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Empowering Fundef Control: Innovations in Equal Distribution of Resources

Explore the structure, responsibilities, and challenges of Fundef councils, emphasizing social oversight in education financing. Simulation estimates for value per student, monitoring engagements, and council functions outlined. Learn about the roles of the Union, State, and Municipality in educational fund allocation.

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Empowering Fundef Control: Innovations in Equal Distribution of Resources

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Presentation Transcript

  1. FUNDEF CONTROLE SOCIAL

  2. INOVAÇÕES DO FUNDEF • REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (EQUALIZAÇÃO) • CRITÉRIO EDUCACIONAL (Nº DE ALUNOS) • ACOMPANHAMENTO SOCIAL (CONSELHOS) • UNIÃO • ESTADO • MUNICÍPIO

  3. Valor aluno/ano 2004 - por Estado Ensino Fundamental Simulação com base em estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (base no novo valor mínimo nacional de janeiro/2004) 10

  4. Instituição: por norma legal – Lei ou Decreto Composição mínima (no município) Secretaria Municipal de Educação Professores e diretores das escolas Pais de alunos do ensino fundamental municipal Servidores das escolas municipais Conselho Municipal de Educação, se existir INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DOCONSELHO DO FUNDEF • Exigência legal • Artigo 4° da Lei n.° 9.424/96

  5. Instituição e composição doconselho do FUNDEF • Indicação, designação e atuação dos membros: • Os membros devem ser indicados pelos segmentos sociais que representam • O Executivo, por ato oficial, realiza a nomeação • O Conselho atua com autonomia • Define a presidência • Aprova regimento de funcionamento

  6. COMPETÊNCIAS BÁSICAS (Conselhos Estaduais e Municipais) • Acompanhar/controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEF • Acompanhar a elaboração do orçamento; • Acompanhar a distribuição do ICMS (Cons. Estadual) • Acompanhar os créditos na conta do Fundo • Acompanhar a execução/aplicação dos recursos • Supervisionar o censo escolar • Acompanhar Programas/FNDE: PAED, PNTE e EJA

  7. CADASTRAMENTO DOS CONSELHOS Brasil Bahia • Quantidade de Municípios existentes ........................... • Municípios sem alunos no ensino fundamental............. • Municípios com alunos no ensino fundamental............ • Municípios com Conselhos cadastrados ....................... • Percentual de cadastramento ......................................... • Municípios que não enviaram dados dos Conselhos .... • Percentual de omissos ................................................... 5.560 (118) 5.442 5.040 93% 402 7% 363 - 363 309 85% 54 15%

  8. ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DA UNIÃO • COMPOSIÇÃO CONSELHO • Poder Executivo • CNE • CONSED • CNTE • UNDIME • Pais e Professores • DEPTº POLÍTICAS FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO • Executa as providências definidas pelo Conselho • Executa as atividades técnico-operacionais a cargo do MEC

  9. Problemas: Ausência critério indicação/nomeação conselheiros: Formas de indicação Ato/prerrogativa de nomeação Impedimentos de atuação Definição da Presidência Falta de mecanismo de proteção de conselheiros Consequências: Falta de autonomia Critérios políticos na indicação/nomeação Presidência exercida por representante do executivo Perseguições de conselheiros (receio de retaliações) Funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais

  10. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO (UNIÃO) • Acompanhar a Previsão, Orçamentação, Repartição e Transferência dos recursos do FUNDEF no âmbito da União; • Manter intercâmbio com Conselhos Estaduais e Municipais; • Articular-se com órgãos/entidades envolvidas no FUNDEF; • Manter o MEC informado sobre acompanhamento e controle do FUNDEF; • Definir medidas de aperfeiçoamento dos sistemas e mecanismos de controle; • Assessorar o MEC em assuntos relativos ao FUNDEF, como: • Disseminação de dados e orientações • Parcerias e apoio técnico • Encaminhamento de questões recebidas acerca do FUNDEF

  11. ATRIBUIÇÕES DO MEC (Deptº de políticas de Financiamento da Educação) • Oferecer apoio ao Conselho no âmbito da União • Articular-se com os órgãos/entidades federais e oferecer apoio técnico, relacionado ao FUNDEF, junto a Estados, DF, Municípios, MP, TCEs/TCMs, Legislativo, Conselhos Estaduais e Municipais do FUNDEF, órgãos e instituições públicas ou privadas, cidadãos (principalmente professores), etc. • Avaliação dos efeitos e resultados promovidos pelo FUNDEF.

  12. AÇÕES DO MEC • Realização de Pesquisas sobre os efeitos do FUNDEF; • Cooperação/articulação com MP, Bcº do Brasil e TCEs/TCMs • Treinamento de Conselhos Municipais do FUNDEF • Previsão 2004 • Encontros dos Conselhos Estaduais do FUNDEF • Previsão 2004: • 13/05/04 – Nordeste (RN) • 20/05/04 - Norte e C. Oeste (GO) • 03/06/04 – Sul e Sudeste (RJ) • Realização de Teleconferências; • Distribuição de Manuais de orientação e folders

  13. Controle Social Transparência • - Extratos da Conta no Bcº do Brasil acessíveis aos: • * Membros do Conselho (LIC no. 3.14.7.1.3) • * Vereadores e/ou Deputados Estaduais • * Ministério Público • * Tribunal de Contas • - Cartazes • * O que pode e o que não pode • - Internet • * www.mec.gov.br - FUNDEF/Recursos • Conexões: Secretaria do Tesouro Nacional (dados mensais) • Banco do Brasil (dados por data de crédito)

  14. MUNICIPALIZAÇÃO - A participação dos municípios no atendimento passou de 41% em 1997 para 57% em 2003. Norte - de 37% para 57% (20 pp) Nordeste - de 57% para 73% (16 pp) Sudeste - de 29% para 47% (18 pp) C. Oeste - de 31% para 43% (12 pp) Sul - de 43% para 49% (6 pp) CRESCIMENTO DE MATRÍCULAS - Em 1998 o impacto da implantação do FUNDEF provocou, em um único ano, uma elevação de 6% nas matrículas do ensino fundamental de Estados e Municípios. ESCOLARIZAÇÃO - O atendimento das crianças de 7 a 14 anos passou de 92,7% em 1994 para 97% a partir de 2000 FUNDEF - EFEITOS

  15. REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Crescimento médio de 30% entre 12/97 e 06/00. Nas redes municipais do Nordeste esse crescimento alcançou 70%. PERFIL DO MAGISTÉRIO - Redução de 46% no nº de professores leigos (com até o ensino fundamental de formação). MELHORIA NOS INDICADORES REPETÊNCIA - reduziu de 30,2% em 1996 para 20% em 2001 DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - reduziu de 47% em 1996 para 33,9% em 2003 PROMOÇÃO - Cresceu de 64,5% para 74,6% em 2001 FUNDEF - EFEITOS

  16. Ministério da Educação 0800-616161 Secretaria de Educação Infantil e Fundamental Deptº de Políticas de Financiamento da Educação Fones: (61) 2104-8634/2104-8648-9270 fax: (61)2104-9283 fundef@mec.gov.br www.mec.gov.br

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