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Auditoria em CONVÊNIOS

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Auditoria em CONVÊNIOS. Programa. Apresentação Características básicas Estudo de Casos Reais Exercícios Jurisprudência. Importância Conceitos Visão legal. Convênio => acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros federais (orçamento fiscal e da seg. social).

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programa
Programa
  • Apresentação
  • Características básicas
  • Estudo de Casos Reais
  • Exercícios
  • Jurisprudência

Importância

Conceitos

Visão legal

slide3
Convênio => acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros federais (orçamento fiscal e da seg. social)

para a execução descentralizada de programa de trabalho

de interesse recíproco em regime de mútua cooperação.

or amento 2000
Orçamento2000
  • Despesa total 271 bi
  • pessoal 58
  • previdência 66
  • vinculações 32
  • juros 39
  • Inversões - 11,
  • disponível 64

Transferências voluntárias > 23

 35% .

conv nios e contratos de repasse
Convênios e Contratos de Repasse

Faixa em R$Ano97Ano98Ano99

  • até 100 mil ..................85.06582.88391.625
  • > 100 a 500 mil 6.6838.8641.803
  • > 500 a 1 milhão ...........1.1481.119325
  • > 1 a 2 milhões 615616212
  • > 2 a 4 milhões..............367393131
  • > 4 a 10 milhões 213238116
  • > 10 milhões15113647
  • Total 94.242 94.249 94.259

* REGISTRADOS NO SIAFI.

a es em conv nios total das a es externas do tcu
Ações em convênios Total das ações externas do TCU
  • 17% no 1º sem/97
  • 11% no 2º sem/97
  • 10% no 1º sem/98 .
contas irregulares
Contas irregulares
  • Processos

1997 1998 2001

    • total 1.124 880 1.055
  • convênios 753 690 728.

67% 78% 69%

multas d bitos
Multas/débitos
  • (milhões R$)

1997 1998 2001

    • total 27,1 44,8 355,1
    • convênios 11,3 29,1 86,6

42%64% 25%

import ncia social
Importância social
  • educação & nutrição
  • saúde
  • habitação
  • saneamento
  • transporte
  • segurança ,

fonte única para:

  • investimentos
  • custeio.
conceitos 1
conceitos 1
  • contrato x convênio
  • ajuste & consórcio
  • contrato de repasse
  • auxílios
  • subvenções
  • contribuições.
slide13

Objetos típicos de convênios:

  • - obras (escolas, hospitais, centros, rodovias, habitação, cadeias)
  • - campanhas (vacinação, erradicação de doenças, educativas)
  • equipamentos de segurança, treinamentos
  • congressos, pesquisas técnico-científicas

Objetos típicos de contratos:

  • consultorias diversas
  • elaboração de planos, estudos e projetos
  • serviços terceirizados (terceirizáveis).
conceitos 2
conceitos 2
  • concedente
  • convenente
  • interveniente
  • subconvenente
  • mandatário
  • executor
hist rico da legisla o 1
Histórico da Legislação - 1º
  • Dec-lei 200/67
  • Dec. 93.872/86
  • CF/88
  • LDOs desde 89
  • LLC/93
  • Dec. 1.819/96 (cr)
  • Lei n.º 9.452/97 (pub)
  • EC 19/98 (da LRF)
  • Lei nº 9.790/99 (tp)
  • LRF.
regulamenta o 2
Regulamentação - 2º
  • IN-SECIN n.º 02/84
  • IN-STN n.º 10/87
  • IN-STN n.º 12/88
  • IN-STN n.º 03/90
  • IN-STN n.º 02 e 03/93
  • IN-STN n.º 01/97
  • IN-STN n.º 02/02
normas internas 3
Normas internas - 3º
  • RES-FNDE n.º 4/96
  • RES-FNDE n.º 5/97
  • Port.-MAA n.º 215/97
  • Port.-MPO n.º 34/96
  • Port.-MPO n.º 20/97
  • Port.-MPO n.º 01/98 .
legisla o relacionada
Legislação relacionada
  • Lei n.º 4.320/64
  • Lei Orgânica do TCU e RI
  • MPs CADIN (Lei 10.522)
  • MPs dispensa restrições
  • Dec. suspende restrições
  • MPs PNAE.
sujei o in 01 97
Sujeição à IN 01/97
  • Órgãos Federais (Executivo)
    • Adm direta
    • Autarquias
    • Fundações
    • Empresas .
abrang ncia da in 01 97
Abrangência da IN 01/97
  • Execução descentralizada de programa de trabalho
  • com transferência de recursos orçamentários
  • projetos, eventos
  • atividades (antecipação) .
abrang ncia da in 03 93
Abrangência da IN 03/93
  • Execução descentralizada de programa
  • com transferência de recursos orçamentários
  • Atendimento direto ao público
  • Educação, saúde e assistência social .
fases
Fases

