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MINISTÉRIO PÚBLICO. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CAMPO MOURÃO. Atenção Básica.
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MINISTÉRIO PÚBLICO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CAMPO MOURÃO
Atenção Básica Caracteriza-se por um conjunto de açõespromoçãoe proteçãoda saúde,prevençãode agravos,diagnóstico,tratamento, reabilitaçãoemanutençãoda saúde, desenvolvida noindividual e nos coletivos,por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas. No SUS, se constitui-se como umnível hierárquicoda atenção, que deve estar organizado em todos os municípios do país.
No Modelo Flexineriano - Biomédico Caracterizado pela: • Atenção à doença • Fragmentação (da clínica, do conhecimento, das ações de saúde, etc) • Descontinuidade da atenção • Valorização da super-especialização
ABS organizada pela estratégia SAÚDE DA FAMÍLIA Possibilita a organização do Sistema Municipal de Saúde para contemplar os pontos essenciais de qualidade na Atenção Básica mantendo o foco da atenção nas famílias da comunidade
O que é Saúde da Família? • É uma estratégia de organização da ABS • Procura o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde no modelo de Promoção da Saúde • Humanização, Acolhimento e Vínculo • Integralidade • Prevenção, promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde • Território e comunidade adstrita • Foco na Família • Cuidado ao longo do tempo
Princípios da estratégia Saúde da Família • Territorialização • Adstrição da clientela • Família como foco de assistência • Trabalho em equipe interdisciplinar • Vínculos de co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas • Integralidade, resolubilidade e intersetorialidade das ações - Efetividade • Estímulo à participação social
Bases normativas da estratégia de Saúde da Família A Saúde da Família constitui uma estratégia para a organização e fortalecimento da Atenção Básica no Brasil, objetivando: • A Reorganização do Modelo de Atenção à Saúde • A Reorientação das Práticas Profissionais Unidades de Saúde da Família devem ser: • A “porta de entrada” para um sistema hierarquizado e regionalizado Unidades de Saúde da Família devem ser responsáveis: • Atender e resolver 80% das demandas de saúde da população
Bases normativas da estratégia de Saúde da Família • A equipe de Saúde da Família é responsável pela saúde da população adstrita à sua unidade de saúde, de forma permanente, resolutiva e humana • Os profissionais de saúde devem estabelecer vínculos de confiança e responsabilidade com os indivíduos, famílias e comunidades por eles acompanhadas • As ações de saúde devem ser orientadas para o cuidado integral dos indivíduos inseridos em suas respectivas famílias e comunidades • O estímulo à participação da população é considerado de grande importância na discussão dos problemas de saúde da comunidade e na vigilância da qualidade dos serviços de saúde • A intersetorialidade à condição essencial à promoção da saúde e da qualidade de vida da população
PORTARIA 648/2008 É condição essencial que todos os profissionais das equipes trabalhem 8 horas por dia - 40 horas semanais
Áreas Estratégicas – ABS • Controle da tuberculose • Eliminação da hanseníase • Controle da hipertensão arterial • Controle da diabetes mellitus • Saúde da criança • Saúde da mulher • Saúde bucal
Bases da atuação das equipes de Saúde da Família I- Planejamento das Ações: “...desenvolver habilidade de conhecer o território estando atento também para descobrir os aspectos positivos e o potencial da comunidade para resolver os problemas de saúde.” Conhecer os fatores determinantes do processo saúde-doença; Estabelecer prioridades e traçar estratégias de enfrentamento para os problemas detectados; Conhecer o perfil epidemiológico da população; Garantir estoque de insumos necessários para o funcionamento do trabalho.
Bases da atuação das equipes de Saúde da Família II- Saúde, Promoção e Vigilância à Saúde: “...é fundamental entender a saúde como produção social...e como um processo de responsabilidade compartilhada das ações, incluindo a articulação entre diferentes e a população.” Conhecer os fatores que determinam a qualidade de vida da comunidade de seu território; Articular-se com outros setores e instituições locais e movimentos sociais organizados,buscando integrar ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida da comunidade; Estimular a participação da comunidade no planejamento, execução e avaliação das ações de saúde
Bases da atuação das equipes de Saúde da Família III- Trabalho Interdisciplinar em Equipe: “...buscar a possibilidade de a prática de um profissional se reconstruir na prática de outro, transformando ambas...” Conhecer e analisar o trabalho de toda a equipe, verificando as atribuições específicas de cada profissional e identificando as ações comuns a todos os componentes da equipe; Compartilhar conhecimentos e informações para o bom desempenho do trabalho em equipe; Participar da formação e do treinamento do pessoal auxiliar, voluntários e estagiários de cursos ou de outros serviços preparando-os para identificar e atuar nos principais problemas de saúde da população.
Bases da atuação das equipes de Saúde da Família IV- Abordagem Integral da Família: “...ver as pessoas em seus contextos socioeconômico e cultural, com ética, compromisso, respeito...conceber o ser humano como sujeito social capaz de traçar seus próprios projetos...” Compreender a família de forma integral e sistêmica, como espaço de desenvolvimento individual e de grupo, dinâmico e passível de crises; Identificar a relação da família com a comunidade; Identificar os processos de violência familiar, se houver, e abordá-los de forma integral, organizada, com a participação das diferentes disciplinas e setores e de acordo com os preceitos legais e éticos existentes.
