MODELOS DE COMPETIÇÃO NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES PARA SERVIÇOS DE BANDA LARGA

1. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDESPró - Reitoria de Pós - Graduação e PesquisaMestrado em Economia Empresarial MODELOS DE COMPETIÇÃO NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES PARA SERVIÇOS DE BANDA LARGA APRESENTAÇÃO E DEFESA: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA PINTO BANCA EXAMINADORA: Professora Dra. Maria Margarete da Rocha Professor Dr. Jorge Fagundes Professor Dr. Hamilton Carvalho Tolosa Rio de Janeiro 4 de março de 2010

2. SUMÁRIO – ESCOPO DA DISSERTAÇÃO • INTRODUÇÃO • SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES • CONCEITOS E DEFINIÇÕES • REGULAÇÃO E COMPETIÇÃO – TELECOM EM BANDA LARGA • BUSCA DE MODELOS PARA INTRODUZIR A COMPETIÇÃO • MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA • EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL NA ESCOLHA DE MODELOS • EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL - PRÁTICAS ANTICOMPETITIVAS • MODELOS E OPÇÕES SELECIONADAS - EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO. • CONSIDERAÇÕES FINAIS

3. 1. INTRODUÇÃO CONTEXTO DA DISSERTAÇÃO - TEMA E A MOTIVAÇÃO • Evolução do Setor de Telecomunicações - Serviços de Banda Larga • Situação Regulatória e de Competição. • Modelos de Competição adotados em vários países – Instituições Internacionais. • Adoção, evolução e resultados obtidos. 3) Referencial teórico : Carlton (2001), de Henten, Samarajiva e Melody (2003), da OCDE (2003) (2006) (2007), Pindick (2003), Rubinfeld e Singer (2001) verticalização de serviços e competição no setor de telecomunicações,Gaffard & Krafft (2000) e Martin Fransman (2000) processos de regulação, Schumpeter- eficiência dinâmica. • Pesquisa de estudos e dados sobre o Setor de Telecomunicações - Banda Larga - OCDE Communications Outlook 2007, da UIT e do Banco Mundial - Bases de dados especializadas do setor TELECO – TELEBRASIL - TELCOMP • Atraso do Brasil em relação a outras nações nos Serviços de Telecomunicações em Banda Larga - Estudo da ONU (2008) - Brasil em 77º lugar entre 154 países avaliados quanto ao desenvolvimento das Telecomunicações. • Seleção de três modelos para a introdução de Competição no Serviço de Banda Larga. Exercício de avaliação quanto à pertinência e oportunidade de serem adotados no Brasil.

4. 2. SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES Regimes de Prestação de Serviços de Telecomunicações • Transição de um Modelo de Monopólio para Competição. • Justificativa do Monopólio: Porte dos investimentos e escala mínima de Operação da Rede. • O Estado passa de Operador para Regulador. Movimentos no Reino Unido e USA • Influenciam as privatizações nos setores de infra-estrutura (Telecomunicações) • Brasil influenciado pelos movimentos de outros países. • Falta de investimento na rede e serviços, não atendimento demanda e qualidade deficiente do serviço prestado pelo governo, decretaram a reestruturação do setor com a mudança do modelo de exploração de serviços. Longos períodos de Monopólio • Criaram barreiras à competição (após a mudança do Modelo). • Entrada de novas empresas no mercado foi e é extremamente dificultada pelo poder de mercado dos grupos que operavam e operam em monopólio. ------ Esta é uma das questões centrais abordada nesta dissertação ------ Revolução tecnológica e social nos últimos anos • A digitalização de conteúdos e a Internet como Rede de Comunicações abrangente. • Novas tecnologias como Fibras Ópticas e Sistemas Moveis Celulares viabilizaram mudanças no Modelo tradicional de Monopólio na Prestação dos Serviços de Telecomunicações.

5. 3. CONCEITOS E DEFINIÇÕES BANDA LARGA • UIT - banda larga para capacidade de transmissão 1,5 ou 2,0 Mbps (Megabits por segundo). • OCDE - aceita velocidades a partir de 256 Kbps. • Brasil - velocidades inferiores. Adotamos taxas superiores a 64 Kbps (designação genérica). SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE ACESSO EM BANDA LARGA • Usuário acessa um provedor de serviços Internet (ISP) enviar e receber dados e mensagens eletrônicas e comunicações em áudio e vídeo. • O ISP envia os dados e as mensagens em pacotes para os pontos de presença da Internet (POP). • Os POPs se conectam com equipamentos de transmissão de dados, que são interligados por circuitos de comunicação em alta velocidade (fibras ópticas) formando o backbone da Internet. • O usuário estará conectado à rede mundial de Internet em alta velocidade. SOLUÇÕES DE BANDA LARGA NO ACESSO ( realizada com suporte em um conjunto de plataformas tecnológicas) . • Rede de telefonia, utilizando-se a tecnologia DSL (Digital Subscriber Line) • Redes de TV por assinatura via cabos com a utilização do “cabe modem” • Sistemas de comunicação móvel na tecnologia de terceira geração (3G) • Redes específicas com uso de radiofreqüências na tecnologia (ex: WIMAX) • Sistemas com uso de satélites de comunicação • Cabos de fibras ópticas para conexão de acesso às dependências dos usuários • Rede de distribuição de energia elétrica como infraestrutura CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA • Termo utilizado para designar a tendência de utilização de uma única infra-estrutura de tecnologia para prover serviços que, anteriormente, requeriam soluções independentes. • Objetivo é o acesso às informações em qualquer lugar e através de qualquer meio de comunicação por uma interface única

