DIVISÃO REGIONAL -

DIVISÃO REGIONAL - REALIDADE BRASILEIRA

A Constituição Federal de 1988, no seu Art. 25, : • A instituição de Regiões Metropolitanas “ • constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. Assim, a partir de 1988, as Unidades da Federação, buscando solucionar problemas de gestão do território estadual, definiram novas Regiões Metropolitanas, criadas por lei complementar estadual. • Regiões Integradas de Desenvolvimento: • A criação de Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs está prevista na • Constituição Federal de 1988, nos Art. 21, inciso IX; Art. 43; e Art. 48, inciso • IV. São conjuntos de municípios cuja origem baseia-se no princípio de cooperação • entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e podem ser compostas por municípios de diferentes Unidades da Federação. • Região Norte, Região Nordeste, Região Sudeste, Região Sul e Região Centro-Oeste

Mudanças • A estrutura etária da população residente no Brasil sofreu profundas mudanças nos últimos 50 anos: Concepção Familiar: • Redução na taxa de Natalidade • Esterilização • Planejamento Familiar • Redução na taxa de Mortalidade • Antibióticos • Novos Medicamentos • Infraestrutura • Urbanização • Redução Taxa de Fecundidade

Estreitamento da base Alargamento do topo da. Crianças menores de 1 ano de idade: 1960 (2 186 20) 2010( 2713244

42,7% 24,1%

Construir pontes que aproximem as realidades de brancos e negros no Brasil é um desafio monumental de engenharia social e econômica. Nas últimas duas décadas, políticas públicas de natureza diversa, adotadas em diferentes níveis de governo, têm sido capazes de impulsionar a construção das bases da igualdade. Entre as essas políticas marque a alternativa incorreta. • É possível verificar melhorias nas condições de vida da população negra, bem como no acesso a serviços e direitos. • Nos aspectos que correspondem aos direitos vinculados ao IDH, não há registro de melhoras nos indicadores. • Embora, as melhorias sejam sensíveis não é ainda notado a superação do abismo social. • A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em nível federal, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e os resultados encorajadores já revelados por algumas ações indicam um rumo positivo nas políticas públicas dos últimos anos. • A variáveis das políticas universais podem também ter contribuído para a melhoria dos aspectos sociais afro-descendentes.

. O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010 (lançado pelo Laeser e pelo Instituto de Economia da UFRJ) atesta o seguinte quadro no ano de 2008: “Se, por um lado, os dados do Censo do Ensino Superior evidenciavam a existência de uma boa disseminação do número de Instituições de Ensino Superior (IES) que aderiram ao sistema de ingresso diferenciado, 26,3% do total das IES públicas do País, por outro lado, o número de vagas disponibilizadas pelo sistema de cota era de apenas 10,5%”.Com ênfase nas políticas afirmativas e universais e em relação à inserção dos afro-descentes, marque a alternativa incorreta.

a) Ainda que restritas e criadas por iniciativa das instituições, sem qualquer tipo de integração ou norma que sustente a reserva de vagas como política pública abrangente, as cotas, somadas a ações de caráter geral de acesso ao ensino superior – como o Programa Universidade para Todos (ProUni) –, estão mudando o perfil do universitário brasileiro. • b) Um dos argumentos contrários ao estabelecimento de políticas reparadoras baseadas em quesitos raciais é de que a exclusão social no Brasil não é determinada pela cor da pele, mas pela pobreza. • c)A evolução dos negros no mercado de trabalho como um exemplo dos benefícios e limites das políticas universal permite concluir: há uma aproximação recente entre a renda do trabalho auferida por negros e brancos, mas longe de significar o fim das desigualdades entre as raças. • d) O aumento renda entre a população de cor ou raça preta pode ser explicação também pelas políticas ditas como assistenciais e pelo caráter do efeito redistributivo das políticas sociais, em especial em relação ao salário mínimo e os benefícios previdenciários. Isso porque a maior parte dos trabalhadores negros atua em setores cujos vencimentos estão atrelados ao salário mínimo. • e) A razão entre a renda domiciliar per capita das famílias negras e a das famílias brancas iniciou um trajetória de queda constante a partir de 2001. Ao longo dos anos 1990, os brancos viviam com um ingresso 2,4 vezes maior do que os negros, situação mantida pelo caráter que concentram na pobreza a principal causa da desigualdade racial e não se construiu políticas de caráter afirmativo quanto a questão racial

