GRANDES COMPRADORES E PEQUENOS FORNECEDORES: COMPRAS GOVERNAMENTAIS - PowerPoint PPT Presentation

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  1. GRANDES COMPRADORES E PEQUENOS FORNECEDORES:COMPRAS GOVERNAMENTAIS Natal-RN, 28/08/2014

  2. “Nenhuma sociedade pode ser próspera e feliz, se a grande maioria dos seus membrosé pobre e miserável.” Adam Smith, A Riqueza das Nações – 1776

  3. AMBIENTE DE NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO Desenvolvimento Humano Vida Longa e Saudável Acesso à Cultura e Conhecimento Padrão de Vida Digno Capital Humano Renda Emprego Capital Humano Capital Social Desenvolvimento Empresarial Expansão do Mercado Local Recursos Financeiros Ambiente de Negócios Desenvolvimento Local Ambiente Institucional Entorno Competitivo

  4. Participação dos Pequenos Negócios

  5. MPEs RN – Simples e MEI Simples MEI

  6. Participação MPEs - RN Massa Salarial: 19% Emprego: 33%

  7. LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA MICROEMPRESA R$ 360.000,00 PEQUENA EMPRESA R$ 3.600.000,00 ASSOCIATIVISMO REDESIM INOVAÇÃO Competitividade e Oportunidade Simplificação para iniciar ouencerrar um negócio EDUCAÇÃO EMPREEN DEDORA ACESSO CRÉDITO MEI SIMPLES NACIONAL COMPRA PÚBLICA

  8. Papel da CompraGovernamental

  9. PARADIGMA ANTERIOR:EFICIÊNCIA e CONTROLE - Comprar mais rápido e melhor pelo menor custo possível e com o máximo de controle. + NOVA POLÍTICA DE COMPRAS:USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO -Comprar de segmentos estratégicos e relevantes para o desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental). NOVO PARADIGMA: EFICIÊNCIA + USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO

  10. Experiência Internacional EUA • Planejamento das compras, divisão das grandes contratações em pequenos lotes, programação das entregas para comportar a capacidade logística das MPEs, etc. • Reserva das contratações até US$ 100 mil; • Possibilidade de reserva de parcela das contratações de maior vulto; • Subcontratação.

  11. Experiência Internacional Argentina • Exige que 10% das compras públicas sejam exclusivas para essas empresas; • Divisão das quantidades em itens para ampliar a participação das MPEs; • Empate ficto. México • Política para obrigar o poder público a adquirir até 35% de bens e serviços somente das MPEs.

  12. Dispositivos Legais e Impactos Esperados Até R$ 80.000,00 (Art. 48 – I) Desenvolvimento Regional Subcontratação (Art. 48 – II) Transferência Tecnológica e Parceria Cotas de 25% (Art. 48 – III) Escala adequada ao porte Regularidade Fiscal (Art. 42 e 43) Fluxo de pagamento e Regularização Empate Ficto (Art. 44 e 45) Eqüidade Mercadológica (Isonomia) Cédula de Crédito (Art. 46) Mitigação de atraso/inadimplência

  13. GOVERNO FEDERAL Em 2013, ...dos R$ 68,4 bilhões gastos pela União, R$ 20,5 bilhões foram para os pequenos empresários, valor que corresponde a 30% de todas as aquisições de bens e serviços. Estima-se que essa fatia chegue a 50%, até 2017... Segundo o Ministério do Planejamento, 94% do total de aquisições públicas, em 2013, entre as pequenas empresas, aconteceram por meio de processos licitatórios e só 6% com a dispensa...

  14. O QUE ESTÁ NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS? • Utilização de pregão eletrônico/presencial (compras até R$ 80.000,00). • Ampla divulgação dos editais. • Contratações com dispensa de licitação realizadas com MPE locais ou regionais. • Instituição de cadastro de MPE. • Divulgação do planejamento de compras, com estimativa de quantidade e data das contratações. • Padronização e divulgação das especificações dos produtos a serem adquiridos. • Pontualidade no pagamento.

  15. PRINCIPAIS DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA LEI E GERAÇÃO DOS BENEFÍCIOS À SOCIEDADE

  16. Curso de Capacitação para Funcionários Públicos Municipais ministrado pelo Tribunal de Contas do Paraná

  17. 223 MUNICÍPIOS PARTICIPARAM 869 FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CAPACITADOS

  18. Competitividade “A capacidade compradora do Estado pode ser utilizada como apoio à política de desenvolvimento da produção, estimulando fornecedores a melhorarem qualidade dos bens e serviços, a produtividade e a capacitação tecnológica – assegurando o mercado interno e preparando para a competição interblocos”. Fonte:LEMOS, Antonio Humberto Medeiros, Subprograma Estruturante do PBQP Tecnologia de Gestão do Uso do Poder de compra. Revista PGQP. 2000 Empaísesonde o uso do poder de compra é exercido, houve um incremento da produtividade de 4 a 11%.

  19. OBRIGADO César Reinaldo Rissete crissete@pr.sebrae.com.br SEBRAE/PR 00 55 41 33305729 www.sebraepr.com.br