6. 4. REGULAÇÃO E COMPETIÇÃO CARACTERISTICAS DO SETOR • Constantes Transformações geram influências no setor que alteram algumas barreiras que separavam claramente o setor de Telecomunicações do de TV / Radiodifusão, retornando ao conceito de Comunicações. • Transformações geram reflexos em todos os outros setores da economia: Produção, Comercio, Bancos, Serviços públicos ao cidadão ( saúde, educação e segurança) Sistema econômico cria de novos espaços em função da inovação, criando uma competição a partir de um processo dis-ruptivo. (SCHUMPETER) TIPOS DE REGULAÇÃO • Regulação do Monopólio Natural Adotado principalmente nas infraestruturas como um instrumento de controle, pelas grandes economias de escala. Objetivo é obter menores custos se comparado com diversas empresas atuando neste mesmo mercado. (Produção, distribuição, práticas comerciais e de gerenciamento). REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA OU REATIVA • Visa a prevenção e repressão das práticas que favoreçam a concentração e prejudique a competição. • A premissa básica fundamental é a liberdade de escolha pelo consumidor. • Intervenção (nos casos detectados) é admitida visando evitar prejuízos a ordem econômica. • No Brasil o Modelo das Telecomunicações saiu de um regime de monopólio natural (fase ESTATAL) para a fase atual como uma regulação reativa e com oligopólios na maior parte dos mercados de Telecomunicações. • Aspecto evolucionista reforçado com a introdução de novas tecnologias, redes e serviços de telecomunicações alteram o processo de competição ampliando o escopo da visão incumbent versus entrante. (Fransman 2000) • Internet, Serviços Móveis Celulares e novas tecnologias criaram novos espaços de negócios desde a infraestrutura até os serviços no varejo. • O conceito evolucionista reconhece que a estrutura de Telecomunicações evolui do monopólio natural para uma estrutura mais competitiva.

7. 4. REGULAÇÃO E COMPETIÇÃO CORRENTES TEÓRICAS E EXPERIÊNCIAS DE REGULADORES • Convergem para a premissa que deve haver uma combinação dos instrumentos de monopólio natural e da regulação da concorrência, gerando uma Regulação do Mercado de Concorrência Imperfeita ou Regulação Assimétrica. CARACTERISTICAS DA REGULAÇÃO ASSIMÉTRICA • Uso de mecanismos para tratamento assimétrico em função do poder de mercado da Empresa. (Obrigações adicionais, tarifas controladas, universalização de serviços, adoção de regras de proteção e defesa da concorrência e imposição de medidas que coíbam o abuso do poder de mercado ) - União Européia adota com bastante profundidade e o Brasil considera algumas destas regras. REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA • Regras e práticas em função da dimensão do comportamental das Empresas. • Produção de serviços no setor de telecomunicações vista como uma cadeia de valor. • Redes e Serviços de Telecomunicações são criados numa estrutura integrada. • Este mecanismo gera ganhos de eficiência decorrente do alinhamento dos interesses destes elos da cadeia. • Podem gerar conseqüências desastrosas para o mercado pelo domínio total dos segmentos de mercado por uma Empresa que detendo o poder em um segmento avança para os demais elos da cadeia de valor.

8. 4. REGULAÇÃO E COMPETIÇÃO REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA (CONT.) • Verticalização - característica do sistema de telecomunicações e tem suporte nas inovações tecnológicas das redes e serviços. • Ter a possibilidade de se utilizar da verticalização não quer dizer que vai adotar práticas anticoncorrenciais. • RUBINFELD e SINGER (2001) compara o lucro da Empresa com as hipótese de discriminar ou não discriminar. • Caso típico - venda de conteúdo quando o detentor tem uma rede de distribuição. • CARLTON (2001) condutas excludentes e a recusa de transacionar de uma Empresa com seus concorrentes. • Regular o Setor de Telecomunicações é portanto fundamental - auferir as condições e estímulos existentes no mercado para evitar estes comportamentos maliciosos das Empresas que detém o poder de mercado. • Reguladores: Agências Reguladoras do Setor (ex-ante) e / ou pelos Organismos de Defesa da Concorrência (ex-post). No Brasil a ANATEL e o CADE. • FAGUNDES (2003)- concorrência como uma forma de evitar o poder de monopólio ou de mercado - condutas estratégicas para evitar ou reduzir a competitividade de rivais. • COUTINHO (2008)- fechamento de mercado e o domínio exercido pela Empresa que detém a infraestrutura (rede de telecomunicações) estende este poder para a sua atuação no varejo, serviços ao consumidor, não fornecendo os elementos de sua rede aos seus concorrentes. • Investimentos em infraestrutura das redes de Telecomunicações são geralmente vultuosos e realizados antes da venda dos serviços ao consumidor. • Base de clientes inicial é um fator importante neste tipo de negócio. O ponto chave de preocupação é a extensão do monopólio a montante (telefonia – rede) para o mercado a jusante (banda larga). Em termos de comportamento das Empresas, se a prática for de tratamento isonômico, teremos um ambiente favorável à competição.