3..Considerando o debate sociológico sobre o tema das “desigualdades sociais” no Brasil, assinale o que for correto. • 01) O desemprego é uma condição de vida experimentada por muitos indivíduos na atualidade. Ele é analisado pelas teorias sociológicas como uma “questão social”, podendo ser um fenômeno que envolve diversos elementos estruturais de uma ou de várias sociedades. • 02) O aumento significativo do número de divórcios é resultado dos problemas que afetam os indivíduos em particular, destruindo lares e famílias, exigindo soluções específicas para cada pessoa. • 04) As desigualdades socioeconômicas entre brancos e negros são explicadas pelo sentimento de inferioridade que os negros, historicamente, cultivaram, não tendo relação com o regime de produção baseado na monocultura, no latifúndio e na escravidão. • 08) Os negros integram o grupo social que permanece por menos tempo na escola. A implantação de políticas públicas que tenham como meta sua inclusão no sistema formal de ensino integra, na atualidade, o grupo das ações afirmativas, discutidas pelas instituições de ensino superior. • 16) O desemprego, o divórcio e as desigualdades socioeconômicas entre negros e brancos podem ser analisadas como “questões sociais” que produzem efeitos perversos exclusivamente nas classes sociais menos favorecidas.

4. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi implantado, no exame vestibular, o sistema de cotas raciais, que desencadeou uma série de discussões sobre a validade de tal medida, bem como sobre a existência ou não do racismo no Brasil, tema que permanece como uma das grandes questões das Ciências Sociais no país. Roger Bastide e Florestan Fernandes, escrevendo sobre a escravidão, revelam traços essenciais do racismo à brasileira, observando que: “Negro equivalia a indivíduo privado de autonomia e liberdade; escravo correspondia (em particular do século XVIII em diante) a indivíduo de cor. Daí a dupla proibição, que pesava sobre o negro e o mulato: o acesso a papéis sociais que pressupunham regalias e direitos lhes era simultaneamente vedado pela ‘condição social’ e pela ‘cor’.” (BASTIDE, R.; FERNANDES, F. Brancos e negros em São Paulo. 2.ed. São Paulo: Nacional, 1959. p. 113-114.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre a questão racial no Brasil, é correto afirmar: • a) O racismo é produto de ações sociais isoladas desconectadas dos conflitos ocorridos entre os grupos étnicos. • b) A escravatura amena e a democracia nas relações étnicas levaram à elaboração de um ‘racismo brando’. • c) As oportunidades sociais estão abertas a todos que se esforçam e independem da ‘cor’ do indivíduo. • d) Nas relações sociais a ‘cor’ da pessoa é tomada como símbolo da posição social. • e) O comportamento racista vai deixando de existir, paulatinamente, a partir da abolição dos escravos.

5. Quanto as políticas de transferência de renda e a questão Racial, marque a alternativa correta • a) A transferência de renda tem impacto maior sobre o conjunto de famílias brancas. • b) Não há relação com a melhoria de renda das famílias de cor preta. • c) São universais, por isso não interferem na questão racial. • d) Com os rendimentos de trabalho crescendo e a maior participação nos programas de distribuição de renda, é natural que os índices de pobreza e indigência caiam lentamente entre os afrodescendentes. • e) O número de negros que ultrapassam a linha da pobreza tem aumentado. Isso também reflete além das políticas sociais o bom desempenho da economia brasileira na primeira década do século XXI. • .

