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Economia Pública Aula 3a e 3 b. 2.1 Enquadramento Normativo do papel do sector público 2.2 Despesa e eficiência: bens públicos 2.2.1 Bens públicos versus bens privados 2.2.2 A quantidade óptima. Bibliografia. Obrigatória: Livro EFP, Cap 3 pg. 41 a 56

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economia p blica aula 3a e 3 b
Economia PúblicaAula 3a e 3 b
  • 2.1 Enquadramento Normativo do papel do sector público
  • 2.2 Despesa e eficiência: bens públicos
    • 2.2.1 Bens públicos versus bens privados
    • 2.2.2 A quantidade óptima

UMA

bibliografia
Bibliografia
  • Obrigatória:
    • Livro EFP, Cap 3 pg. 41 a 56
    • Livro Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira Cap. 3 (Resumo).

UMA

conceitos a reter
Conceitos a reter
  • Fracasso de mercado
  • Bem público puro
    • Definição
    • Não rivalidade
    • Não exclusão
    • Disposição marginal a pagar
    • Provisão óptima (ou eficiente): condição de Samuelson
    • Equilíbrio
    • Preços fiscais e de Lindahl

UMA

papel dos pre os em mercados competitivos
Papel dos preços em mercados competitivos
  • Oferta:
    • Condições de produção das empresas (agregação dos custos marginais privados)
  • Procura:
    • Agregação das procuras individuais (preferências e preços) dos consumidores
  • Preço de equilíbrio: igualdade entre a oferta e a procura
    • Preços: financiam produtores, racionam consumo, veiculam informação sobre escassez relativa e sobre os custos de produção.

Conclusão: Os mercados quando competitivos (e verificando-se certas características) são um poderoso e eficiente mecanismo de afectação de recursos.

UMA

enquadramento normativo do papel do sector p blico
Enquadramento normativo do papel do sector público
  • Contudo:
    • Há mercados não competitivos;
    • Há bens públicos;
    • Há externalidades;
    • Há informação assimétrica.

Na presença de alguma destas características os mercados fracassam, ou seja são ineficientes, o que sugere a Primeira Racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista (ver aulas a seguir).

UMA

enquadramento normativo do papel do sector p blico cont
Enquadramento normativo do papel do sector público (cont.)

Mas:

  • Mesmo que os mercados fossem eficientes podem não ser justos.
  • Os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade.

Uma Segunda Racionalidade para a intervenção do Estado na economia é, pois, a de alcançar uma sociedade mais justa, o que remete para a discussão e análise de noções de equidade (cf. aula T7).

UMA

fracasso de mercado
Fracasso de mercado

Conceito:

  • Situação em que existe um bem ou serviço, que afecta o bem-estar dos indivíduos (é argumento da função utilidade) ou que afecta os custos de uma empresa (é argumento da função de produção), para o qual há pelo menos um preço ao qual certos agentes estão dispostos a vender e outros a comprar.
    • Fracasso total:Não há mercado para esse bem.
    • Fracasso parcial: Há mercado, mas a quantidade transaccionada (de equilíbrio) é inferior à quantidade óptima.

UMA

fracasso de mercado cont
Fracasso de mercado (cont.)

Razões:

  • Ausência de mercados concorrenciais (imperfeições na concorrência: monopólio, oligopólio);
  • Existência de bens públicos;
  • Existência de externalidades;
  • Situações de informação assimétrica entre os agentes económicos.

UMA

fracasso de mercado conclus o
Fracasso de mercado (conclusão)

Significado e consequências:

  • Quando há fracassos de mercado tal significa que há ineficiências.
  • Eles são, portanto, o primeiro fundamento para a necessidade de intervenção do Estado na economia: melhorar a eficiência na afectação de recursos.

UMA

bens p blicos versus bens privados
Bens públicos versus bens privados
  • Bens públicos definem-se em função de duas características:
    • rivalidade no consumo
    • exclusão

UMA

rivalidade no consumo
Rivalidade no consumo
  • O consumo é rival se o consumo de um bem (ou serviço) por parte de um indivíduo impossibilita outro de o consumir
    • Exemplo: um pastel de nata
  • Se dois indivíduos (1 e 2) desejam consumir um bem rival X, o consumo conjunto será a soma do que cada um consome:
    • X1+X2=X
  • Nos bens privados o consumo é rival

UMA

n o rivalidade no consumo
Não rivalidade no consumo
  • O consumo é não rival se o consumo por parte de um indivíduo em nada subtrai a quantidade disponível para os restantes indivíduos consumirem
    • Exemplo: um farol costeiro
  • Se dois indivíduos consomem o bem, o consumo total é igual ao consumo de cada um:
    • Y1=Y2=Y
  • Nos bens públicos puros o consumo é não rival

UMA

exclus o
Exclusão
  • Um bem é passível de exclusão se é possível excluir um indivíduo do consumo do bem
  • Nos bens privados há possibilidade de exclusão
    • O mecanismo de exclusão é o mercado, através do sistema de preços