9. 5. BUSCA DE MODELOS PARA INTRODUZIR A COMPETIÇÃO JUSTIFICATIVA E IMPORTÂNCIA Espaço de analises e pesquisas de alternativas de Modelos, que podem mudar o cenário no setor de telecomunicações em termos de serviços de banda larga. OCDE - Referência destas analises: Avalia as atividades competitivas das não competitivas, visando promover a competição, indicando ferramentas ou enfoques de política que podem ser usados para essa finalidade. ALGUNS ENFOQUES DE POLÍTICA DA OCDE: A regulamentação do acessoao componente não competitivo de uma Empresa integrada; Separação da propriedadedos componentes competitivos e não competitivos; Associação ou propriedade conjuntado componente não competitivo pelas empresas concorrentes no componente competitivo; Atribuição do controle do componente não competitivoa uma entidade independente (separação “operacional”); Separação da empresa integrada em partesrecíprocas menores; Limitação da capacidade da empresa integradapara competir no componente competitivo.

10. 5. BUSCA DE MODELOS PARA INTRODUZIR A COMPETIÇÃO Na linha da separação estrutural aplicada ao setor de telecomunicações identificamos várias formas: Separação Contábil: a medida mais simples e básica de abordagem, implica apenas regras de apropriação contábil de produtos e unidades de negócios ou serviços. Separação Virtual: pressupõe uma separação apenas no âmbito específico e delimitado das transações comerciais - características de produtos. Pretende-se ter a separação entre produtos fornecidos para si mesmo e aqueles fornecidos para terceiros, evitando o não fornecimento ou prazos diferentes. Separação Funcional: nesse caso, há a separação de ativos da Empresa em unidades de negócios distintas com definições de processos e procedimentos que permitam um menor risco de discriminação, inclusive quanto à qualidade -medidas de governança corporativa e de incentivos aos administradores e empregados – diferentes pessoas. Separação Legal (separação legal em entidades distintas sob a mesma propriedade): representa um passo acima da separação funcional em sentido estrito, representando uma transformação dessas unidades de negócios em empresas legalmente distintas, com documentos societários próprios, contabilidade distinta, empregados próprios com planos de carreira, incentivos próprios etc. Separação de Propriedade: representa uma separação não só de ativos e negócios, mas de propriedade, isolando a propriedade de uma empresa dos sócios integrantes da outra original.

11. 5. BUSCA DE MODELOS PARA INTRODUZIR A COMPETIÇÃO A motivação da separação estrutural - encontra respaldo na concepção dos chamados “Firewalls” adotados em alguns segmentos de mercado. Necessidade de inibir práticas anti-competitivas por parte de empresas que dominam o mercado e operam em regime de verticalização de serviços. Empresas utilizam informações dos seus concorrentes (compram no atacado para venda no varejo)- capturam os clientes dos concorrentes. Incentivo a discriminação – Entrada de Agentes Eficientes no Mercado Nem sempre a empresa dominante tem o devido incentivo para discriminar o concorrente – quanto mais eficiente o concorrente menor será o incentivo da dominante em discriminar. Terceirizar a atividade pode ser melhor do queconcentrar a prestação do serviço no mesmo grupo econômico.

12. 5. BUSCA DE MODELOS PARA INTRODUZIR A COMPETIÇÃO PLATAFORMAS ALTERNATIVAS PARA SERVIÇOS DE BANDA LARGA - Uso da rede de telefonia local com a tecnologia DSL - Uso da rede de TV a cabo com a tecnologia cabe modem - Uso da rede de telefonia móvel celular com a tecnologia 3G - Outras – via satélite – fibras ópticas no acesso – radiofreqüências COMPETIÇÃO SOB DOIS ENFOQUES: • COMPETIÇÃO ENTRE PLATAFORMAS DISTINTAS– ligadas as tecnologias e os benefícios e as disputas associadas aos avanços tecnológicos. Tabela 2 – Soluções evolutivas para tecnologias de acesso em banda larga b) COMPETIÇÃO ENTRE PRESTADORES DE SERVIÇOS - Competição duplicando ou triplicando os investimentos na mesma tecnologia de rede de acesso - Competição entre as diferentes plataformas, corre o risco de não ser efetiva quando as plataformas são de Empresas Prestadoras de Serviço do mesmo grupo econômico.

