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FLORIANÓPOLIS ... Capital da Inovação

FLORIANÓPOLIS ... Capital da Inovação. Audiência Pública Apresentação e discussão do Orçamento de 2012. Apresentação e discussão das metas para elaboração do Orçamento do exercício de 2012 Audiência Pública: ....questão de transparência e

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FLORIANÓPOLIS ... Capital da Inovação

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Presentation Transcript

  1. FLORIANÓPOLIS... Capital da Inovação Audiência Pública Apresentação e discussão do Orçamento de 2012

  2. Apresentação e discussão das metas para elaboração do Orçamento do exercício de 2012 • Audiência Pública: • ....questão de transparência e • responsabilidade fiscal.

  3. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA  O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e de conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar duas audiências, sendo a primeira para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício de 2011 e a segunda para Apresentar e Discutir a Proposta do Orçamento para o exercício de 2012, no seguinte local, data e horário: Local – Plenárinho da Câmara Municipal de Florianópolis Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro – Florianópolis Data - 23 de setembro de 2011 Horário – 14:30 horas. Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 18 de agosto de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal

  4. Publicação do Edital: • - Mural das publicações da Prefeitura; • Mural da Câmara de Vereadores; • - Jornal “NOTÍCIAS DO DIA”, dos dias 02 e 03/09/2011; • Jornal “A FONTE”, do dia 17 a 23/09/2011; • Jornal “DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO” do dia 19 a 31 • de agosto e do dia 01 a 22 de setembro de 2011; e • Na Internet – Página da Prefeitura e da Câmara de • Vereadores.

  5. Cronograma: DIA 23/09/11 – Audiência Pública ATÉ O DIA 04/10/11– Ajustes com referências a audiência, ATÉ O DIA 07/10/11– Elaboração dos Demonstrativos, Formatação,Impressão e Encadernação, DIA 13/10/11– Entrega do Projeto de Lei ao Prefeito, DIA 14/10/09– Entrega da Peça Orçamentária no Legislativo. A Câmara devolverá ao Executivo até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

  6. AUDIÊNCIA PÚBLICA • AMPARO LEGAL • - Parágrafo Único do Artigo 48 da • Lei Complementar nº.101/00 – LRF; e • Lei Municipal CMF nº. 6.700/2005.

  7. AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA  LOA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA SEÇÃO II, DO ART. 165 Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. Parágrafo 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes......... II – o orçamento de investimento........ III – o orçamento da seguridade social......

  8. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Art. 87. Os projetos de lei relativos ao plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual... I -....; II - ....; III- o projeto de lei orçamentária será encaminhado até o dia 15 de outubro e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa, e compreenderá: a) o orçamento fiscal......... b) o orçamento de investimento........

  9. LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00-LRF Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:  ..... .....

  10. ORÇAMENTO É um documento expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas definidas pela LDO e que foram extraídas do PPA. O Orçamento abrangerá as metas, de receitas e despesas de modo a evidenciar e realizar as políticas e os programas do governo municipal, para um período de um ano.

  11. RECEITA LIQUIDA 2010 Receita Orçada % Receita Arrecadada R$ 1.250.481.509 73,56% R$ 919.808.344 Sendo: Recursos Próprios R$ 664.590.989 93,76%R$ 623.131.097 53,15% 67,75% Recursos Vinculados R$ 585.890.520 50,64% R$ 296.677.247 46,85% 32,25%

  12. RECEITA Arrecadada em 2010 % Orçada para 2011 R$ 919.808.344 46,66% R$ 1.349.032.393 Sendo: Recursos Próprios R$ 623.131.097 19,86% R$ 746.881.751 67,75% 55,36% Recursos Vinculados R$ 296.677.247 102,96% R$ 602.150.642 32,25% 44,64%

  13. RECEITA Orçada em 2011 % Prevista para 2012 R$ 1.349.032.393 9,26% R$ 1.473.968.074 Sendo: Recursos Próprios R$ 746.881.751 5,18% R$ 785.553.410 55,36% 53,30% Recursos Vinculados R$ 602.150.642 14,33% R$ 688.414.664 44,64% 46,70%