UMA

condi es para se praticar a exclus o
Condições para se praticar a exclusão
  • Possibilidade legal (direitos de propriedade)
    • Exemplo de impossibilidade legal: as praias portuguesas
  • Viabilidade tecnológica
    • Exemplo de impossibilidade tecnológica: a iluminação pública
  • Razoabilidade económica
    • Exemplo de não razoabilidade económica: uma ponte não congestionada

UMA

bem p blico puro
Bem público puro
  • Definição:
    • Um bem público puro é aquele em que, para a totalidade dos indivíduos:
      • não existe rivalidade no consumo
      • a exclusão ou não é possível ou, caso seja possível, não é desejável
        • Não havendo rivalidade no consumo, o custo adicional de se ter mais um indivíduo a consumir o bem público é nulo - o racionamento de um bem não congestionado é ineficiente (slide seguinte)

UMA

o racionamento de um bem n o congestionado
O racionamento de um bem não congestionado
  • Custo marginal de utilização do bem é nulo
  • Impondo um preço (positivo), temos uma situação de ineficiência (fracasso de mercado): preço > custo marginal
  • Análise gráfica: Figura 3.3 do livro EFP

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bens p blicos e fracassos de mercado
Bens públicos e fracassos de mercado
  • Os mercados competitivos (provisão voluntária do bem):
    • ou não conseguem fornecer nenhuma quantidade dos bens públicos
    • ou conseguem fornecer quantidades insuficientes desses bens
  • Razão principal: não rivalidade e comportamento free-rider dos agentes que podem beneficiar sem contribuir

UMA

exemplos de v rios tipos de bens
Exemplos de vários tipos de bens
  • Defesa Nacional
    • Público
  • Iluminação pública
    • Público
  • Ponte
    • Não congestionada
      • Público
    • Porque é que a exclusão não é desejável?
      • Porque não há benefícios da exclusão e há custos

UMA

quantidade ptima de bens p blicos
Quantidade óptima de bens públicos
  • Conceitos a reter
    • Disposição marginal a pagar pelo bem público: é quanto o indivíduo está disposto a pagar por uma unidade adicional do bem
    • Provisão óptima (ou eficiente): é a quantidade para a qual a soma das disposições marginais a pagar pelo bem público iguala o custo marginal de produção (condição de Samuelson).
      • Necessário saber fazer e compreender figura 3.4 da pág. 50 do livro FP (slide 22 e 23). Exercício será feito na aula prática.

UMA

o fornecimento de bens p blicos cont
O fornecimento de bens públicos (cont.)
  • Problema:
    • Revelação de preferências e “borlismo” (free riders)
  • Consequência:
    • Não há mercado (nem preços reais, nem procura, mas pode falar-se em preços fiscais)
      • Preços fiscais individuais (tax prices): “preço” definido em termos do imposto adicional a pagar por cada unidade suplementar do bem público
      • Preços de Lindhal: é um caso particular de preços fiscais, em que cada individuo contribui exactamente a disposição marginal a pagar pelo bem público ao nível óptimo de provisão (Figura 3.5 de FP)

UMA

fornecimento de um bem privado x e de um bem p blico y
Fornecimento de um bem privado (X) e de um bem público (Y)
  • Bem privado:
    • Procura total resulta da soma horizontal das procuras individuais
  • Bem público:
    • Procura total resulta da soma vertical das (pseudo-)procuras individuais
  • Em ambos, o equilíbrio é: D = S (Preço=Cmg)
  • NOTA: Bem público versus bem privadoCompreender análise gráfica: Figura 3.4 do livro FP

UMA

metodologia para exerc cios de bens p blicos aula pr tica
Metodologia para exercícios de bens públicos (aula prática)
  • Metodologia para determinar óptimo, preço de Lindahl e equilíbrio de subscrição privada:
  • 1º Somar verticalmente as disposições marginais a pagar pelo bem público.
  • 2º Determinar o nível eficiente/óptimo:Q*, que iguala a soma das disposições marginais a pagar ao Custo Marginal
  • 3º Preços de Lindahl, são as disposições marginais a pagar Pi*=DMPi(Q*).
  • 4º Equilíbrio de subscrição privada: Valor de Q que iguala a disposição a pagar (do que mais valoriza o bem público) ao custo marginal. Qpriv: Q: DMPj(Q)=CMg (Q).

UMA

aula 3b despesa e efici ncia conc
Aula 3b Despesa e eficiência (conc.)
  • 2.2.3 Formas de Produção e Provisão
  • 2.2.4 Despesa e eficiência: externalidades
      • Externalidades
      • Bens mistos: privados com externalidade positiva
      • Outros fracassos de mercado

UMA

bibliografia1
Bibliografia
  • Obrigatória:
    • Livro EFP, Cap 3 pg. 56 a 62
    • Livro Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira Cap. 3 (Resumo).