13. 5. BUSCA DE MODELOS PARA INTRODUZIR A COMPETIÇÃO MODELOS DE COMPETIÇÃO – BANDA LARGA Referências internacionais em uma classificação didática para analise das alternativas: • Competição entre Plataformas de Serviços de Telecomunicações. • Competição com o uso das Redes de Telecomunicações das Prestadoras Dominantes pelas Empresas Entrantes no Mercado. • Com o fornecimento destes recursos de rede regulado • Por meio da separação estrutural das atividades de exploração das redes de telecomunicações das de prestação dos serviços aos usuários. • Modelo de Separação Funcional • Modelo de Separação de Propriedade

14. 6.MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA Participação das Soluções de Banda Larga no Mercado Mundial Previsões do Gartner Group • Conexões DSL devem continuar sendo o principal meio de acesso das residências, especialmente entre os países em desenvolvimento (60% das conexões totais até 2013). • Uso da fibra óptica no acesso cresceu 34% em 2008, atingindo 50 milhões. Maior crescimento na Ásia com 42 milhões de acessos, incluindo, China, Japão, Coréia do Sul e Taiwan. 14

15. 6.MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA No Brasil a situação de conexões Banda Larga se apresenta conforme quadro a seguir: Tabela 3 – Conexões em banda larga por tecnologia no Brasil (Acessos x 1.000) Tabela 4 – Participação das Empresas Prestadoras de Serviço de Banda Larga no mercado Brasil em 77º lugar entre 154 países avaliados nas telecomunicações - Estudo da ONU 15

16. 6.MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA Tabela 5 – Penetração da banda larga e taxa de crescimento anual nos países da OCDE Comparativo - Banda Larga Conclusões: • O tamanho do mercado de banda larga no Brasil ainda está muito aquém do que prevalece em países mais desenvolvidos; • Há um grande potencial de crescimento da banda larga no Brasil. Considerando o efeito da tecnologia móvel celular 3G neste mercado de banda larga (dados mais recentes em fase de revisão pela ANATEL). • Adicionamos 4 milhões de acessos móveis (dados de junho de 2009) aos 10,8 milhões de acessos nesta mesma data. • Resultando em aproximadamente 15 milhões de acessos e uma penetração do serviço de banda larga no Brasil de menos de 8% em junho de 2009. 16

17. 6.MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA • No Reino Unido a redução do preço do serviço de banda larga foi significativa no momento da introdução do modelo de uso de rede com a desagregação da rede da British Telecom (BT) Empresa Dominante no mercado do Reino Unido. • Recentemente com a adoção do modelo deseparação funcional das Unidades de Atacado (rede) e Varejo (serviços) na BT, o uso da rede da BT cresceu, com eliminação do comportamento discriminatório por parte da Empresa Dominante (BT). Gráfico 2 – Evolução no número de linhas desagregadas da British Telecom - BT no Reino Unido 17

18. 6.MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA Países que adotam a desagregação dos elementos de rede como:França, Alemanha, Reino Unido (UK) e Itália indicam que a modelagem de preços adotada, além de reduzir os preços para os usuários finais dos serviços de banda larga, também apresentam margens expressivas para as Empresas Dominantes em redes, na prestação dos serviços e no fornecimento de elementos de rede desagregados (ULL) - Consultoria Internacional Analysis Tabela 6 – Comparativo de preços de serviço de banda larga na Europa no atacado e varejo (Preços em Euros) 18

19. 6.MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA Países membros da OCDE que adotaram a política de uso de rede: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Republica Checa, Hungria, Groenlândia, Irlanda, Itália, Japão, Coréia, Luxemburgo, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido. Na Europa de um total de 183 milhões de linhas telefônicas existentes em 2008 de propriedade das Empresas Dominantes, mais de 41 milhões de linhas foram desagregadas para uso pelas Empresas Entrantes. Experiência do Japão Crescimento do uso da tecnologia DSL (modelo de uso de rede) alterou o quadro de participação no mercado. NTT detinha a maior parcela, tendo passado a dividir este mercado com as Empresas Entrantes numa relação de 41% para NTT contra os 59% para as demais Empresas. 19

20. 6.MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA • Gráfico 5 – Gráfico comparativo de penetração e preços do serviço de banda larga 20

21. 6.MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA IMPORTÂNCIA DA BANDA LARGA NO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS Plano de Banda Larga dos USA (Sra. Meredith Baker Conselheira, da Federal Communications Commission -FCC). Objetivo estimular a economia do país (processo de recessão). Métricas para garantir que a meta seja atingida, ou seja, 100% da população em 2010. Estudo CRANDALL (2007)cada ponto percentual de aumento na penetração da banda larga (área particular), o emprego aumentaria de 0,2 a 0,3 pontos percentuais por ano. O economista-chefe, Phillipe Dongier , responsável pelo setor de Tecnologia de Informação do Banco Mundial, afirma: - A cada 10% de crescimento na penetração de banda larga, o PIB cresce 1,2%. - Banco Mundial - 500 milhões de usuários de banda larga no mundo. - Em2014 serão 1,2 bilhões e 40% deste crescimento será em sistemas móveis. Estudo VARIAN e LITAN (2006)- soluções empresariais para a Internet permitiram: - Empresas privadas dos Estados Unidos economizarem $155 bilhões - Empresas na França, Alemanha e Reino Unido aumentaram as receitas em $79 bilhões Pesquisa (cerca de duas mil empresas), VARIAN e LITAN (2002) - soluções empresariais para a Internet resultaram em um ganho líquido de cerca de $600 bilhões até 2001 e adicionarão 0,43 pontos percentuais ao crescimento futuro da produtividade até 2011. 21

