Sucessão e Herança Leis, práticas e costumes na região rural de Braga (XVIII – XIX séculos)

1. Sucessão e Herança Leis, práticas e costumes na região rural de Braga (XVIII – XIX séculos)

2. A questão de partida: O que é que predispõe uma minoria de lavradores a manter as suas explorações indivisas enquanto que a maioria de entre eles as fracciona até as tornar inviáveis economicamente?

3. O contributo das outras Ciências Sociais: Geografia – as paisagens Antropologia – os grupos domésticos Sociologia – emigração/diferenciação social Chamar a atenção sobre as raízes históricas de certas práticas que actualmente são cada vez mais raras mas que no passado teriam sido muito usuais

4. Campo de observação: A área rural do concelho de Braga O período: 1720 – 1820 O objecto de análise: as informações fornecidas pela sucessão testamentária

5. A Terra

6. Mapa 1 – Concelho de Braga, no séc. XVIII com a localização dos senhorios • Braga:um senhorio eclesiástico • Arcebispo • Cabido • Senhorios monásticos (coutos) • Comenda da Ordem de Cristo

7. O emprazamento: divisão da propriedade em explorações de pequena e média dimensão Quadro nº 1: Dimensão das explorações Adaúfe (1593-1609)

8. O emprazamento: • O contrato de exploração mais utilizado pelos senhorios eclesiásticos • Partilha do conceito de propriedade: domínio útili e domínio eminente • Partilha dos direitos de propriedade: • - Senhor – recebe uma renda • - Foreiro – trabalha a terra, paga uma renda e deve nomear um sucessor para manter a exploração na família

9. Os Homens: • Povoamento denso nos vales e nas boas terras agrícolas • Despovoamento nas terras altas e nos solos de fraco potencial agrícola

10. Comportamentos demográficos característicos da região do Minho : • Baixas taxas de mortalidade • Esperança de vida elevada ao nascimento • Idade média elevada ao primeiro casamento feminino • Níveis altos de celibato feminino definitivo • Fecundidade controlada • Número médio de descendentes pouco elevado

11. Quadro nº 2: População de Braga e da sua zona rural: taxa de crescimento (séc. XVII – XIX) Fonte: DAVID, Henrique, As Crises de Mortalidade no Concelho de Braga, 1700-1880. Tese de doutoramento, F.L.U.P., Porto, 1992, p. 92.

12. Mapa 2:1706 Mapa 3:1758 Mapa 4:1798 Cartas com as densidades do concelho de Braga:

13. Quadro nº 3: Densidade média dos fogos na cidade de Braga e na zona rural ( sécs. XVIII – XIX) Fonte: DAVID, Henrique, As Crises de Mortalidade no Concelho de Braga, 1700-1880. Tese de doutoramento, F.L.U.P., Porto, 1992, p.98.

14. As fontes – a dispersão dos testamentos portugueses: • Arquivos regionais (Arquivo Distrital): fundo notarial, fundo do tribunal eclesiástico, registos paroquiais; • Arquivos municipais (Arquivo Camarário): fundo do tribunal civil, fundo do administrador do concelho;

15. As fontes –os registos paroquiais: • Casamentos, baptizados e óbitos; • Todas as formas de fazer testamento; • Dotes e doações;

16. As fontes – A representatividade dos testamentos: Quadro nº 4: Frequência dos testamentos, dotes e doações na paróquia de Adaúfe (1720-1809) Quadro nº 5:Frequência dos Testamentos, Dotes e Doações na paróquia de Nogueira (1720-1809)

17. As Fontes – A representatividade dos testamentos: Quadro nº 6: Adaúfe. Comparação entre o fluxo de mortalidade e o fluxo testamentário (1720-1809)

18. As fontes – a construção da amostra : (carta com a localização das paróquias levantadas)

19. Gráfico nº1: Distribuição dos testamentos pelo lugar de redacção Cartório do notário Casa 3% No leito 18% 79% A amostra: um modelo católico romano

20. A amostra: características sociológicas Quadro nº 7: Distribuição dos testamentos por sexo e estado civil do testador (sécs. XVIII – XIX) Fonte: Registos Paroquiais. Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