UMA

conceitos a reter1
Conceitos a reter
  • Produção versus Provisão
  • Externalidades (conceito e análise gráfica)
  • Bem misto (idem)
  • Custo/benefício marginal (externo, privado, social)
  • Impostos/subsídios pigouvianos (conceitos e análise gráfica)

UMA

formas de produ o e provis o
Formas de Produção e Provisão
  • Produção: Entidade responsável pela produção/manutenção do bem
  • Provisão: Forma de os cidadãos terem acesso ao bem.

UMA

formas de provis o
Formas de Provisão
  • Provisão pública
    • Financiada pelo orçamento de uma entidade pública (Estado ou autarquia local)
    • Os utilizadores não pagam um preço pela sua utilização (o financiamento é indirecto, através dos impostos)
  • Provisão privada
    • Financiada através de um preço ou tarifa, que deverá ser semelhante ao custo marginal ou médio de produção
    • É o utilizador o pagador do bem ou serviço.

UMA

formas de produ o
Formas de Produção
  • Produção pública
    • É aquela cujo processo produtivo ou a manutenção é assegurada por uma entidade pública
  • Produção privada
    • É a que é assegurada por empresas privadas

UMA

formas de produ o e provis o cont
Formas de produção e provisão (cont.)
  • 4 combinações possíveis:

Provisão

Privada Pública

Privada 1 3

Produção

Pública 2 4

UMA

formas de produ o e provis o1
Formas de produção e provisão
  • Provisãopública e produção pública - equipamento colectivo aparentemente “gratuito” (financiado por um orçamento local) com livre acesso dos utilizadores; manutenção a cargo de funcionários da Câmara: caso 4
  • Provisão pública e produção privada - serviço de jardinagem e manutenção concessionado a uma empresa privada, mas mantendo-se o livre acesso: caso 3
  • Provisão privadacom produção pública - pagamento de uma taxa de utilização aos Domingos para evitar congestionamento excessivo: caso 2
  • Provisão privadacomprodução privada - exclusão no consumo (pratica-se um preço); propriedade, manutenção e gestão privadas: caso 1

UMA

externalidades
Externalidades
  • Existe uma externalidade quando a acção de um agente afecta significativamente o bem-estar de outro agente, e esse efeito não é transmitido através do sistema de preços
  • As externalidades podem ser:
    • Positivas/negativas
    • Consumo/produção
    • Poucos/muitos agentes

UMA

custo benef cio marginal externo
Custo/benefício marginal externo
  • Uma externalidade negativa (positiva) gera um custo (benefício) marginal externo que é o custo (benefício) adicional, em todos os agentes económicos afectados pela externalidade, de se produzir mais uma unidade do bem

UMA

custo benef cio marginal privado e social
Custo/benefício marginal privado e social
  • Uma externalidade negativa introduz uma divergência entre:
    • custo marginal privado e custo marginal social
  • Uma externalidade positiva introduz uma divergência entre:
    • benefício marginal privado e benefício marginal social

UMA

exemplo externalidade negativa
Exemplo: Externalidade negativa
  • Poluição ambiental causada pela produção de aço
    • Preço de equlíbrio de mercado (CMgP) inferior ao preço óptimo (CMgS)
      • Pe = CMgP < P*= CMgS = CMgP+CMgE
    • Nível de procura de equilíbrio superior ao óptimo
      • Qe = Q(Pe) > Q*=Q(P*)

UMA

exemplo externalidade positiva
Exemplo: Externalidade positiva
  • Investimentos na recuperação das fachadas de prédios antigos em cidades, gera uma externalidade positiva no consumo:
  • BMS=BMP+BME
    • Preço de equilíbrio de mercado (CMgP) superior ao preço óptimo (CMgS)
      • Pe = CMgP > P*= CMgS = CMgP+CMgE
    • Nível de oferta de equilíbrio inferior ao óptimo
      • Qe = Q(Pe) < Q*=Q(P*)

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externalidades e sistema fiscal
Externalidades e sistema fiscal
  • Para lidar com uma externalidade negativa:
    • Imposto pigouviano:
      • é o imposto unitário (por unidade de output) igual ao custo marginal externo para o nível de output eficiente, ou seja:
        • t= CMgE(Q*)

Externalidade negativa da produção (cont.)Análise gráfica: Figura 3.6 do livro EFP

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externalidades e sistema fiscal cont
Externalidades e sistema fiscal (cont.)
  • Para lidar com uma externalidade positiva:
    • Subsídio pigouviano:
      • é o subsídio unitário (por unidade de output) igual ao benefício marginal externo para o nível do output óptimo, ou seja:
        • s= BMgE(Q*)

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bens privados com externalidade positiva
Bens privados com externalidade positiva
  • Bens mistos:
    • Possibilidade de exclusão
    • Rivalidade (parcial) no consumo
      • Exemplos: escola; museu; piscina municipal
      • Nota: devem ser subsidiados na exacta medida da externalidade
        • Problema: dificuldades de medição
    • Um bem privado com externalidade positiva:O ensino superior - Análise gráfica: Figura 3.7 do cap. 3

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