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PROJETO BÁSICO

PROJETO BÁSICO. Contratação de serviços de execução material para remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos em decorrência do cometimento de infrações de trânsito e apreensões decorrentes da prática de atos característicos de polícia judiciária.

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PROJETO BÁSICO

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Presentation Transcript

  1. PROJETO BÁSICO Contratação de serviços de execução material para remoção, depósito e guarda de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos em decorrência do cometimento de infrações de trânsito e apreensões decorrentes da prática de atos característicos de polícia judiciária

  2. PROJETO BÁSICO Foco:deflagração de processos licitatórios, na modalidade pregão eletrônico, tendo por abrangência as unidades de trânsito vinculadas às Delegacias Seccionais de Polícia dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior e da Região Metropolitana da Capital.

  3. ÁREAS DE ABRANGÊNCIA (1ª Opção): execução das atividades exclusivamente no município de abrangência da Circunscrição Regional de Trânsito (lote único) (2ª Opção): execução das atividades com abrangência em mais de uma unidade de trânsito (municípios conjugados)

  4. PROJETO BÁSICO • Premissa: um edital por Seccional, englobando as unidades de trânsito – CIRETRAN e SEÇÃO DE TRÂNSITO, cada qual denominada “lote de abrangência”. • Possibilidade: Mais de um município poderá integrar o denominado “lote de abrangência”, levando em conta critérios de distância e viabilidade econômica (ex: pátios nos municípios de Aspásia ou Icem (Seccionais de Jales e São José do Rio Preto)

  5. PROJETO BÁSICO • Lote de Abrangência: • Exemplo 1: • Município de Campinas = 1 Lote • Município de Indaiatuba = 1 Lote • Exemplo 2: • Municípios de Herculândia, Iacri e Tupã = 1 Lote • Municípios de Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista e Jaci = 1 Lote

  6. PROJETO BÁSICO • Exemplo 2: • Quando houver definição de integração de vários municípios congregados em um único lote, incumbirá às autoridades locais estabelecerem a necessidade de um ou mais pátios, em face da distribuição geográfica dos municípios, incluindo também a distribuição dos veículos (guinchos)

  7. DEPARTAMENTOS • DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS • DEINTER 2 – CAMPINAS • DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO • DEINTER 4 – BAURU • DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO • DEINTER 6 – SANTOS • DEINTER 7 – SOROCABA • DEINTER 8 – PRESIDENTE PRUDENTE • DEINTER 9 – PIRACICABA • DEMACRO – REGIÃO METROPOLITANA CAPITAL

  8. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS • Cruzeiro • Guaratinguetá • Jacareí • São José dos Campos • São Sebastião • Taubaté

  9. CAMPINAS • Bragança Paulista • Campinas • Jundiaí • Mogi-Guaçú

  10. RIBEIRÃO PRETO • Araraquara • Barretos • Bebedouro • Franca • Ribeirão Preto • São Carlos • São Joaquim da Barra • Sertãozinho

  11. BAURU • Assis • Bauru • Jaú • Lins • Marília • Ourinhos • Tupã

  12. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO • Andradina • Araçatuba • Catanduva • Fernandópolis • Jales • Novo Horizonte • São José do Rio Preto • Votuporanga

  13. SANTOS • Itanhaém • Jacupiranga • Registro • Santos

  14. SOROCABA • Avaré • Botucatu • Itapetininga • Itapeva • Sorocaba

  15. PRESIDENTE PRUDENTE • Adamantina • Dracena • Presidente Prudente • Presidente Venceslau

  16. PIRACICABA • Americana • Casa Branca • Limeira • Piracicaba • Rio Claro • São João da Boa Vista

  17. REGIÃO METROPOLITANADEMACRO • Carapicuíba • Diadema • Franco da Rocha • Guarulhos • Mogi das Cruzes • Osasco • Santo André • São Bernardo do Campo • Taboão da Serra

  18. PROJETO BÁSICO • Definição dos quantitativos, tendo por parâmetro a média mensal, com base nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, dos veículos apreendidos: • Por infração de trânsito • Por atuação da polícia judiciária • Preenchimento de Planilha por CIRETRAN

  19. Planilha de Preenchimento DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ................................. CIRETRAN DE ................................................ MÉDIA MENSAL DE APREENSÕES – REFERÊNCIA: 2007, 2008 E 2009 Quantidade de veículos apreendidos no mês por infração de trânsito Quantidade de veículos apreendidos por atuação da Polícia Judiciária Média de dias no mês que um veículo permanece apreendido Infração de Trânsito Polícia Judiciária

  20. Planilha de PreenchimentoDados Complementares a) Informar se existe pátio de guincho no município - sim ( ) não ( ) b) O patio é particular ( ) Prefeitura ( ) Delegacia Policia ( ) Ciretran ( ) c) Se o pátio for particular: Nome proprietário: _______________________________nº CNPJ/CPF:________________________ TELEFONE____________ ENDEREÇO:_______________________________________________________ Pátio existente atende outro município? Sim ( ) não ( ) Indicar nome do município: Quantidade de veículos/guincho - _____ Placas: d) Da forma de credenciamento : Por Portaria do Diretor da Ciretran - sim ( ) não ( ) Por licitação - sim ( ) não ( ). e) Tempo de prestação dos serviços de guinchamento? Metragem do pátio existente: f) Existe procedimento instaurado pelo Ministério Público? Sim ( ) Não ( ) Tipo e número de Procedimento:

  21. Composição dos Custos 1. Obtenção de orçamento junto às empresas atuantes na área de abrangência das unidades de trânsito. 2. Verificação dos valores praticados a título de remoção e estadia, atendendo o órgão público e/ou particular, tais como instituições financeiras. 3. Para definição dos custos, por área de abrangência da Delegacia Seccional de Polícia, a necessidade de apresentação de, no mínimo, 5 (cinco) orçamentos

  22. PROJETO BÁSICO • Estabelecimento das premissas básicas para o exercício das atividades de remoção e estadia, comportando definição do guincho e do pátio para permanência dos veículos apreendidos. • As Delegacias Seccionais ou as unidades de trânsito poderão sugerir a inclusão de regras complementares ao projeto básico

  23. EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Regras Básicas: • Tipo de Licitação: menor preço unitário • Regime de Execução: empreitada por preço unitário • Forma de Pagamento: mensal, em face da execução dos serviços realizados no mês imediatamente anterior

  24. EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Concepção relacionada ao pagamento: • Incumbirá ao infrator o pagamento das taxas de remoção e estadia: • Remoção: R$ 174,35 • Estadia (por dia): R$ 17,44 • O executor dos serviços não será remunerado pelo infrator, posto não compreender permissão de uso ou concessão de serviço público • O pagamento dos serviços executados será de responsabilidade do DETRAN/SP

  25. EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Concepção relacionada aos atos de Polícia Judiciária: • A cada 3 (três) veículos apreendidos por infração de trânsito, poder-se-á realizar a inclusão no pátio de um veículo apreendido por ato de polícia judiciária. • Ao veículo apreendido por ato de polícia judiciária não incidirá pagamento das taxas de serviços de trânsito • Independentemente da origem da apreensão, será devido o pagamento dos custos decorrentes da remoção, quando ocorrer (veículo de polícia judiciária), bem como das estadias

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