21. O contexto jurídico: as Ordenações

22. As Ordenações: dois critérios/dois modelos de regras jurídicas • Família – princípios gerais • Propriedade – princípios particulares dos bens vinculados (inalienáveis et indivisíveis)

23. Definição dos Conceitos: • Família Camponesa • Sucessão • Herança • Património • Exploração Agrícola

24. A construção dos modelos de análise: • Partindo dos conceitos (sucessão, herança, património, exploração agrícola) • Tendo em conta o sistema legislativo em vigor (Ordenações) • Construímos os seguintes modelos de observação: • - Sucessão fragmentada/herança igualitária • - Sucessão única/ herança igualitária • - Sucessão única /herança beneficiada • - Sucessão única /herança universal

25. As práticas: a predominância da desigualdade Quadro nº 8: Distribuição das formas de sucessão e de partilha do património segundo o sexo e o estado civil dos testadores Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

26. As práticas: uma desigualdade adoptada por todos Quadro nº 9: Escolha da forma de sucessão e da partilha do património segundo o estatuto socio-profissional do testador Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

27. As práticas: uma desigualdade atenuada pelos encargos Quadro nº 10: Encargos do herdeiro principal e do herdeiro beneficiado

28. Legados para desconto da legítima: a recompensa dos não sucessores Quadro nº 11: Composição dos legados para desconto da legítima dos descendentes a cargo dos sucessores , herdeiros universais Quadro nº 12: Distribuição dos legados para desconto da legítima, em dinheiro e a cargo dos sucessores e herdeiros universais

29. Legados: a recompensa dos parentes e dos vizinhos • Pagar serviços • Demonstrar afeição e amizade • Atenuar as desigualdades • Proteger os mais fracos

30. Os usufrutos: protecção dos viúvos(as) e dos celibatários Quadro nº 13: Composição e distribuição dos usufrutos declarados pelos testadores rurais de Braga nos sécs. XVIII - XIX.

31. O pagamento das dívidas Quadro nº 14: Distribuição das dívidas a cargo dos herdeiros universais e beneficiados

32. Sucessores e herdeiros: os laços de parentesco Quadro nº 15: A escolha dos herdeiros e os laços familiares segundo o sexo e o estado civil dos testadores (sécs. XVIII – XIX) Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga.

33. Sucessores e herdeiros: o papel do cônjuge Quadro nº 16: A escolha do sucessor na herança universal e na herança beneficiada (sécs.XVIII – XIX) Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

34. Sucessores e herdeiros: a questão da primogenitura Quadro nº 16: Composição e distribuição dos usufrutos declarados pelos testadores rurais de Braga nos sécs. XVIII - XIX. Fonte: Livros de Testamentos de 12 paróquias da zona rural de Braga

35. Conclusões: • As práticas detectadas mostram um sistema sucessório e hereditário desigual; • A desigualdade não se regista somente em relação ao descendente escolhido para continuar a possuir e a explorar a terra mas também se verifica entre os descendentes excluídos; • As condições e os encargos que pesam sobre o sucessor/herdeiro universal ajudam a diminuir a desigualdade entre os descendentes e a criar um sistema mais « justo »; • Entre os casados, o cônjuge sobrevivente é a personagem chave de todo o processo quer ele tenha sido nomeado sucessor e herdeiro universal quer lhe tenha sido apenas atribuído o usufruto; • Entre os descendentes há uma nítida preferência pela primogenitura mas não pela linha masculina já que as filhas têm um papel importante em todo o processo de sucessão e herança;

36. Conclusões: • É um modelo designado de assistencial já que os seus principais objectivos são a protecção na doença e na velhice dos progenitores bem como dos membros da família mais frágeis (celibatários) • Estas práticas começaram a entrar em decadência a partir da aplicação das reformas económicas e sociais do regime liberal; • Não tendo mais a protecção do sistema jurídico da propriedade vinculada (indivisibilidade) as explorações agrícolas têm necessidade de um suporte financeiro cada vez maior para permanecer indivisas; • Mas é sobretudo a partir da instalação do Estado Providência que a maioria delas deixa de fazer sentido mantendo-se, no entanto, a tradição de beneficiar o filho(a) que fica em casa e trata os pais na doença e na velhice.