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FILANTROPIA

FILANTROPIA. Uma Questão de sobrevivência. FILANTROPIA. Conceito de Entidade Filantrópica Legislação Complexa Postura dos Órgãos Fiscalizadores. 1.2.10 - Decreto Nº 2.536 - 06/05/98. Estabelecida a relação CNAS/INSS.

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FILANTROPIA

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Presentation Transcript

  1. FILANTROPIA Uma Questão de sobrevivência

  2. FILANTROPIA • Conceito de Entidade Filantrópica • Legislação Complexa • Postura dos Órgãos Fiscalizadores

  3. 1.2.10 - Decreto Nº 2.536 - 06/05/98. Estabelecida a relação CNAS/INSS

  4. 1.2.11 - Art. 3º - Faz jus ao Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos a entidades beneficentes de assistência social que demonstre, nos três anos imediatamente anteriores ao requerimento, cumulativamente: I - estar legalmente constituída no País e em efetivo funcionamento; II - estar previamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de sua sede, se houver, ou no Conselho Estadual de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; III - estar previamente registrada no CNAS; IV - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais, V - aplicar as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas;

  5. VI - aplicar anualmente, em gratuidade, pelo menos vintepor cento da receita bruta proveniente da venda de serviços, acrescida da receita decorrente de aplicações financeiras, de locação de bens, de venda de bens não integrantes do ativo imobilizado e de doações particulares, cujo montante nunca será inferior à isenção de contribuições sociais usufruída; VII - não distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto; VIII - não perceberem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; IX - destinar, em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio remanescente a entidades congêneres registradas no CNAS ou a entidades públicas; X - não constituir patrimônio de indivíduo ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social.

  6. Órgãos Fiscalizadores 1 - Ministério da Justiça 2 - Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS 3 - INSS 4 - Conselho Municipal de Assistência Social 5 - Ministério Público 6 - Receita Federal

  7. Entidades Filantrópicas BRASIL Entidades Registradas 7.885 Entidades Reg.e Filantrópicas 6.775 -------- Total de Entidades 14.600

  8. Entidades Filantrópicas por Área de Atuação - Brasil Assistência a Educação 801 Assistência a Saúde 1.158 Assistência Social 4.816 -------- 6.775

  9. Total de Entidades Filantrópicas por Região Norte 113 Nordeste 653 Centro Oeste 382 Sudeste 3.974 Sul 1.653 -------- BRASIL 6.775

  10. IMPOSTOS • I.N.S.S.- 27,5% - Bases - Folha de Pagto. • I.P.T.U. • C.P.M.F. • I.O.F. • I.R. • T.L.I.F. • I.S.S. • I.P.V.A. • P.I.S. (faturamento)

  11. Diferença entre Desconto e Bolsa • Descontos - Filhos de Funcionários - Descontos promocionais - Matrícula - Pequenos descontos (S/Doc.) - Desconto para irmãos Operação Comercial

  12. Diferença entre Desconto e Bolsa • Bolsas - Obrigatoriedade para Isenção - Qualquer porcentagem - Desconto para Adventistas - Documentação obrigatória - Assistente Social - Arquivo Doc’s – 5 anos - Responsável Legal : Pres.UNB - Respons. na escola: Diretor

  13. Documentação Obrigatória • Ficha sócio-econômica - responsável legal • Carta de solicitação - justificando o pedido • Comprovante de Renda - familiar • Comprovante de residência – Aluguel ou Prest. • Concordância do Diretor da Escola • Autorização da Assistente Social • Recibo Assinado pelo responsável (fim do ano) • “Termo de compromisso” - Pagamentos - Disciplina - Notas

  14. Sugestão de Procedimento 1. Envio de documentos 1.1 Carta explicativa (aprov. s/ comissão) 1.2 Ficha Sócio Econômica 1.2.1. Preenchida para o aluno 1.2.2. C/ porcentagem definida (planilha) 1.2.3. C/ concordância Diretor 1.2.4. C/ lista de doc’s necessários 2. Recebimento na secretaria (conferência de Doc’s) 3. Envio Doc’s para Assistente Social 4. Arquivo

  15. Filantropia - Educação TUDO POR RG. • Cessão dos imóveis - Quadra - Auditório - Pátio • Alimentos - Quantidade de Kg. por RG. • Cursos p/ comunidade - Alfabetização de Adultos - Como deixar de fumar - Culinária, crochê!!! - ...

  16. IGREJAS

  17. “Eu não sei qual o segredo do sucesso, mas o segredo do fracasso é tentar agradar a todo mundo.” (Bill Cosby) FIM

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