22. 6.MERCADO DE SERVIÇOS DE BANDA LARGA NO BRASIL Não existe ainda um programa de alcance nacional que viabilize o acesso massivo à banda larga. Luis Cuza, da TELCOMP, afirma: - As telecomunicações no país evoluiram muito desde 1998. - Privatização e liberalização desses mercados - pesadelo para consumidores residenciais e corporativos. - Reclamações quanto à falta de qualidade no atendimento e na prestação dos serviços. - Impostos continuam encarecendo os serviços e limitando o acesso pelas classes de renda mais baixa. - Setor de tecnologia da informação e comunicação precisa de um plano estratégico para assegurar à população brasileira a oportunidade de adequar sua realidade às demandas sociais com a garantia da possibilidade de escolha entre várias Empresas Prestadoras de Serviços, o acesso as modernas e eficientes redes tecnológicas e a preços justos. Desenvolvimento de TICs e Banda Larga. Fundamental que haja prioridade e senso de urgência. Requer medidas estruturantes de longo prazo com alto impacto e o pragmatismo da adoção de medidas imediatas de rápida geração de resultados. 22

23. 7 - EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL NA ESCOLHA DO MODELO E A SUA EVOLUÇÃO Nos USAe CANADÁ • Predomina a competição entre plataformas, também conhecida como competição Inter-modal, no segmento de serviços de Banda Larga. • Órgãos Reguladores de Telecomunicações em ambos os países impediram que as Operadoras de Telecomunicações adquirissem empresas de serviços de televisão por cabo. Nos USA • Duas operações de grande porte competem, uma decorrente das soluções: Redes telefônicas locais e Redes de TV a cabo. O serviço de TV por assinatura com a tecnologia de cabo tem uma enorme penetração, com mais de 90% das residências, o que torna a solução de banda larga via cabo de TV competitivas em relação às soluções de uso da rede de telefonia com a tecnologia DSL. • Fibras ópticas no acesso direto a residências e tecnologia móvel celular 3G, mais recentes - competição está mais intensa. O pensamento atual do FCC pode ser observado no Plano Estratégico para o período 2009 – 2014 • Capítulo destinado à banda larga, dá ênfase as políticas regulatórias que promovam a neutralidade tecnológica, competição, investimentos e inovação de modo a garantir aos prestadores de serviços incentivos para desenvolver as suas ofertas de serviços. 23

24. 7 - EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL NA ESCOLHA DO MODELO E A SUA EVOLUÇÃO NA EUROPA Tendência é de uso de redes de telecomunicações das Empresas Dominantes pelas Entrantes como política prioritária. Vários países já adotam na Europa, com a Gestão da Agência Reguladora para garantir os resultados. - Recomendação da Comissão Econômica Européia para adoção da separação funcional - Reino Unido, Irlanda, Suécia e Holanda, Itália. O caso do Reino Unido - grande relevância, a Agência Reguladora OFCOM - gestão efetiva da competição com êxito. Stuart Hill, diretor de novos projetos da BT(entrevista ao jornal ESTADO DE SÃO PAULO 29/11/ 2009) Confirma as expectativas do projeto no Reino Unido- benefícios da competição com o compartilhamento da rede, viabilizou a concorrência naquele país entre várias Operadoras de Telecomunicações. Separação Funcional e Estratégia de compartilhamento da rede - resultados positivos para alavancar e estimular a Competição. Melhorou o padrão de atendimento dos assinantes e reduziu as tarifas. Compartilhamento da rede - nenhum efeito negativo na receita ou desempenho da BT. Comissão Européia (Nas telecomunicações) identifica fatores como sendo críticos para avaliação do poder de mercado: - controle de infra-estrutura essencial; vantagem tecnológica;ausência de poder de mercado compensatório por parte dos consumidores;acesso privilegiado ao mercado de crédito ou de capital;diversificação de produtos; economias de escala;economias de escopo;integração vertical; rede de distribuição e vendas desenvolvida;ausência de competição potencial; presença de barreiras à entrada. Comissão Européia (definição de PMS) - Uma empresa tem poder de mercado significativo se, individualmente ou em conjunto com outras, gozar de uma posição equivalente a uma posição dominante, ou seja, de uma posição de força econômica que lhe permita agir, em larga medida, independentemente dos concorrentes, dos clientes e mesmo dos consumidores. 24