6. Marque a alternativa incorreta: • Embora em condições melhores as políticas que ignorem a questão racial não ajudam a superar a expressão real do preconceito e da discriminação. • Na área da educação, por exemplo, é possível comemorar as reduções das diferenças entre negros e brancos em relação ao número de anos de estudo formal ou nos índices de analfabetismo, já que os dados apontam uma condição de plena paridade. • O analfabetismo diminuiu entre os afrodescentes. • O sistema de cotas embora não contemplado pelo Estatuto Racial é peça fundamental como política afirmativa de igualdade entre as raças. • Na área da saúde, será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sócias e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

7. Marque a alternativa incorreta: • A as ações afirmativas contribuíram para colocar a questão racial na ordem do dia. • As ações afirmativas ainda não foram suficientes para equacionar o problema de discriminação e afastamento racial. • A constituição de 1988 contribuiu para alargar o debate sobre o preconceito racial, em especial pela criminalização do racismo. • Em 2002, o Itamaraty lançou o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, órgão responsável pela formação dos diplomatas. O programa está baseado na concessão de bolsas a afrodescendentes em cursos preparatórios para o processo de seleção do Instituto. Porém não avançou para o sistema de cotas, mesmo que essas sejam pelo menos para a primeira etapa do processo seletivo. • Em recente decisão o STF declarou constitucional o programa de cotas raciais da Universidade de Brasília.

8. Quanto ao Estatuto Racial, Marque a alternativa correta: • A resistência ao projeto não se revelou tenaz e consiste sobretudo quanto a questão das cotas. • Atendeu plenamente aos interesses dos atores sociais envolvidos na questão. • Se não contemplou as cotas universitárias, por outro lado abriu as portas do serviço público e dos cargos eletivos com reserva de demandas para afrodescendentes. • Reconheceu a vulnerabilidade da população de cor ou raça preta aos rumos históricos traçados pelas elites brasileiras e garantiu além das ações afirmativas o ingresso de alunos afrodescendentes sem prévio exame de vestibular. • O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado em 20 de julho de 2010, na forma da Lei no 12.288, para entrar em vigor 90 dias depois de sua publicação. Marcado por dez anos de tramitação no Congresso Nacional, a norma ingressa no mundo jurídico bastante diferente da proposta original.

9. Os opositores das políticas públicas com recorte racial reafirmaram a posição contrária ao estatuto, por acreditarem que medidas dessa natureza tenderiam a “racializar” a sociedade brasileira e a provocar segregações exógenas à realidade nacional. Entre os argumentos centrais dessa corrente, evoca-se _______________ como efetivo motor das desigualdades sociais. • O colonialismo • O Analfabetismo • A pobreza • O Clientelismo • O sistema educacional.

10. Julgue os itens: • I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural no campo da vida publica. • II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; • III - desigualdade de gênero e raça: simetria existente no âmbito da sociedade que atenua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais; • IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas,conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga; • V - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e somente por ele para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

11. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, segundo o Estatuto Racial, prioritariamente, por meio de: exceto • a - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; • b - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa; • c - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica; • d - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais; • e) Implantação do sistema de cotas raciais para: Universidades, Cargos públicos e Cargos eletivos.

12. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público: exceto • a) Mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. • b) Acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra. • c) O poder público, em virtude do caráter privado, não garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação. Já que a origem das questões de desigualdade racial guarda origem com as instituições públicas. • d) O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. • e) Participação das lideranças sociais em defesa da população afrodescendentes nas esferas de coordenação e decisão do SUS.

13. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas: exceto • a) produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra; • b) - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra. • c) ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS; • d) Criação de um sistema complementar que atenda especificamente a população de cor preta ou parda conforme Estatuto Racial.

14. Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:exceto • promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS; • a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados agregados por cor, etnia e gênero; • fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra; • a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde; • a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.

15. A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Com relação a essa tema, levando em consideração os dispositivos do Estatuto Racial, o contexto histórico e presença do tema de forma transversal nas políticas públicas. • Para o cumprimento dessa demanda, o esforço é exclusivo do governo federal. • Pela lei 12.288/2010, as secretarias estaduais e municipais são apenas instrumentos para implantação das políticas sociais visando o acesso da população de cor preta ou parda ao lazer, cultura e desporto. • Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas,porém federais, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade; • Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira, em todos os níveis do poder a fim de integrar as ações afirmativas também nas áreas sociais. • Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, enquanto nos estabelecimentos privados é opcional. Isso observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996

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