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Políticas Públicas

Políticas Públicas. Compras Governamentais. A importância das MPEs. 67%. 96%. 99%. 20%. 2,7%. Pessoal ocupado (IBGE). Empregos formais criados no Brasil nos 10 últimos anos (BNDES). Comercio, industria e serviços do País (IBGE). Participação no PIB nacional (IBGE). Exportações

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Presentation Transcript

  1. Políticas Públicas Compras Governamentais

  2. A importância das MPEs 67% 96% 99% 20% 2,7% Pessoal ocupado (IBGE) Empregos formais criados no Brasil nos 10 últimos anos (BNDES) Comercio, industria e serviços do País (IBGE) Participação no PIB nacional (IBGE) Exportações (SEBRAE/FUNCEX)

  3. Estruturação para o desenvolvimento Micro e Pequena Empresa Desenvolvimento Medida

  4. Cenário Micro e Pequena Empresa Desenvolvimento Medida 1.700.000 empresas formais 3.300.000 empresas informais 700.000 desejam abrir empresas 5.700.000 empresas

  5. Perspectivas para 5 anos Cenário Conservador Pub-Alvo MPEs informais MPEs formais Candidato Público Alvo: Empreendedores 600 mil novas empresas formalizadas 8.000 7,1 milhões 5,7 milhões 6.000 3,7 milhões Geração de 1.8 milhão de novos postos de trabalho 4.000 3,3 milhões 2,6 milhões 1,7 milhão 2.000 837 mil 739 mil 0 Acréscimo de R$17.5 bilhões na massa salarial no Estado de São Paulo 2007 2008 2009 2010 2011 2012

  6. Pilares da Lei Geral Simplificação Receita Federal IPI PIS Prefeitura Previdência Social Fazenda Municipal IRPJ COFINS Receita Estadual Junta Comercial ICMS CSLL ISS INSS ANVISA Outros Documento único Cadastro unificado

  7. Simplificação • Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas • Programa Estadual de Desburocratização • MEI Estímulo a formalização

  8. Ampliação do mercado Compras governamentais + R$ 34 bilhões ao ano Simulação 30% 17% Novas medidas R$ 78 bilhões/ ano Potencial de participação R$ 44 bilhões/ ano Participação atual das MPEs nas compras governamentais

  9. Ampliação do mercado Compras governamentais Federal Estadual Municipal

  10. Ampliação do mercado Compras governamentais Compras até R$ 80 mil Cotas de 25% para todas as compras Critério de desempate Cédula de Crédito Microempresarial 30% Sub-contratação

  11. Ampliação do mercado Compras governamentais Desenvolvimento Regional Formação de consórcios Equidade mercadológica Acesso a Crédito Transferência Tecnológica

  12. Exemplo de Manaus

  13. Ampliação do mercado Compras governamentais • Maior flexibilidade Redução na Documentação Prévia Licitação pública Análise da Documentação do Vencedor + 2 dias para correção

  14. Mercado de R$ 14 bilhões/ano

  15. As MPEs nas Compras Governamentais no Mundo

  16. Estratégia para Regulamentação nos Municípios Paulistas Micro e Pequena Empresa Prefeituras Parceria Sebrae -FGV Acompanhamento Criação de Modelos de Licitação Regulamentação Federal Regulamentação Estadual

  17. Parceiros que elaboraram a Lei Municipal Prefeitura de Embú Prefeitura de Santa Fé do Sul Secretarias do Estado

  18. Modelo de Lei Geral MunicipalConteúdo Sala do empreendedor Tributos e Fiscalização Acesso ao mercado Associativismo e Cooperativismo Estímulo ao crédito e capitalização Estímulo a inovação Acesso a justiça Responsabilidade Social / Ambiental e estímulo ao empreendedorismo • Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação Agricultura

  19. Exemplo: Acesso ao mercadoMunicípio de Pilar do Sul • Licitação para fornecimento de alimentação escolar • 13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores Prefeitura Fornecedores de Alimentação Escolas

  20. Itens mais comprados Serviços de informática Material e MerendaEscolar Medicamentos Material de limpeza Material de escritório construção Peças de automóveis Micro e Pequena Empresa Cesta Básica Prefeituras Serviços de informática

  21. FIM Muito agradecido!!! crestana@sebraesp.com.br

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