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METAS DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESTADO E A UNIÃO APROVADAS NA VI CONFÊRENCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. RECURSOS HUMANOS. RECURSOS HUMANOS - META 1 :
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METAS DE RECURSOS HUMANOS PARA O ESTADO E A UNIÃO APROVADAS NA VI CONFÊRENCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECURSOS HUMANOS RECURSOS HUMANOS - META 1: Política de gestão de pessoas mediante a elaboração e aprovação de NOB/RH específica: plano de carreira, cargos e salários, com a participação dos trabalhadores sociais e suas entidades de classe. Garantias: a) melhoria das condições de trabalho; b) isonomia salarial; c) definição da composição de equipes multiprofissionais, formação, perfil, habilidades, qualificação, etc; d) definição de piso salarial e benefícios para as categorias profissionais da área da Assistência Social de acordo com os conselhos de classe e sindicatos.
ESTADO - RECURSOS HUMANOS - META 1 1- Implantar a NOB/RH, garantindo o quadro de pessoal qualificado, a estruturação do trabalho, a formação e o perfil de acordo com as competências atribuídas ao Estado. 2- Estruturar o quadro de recursos humanos da SEADS para que seja compatível, em qualificação e número, de acordo com a demanda do SUAS. 3- Apoiar os municípios na capacitação das equipes técnicas executora de ação de Proteção Social Básica e Especial, assegurando qualidade na prestação de serviços da rede socioassistencial;
ESTADO – RECURSOS HUMANOS -META 1 4- Nomear o quadro de trabalhadores qualificados, aprovados no último concurso público realizado pela SEADS; 5- Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo permanente e capacitação; 6- Instituir em sua estrutura administrativa, setor responsável pela gestão do SUAS, hierarquizado em Proteção Básica e Especial; 7- Manter e alimentar o Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS.
UNIÃO – RECURSOS HUMANOS -META 1 1- Implantar a NOB/RH; 2 - Alterar a legislação em vigor de repasse de verba entre as unidades federadas de modo a possibilitar a contratação de pessoal com os recursos repassados.
RECURSOS HUMANOS • RECURSOS HUMANOS - META 2: Política de capacitação continuada e de valorização dos recursos humanos.
ESTADO – RECURSOS HUMANOS - META 2 8 - Elaborar e implantar plano de carreira, cargos e salários de acordo com a NOB/RH do SUAS; 9 - Definir o piso salarial e de benefícios para as categorias dos profissionais da área; 10 - Promover capacitações específicas e continuadas, com base nos eixos das V e VI Conferências de Assistência Social, para Gestores e equipes profissionais; 11 - Capacitar conjuntamente os operadores do SUAS e SINASE (Sistema Nacional Sócio-educativo) visando integração da rede de atendimento da criança e do adolescente ao SUAS.
UNIÃO – RECURSOS HUMANOS - META 2 3 - Implantar políticas de capacitação continuada para os operadores do SUAS.
RECURSOS HUMANOS RECURSOS HUMANOS - META 3: Ampliação de quadro de profissionais da área, mediante concurso público e assessoria técnica a estados e municípios, conforme preconiza a NOB/RH.
ESTADO – RECURSOS HUMANOS - META 3 12-Transferir os recursos financeiros fundo a fundo para contratação de recursos humanos para execução de serviços, programas e projetos; 13 - Garantir contratação de profissionais concursados, conforme preconiza a NOB/RH; 14 - Garantir programa de capacitação para profissionais executores de serviços, programas, projetos com: comunidades tradicionais, rurais, quilombolas e indígenas.
UNIÃO – RECURSOS HUMANOS - META 3 4 - Desenvolver política de subsídios para a contratação de técnicos, no sentido de garantir o direito ao atendimento qualificado. 5 -Transferir os recursos financeiros fundo a fundo para contratação de recursos humanos para execução de serviços, programas e projetos;
RECURSOS HUMANOS RECURSOS HUMANOS - META 4: Co-financiamento do pagamento de salários do quadro efetivo de trabalhadores da Assistência Social com recursos transferidos pelo FNAS, mediante PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
ESTADO - RECURSOS HUMANOS - META 4: • Não Referida. • Que o Governo do Estado e CONSEAS façam a solicitação de uma PEC ao Congresso Nacional.
UNIÃO – RECURSOS HUMANOS - META 4 6 - Garantir o co-financiamento do pagamento de salários dos executores da Proteção Social Básica e Especial, com recursos do FNAS.
