PROJETO CURSO MASTER DE CONTABILIDADE PÚBLICA

1. PROJETO CURSO MASTER DE CONTABILIDADE PÚBLICA Estado e Planejamento Econômico no Brasil Profa.Dra.Cristina Helena Pinto de Mello chpm@estadao.com.br

2. Parte I Funções, do setor público (fiscalizadora, reguladora, produtora, redistributiva, e estabilizadora);

3. Funções Econômicas do Estado • Estabilização econômica • Controle da demanda agregada (C+I+G+X-M) no curto prazo a fim de estabilizar a renda e o desemprego, ou evitar a inflação • O pleno emprego (yPE) e a estabilidade de preços não ocorre de forma automática! • Promoção do crescimento econômico • Estímulo ao investimento privado, ao desenvolvimento tecnológico, etc • Promoção do desenvolvimento econômico • Reduzir disparidades interpessoais e inter-regionais, etc • Prestação de serviços públicos • Educação, saúde, previdência, segurança e justiça para a comunidade

4. Função de Estabilização • A política fiscal keynesiana é estabilizadora: • - Política fiscal expansionista (visando aumentar a demanda agregada, quando há hiato deflacionário) • G e/ou T • - Política fiscal contracionista (visando reduzir a demanda agregada, combater o hiato inflacionário) • G e/ou T

5. Promoção do Crescimento • A política monetária promove o crescimento: • - Política monetária expansionista (visando a redução dos juros e o estímulo à aplicação de recursos monetários na aquisição de bens de capital e meios de produção) • i e/ou  M

6. Promoção do Desenvolvimento • Política tributária (visando a realocação de recursos); • T e/ou  Subsídios – nas regiões ou para grupos de indivíduos que pretende desenvolver; •  T e/ou  Subsídios – nas regiões ou para grupos de indivíduos que podem financiar o desenvolvimento;

7. Prestação de Serviços Públicos • Política de Gastos (visando a oferta de serviços); •  G orçamentários nos programas de Educação, saúde, previdência, segurança e justiça para a comunidade •  Convênios e parcerias buscando ampliar a rede de oferta de serviços públicos: Hospitais Filantrópicos (SUS), Convênios com Universidades e Escolas Públicas ofertando bolsas de estudo, etc...

8. Parte II Objetivos do setor público (emprego estabilidade, crescimento e distribuição de renda);

9. Crescimento

10. Emprego e Estabilidade

11. Distribuição de Renda

12. Medida da Desigualdade • Quaisquer análises somente serão possíveis se tivermos medidas aceitáveis de desigualdade. Um método muito utilizado é o cálculo do coeficiente de Gini. Obtemos este indicador utilizando a Curva de Lorenz. Sua fórmula é: • Coeficiente de Gini =  • Área entre a Curva de Lorenz e a Bissetriz (linha de 45°) Área Total sob a Bissetriz

13. Lorenz Curve % of National Income Esta linha representa uma situação de distribuição igualitária da renda. Os dez por cento mais pobres ganham dez por cento da renda nacional, os 30 por cento mais pobres ganham 30% da renda nacional. 30% 10% 10% 30% Percentage of Population

14. Lorenz Curve % of National Income Neste segundo exemplo, a Curva de Lorenz está abaixo da linha igualitária. Agora os 30 por cento mais pobres ganham apenas 7 por cento da renda nacional. The Lorenz Curve will show the extent to which equality exists. The greater the gap between the line of equality and the curve the greater the degree of inequality. In this example, the poorest 30% of the population earn 20% of the national income. 20% 7% Percentage of Population 30%

15. A área total sob a linha de igualdade. Gini Coefficient % of National Income A área entre a Curva de Lorenz e a Linha da Igualdade. Percentage of Population

16. Brasil – Coeficiente de Gini

17. Problemas • Os dados são subestimados. • Não estão incluídas as informações sobre rendas de juros, compra e venda de ações ou dividendos. • Também não estão considerados os rendimentos não monetários (caso das famílias mais pobres).

