privacidade dados gen ticos e consentimento n.
Download
Skip this Video
Loading SlideShow in 5 Seconds..
Privacidade, dados genéticos e consentimento PowerPoint Presentation
Download Presentation
Privacidade, dados genéticos e consentimento

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 10

Privacidade, dados genéticos e consentimento - PowerPoint PPT Presentation


  • 70 Views
  • Uploaded on

Privacidade, dados genéticos e consentimento. 1) Direito à privacidade e seu desenvolvimento. Privacidade como o direito de ser deixado só ( right to be let alone) . Samuel Warren e Louis Brandeis (1890).

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about 'Privacidade, dados genéticos e consentimento' - sanjiv


Download Now An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
1 direito privacidade e seu desenvolvimento
1) Direito à privacidade e seu desenvolvimento
  • Privacidade como o direito de ser deixado só (right to be let alone).Samuel Warren e Louis Brandeis (1890).
  • Avanços tecnológicos: aumento do fluxo de informações e da capacidade seu de processamento e utilização.
slide3

Informação pessoal passa a ser alvo de maior interesse de entes públicos e privados.

  • A privacidade desenvolveu-se para também abranger a prerrogativa da pessoa humana de exercer controle sobre seus dados pessoais e determinar as modalida-des de construção da própria esfera privada (Stefano Rodotà).
  • Proteção de liberdades e direitos fundamentais.
    • Caso de discriminação genética no Brasil (2004)
2 dados gen ticos entre informa o pessoal e dispers o do corpo
2) Dados genéticos entre informação pessoal e dispersão do corpo
  • Dados genéticos são informações relativas às características hereditárias dos indivíduos, obtidas pela análise de ácidos nucleicos ou por outras análises científicas (DIDGH, art. 2º, i).
  • Dados sensíveis. Lei nº 25.326/2000, art. 2º (Argentina); Dec. Leg. nº 196/2003, art. 4º, 1, d (Itália). DIDGH, art. 4º, b.
slide5

Informação genética:

    • Primária
    • Secundária
  • A informação genética tem amplitude que ultrapassa o âmbito individual.
    • Recomendação nº 934/1982, CE; DIDGH, art. 4º, a, i e iv; CNS, Res. nº 340/2004, item III.1;
    • Casos de Talassemia no Chipre;
    • Casos da doença de Tay-Sachs entre judeus Ashkenazi.
slide6

Finalidades de tratamento dos dados genéticos (DIDGH, art. 5º)

    • Diagnóstico e cuidados de saúde;
    • Investigação médica e científica;
    • Fonte de prova em procedimentos civis (investigação de paternidade/maternidade) e procedimentos penais (investigação penal);
    • Outras finalidades compatíveis com a DUGHDH e o sistema internacional de direitos humanos.
  • Dispersão do corpo
    • Exame de DNA a partir da saliva encontrada em guimba de cigarro
3 o consentimento na tutela dos dados gen ticos fun es e limites
3) O consentimento na tutela dos dados genéticos: funções e limites
  • Funções do consentimento
    • legitimação da intervenção sobre o corpo da pessoa – com métodos invasivos ou não –, assim como para o tratamento de seus dados pessoais (genéticos);
    • realização da autodeterminação da pessoa humana.
  • Circulação de dados pessoais e caráter procedi-mentaldo consentimento (v.DUDGH, art. 8º, a)
  • Consentimento para tratamento de dados sensíveis
slide8

Revogação do consentimento

    • DIDGH, art. 9º
    • Anonimização (anonymisation)de dados pessoais.
  • Limites do consentimento

a) Princípio da finalidade

    • DIDGH, art. 6º, d

b) Interesses relevantes de terceiros e direito à não informação

    • DIDGH, art. 10º
4 considera es finais
4) Considerações finais
  • A tutela dos dados genéticos deve ter regime restritivo e não focado apenas no indivíduo
  • O consentimento para o tratamento dos dados genéticos deve ter regime consciente de seus limites
  • Os dados genéticos, ainda que anonimizados irreversivelmente, jamais deixarão envolver elemento corporal do ser humano
slide10

Obrigado!

Diego Carvalho Machado

diegocm@ymail.com