O foco na família • Fornece base para conhecer os usuários dentro de seu ambiente e dos problemas de saúde dos demais membros da família, podendo esclarecer e os mecanismos de etiologia e potencializar as respostas terapêuticas aos problemas de saúde • Possibilita a ampliação dos diagnósticos de saúde na comunidade e qualifica o Planejamento Local, que buscará fornecer mecanismos para o estabelecimento do equilíbrio da saúde dos indivíduos, famílias e comunidade
O foco na família • Utiliza métodos da clínica, da epidemiologia, das ciências sociais e da pesquisa e avaliação dos serviços de saúde para: definir e caracterizar a comunidade, identificar os problemas de saúde da comunidade, modificar programas para abordar estes problemas e monitorar a efetividade das ações de saúde
Os profissionais da Saúde da Família • São especialistas nos problemas mais comuns e freqüentes na comunidade • Praticam a Saúde Baseada em Evidências, utilizando-se dos conhecimentos mais atualizados das ciências • Suas ações são geralmente e baixa densidade tecnológica, porém são de alta complexidade da prática em saúde, pois para além da assistência, buscam atuar sobre os determinantes das doenças, através das ações de prevenção e promoção da saúde
Perspectivas de Impacto Sócio - Político • Resolver 85% dos problemas de saúde da comunidade • Realizar vigilância à saúde • Racionalizar acesso aos serviços de média e alta complexidade/ continuidade da assistência • Ampliar ações de promoção à saúde, incluindo ações intersetoriais • Identificar e fortalecer redes de proteção social, governamentais e/ou não
A transformação do modelo de para 1. Atenção centrada na saúde 2. Responde à demanda de forma continuada e racional. 3. Ênfase na integralidade da assistência 4. O indivíduo é sujeito, integrado a família, ao domicílio, à comunidade. 1. Atenção centrada na doença 2. Atua sobre a demanda espontânea 3. Ênfase na medicina curativa 4. Trata o indivíduo como objeto da ação
A transformação do modelo de para 5. Otimização da capacidade de resolver problemas 6. Saber e poder centrados na equipe e comunidade 7. Vinculado à comunidade 8. Relação custo benefício otimizada 5. Baixa capacidade de resolver problemas 6. Saber e poder centrado no dentista 7. Desvinculado da comunidade 8. Relação custo/benefício desvantajosa
Esclarecendo Confusões Comuns - a SF: • Não realiza consultas médicas domiciliares indiscriminadas • Não é a solução para todos os problemas de saúde da comunidade. Sempre haverão pacientes com necessidades de atenção em diferentes níveis de complexidade do sistema • Não realiza todas as atividades a nível domiciliar, há processos e procedimentos que exigem o Equipamento de Saúde • Não é um sistema de resgate domiciliar para situações de urgência e emergência • Não impõe o tratamento para a negação de atendimento por parte de alguns indivíduos. Busca alternativas para superação do problemas entre todos os recursos da comunidade
Saúde da Família: Limites e Possibilidades Desafios do SUS • 1. Na Gestão : • Falta de priorização no financiamento para ABS • Distorção do conceito de Integralidade - aplicado à formulação de políticas de “ação programática” e “campanhista” • Pouco compromisso dos serviços/gestores com a Resolubilidade – priorização das ações curativas/emergenciais
Saúde da Família: Limites e Possibilidades • Fragmentação da Atenção à Saúde onde persiste o equívoco de que “ABS faz apenas promoção e prevenção” • Rede constituída que necessita de adequações estruturais • Instrumentos gerenciais de Avaliação e Monitoramento inadequados à nova prática
QUESTÕES INFORMADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO • Médicos Ausentes. • Médicos fazem apenas as consultas. • Médicos não participam da reunião com a equipe. • Médicos não fazem acompanhamento dos pacientes acamados. • Médicos se sujeitam a trocar receitas, sem acompanhar o paciente. • Médicos solicitam exames e consultas especializadas por solicitação do Usuário.
QUESTÕES INFORMADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO • Exagero de pedidos de exames complementares. • Médico triador _ Médico “AO…AO”. • Encaminhamentos sem Justificativa médica e história clínica. • Enfermeiros só fazem relatórios, sem tempo para atendimento, acompanhamento de acamados, não realiza discussão de casos com a equipe. • Enfermeiros não priorizam os encaminhamentos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECOMPETÊNCIA • Fornecer os insumos necessários as equipes do PSF. • Disponibilizar estrutura física e equipamentos adequados. • Implementar os programas de Educação continuada, treinamento em serviço, Supervisão e Assessoramento. • Compilar os dados de produção para o MS e imformar as equipes as análises realizadas. • Garantir o cumprimento do horário de trabalho.
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDECOMPETÊNCIA • Avaliar mensalmente os dados informados. • Acompanhamento das metas pactuadas. • Avaliar a qualidade da assistência prestada, através dos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde. • Realizar discussão com as equipes municipais sobre a metas/dados apresentados e analisados. • Informar aos órgãos de fiscalização/controle dos resultados obtidos.
PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO • A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTO COM AS EQUIPES DO PSF, DEVERÁ PROPOR AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO. • REALIZAÇÃO DE TAC – TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, COM OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE.