Torvaldo Antônio Marzolla Filho

1. Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas Oportunidades A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Torvaldo Antônio Marzolla Filho Porto Alegre, 21 de outubro de 2010

2. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria • 5 Grandes Pontos: • Logística Reversa • Acordos Setoriais • Planos de Resíduos • Instrumentos Econômicos • Sistemas de Informação sobre Resíduos Sólidos 2

3. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria • Logística Reversa – Obrigatoriedade: • Agrotóxicos, suas embalagens e demais produtos cujas embalagens sejam resíduos perigosos; • Pilhas e baterias; • Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; • Pneus; • Lâmpadas contendo mercúrio e; • Eletroeletrônicos.

4. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria • Logística Reversa - Passíveis • § 1º do art. 33 – a logística reversa pode ser estendida para os produtos comercializados em embalagens de: • plástico • metal • vidro • ou produtos e embalagens cuja logística seja viável técnica e economicamente 4

5. Fabricante e Importador Comerciante e Distribuidor Consumidor A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Responsabilidade Compartilhada na Logística Reversa: 5

6. Acordos setoriais ou Termos de compromisso Acordos Setoriais: Responsabilidades e Tarefas Atores Poder Público • Pontos de coleta; • Transporte; • Reciclagem; • Destinação Final Fabricantes Importadores Distribuidores Comerciantes Como se dará os Acordos Setoriais? Regulamentação da PNRS.

7. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção 7

8. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção • 1- Acordos Setoriais: • Devem ter caráter voluntário • Devem ser aplicados os § 1º Art.33 • Modelos • - SINDIRREFINO/SP • - RECICLANIP 8

9. Acordos Setoriais - questões a serem respondidas: • O responsável pela entidade que assinar o acordo setorial poderá ser acionado criminalmente, em caso de não cumprimento das cláusulas do Acordo por parte de seus associados? • A entidade que assinar o Acordo pode não representar a totalidade das empresas do setor. Nesse caso, as empresas não associadas serão regidas por qual instrumento? • Como envolver todos os elos da cadeia se há casos, como por exemplo, de importadores que não possuem uma representação nacional?

10. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção 2- Diferenciação de fabricante/ fornecedor ou produtor: - É fundamental diferenciar para determinar responsabilidade 3-Preservação das Resoluções já em Andamento - Manter sistemas já testados e que funcionam bem 10

11. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção 4- Logística Reversa - Resíduos aproveitáveis - Resíduos Sólidos Pós – Consumo 5- Estudo sobre setores para a Logística Reversa - Dimensões territoriais devem ser levadas em conta 11

12. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção 6-Metas para minimização da geração de resíduos - Devem levar em conta: implantação da coleta seletiva e capacidade instalada para beneficiamento dos resíduos sólidos aproveitáveis e para a transformação dos resíduos recicláveis 7- Plano de Gerenciamento diferenciado - Micro e pequena empresa 12

13. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção 8- Contrabando - Na logística reversa a iniciativa privada não pode ser a responsável 9- Incentivos - Criar incentivos para quem melhora o seu desempenho 13

14. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção 10- Diferenciação entre gerador e operador - Operador: empreendimentos ou atividades que exerçam preponderantemente a atividade ligada ao transporte ou disposição final 11- Responsabilidade Compartilhada - Responsabilidade individualizada e encadeada 14

15. Regulamentação da Logística Reversa no CONAMA • O MMA paralisou as discussões no CONAMA até que fosse definido o texto do Decreto regulamentador; • As Reuniões foram canceladas até outubro. As resoluções do CONAMA que sofrerão adequações: • Resolução 362/2005 – recolhimento, coleta e destinação final de óleos lubrificantes usados; • Resolução 401/2008 – gerenciamento de pilhas e baterias; • Resolução 416/2009 – destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis.

16. Regulamentação da Logística Reversa no CONAMA Principais temas em discussão no CONAMA: • Revisão da resolução CONAMA 307/2002 – Construção Civil; • Criação de resolução para embalagens de óleos lubrificantes usadas; • Criação de resolução para produtos eletroeletrônicos descartados; • Criação de resolução para lâmpadas usadas contendo mercúrio; • Criação de resolução para recolhimento de filtros de óleos de lubrificantes usados; • Revisão da resolução CONAMA 005/1993 que dispõe sobre gerenciamento de resíduos sólidos gerados em Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários;

17. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação da PNRS – Fator de Importância É fundamental que essa regulamentação, principalmente os decretos federais, seja discutida e consensada com quem irá executá-la: - Serviços públicos - Empresas - Cooperativas - Entidades gestoras setoriais 17

18. Conselho de Meio Ambiente - CODEMA MUITO OBRIGADO Torvaldo Antônio Marzolla Filho Conselho de Meio Ambiente - CODEMA E-mail: codema@fiergs.org.br