25. 7 - EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL NA ESCOLHA DO MODELO E A SUA EVOLUÇÃO Comparação de dados e políticas da França e do Reino Unido (OCDE e FMI - populações e Produto Interno Bruto – PIB / per capita) Alguns estudos restritivos à política desagregação dos elementos de rede indicam que esta medida retira o incentivo para que a empresa incumbente realize a manutenção e expansão da sua rede - valor do aluguel de elementos de rede é determinado com base em alguma metodologia de custo (Incrementais de Longo Prazo - Long Run Incremental Cost – LRIC). Da análise comparativa das políticas adotadas na França e no Reino Unido – com fornecimento de recursos de rede para as Empresas Entrantes pelas Empresas Dominantes concluímos que: Nestes países - Oferta ampla de soluções no mercado em regime competitivo em função do número representativo de Empresas no mercado. Resultados econômicos das Empresas - BT e FRANCE TELECOM - são excelentes, nos serviços de venda no atacado e varejo, com margens em média superiores a 30%,( tabelas 6 e 7) Atribuímos este sucesso à qualidade dos trabalhos de analise dos custos incorridos, realizados pelas Agências Reguladoras destes países que redundaram em benefícios para as Empresas e para os consumidores de serviços de banda larga. 25

26. 7 - EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL NA ESCOLHA DO MODELO E A SUA EVOLUÇÃO FORA DA EUROPA: uso de rede -Japão e Coréia do Sul. separação funcional - Nova Zelândia e Austrália Na Austrália, o governo anunciou em setembro de 2009 - reforma na regulamentação com mudanças Significativas empresa local (TELSTRA). Proposta impede a TELSTRA de adquirir novas freqüências para banda larga móvel, a menos que a incumbent aceite a separação. Medida visa conter a forte concentração de mercado nas mãos da TELSTRA, proprietária das redes de Telefonia móvel, fixa e TV a cabo. CASO AUSTRÁLIA (CAVE Martin e MATHEW CORKERY -2007) Atuação da autoridade regulatória com o objetivo de implementar o “open access network” - principio da equivalência de acesso às redes da Empresa Dominante pelas Empresas Entrantes no mercado – condições isonômicas. - AVALIAÇÃO PRELIMINAR Deste conteúdo, identificamos 3 níveis de atuação das autoridades regulatórias como soluções a serem adotadas nas Empresas Dominantes, função do comportamento: - Desagregação dos elementos da rede local de telefonia - requer um conjunto de regras a serem estabelecidas e uma fiscalização intensa da autoridade regulatória para evitar práticas anticompetitivas no fornecimento dos recursos de rede para os concorrentes. - Separação funcional das operações de rede e de prestação do serviço - requer um menor esforço da autoridade regulatória na fiscalização, mas esta definição deve ser resultado de um conjunto de compromissos (isonomia) a serem assumidos formalmente pelas partes envolvidas com penalidades. - Separação da propriedade das redes da prestação de serviços - requer um maior esforço político / legal pois a implementação desta solução vai exigir a separação de propriedade de ativos. Por outro lado, a fiscalização se torna mínima, pois deixa de existir motivação para o não fornecimento dos recursos de rede. 26

27. 8. PRÁTICAS ANTICOMPETITIVAS EM OUTROS PAÍSES Tabela 10 – Práticas anti-concorrenciais e multas aplicadas No Brasil - mais de 10 anos do novo regime determinado pela Lei Geral de Telecomunicações - competição no cerne do modelo de prestação de serviços, nenhuma denúncia ou processo foi acolhido pela ANATEL sobre práticas anticompetitivas, Comportamento das Empresas e da Agência Reguladora como referências para escolha do modelo: - Indicam um caminho mais ou menos intrusivo dos órgãos de regulação e de defesa da concorrência no mercado. Estudos destacam a atenção que tem ser dada ao órgão regulador, visando evitar influências e lobbies das Empresas Dominantes que visam, na defesa dos seus interesses a captura do legislador (livro Poder Econômico editado em 2001 pela Manole Ltda). 27

28. 9 – ESCOLHA DO MODELO MAIS ADEQUADO - OPÇÕES SELECIONADAS OPÇÕES DE MODELOS DE COMPETIÇÃO Avaliadas as opções de Modelos de Competição, selecionamos os três caminhos para a principal tônica a ser adotada nos serviços de telecomunicações em banda larga: • Competição entre Plataformas de Serviços: • Rede Telefônica com DSL, • Rede de Cabos de TV por Assinatura com o “cabe modem”, • Redes de Serviços Moveis Celulares na terceira geração - 3G e • Redes de acesso em fibras ópticas). Este tipo de competição é também conhecido como INTERMODAL. 2. Competição prioritariamente realizada com o uso da Rede de Telefonia da Prestadora Dominante. Neste caso, a Prestadora de Serviço Entrante no mercado usa a Rede da Empresas Dominante e investe em equipamentos, sistemas e processos para gerar os serviços de banda larga. Este tipo de competição é também conhecido como INTRAMODAL. 3. Competição com uso da Rede da Prestadora Dominante com a adoção do Modelo de Separação Funcional na organização administrativa da Prestadora de Serviços Dominante. Separando as atividades de implantação e exploração da rede de telecomunicações (no atacado) das atividades de prestação do serviço ao usuário final (no varejo). INTRAMODAL. 28

29. 9 – ESCOLHA DO MODELO MAIS ADEQUADO – OPÇÕES SELECIONADAS 29

30. 9 – ESCOLHA DO MODELO MAIS ADEQUADO - OPÇÕES SELECIONADAS Questões formuladas Gráfico 4 – Fluxograma “processo de avaliação da competição no mercado de serviços de banda larga” 30