1. Concessão

1 - Proposta

2 - Análise

3 - Aprovação

4 - Formalização

2. Execução

1 - Liberação

2 - Aplicações

3 - Execução

4 - Acompanhamento

3. Prestação de Contas

1 - Parciais

2 - Finais

1 - Convenente

2 - Concedente

a) ordenador

b) contabilidade

c) Controle Interno

3 - Controle Externo .

requisitos
Requisitos

1. PT

2. Contrapartida

3. Crédito externo prévio

4. Imposto - instituir

- arrecadar

- pagar

6. Apreciação

- técnica

- jurídica

7. Aprovação

plano de trabalho
Plano de Trabalho

1. justificativa

2. objeto

3. metas

4. etapas

5. plano de aplicação

- elementos de despesa

- contrapartida

6. cronograma de desembolso

7. declaração de adimplência

8. registro do imóvel

9. PROJETO BÁSICO

projeto b sico lcc 6 ix
Projeto Básico (LCC, 6º, IX)
  • Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço
    • elaborado com base em estudos técnicos preliminares, que assegurem:
      • a viabilidade técnica
      • tratamento do impacto ambiental
      • avaliação do custo, métodos e prazos
projeto b sico lcc 6 ix1
Projeto Básico (LCC, 6º, IX)
  • a) solução escolhida e elementos constitutivos
  • b) soluções técnicas globais e localizadas
  • c) tipos de serviços, materiais e equipamentos
  • d) informações para: métodos construtivos
  • instalações provisórias
  • organização da obra
  • e) subsídios para plano de licitação e gestão da obra:
  • programação
  • suprimentos
  • normas de fiscalização ,

f)ORÇAMENTO DETALHADO

arrecada o fiscal ldo 97 98 26 i e ii
Arrecadação fiscal (LDO 97/98, 26, I e II)
  • a) art. 156 da CF
    • - IPTU
    • - Inter vivos
    • - sobre serviços
  • b) percentual de receita tributária própria, conforme o tamanho da unidade federativa.
    • (ver apostila)
regularidade fiscal art 3
Regularidade fiscal (art. 3º)

1) a declaração não substitui comprovantes

2) ratificação após 30 dias

3) liberação de parcelas = sem comprovação (?)

4) aditamentos < 12 meses = sem comprovação

5) convênio plurianual = comprovação no início de cada ano

6) comprovação pode ser mediante consulta a cadastro

I) Receita federal, estadual e municipal

II) INSS

III) FGTS

IV) PIS/PASEP

V) SIAFI

VI) CADIN

VII) Declaração de adimplência ,

contrapartida
CONTRAPARTIDA
  • 1) Recursos economicamente mensuráveis
    • (a) Exigência obrigatória
    • (b) Exigência vedada ,
veda es
Vedações
  • 1) Mora ou inadimplência
  • (Dec. 339/97 - Ata 22 - P)
  • 2) Entidades privadas:
    • subvenções sociais
    • auxílios
  • 3) taxa de administração
  • 4) pagamento a servidores

5) mudança de objeto ou metas

6) desvio de finalidade

7) despesas fora da vigência

8) efeitos retroativos

9) despesas com multa e cia

10) associações de servidores

11) publicidade .

aprecia o art 4
Apreciação (art. 4º)
  • 1) minuta do termo
  • 2) extrato do SIAFI (pré-convênio)
  • 3) documentos comprobatórios:
    • a) capacidade jurídica do:
      • proponente
      • representante legal
    • b) capacidade técnica
    • c) regularidade fiscal
  • 4) pesquisa no SIAFI e CADIN
  • 5) comprovante de entidade de fins filantrópicos (*) .

APROVAÇÃO

ace marcos val rio de ara jo matr cula 587 8

ACE Marcos Valério de AraújoMatrícula 587-8

Fone: (84) 211.2743 - Ramal 217

E-mail: Marcosva@tcu.gov.br