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TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO

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TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO - PowerPoint PPT Presentation


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TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO. TCG ESTADUAL. TCG FEDERAL. TCG MUNICIPAL. TCG DO DF. é a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do SUS;

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Presentation Transcript
termos de compromisso de gest o

TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO

TCG

ESTADUAL

TCG

FEDERAL

TCG

MUNICIPAL

TCG

DO DF

é a declaração pública dos compromissos assumidos pelo gestor na condução do processo permanente de aprimoramento e consolidação do SUS;

contêm os objetivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos;

expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão.

termos de compromisso de gest o significado para este novo momento
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO: significado para este novo momento
  • a pactuação das responsabilidades, objetivos, metas e indicadores contidos no Termo de Compromisso e sua conseguinte assinatura substitui o “processo (administrativo/burocrático) de habilitação de municípios e estados a uma dada condição de gestão”;
  • deve ser resultado de um processo de pactuação e apoio entre os entes federados diretamente envolvidos.
termos de compromisso de gest o estrutura e composi o
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO: estrutura e composição

I - ATRIBUIÇÕES E

RESPONSABILIDADES

SANITÁRIAS DOS

MUNICÍPIOS

  • Na pactuação do cronograma, há prazo pré estabelecido para uma dada responsabilidade?
  • O cronograma pode ultrapassar o tempo da gestão?
  • Em que implica o gestor assumir / registrar que ainda não realiza uma dada responsabilidade?
  • Há possibilidade de outra esfera de gestão assumir e desempenhar uma responsabilidade que o gestor ainda não realiza?
  • É necessária a comprovação documental das responsabilidades pactuadas como “REALIZA”?
termos de compromisso de gest o estrutura e composi o1
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO: estrutura e composição

ATRIBUIÇÕES E

RESPONSABILIDADES

SANITÁRIAS DOS

MUNICÍPIOS

  • Para o conjunto das responsabilidades municipais, qual o significado da sentença:

“A expressão “Todo município deve” indica a obrigatoriedade do fazer / da competência a todo e qualquer município e o Distrito Federal. Para os itens que não iniciam com a expressão acima, a responsabilidade será atribuída de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal.”?

  • Podem ser acrescentadas outras responsabilidades além das instituídas no documento?
termos de compromisso de gest o estrutura e composi o2
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO: estrutura e composição

II - OBJETIVOS E METAS

PRIORITÁRIAS DOS

PACTOS PELA VIDA

E DE GESTÃO

  • Podem ser acrescentadas outras prioridades, conforme as demandas locais?
  • A pactuação das metas locais podem ser diferentes das nacionais (para além e aquém)? obs: contratualização
  • Que movimento fundamenta/orienta essa pactuação? Destacar a discussão e análise da situação atual do município/estado quanto a essas prioridades
termos de compromisso de gest o estrutura e composi o3
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO: estrutura e composição

III - INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

DOS PACTOS PELA VIDA, EM DEFESA DO SUS E DE GESTÃO

  • Conjunto dos indicadores a serem monitorados;
  • Avaliam desempenho frente ao cumprimento dos pactos estabelecidos;
  • Aglutina indicadores pactuados em diferentes processos no ano de 2006, quais sejam;
      • PPI da Vigilância em Saúde
      • Pacto da Atenção Básica
      • Pactuação do próprio TCG (indicadores de gestão)
  • Sinaliza a unificação do processo de pactuação de indicadores para o ano de 2007.
termo de compromisso de gest o municipal fluxo para aprova o
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL: fluxo para aprovação

I - Aprovação no

Conselho Municipal

de Saúde

II - Encaminhamento para a CIB

III – Envio para a CIT:

- Extrato do TCGM

- Extrato do TCEP (quando couber);

- Declaração CIB Comando Único;

- Termo Limite Financeiro Global;

- Relatório Indicadores (2007).

30 dias para

se posicionar

30 dias para

se posicionar

IV – Envio dos documentos acima para o MS

Publica portaria

e monitora

termo de compromisso de gest o municipal fluxo para aprova o1
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL: fluxo para aprovação
  • As divergências que venham a ocorrer na CIB referentes ao Termo de Compromisso de Gestão Municipal serão resolvidas pelo Conselho Estadual de Saúde e, sucessivamente, pela CIT e Conselho Nacional de Saúde.
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TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTADUAL E DO DF: fluxo para aprovação

I - Aprovação no

Conselho Estadual

de Saúde

II - Encaminhamento para a CIB

30 dias para

se posicionar

III – Envio para a CIT:

- Extrato do TCGE / TCGDF

- Termo Limite Financeiro Global;

- Relatório Indicadores (2007).

30 dias para

se posicionar

IV – Envio dos documentos acima para o MS

Publica portaria

e monitora

termos de compromisso de gest o processo de implementa o
TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO:processo de implementação
  • O município pode pactuar seu TCG sem que o estado e/ou a união tenham firmado o seu respectivo TCG? E o inverso?
  • Para firmar o TCG, o município e/ou estado deve ter concluído alguns processos estabelecidos nas diretrizes operacionais dos Pactos, como o planejamento, a PPI, a Regulação e a Regionalização?
  • Como ficam as transferências fundo a fundo?
  • De que forma o município participa da pactuação do TCG Estadual?
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CRISTINA MARQUES

Consultora Técnica

Email: cristina.oliveira@saude.gov.br

Fone: (61) 3315.2127/3315.3574

Departamento de Apoio à Descentralização

Coordenação Geral de Integração Programática

Secretaria Executiva

Ministério da Saúde