31. 10. EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO Processo de Avaliação: I- Indicadores (Comparando Brasil com países da OCDE). II- Relação preços x penetração do serviço. III- Competição entre Plataformas: • Rede de Telefonia x Rede de TV a cabo Estudos Cava-Ferreruela e Alabau- Muñoz [2006], Coutinho [2008] e considerações do autor. IV- Planos e perspectivas de crescimento da Banda Larga. V- Visão da gestão do processo de prestação do serviço e a competição. 31

32. 10. EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO – CONCLUSÃO ALTERNATIVA SELECIONADA: Modelo de competição baseado na separação funcional das atividades de exploração da rede de telecomunicações (venda no atacado) das atividades de prestação dos serviços aos clientes finais (venda no varejo) na estrutura organizacional das Concessionárias de Telefonia. RAZÕES: - Poucas Empresas estão atuando no mercado de prestação de serviços de banda larga – participação concentrada. - A principal plataforma de rede utilizada para prestação de serviços de banda larga é a rede telefônica. - Suporta praticamente todos os serviços e é de caráter público. - Plataformas rede fixa e móvel são de propriedade dos mesmos grupos econômicos. - A participação da rede de TV a cabo por assinatura é pouco representativa no mercado de banda larga, assim como as demais soluções ofertadas por Empresas Entrantes neste mercado. - Benchmarking internacional confirmam a posição do Brasil muito abaixo da média do conjunto de países avaliados. - Plano proposto pelas Empresas (TELEBRASIL) - Crescimento da penetração do serviço nos próximos 5 anos requer medidas extremas para recuperação do atraso. - A Agência Reguladora dispõe dos instrumentos legais para garantir o tratamento isonômico nas relações entre as Empresas Dominantes e as Entrantes no mercado, entretanto: - Faltam recursos e condições de fiscalização. - Não implementou medidas pró-competição e não tem atuado no mercado impondo penalidades às Empresas Dominantes (porpráticas não isonômicas). CONCLUSÃO:Separação funcional na estrutura organizacional das Concessionárias de Telefonia • Altera o quadro concorrencial na banda larga na medida em que as demais Empresas Entrantes no mercado, prestadoras de serviço, passam de concorrentes para clientes das Concessionárias. • Elimina os incentivos à discriminação no fornecimento dos recursos da rede de telecomunicações, com a oferta destes recursos na forma de venda por atacado. 32

33. 11. CONSIDERAÇÕES FINAIS A sociedade do futuro será a do conhecimento, e os serviços de telecomunicações em banda larga disponíveis a toda a população se apresentam como um fator chave para atingir este objetivo. Jose Roberto de Souza Pinto (2009) Obrigado pela atenção 33

34. 10. EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO Avaliação I - Indicadores ( Comparando Brasil com os países da OCDE): *Coréia do Sul, Reino Unido, Japão, França e Itália na faixa de US$ 3 a 5 por Mbps Noruega, Alemanha, Suíça e Luxemburgo na faixa de US$ 7 a 9,8 por Mbps México US$ 63,3 por Mbps e Turquia, comUS$ 97,4 por Mbps Conclusão I : Países da OCDE apresentam valores de preços, penetração do serviço e taxa de transmissão de banda larga muito melhores do que os observados no Brasil (todos os indicadores).

35. 10. EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO Analise II - Relação preços x penetração do serviço. DADOS RECENTES DE ESTUDO DO IPEA: Preço médio da banda larga está em torno de R$ 162,00 2/3 dos acessos em banda larga estão com velocidades abaixo de 1 Mbps Preços no Brasil são 9,6 vezes superiores que no Japão. Quadro 3 – Comparativo de preços, penetração e capacidade do acesso nos serviços de banda larga – dados do primeiro semestre de 2009 Conclusão II Para preços abaixo de US$ 20 por Mbps a penetração do serviço de banda larga supera os 20 acessos por 100 habitantes. A comparação direta dos dados indica que o Brasil, com um preço mínimo de 1Mbps de US$ 25, uma penetração de 7,7acessos por 100 habitantes e uma concentração de acessos com capacidade inferior a 1Mbps, está muito distante dos países desenvolvidos, Portanto qualquer proposta de recuperação deste atraso, implica em um esforço de todos os agentes envolvidos neste Processo para redução do preço ao consumidor final.