18. Parte III Principais planos econômicos desde a década de 1940; instrumentos de política econômica (política fiscal, política monetária, política cambial, comercial e política de rendas);

19. PLANO DE METAS

20. Plano de Metas • Juscelino foi o primeiro político a formular estratégias de desenvolvimento para o país antes de ser eleito. • Seu governo caracterizou-se pelo integral comprometimento do setor público com uma política de desenvolvimento. • Embora se dividisse em várias metas, o plano tinha como alvo alguns poucos setores da economia: energia, transporte, indústria (siderurgia, cimento, papel...), indústrias produtoras de equipamentos (automobilística, naval e bens de capital) e a construção de Brasília.  

21. Objetivos e resultados • emprego • estabilidade • crescimento • distribuição de renda

22. Resultados • Pontos de estrangulamento: Aumentou a produção de aço, petróleo, cimento e papel (veja quadro nesta página). • No final dos anos JK, a presença do estado na taxa de investimento fixo havia saltado de 27,5% do PIB para 37,1%. • Mais de 400 multinacionais se instalaram no Brasil.

23. Resultados

24. Meios • Como o Brasil não tinha poupança interna que sustentasse esses investimentos, o Plano de Metas foi feito com inflação e endividamento externo. • Para atrair o capital externo, Juscelino concedeu estímulos à importação, reformou o sistema cambial e modificou a política de comércio exterior. Durante o governo JK, entraram no país US$ 2 bilhões em capitais estrangeiros.

25. Conseqüências • A estabilidade monetária e o controle da inflação foram colocados em segundo plano. Ao fim de seu mandato, o Brasil convivia com uma inflação anual de quase 40%. E a dívida externa tornou-se um problema crônico do país.

26. PAEG • O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), elaborado na gestão do general Castelo Branco (1964-1967), era voltado para as correções da política econômica. O PAEG reduziu a inflação de 91,8% ao ano, em 1964, para 22% ao ano, em 1968, mas não conseguiu alcançar as metas de crescimento programadas. • O PAEG também implementou um amplo programa de reformas institucionais nos planos fiscal, monetário-financeiro, trabalhista, habitacional e de comércio exterior.

27. Ações • Abriu-se a economia ao capital estrangeiro, instituiu-se a correção monetária, e estabeleceu-se o arrocho salarial para as classes menos favorecidas. Foi criado o Banco Central e realizou reforma no sistema financeiro nacional. • Em troca da estabilidade a que os trabalhadores tinham direito (após dez anos, não podiam ser demitidos), foi implementado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Com o dinheiro do Fundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de Habitação), que servia para financiar construções de residências.

28. Inflação • O diagnóstico sobre a inflação, que havia subido para 83,2% a.a. em 1963, centrava-se no excesso de demanda. Este era explicado em função da tendência ao déficit público, da elevada propensão a consumir (decorrente da política salarial frouxa dos períodos anteriores - os chamados “arroubos populistas”) e também da falta de controle sobre a expansão do crédito. Estas pressões inflacionárias propagavam-se com a expansão monetária, que era o veículo para sua perpetuação.  

29. Metas do PAEG • Redução do déficit público mediante a redução dos gastos e da ampliação das receitas através da reforma tributária e do aumento das tarifas públicas (a chamada inflação corretiva). Com isso, o déficit público reduziu-se de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966;   • Restrição do crédito e aperto monetário. Houve aumento das taxas de juros reais e conseqüentemente do passivo das empresas. Este fato levou a uma grande onda de falências, concordatas, fusões e incorporações, processo este que atingiu principalmente as pequenas e médias empresas dos setores de vestuário, alimentos e construção civil. Esta “limpeza de terreno” e conseqüente geração de capacidade ociosa foi um importante fator para a futura retomada do crescimento econômico;

30. Política Salarial • Um elemento da política de contenção da demanda foi a política salarial, em que se supunha a existência de uma taxa de desemprego relativamente baixa, o que levava a elevados salários reais e inflação crescente. Para romper esta dinâmica, o governo passou a determinar os reajustes salariais, via política salarial, objetivando romper as expectativas e conter as reivindicações. A fórmula de reajustes decidida pela política salarial (circular 10 de 1965) teve por conseqüência uma grande redução do salário real.

31. Resultados • Com estas medidas, a inflação reduziu-se, entre os anos de 1964 e 1967, da casa dos 90% a.a. para os 20% a.a. Este resultado se deve em grande parte a uma retração nas taxas de crescimento econômico.

32. REFORMAS INSTITUCIONAIS DO PAEG • CORREÇÃO MONETÁRIA  • A inflação, conjugada à lei da usura (que impedia juros nominais superiores a 12% a.a.), desestimulava a canalização de poupança para o sistema financeiro; • Desordem tributária, pois a ausência de correção monetária, no caso dos débitos fiscais, estimulava o atraso de pagamentos e, no caso dos ativos e do patrimônio das empresas, levava à tributação de lucros ilusórios. • As principais reformas instituídas pelo PAEG foram: a reforma tributária, a reforma monetária e financeira e a reforma do setor externo. Vejamos estas reformas mais detidamente.

33. PRINCIPAIS REFORMAS • A REFORMA TRIBUTÁRIA : • Correção Monetária; • Transformaram-se os impostos tipo cascata (que incidem a cada transação sobre o valor total), em impostos tipo valor adicionado. Criou-se o IPI (imposto sobre produtos industrializados), o ICM (imposto sobre circulação de mercadorias) e o ISS (imposto sobre serviços).

34. Política Tributária • A redefinição do espaço tributário entre as diversas esferas do governo. A união ficou com o IPI, o Imposto de Renda, os Impostos Únicos, os Impostos de Comércio Exterior, o Imposto Territorial Rural (ITR). Os estados ficaram com o ICM e os municípios, com o ISS e o IPTU (imposto sobre propriedade territorial urbana). Além disso, foram criados os fundos de transferência inter-governamentais: o fundo de participação dos estados e dos municípios, que se baseavam em parcelas de arrecadação do IPI, do IR e do ICMS. Os critérios de distribuição dos recursos baseavam-se na área geográfica, na população e no inverso da renda per capita, com vistas a favorecer estados mais pobres. Houve importante centralização das decisões sobre a legislação tributária, inclusive definindo as alíquotas dos impostos das demais esferas, procurando eliminar a “guerra fiscal”.

35. REFORMA MONETÁRIA • A instituição da correção monetária e criação da ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional). • A Lei n.º 4.595 - criação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do BACEN (Banco Central do Brasil). • A Lei n.º 4.320 - criação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e do BNH (Banco Nacional da Habitação). • A Lei n.º 4.728 - Reforma do Mercado de Capitais.

36. REFORMA DO SETOR EXTERNO • Exportações :isenções fiscais - IPI, ICM, IR - crédito-prêmio do IPI etc. e modernização e dinamização dos órgãos públicos ligados ao comércio internacional (CACEX e CPA). • Importações: eliminar os limites quantitativos e utilizar apenas a política tarifária como forma de controle. • A principal medida adotada na área do comércio externo foi a simplificação e unificação do sistema cambial:sistema de minidesvalorizações a partir de 1968.

37. O MILAGRE ECONÔMICO • INVESTIMENTOS • SETOR EXTERNO

38. II PND • As metas do II PND eram manter o crescimento econômico em torno de 10% a.a., com crescimento industrial em torno de 12% a.a.

39. Crescimento • O crescimento notado no período foi acompanhado pela evolução da dívida: • Dívida Externa Cresceu US$ 10 bilhões entre 1974 e 1977. • A manutenção da taxa de investimento em 25% do PIB permitiu ao país crescer 6,8% em média de 1974 a 1979. • O preço? A conta de juros líquidos subiu de US$ 2,7 bi para 4,2 bi no primeiro ano do Governo Figueiredo.

40. PLANO CRUZADO • No primeiro ano do governo Sarney a inflação chega a 255,16%. • Em 1º de março de 1986 o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, lança o Plano Cruzado. • O plano faz uma reforma monetária: corta três zeros do cruzeiro e o substitui por uma nova moeda, o cruzado. Congela os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%.

41. PLANO BRESSER • Luís Carlos Bresser Pereira assume o Ministério da Fazenda em 29 de abril de 1987. • Não tinha como meta a “inflação zero”. Não tencionava eliminar a indexação. • Pretendia promover um choque deflacionário com a supressão da escala móvel salarial e sustentar taxas mais baixas de inflação reduzindo o déficit público.

42. Plano Bresser • Tentou incorporar os acertos do Plano Cruzado e procurou evitar todos os defeitos. O Plano foi dividido em três fases:a) uma fase curta de congelamento total;b) uma fase de flexibilidade de preços acompanhados pela liberalização dos preços competitivos;e) uma fase de preços livres.

43. Plano Bresser • Anunciou políticas monetária e fiscal ativas. • Para conter o déficit público, elimina o subsídio ao trigo e adia grandes obras públicas já planejadas, como a ferrovia Norte-sul, o pólo petroquímico do Rio de Janeiro e o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. • Não obtém resultados e, no final do ano, a inflação chega a 366%. Em 6 de janeiro de 1988 o ministro Bresser Pereira é substituído por Maílson da Nóbrega.

44. PLANO COLLOR • A inflação acumulada entre março de 1989 e março de 1990 foi de 4.853%. • Collor reintroduz o cruzeiro em substituição ao cruzado novo, bloqueia por 18 meses os saldos das contas correntes, cadernetas de poupança e demais investimentos superiores a Cr$ 50.000,00. • Os preços são tabelados e gradualmente liberados. Os salários são pré-fixados e depois negociados entre patrões e empregados. Aumenta impostos e tarifas, cria novos tributos e suspende incentivos fiscais não garantidos pela Constituição. Anuncia corte nos gastos públicos e redução da máquina do Estado pela demissão de funcionários e privatização de empresas estatais. • O plano também prevê a abertura do mercado interno, com a redução gradativa das alíquotas de importação.

45. Resultados • RECESSÃO – O Plano Collor mergulha o país em um processo recessivo. O nível de produção cai drasticamente e, em abril de 1990, já é 26% inferior ao de abril de 1989. • PRIVATIZAÇÕES – O Programa Nacional de Desestatização previsto no Plano Collor é regulamentado em 16 de agosto de 1990. Até o final de 1993, já no governo de Itamar Franco, 25 estatais estão privatizadas, com transferências patrimoniais consideráveis do setor público para o setor privado. • ABERTURA FINANCEIRA

46. Plano Collor 2 A inflação volta a subir em meados de 1990. Em dezembro o índice mensal é de 19,39% e a inflação acumulada durante o ano chega a 1.198%. Em 31 de janeiro de 1991 é decretado o Plano Collor 2. Para controlar a ciranda financeira, acaba com as operações de overnight e cria o Fundo de Aplicações Financeiras (FAF) para centralizar todas as operações de curto prazo; extingue o BTNf (Bônus do Tesouro Nacional fiscal), usado pelo mercado para indexar preços, adota a TRD (Taxa Referencial Diária) com juros prefixados e aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Adota uma política de juros altos e tenta desindexar a economia com novo congelamento de salários e preços. Cria também um deflator para contratos com vencimento após 1º de fevereiro. Para incentivar a concorrência no setor industrial, dá início ao cronograma de redução das tarifas de importação. A inflação de 1991 baixa para 481%.

47. Plano Real • É o mais bem-sucedido de todos os planos lançados nos últimos anos para combater casos de inflação crônica. • Organizado em etapas, o plano resultou no fim de quase três décadas de inflação elevada e na substituição da antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994.

48. Plano Real • Uso da moeda indexada: URV. • Elevadas taxas de juros ajudaram a elevar as reservas internacionais. • Câmbio valorizado. • Criação da nova moeda: Real.

49. Mudanças Cambiais

50. Parte IV Componentes da política fiscal (política Tributaria e política de gastos); aspectos teóricos da tributação;centralização e descentralização fiscal (receita e despesa) responsabilidade fiscal, políticas públicas e desenvolvimento econômico no contexto da globalização