2.000 909 2.474 17% 2.089 2.889 3.460 1.152 285 0 2006 2007 2008 2004 2005 Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15

  49. Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km) ANEEL Acréscimo de LTs (km) Média 00/03: 2.662 km Média 90/94: 686 km Média 95/99: 1.505 km Previsão para entrada em operação 2004 2005 3.134 km 738 km Sem Restrições Sem Restrições

  50. Benefício da Regulação Investidores • Regras claras e estáveis • Remuneração adequada • Competição • Confiança • Tratamento Isonômico • Garantia do livre acesso T e D • Oportunidade de novos negócios • Participação na gestão técnica (ONS) e financeira (CCEE) • Importação de energia