  14. METAS TOTAIS - 2012 R$ 1.473.968.074 - 100% Sendo: R$ 836.072.785 - Recursos próprios brutos – 56,72% (-)R$ 50.519.375 – Retenção ao FUNDEB - (3,42%) (=)R$ 785.553.410 – Receita Líquida - 53,30% (+)R$ 688.414.664 - Recursos Vinculados - 46,70%

  15. METAS DE RECURSOS PRÓPRIOS 2011 % 2012 R$ 746.881.751 5,18% R$ 785.553.410 IPTU R$ 122.430.000 21,36% R$ 148.584.317 ISS R$ 153.769.117 16,67% R$ 179.403.723 IRRF R$ 32.602.347 8,30% R$ 35.307.504 ITBI R$ 47.561.000 30,24% R$ 61.944.036

  16. 2011 % 2012 TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS R$ 37.519.000 20,95% R$ 45.378.199 OUTRAS TAXAS R$ 6.477.446 8,19% R$ 7.008.096 DÍVIDA ATIVA/ACESSÓRIOS R$ 47.856.526 72,11% R$ 82.366.122

  17. 2011 2012 TRANSFERÊNCIA ESTADUAL ICMS R$ 126.206.000 (29,55%) R$ 88.907.786 IPVA R$ 54.407.000 (0,24%) R$ 54.274.932 TRANSFERÊNCIA FEDERAL FPM R$ 75.518.000 9,88% R$ 82.980.296

  18. 2011 % 2012 OUTRAS FONTES PRÓPRIAS R$ 94.432.600 (39,18%) R$ 57.438.369

  19. METAS DE RECURSOS VINCULADOS 2012 R$ 688.414.664 SUS e seus programas R$ 82.461.606 BADESC R$ 79.159.645 Contrato com CEF R$ 20.000.000

  20. Ministério das Cidades R$27.000.000 Ministério da Integração Nacional R$ 18.000.000 GOVERNO FEDERAL R$ 74.790.281

  21. GOVERNO ESTADUAL R$ 57.922.125 FNDE R$ 10.316.500 SALÁRIO EDUCAÇÃO R$ 10.478.100 CASAN R$ 22.600.000

  22. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS R$ 91.604.815 COSIP R$ 26.300.000 FUNDEB R$ 70.000.000 MINISTÉRIO DO TURISMO R$ 5.134.635 FUNCULTURAL R$ 2.200.000

  23. FORMAÇÃO DO FUNDEB 2011 % 2012 Contribuição R$ 51.897.285 (11,34%) R$ 46.013.986 Retorno R$ 68.301.048 2,49% R$ 70.000.000 Ganho R$ 16.403.763 46,22% R$ 23.986.014

  24. EDUCAÇÃO

  25. METAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ART. 212 CF RECEITA ESTIMADA R$ 700.101.445 Meta para 2012 – 30% Recursos legaisR$ 210.030.436 - 30% (+)Ganho FUNDEB R$ 23.986.014 - 3,43% (+)Outros Recursos R$ 53.144.501 - 7,59% (=)Total R$ 287.160.951– 41,02% - 41,02% do total das receitas estimadas

  26. SAÚDE

  27. METAS PARA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE Conforme o Art.29 – CF RECEITA ESTIMADA R$ 700.101.455 Meta para 2012 – 21% Recursos legais R$ 147.021.305 - 21,00% (+)Outros Recursos R$ 88.463.995 - 12,64% (=)Total R$ 235.485.301 - 33,64% - 33,64% das receitas totais estimadas

  28. PESSOAL

  29. METAS PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONFORME LRF Receita Corrente Liquida – Estimada R$ 1.038.172.944 Limite Prudencial 51,30% R$ 532.582.720 Limite Legal 54,00% R$ 560.613.390 Expectativa Máxima 51,29% - R$ 532.478.903

  30. MONTANTE DA DÍVIDA

  31. METAS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA (amortização do principal e juros) Receita Corrente Liquida – Estimada R$ 1.038.172.944 Limite Legal 11,50% - R$ 119.389.889 Meta Máxima 2,51% - R$ 26.014.832

  32. METAS FÍSICAS PREVISTAS PARA 2012

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