Equipa Técnica de Apoio à Coordenação do PNAI

1. Equipa Técnica de Apoio à Coordenação do PNAI Seminário Inclusão Social como Factor de Sustentabilidade Faro, Auditório da CCDR, 15 de Dezembro 2006

2. Enquadramento • Cimeira de Lisboa (2000) • Método Aberto de Coordenação (MAC) • Planos Nacionais de Acção (PNAI) • Revisão da Estratégia de Lisboa (2005) • Reafirmação da importância da dimensão da coesão e inclusão social • Maior enfoque na implementação efectiva dos Planos (níveis regionais e locais) com a mobilização/ participação de todos os actores relevantes

3. Enquadramento • Portugal elaborou três PNAI: 2001-2003, 2003-2005, Actualização| 2005-2006 e 2006-2008 • Lugar da inclusão social nos Programas Governamentais • Iniciativas da Presidência da República anunciadas em 25 Abril 2006

4. Orientações - UE • Responder à fraca implementação dos PNAI • Melhorar a coordenação com outras estratégias • Aumentar o focus estratégico • Promover o mainstreaming e a coordenação • Manter e reforçar a abordagem multidimensional • Fortalecer os mecanismos de governação - Articulação local, regional e nacional - Envolver todos os actores relevantes - Aumentar a consciencialização pública • Melhorar os mecanismos de monitorização e avaliação - Avaliar o impacto das medidas - Melhorar os dados estatísticos • Impulsionar o intercâmbio de conhecimentos e aprendizagens

5. PNAI 2006-2008 | Elaboração • Eixos de referência • Selecção de prioridades e medidas associados a riscos diagnosticados • Concentração num número restrito de prioridades • Definição de metas de cariz instrumental • Identificação de resultados mensuráveis • Articulação com outras estratégias nacionais

6. PNAI 2006-2008 | Elaboração • Principais actores • Comissão Interministerial • Grupo de Trabalho do MTSS • Grupo de Peritos • Fórum Não Governamental para a Inclusão • Redes Sociais • Comissão Parlamentar de Trabalho e Assuntos Sociais

7. Contexto nacional • Novas e velhas configurações • Significativas taxas de pobreza • Grupos com particulares vulnerabilidades • Elevado défice de qualificações, insucesso e abandono escolar • Elevadas taxas de desemprego • Baixos níveis de protecção social • Existência de factores exógenos com consequência no domínio da pobreza e exclusão social

8. Contexto nacional Dados de Pobreza em 2004 • 21% da população portuguesa vivia abaixo do limiar de pobreza • 22% das mulheres estavam em situação de pobreza, contra 20% dos homens • Incidência da pobreza monetária • Crianças – 23% • Pessoas idosas - 29% Fonte: Eurostat, SILC.

9. Contexto nacional Risco de pobreza monetária por tipo de recurso económico em 1995 e 2000, Portugal e NUTS II Fonte: Cálculos efectuados pela DGEEP/MTSS com base nos micro-dados anonimizados do Inquérito aos Orçamentos Familiares 1994/95 e 2000 do Instituto Nacional de Estatística no âmbito do projecto "Medidas de Pobreza e Exclusão Social".

10. Princípios orientadores • Cidadania • Responsabilização e mobilização • Integração e multidimensionalidade • Universalidade e diferenciação positiva • Territorialização • Igualdade de oportunidades e perspectiva de género

11. Estratégia de Inclusão Prioridades • Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania • Corrigir as desvantagens na educação, formação e qualificação • Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes

12. Prioridade I Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania Medidas Transversais • Programas de apoio à promoção habitacional • Reforço da dimensão de inserção no RSI • Desenvolvimento de projectos de intervenção em grupos e territórios de risco • Medidas de intervenção e combate ao sobreendividamento

13. Prioridade I Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania Medidas Focalizadas - Crianças • Aumento da protecção das famílias monoparentais • Melhoria da cobertura da rede de creches • Qualificação das intervenções junto de crianças em risco e institucionalizadas • Desinstitucionalização de crianças e jovens

14. Prioridade I Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania Medidas Focalizadas – Idosos • Redução da pobreza monetária • Reforço da cobertura da rede de equipamentos • Melhoria das condições habitacionais (projecto piloto)

15. Prioridade II Corrigir as desvantagens na educação, formação e qualificação Medidas – prevenção • No âmbito do sistema educativo, ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico (escola a tempo inteiro) Medidas – intervenção precoce • Combate ao insucesso e abandono escolar • Elevação dos níveis de qualificação dos jovens Medidas – reparação • Qualificação e certificação de adultos em idade activa (jovens adultos e adultos em risco de exclusão do mercado de trabalho) Medidas – info-exclusão • Alargamento dos espaços públicos gratuitos de acesso à internet • Aumento de acções de formação no domínio das TIC

16. Prioridade III Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes Pessoas com deficiência Medidas – Acessibilidade e Informação • Melhorar as acessibilidades • Garantir uma rede nacional de postos de atendimento especializado Medidas – Protecção Social • Elevar os níveis de resposta para intervenção precoce • Aumentar o número de lugares em equipamentos sociais Medidas – Educação, Qualificação e promoção da integração laboral • Criar instrumentos no sistema educativo para alunos com deficiência • Garantir respostas de formação/emprego

17. Prioridade III Ultrapassar as discriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e dos imigrantes Imigrantes Medidas – Educação, Qualificação e promoção da integração laboral • Correcção das desvantagens na aprendizagem da língua portuguesa • Melhoria da formação e inserção no mercado de trabalho Medidas – Equipamentos e serviços • Alargamento da informação (CNAI, CLAI) • Reforço do acolhimento e apoio às vítimas de tráfico de seres humanos Medidas - Legislativo / organizativo • Implementação de dispositivos legais facilitadores da inserção

18. Governação • Vectores-chave • Melhorar a coordenação política • Simplificar as políticas e racionalizar as medidas de política existentes • Reforçar a mobilização e participação dos actores • Melhorar o acesso à informação

19. Governação Processo de Acompanhamento e Avaliação Dimensão macro Dimensão micro • Rede Social (sistemas de informação e diagnóstico de base territorial) ACTORES • Comissão interministerial • Focal Points • Grupo de Peritos • Fórum ONG … INSTRUMENTOS - Sistema de Informação (indicadores estruturais de coesão social, de acompanhamento e de resultados) - Rede de Conhecimento

20. Governação Importância dos Actores Regionais e Locais no processo de Inclusão Social • Traduzir as estratégias nacionais em acções nos diferentes níveis territoriais • Adequar os recursos nacionais disponíveis às necessidades regionais/ locais • Potenciar os recursos locais no acesso ao emprego, educação e formação, habitação, saúde • Oferecer serviços de proximidade qualificados para a inclusão social de indivíduos e/ ou grupos em situação de maior vulnerabilidade à pobreza e à exclusão social