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Teoria da Argumentação Jurídica

Unidade 08 Procuração. Teoria da Argumentação Jurídica. Procuração ad judicia. A procuração para a representação do cliente em juízo é a ad judicia. Ela confere poderes gerais para o foro, sendo necessária a menção expressa dos poderes especiais.

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Teoria da Argumentação Jurídica

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Presentation Transcript

  1. Unidade 08 Procuração Teoria da Argumentação Jurídica

  2. Procuração ad judicia • A procuração para a representação do cliente em juízo é a ad judicia. • Ela confere poderes gerais para o foro, sendo necessária a menção expressa dos poderes especiais. • Poderes especiais: receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. • Também é necessário constar expressamente o poder de substabelecer com ou sem reserva de poderes.

  3. Atenção: em causas criminais o advogado não pode confessar pelo réu, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação, etc. • Dependendo da área de atuação do advogado a procuração tem que ser feita de modo diverso, evitando-se as procurações “ctrl C, ctrl V”.

  4. Procuração Ad Judicia Pelo presente instrumento particular, José das Torres, brasileiro, solteiro, eletricista, RG xxxxxxx, CPF xxxxxxx, residente e domiciliado na rua Z, casa 12, bairro mapim, Várzea Grande-MT, nomeia e constitui seu bastante procurador Leonardo Bastian Fagundes, brasileiro, casado, advogado, OAB-MT 13.583, com escritório profissional na rua tenente Eulálio Guerra, nº1312, bairro morada do sol, CEP: 78043526, com a finalidade de defender o outorgante no processo 234/09 da 3ª vara criminal de Várzea Grande que lhe move a justiça pública, podendo o outorgado realizar todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários para o firme e valioso cumprimento deste mandato, podendo inclusive substabelecer com ou sem reserva de poderes. Várzea Grande, 12 de janeiro de 2010 José das Torres

  5. Procuração Ad Judicia Pelo presente instrumento particular, José das Torres, brasileiro, solteiro, eletricista, RG xxxxxxx, CPF xxxxxxx, residente e domiciliado na rua Z, casa 12, bairro mapim, Várzea Grande-MT, nomeia e constitui seu bastante procurador Leonardo Bastian Fagundes, brasileiro, casado, advogado, OAB-MT 13.583, com escritório profissional na rua tenente Eulálio Guerra, nº1312, bairro morada do sol, CEP: 78043526, com a finalidade de defender o outorgante judicial e administrativamente, podendo o outorgado realizar todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários para o firme e valioso cumprimento deste mandato, podendo inclusive substabelecer com ou sem reserva de poderes. Várzea Grande, 12 de janeiro de 2010 José das Torres

  6. Procuração Ad Judicia Pelo presente instrumento particular, José das Torres, brasileiro, solteiro, eletricista, RG xxxxxxx, CPF xxxxxxx, residente e domiciliado na rua Z, casa 12, bairro mapim, Várzea Grande-MT, nomeia e constitui seu bastante procurador Leonardo Bastian Fagundes, brasileiro, casado, advogado, OAB-MT 13.583, com escritório profissional na rua tenente Eulálio Guerra, nº1312, bairro morada do sol, CEP: 78043526, com a finalidade de oferecer QUEIXA-CRIME, contra Joaquim Pereira Neves, brasileiro, solteiro, eletricista, CPFxxxx, RG xxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxx, bairro xxxx, Várzea Grande-MT, visto que no dia 1º de janeiro de 2010 às nove da manhã, na Todimo Home Center, localizada na avenida Miguel Sutil, o senhor Joaquim Neves, ofendeu o outorgante injustamente, chamando-o de “incompetente, burro”, dizendo também: “não sei porque que continuo trabalhando com um imbecil que nem você, você deve ter um QI de menos 10”, podendo o outorgado realizar todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários para o firme e valioso cumprimento deste mandato, podendo inclusive substabelecer com ou sem reserva de poderes. Várzea Grande, 12 de janeiro de 2010 José das Torres

  7. PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular, José das Torres, brasileiro, solteiro, eletricista, RG xxxxxxx, CPF xxxxxxx, residente e domiciliado na rua Z, casa 12, bairro mapim, Várzea Grande-MT, nomeia e constitui seu bastante procurador Leonardo Bastian Fagundes, brasileiro, casado, advogado, OAB-MT 13.583, com escritório profissional na avenida Castelo Branco, nº1528, bairro jardim imperador, Várzea Grande-MT, com a finalidade de defender o outorgante judicial e administrativamente, podendo o outorgado realizar todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários para o firme e valioso cumprimento deste mandato, conferindo ao mandatário poderes especiais para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromissos, podendo inclusive substabelecer com ou sem reserva de poderes. Várzea Grande, 12 de janeiro de 2010 José das Torres

  8. Fim • Obrigado! • Leonardo Bastian Fagundes • leobfadvcriminal@hotmail.com • 9208 0071 • 9219 7577

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