ORIENTAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS REGISTROS DE PREÇOS DO SEST/SENAT

1. ORIENTAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS REGISTROS DE PREÇOS DO SEST/SENAT Departamento Executivo Superintendência de Gestão Coordenação de Pregão Eletrônico - COPE

2. Formalização de Processo de Compra Através de REGISTRO DE PREÇOS • Documentos que compõem o processo de compra através • de REGISTRO DE PREÇOS: Despacho Comissão/ Dirigente Emissor: Unidade Emitido pela Unidade, assinado pelo Dirigente e enviado ao fornecedor. Emissor: Unidade Pedido de Compra Autorização de Adesão Cópia da Ata de RP Comissão de Licitação (CAPIT) Assist. Administrativo (PATE) e Autorização do Dirigente Emissor: DEX PAMS PROCESSO SEST/SENAT Nº Autorização da DIEX e Consulta ao fornecedor Emissor: Unidade Emissor: Unidade Impressa através de dowload no site do SEST/SENAT Com bloqueio orçamentário e assinaturas do requisitante e do Dirigente As Unidades serão responsáveis pela formalização e guarda do processo de compra.

3. Principais Dúvidas: 1) A adesão antes da licitação Dar-se-á com a convocação das Unidades pelo DEX para levantamento de demanda. Neste caso, tendo a Unidade já participado da licitação inicial, não haverá a necessidade de solicitar adesão (Anexo II da IS 92/08) quando da necessidade de contratar o objeto do Registro de Preços, podendo fazê-lo diretamente com o fornecedor que tem o preço registrado. Deverá ser desconsiderado o documento (Autorização de Adesão) na formalização do processo de compra. 2) A adesão após a licitação Neste caso, a Unidade não participou da licitação inicial, mas tem o interesse em adquirir/contratar determinado produto com preço já registrado em ata. Poderá fazê-lo através do preenchimento e envio do Anexo II da IS 092/08, devendo aguardar autorização da DIEX e consulta ao fornecedor. As Atas de Registro de Preços disponíveis para adesão podem ser consultadas e/ou impressas no site www.sestsenat.org.br/cadastrofornecedores/atas. 3) Obrigatoriedade da contratação Não há obrigatoriedade de contratação desde que a Unidade constante da licitação não tenha a necessidadede adquirir/contratar o objeto licitado. 4) Controle do saldo As Unidades que participaram da licitação inicial para Registro de Preços serão responsáveis pelo controle do saldo do quantitativo demandado.

4. Principais Dúvidas: 5) Preferência do fornecedor/preço registrado O fornecedor que tem o preço registrado terá preferência na contratação pelas Unidades constantes da Ata de Registro de Preços. Todavia, caso as Unidades participantes da licitação não tenham interesse em utilizar a Ata de Registro de Preços, em virtude de preço menor ofertado no mercado, poderá realizar licitação/cotação específica, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Deste modo, o fornecedor do preço registrado deverá participar da licitação/cotação específica. As Unidades deverão informar ao Órgão Gestor, DEX – Coordenação de Pregão Eletrônico – COPE, sobre a existência de preço menor ofertado no mercado para possível negociação com o fornecedor, visando a redução do preço registrado em ata. Caso haja êxito na negociação, a Coordenação de Pregão Eletrônico - COPE formalizará a redução do preço através de aditamento da ata do preço anterior registrado e informará às Unidades, publicando o aditamento da ata. 6) Aditamento da Ata de Registro de Preços Os quantitativos da Ata de Registro de Preços poderão ser aditados em até 25% conforme a necessidade das Unidades ou DEX, dentro do período de validade da Ata, devendo ser solicitado à Coordenação de Pregão Eletrônico – COPE para as devidas formalidades.

5. Principais Dúvidas: • 7) Das Atas de Registro de Preços publicadas • As Atas de Registro de Preços publicadas no site do SEST/SENAT • (www.sestsenat.org.br/cadastrofornecedores/atas) são resultantes • de licitações nas modalidades Pregão ou Concorrência, nas quais • são observadas as especificações padrões da instituição, constando • preços registrados de fornecedores habilitados quanto à • documentação inerente aos processos de compra do SEST/SENAT. • Além de estarem disponíveis para adesões, as Atas de Registro de • Preços constituem importante documento de consulta de preços • para possíveis aquisições/contratações pelas Unidades e pelo DEX. • 8) Formalização do Processo de Compra • A formalização física do processo de compra através do registro de • preços consta da: • Capa do processo; PAMS; cópia da Ata de Registro de Preços; • Autorização de Adesão (quando necessário); Despachos da Comissão • e Dirigente; e Pedido de Compra. • Permanece a necessidade de exigência das certidões do fornecedor • quando do pagamento. • 9) Problemas no fornecimento • Os problemas no fornecimento deverão ser comunicados formalmente • à Coordenação de Pregão Eletrônico – COPE para as devidas • providências. • 10) Frete e impostos inclusos • As licitações realizadas pelo DEX – Coordenação de Pregão • Eletrônico – COPE exigem dos fornecedores a inclusão de frete • e impostos no preço final do produto/serviço. Portanto, todos os • preços registrados em ata já possuem frete e impostos inclusos.

6. Fluxograma – Adesão ao REGISTRO DE PREÇOS • Existem duas formas para aderir ao Registro de Preços: • Adesão antes da licitação > ocorre com a convocação das • Unidades para identificarem demanda e participarem • da licitação inicial. • 2)Adesão após a licitação > ocorre com a solicitação de adesão • à Ata de Registro de Preços.

7. Modelos de Documentos para Formalização de Processo de Compra Através de REGISTRO DE PREÇOS • Pedido de Aquisição Material e/ou Serviço - PAMS

8. Modelos de Documentos para Formalização de Processo de Compra Através de REGISTRO DE PREÇOS • Despacho da Comissão de Licitação (CAPIT) e Dirigente

9. Modelos de Documentos para Formalização de Processo de Compra Através de REGISTRO DE PREÇOS • Despacho do(a) Assistente Administrativo (PATE) e Dirigente

10. Modelos de Documentos para Formalização de Processo de Compra Através de REGISTRO DE PREÇOS • Pedido de Compra