slide1 n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias XVII CONVENÇÃO ANUAL DA FACIAP PowerPoint Presentation
Download Presentation
Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias XVII CONVENÇÃO ANUAL DA FACIAP

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 14

Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias XVII CONVENÇÃO ANUAL DA FACIAP - PowerPoint PPT Presentation


  • 66 Views
  • Uploaded on

Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias XVII CONVENÇÃO ANUAL DA FACIAP. Brasília, 13 de setembro de 2007. A CRISE NO PODER JUDICIÁRIO. O Poder Judiciário brasileiro é: LENTO: 546 dias é o tempo médio para se recuperar um bem não pago; PARCIAL:

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias XVII CONVENÇÃO ANUAL DA FACIAP' - trilby


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
slide1

Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias

XVII CONVENÇÃO ANUAL DA FACIAP

Brasília, 13 de setembro de 2007

slide2

A CRISE NO PODER

JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário brasileiro é:

LENTO:

546 dias é o tempo médio para se recuperar um bem não pago;

PARCIAL:

61% do juízes consideram ser mais importantes atender as necessidades sociais e somente 7% conferem prioridade às regras contratuais;

CARO:

R$ 37.500,00 é o custo médio para se recuperar um crédito não pago de R$ 50.000,00.

FONTE: Consultoria McKinsey

slide3

Alternativa à tutela do Estado

  • Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs)
    • Negociação
    • Mediação
    • Conciliação
    • Arbitragem
slide4

MESCs: Características

  • Economiza tempo
  • Maior especialização dos julgadores
  • Estabelece uma nova cultura não-beligerante
  • Preserva as relações continuadas
  • Reduz custos
o que pode ser resolvido pela arbitragem
Conforme o art. 1º, da Lei 9.307/96, são passíveis de serem solucionados pela arbitragem, as controvérsias existentes entre pessoas capazes e que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis. O que pode ser resolvido pela Arbitragem?
slide6

Vantagens da Arbitragem

  • Autonomia das Partes - As partes escolhem a legislação aplicável, o idioma, a quantidade de audiências e tempo de decurso do procedimento.
  • Árbitros são escolhidos entre as partes: Confiança das partes; Reconhecimento público; Conhecimento do assunto em discussão.
  • Sigilo.
  • Custo final é menor.
  • Celeridade - Decisão em 180 dias no máximo, caso não seja definido pelas partes o tempo de duração da demanda.
  • Procedimento regulado pela lei 9.307/96.
  • A sentença arbitral produz entre as partes os mesmos efeitos da sentença judicial e, sendo condenatória, constitui título executivo
slide7

O que fazer para usar a arbitragem?

  • Inclusão da cláusula compromissória nos contratos
  • Cláusula de Arbitragem- “ As partes acordam que toda e qualquer controvérsia originada ou em conexão com o presente contrato, será resolvida de forma definitiva, por Arbitragem, a ser instaurada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CBMAE – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, por um Tribunal Arbitral de (x árbitros), a ser constituído na forma do referido Regulamento. A Arbitragem terá sede na cidade de ( a ser definida pelos contratantes), estará sujeita às Leis do Brasil (ou legislação estrangeira e/ou específica, de escolha dos contratantes, se for o caso), e será conduzida no idioma (a ser definido pelos contratantes).”
  • Compromisso arbitral
aplicabilidade da arbitragem
Aplicabilidade da Arbitragem

1. Litígios ainda não instalados

Novos contratos – inclusão da cláusula compromissória no contrato

Contratos antigos – assinatura de aditamento incluindo a cláusula compromissória

2. Litígios já instalados

Com previsão de cláusula compromissória em contrato: basta acionar a outra parte

Sem previsão de cláusula compromissória e as partes concordarem com a utilização da arbitragem: assinatura de compromisso arbitral

ATENÇÃO – EM CONTRATOS DE ADESÃO, A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DEVE SER ESCRITA EM DOCUMENTO ANEXO E ASSINADO OU EM NEGRITO, COM A ASSINATURA OU VISTO ESPECIALMENTE PARA ESSA CLÁUSULA.

lei geral posi o lei complementar 123 2006
Art. 75.  As microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para solução dos seus conflitos.

§ 1o  Serão  reconhecidos de pleno direito os acordos celebrados no âmbito das comissões de conciliação prévia.

§ 2o  O estímulo a que se refere o caput deste artigo compreenderá campanhas de divulgação, serviços de esclarecimento e tratamento diferenciado, simplificado e favorecido no tocante aos custos administrativos e honorários cobrados.

LEI GERAL – POSIÇÃOLei Complementar 123/2006
porque criar uma c mara
Atende os interesses dos pequenos e micro empresários, no que diz respeito a solução de controvérsias, com mais eficácia, seja no tocante a resultado, seja no tocante a tempo, seja no tocante a custo;

Gera novas filiações;

Gera receita;

Dá visibilidade à Associação;

Oferece um novo serviço ao associado.

PORQUE CRIAR UMA CÂMARA?
receitas para associa o
A título de exemplificação, segue abaixo valores referentes a demanda e taxas cobradas de uma arbitragem:

Demanda: R$ 7.423,88

Taxa de registro: R$ 100,00

Taxa de administração: R$ 371,19

Honorários do árbitro: R$ 742,39

Total das receitas: R$ 1.213,58

Total das receitas para a Câmara: R$ 471,19

Da receita disponível à Câmara, são retiradas as despesas com papel, postagem, cartuchos de impressora, etc., ficando o saldo com crédito à Câmara.

FONTE: Câmara da ACDF

RECEITAS PARA ASSOCIAÇÃO
slide12

Rede CBMAE

  • Presença nacional – câmaras regionais

- Atuação sistêmica e harmônica

- Regulamentos / Procedimentos padronizados

  • Administração de Procedimentos nacionais e internacionais
  • Quadro de Especialistas de alta qualificação
slide14

Portal CBMAE

“EM MODERNIZAÇÃO”