Curso Recursos Humanos

1. Curso Recursos Humanos Disciplina: Direito Profa. Silvia Bertani

2. IMAGEM DA SEMANA Profa. Silvia Bertani

3. Profa. Silvia Bertani silviabertani@gmail.com

4. Relembrando ... Direito é um conjunto de regras que disciplina as nossas vidas. todos temos direitos e deveres. Profa. Silvia Bertani

5. Palácio da Justiça – DF Profa. Silvia Bertani

6. Simbologia • ● Representa-se, hoje, a deusa com os olhos vendados, a espada e a balança nas mãos • – Olhos vendados • Não vê o conflito ou os conflitantes • Somente conhece aquilo que for trazido aos autos • Prudência: refletir o tempo suficiente para decidir • – Balança • Busca da medida exata que reequilibre a relação • – Espada • Possibilidade do uso da força para executar a decisão Profa. Silvia Bertani

7. Ramos do Direito • Direito Público • envolve a organização do Estado • normas de ordem pública • predomina o interesse do Estado. • Direito constitucional • Direito tributário • Direito previdenciário Profa. Silvia Bertani

8. Direito Privado • ao interesse dos particulares • estabelecidas pelos particulares decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. • Direito Civil • Direito Comercial (Empresarial) • Direito do Trabalho Profa. Silvia Bertani

9. Direito positivo • aquele que vigora ou alguma vez foi posto em vigor • numa comunidade, pelos órgãos criadores do Direito. • conjunto de regras que foram postas em vigor Profa. Silvia Bertani

10. Direito natural • contém as normas impostas pela natureza humana • independe da vontade dos órgãos criadores do Direito Positivo • a observância é necessária, mas insuficiente para garantir a justiça na convivência humana. • Direito a vida • Direito de ir e vir • Direito de respirar • Direito de água Profa. Silvia Bertani

11. Direito objetivo • normas que obrigam a pessoa a um • comportamento consentâneo com a ordem social. • As normas, determinam a conduta que os membros da sociedade devem observar nas relações • tudo que está previsto na lei Profa. Silvia Bertani

12. Direito subjetivo • faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito. • É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. Profa. Silvia Bertani

14. Fontes do Direito • Origens, matéria prima pela qual nasce o Direito. • Fonte significa nascente • asseguram à sociedade que ao decidir os casos concretos não decida pautado em critérios subjetivos Profa. Silvia Bertani

15. Fontes Diretas • Leis • normas gerais e impressas • valendo para o futuro • editadas para um número ilimitado de pessoas Profa. Silvia Bertani

16. Fontes diretas Costumes • não escrita • o uso continuado consagra • se instala como se tivesse força de lei • O costume é oriundo de uma convicção do grupo social • Conduta socialmente aceita e que é realizada pra criar uma “sensação de obrigatoriedade”.  Profa. Silvia Bertani

17. Fontes indiretas • Doutrina • trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do Direito • visam à interpretação das leis • Atividades dos cientistas do Direito e dos professores Profa. Silvia Bertani

18. Fontes indiretas • Jurisprudência • conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais • resultante da aplicação da norma a casos semelhantesnormas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. É as decisões de Tribunais que uniformizam as decisões judiciais. Profa. Silvia Bertani

19. Contrato como fonte do Direito • A fonte negocial (contrato) é fonte formal de Direito, expressão do poder da vontade autônoma. • No sistema anglo-americano a forma mais comum de expressão de direito é a dos antecedentes judiciais.  Profa. Silvia Bertani

20. Contrato como fonte do Direito • negócio jurídico resultante de um acordo de vontades que produz efeitos obrigacionais. • Vamos comentar e destacar os aspectos principais deste conceito: Profa. Silvia Bertani

21. Contrato como fonte do Direito • Acordo de vontades: • o contrato exige um consenso, um acordo de vontades. • É  esse consenso que vai formar o contrato • todo contrato é no mínimo bilateral quanto às partes Profa. Silvia Bertani

22. Contrato como fonte do Direito • Negócio jurídico • contrato é negócio jurídico • é uma declaração de vontade para produzir efeito jurídico. • é negócio, via de regra, informal, quer dizer, existe uma grande liberdade das • as partes podem até criar/inventar contratos, igualmente celebrá-los verbalmente, sem formalidades ( Profa. Silvia Bertani

23. Contrato como fonte do Direito • Efeitos obrigacionais • Transitoriedade • os contratos são transitórios, têm vida curta (ex: compra e venda de balcão); • alguns contratos são duradouros (ex: locação por doze meses), • mas um contrato não deve ser permanente. • O valor econômico • todo contrato, como toda obrigação, precisa ter um valor econômico para viabilizar a responsabilidade patrimonial do inadimplente se o contrato não for cumprido. Profa. Silvia Bertani

24. A Constituição como fonte do Direito Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; ... Profa. Silvia Bertani

25. Para refletir Prédio na Giovanni Gronchi divisa com favela Paraisópolis (Morumbi) - By Tuca Vieira Profa. Silvia Bertani

26. Atividade pontuada – 1.0 ponto – AV-1 Leitura do texto postado em www.silviabertani.wordpress.com Título do texto: Os princípios da ordem econômica brasileira: avanços desde a Constituição Federal de 1988. Profa. Silvia Bertani

27. A atividade Profa. Silvia Bertani

28. A atividade • A atividade é individual e deverá será avaliada da seguinte forma: • Cada aluno deve postar uma AÇÃOno USEAVA • Outro aluno deverá REPLICARa ação proposta • O primeiro aluno que postou a AÇÃO deve defender sua posição. • Cada aluno participará, então, 2 vezes para faz jus ao ponto da atividade. Não serão consideradas ações ou réplicas que indiquem concordância ou não. Profa. Silvia Bertani

29. Exemplo • AÇÃO Eu não sabia o que era soberania, agora que li pude compreender. O Brasil é soberano? Acho que não é não. RÉPLICA É soberano sim, por isso ... Aquilo .. Blá.. Blá .. Resposta à réplica Ah, agora entendi. Vamos ver se os colegas também compreenderam? Profa. Silvia Bertani

30. Semana da atividade: de 14.03.14 à 21.03.14 Profa. Silvia Bertani

31. A participação efetiva e de qualidade poderá ter uma bonificação de mais meio ponto. Profa. Silvia Bertani

32. Profa. Silvia Bertani

33. Bom trabalho ! • Bom trabalho ! Profa. Silvia Bertani

34. Profa. Silvia Bertani