36. 10. EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO Avaliação III- Fatores que podem afetar o mercado de banda larga – Rede de Telefonia x Rede de TV a cabo Estudo de Cava-Ferreruela e Alabau-Muñoz [2006], faz uma análise empírica dos determinantes da oferta e demanda por banda larga com base em dados de países da OCDE Conclusão III - Principais fatores que impactam o desenvolvimento da banda larga são a concorrência em infraestrutura Existência de mais de uma rede (diferentes tecnologias) capaz de oferecer serviços de banda larga. Baixo custo de implantação de novas redes. Predisposição da população a usar novas tecnologias. Restrições ao Estudo: Usa dados para os anos de 2000 a 2002, quando o mercado de banda larga ainda era incipiente, mesmo nos países mais desenvolvidos da OCDE. Novo Estudo: a COUTINHO 2008 realizou um teste empírico, com base em dados mais recentes, buscando a validade da tese de que a concorrência entre infraestruturas é um dos principais motores do desenvolvimento da banda larga. Estudo se concentrou basicamente na questão da concorrência da plataforma de telefonia DSL com a de TV por assinatura via cabo, concluindo que a competição entre estas infraestruturas seria essencial para o desenvolvimento da banda larga no Brasil. Nossa Restrição ao Estudo: Não é surpresa que os assinantes de TV a cabo assinam o serviço de banda larga da mesma empresa e que esta seria uma forma de crescimento do serviço e da competição. No Brasil o número de assinantes de TV por assinatura via cabo é pouco representativo e sofre concorrência de um mesmo serviço na tecnologia via satélite. Serviço via satélite não cria (obviamente) a infraestrutura de uma rede de cabos para a banda larga, o que reduz o potencial de clientes de banda larga na infraestrutura da rede de cabos. Nossa Conclusão III: Apesar de concordar com o incentivo a esta concorrência, proposto no estudo de COUTINHO 2008, não acreditamos que a rede de cabos decorrente do serviço de TV por assinatura possa influenciar efetivamente numa queda de preços e no aumento significativo da penetração da banda larga no país. Nota:O número de assinantes de TV por assinatura no Brasil em abril de 2009 apresentou ligeira queda, passando de 6,61 milhões para 6,58 milhões. Os dados são da ANATEL que apontam a redução da predominância da tecnologia de cabos, que detém 60,13% do mercado. As TVs por assinatura via satélite aumentaram a sua participação no mercado de 32,62%, em março para 33,57% em abril de 2009.Os assinantes de TV por assinatura via satélite se utilizam basicamente de serviços de banda larga na tecnologia DSL providos pelas Concessionárias de Telefonia Local.

37. 10. EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO Avaliação IV-Planos e perspectivas de crescimento da Banda Larga. Planos e perspectivas de crescimento do serviço, realizados pelas autoridades governamentais e os atuais prestadores de serviço de banda larga no país. Governo, encontra-se em fase de gestação um Plano Nacional de Banda Larga - sem estratégias e metas fixadas para os próximos anos. A TELEBRASIL ( Empresas do setor de telecomunicações - indústria e prestadores de serviços), apresentou uma proposta conhecida como “carta de Guarujá”. Proposta: Atingir até o ano de 2014, 150 milhões de pessoas com acesso à Internet em banda larga, o que representa uma penetração do serviço de 75 acessos por 100 habitantes. Condicionantes: Desoneração tributária do serviço e de insumos, facilidades para uso das vias públicas para instalações técnicas e alocação de radiofreqüências em condições menos onerosas. Conclusão IV- Proposta pretende sair de um cenário de aproximadamente 15 milhões de acessos em 2009 para mais de 100 milhões em 2014 - período de 5 anos. Requer o uso de Fundos para Universalização (FUST), redução de impostos e desoneração tributária. Grande desafio é compatível com os planos de países desenvolvidos membros da OCDE. Países num estágio bem mais avançado (penetração e queda dos preços) dos serviços de banda larga tem planos mais ambiciosos.

38. 10. EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO

39. 10. EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO Analise V- Visão da gestão do processo de prestação do serviço e a competição: Conjunto de hipóteses a serem consideradas - 3 aspectos: • Grau de verticalização dos serviços; • Grau de concentração da oferta do serviço; • Processo de gestão do setor de telecomunicações realizado pela Agência Reguladora. Grau de verticalização – No mercado brasileiro de banda larga predomina a verticalização de serviços nas soluções de redes e serviços - prática de venda casada. (telefonia e banda larga). • Concessionárias Locais de Telefonia se utilizam da rede telefônica adicionando a tecnologia DSL. • Empresas de TV por assinatura se utilizam da mesma rede de cabos destinada aos serviços de TV. • Prestadoras de serviço móvel celular se utilizam da mesma infraestrutura de rede com a tecnologia 3G Concentração de mercado - Prestação dos serviços de telefonia fixa local (regime de domínio do mercado) e serviços moveis celulares são realizadas por Empresas do mesmo grupo econômico Esta concentração pode ser verificada pelo número de acessos em banda larga existente em junho de 2009. De um total de 14,8 milhões de acessos, temos 7,8 milhões em DSL (rede telefônica) e 4 milhões em 3G (rede móvel celular). Participação da banda larga via rede de cabos do serviço de TV por assinatura é pouco representativa no mercado, da ordem de 20%. Gestão do órgão regulador - Não observamos na nossa pesquisa - Efetivo combate às práticas anticompetitivas (verificada em outros paises que tem situações de serviços semelhantes) - Adoção de medidas previstas na legislação do setor que incentivem a competição regulação e fiscalização (uso das redes das Empresas Dominantes pelas Empresas Entrantes) . - Controle de práticas de tratamento isonômico no fornecimento de recursos da rede de telecomunicações no país

40. 10. EXERCÍCIO PARA O CASO BRASILEIRO