Diretrizes do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde

2. Diretrizes do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde SPP/SESA Curitiba, 2011.

3. 1ª parte – Conceitos, valores, princípios, atributos da APS e seu papel nas Redes de Atenção à Saúde 2ª parte – O Plano Diretor de APS no Paraná • Mapa Estratégico • Linhas de Ação • Fase 1 - detalhamento

4. Atenção Primária à Saúde Conceito “Uma atenção à saúde essencial, baseada em métodos e tecnologias práticas, cientificamente comprovadas e socialmente aceitáveis, cujo acesso seja garantido a todas as pessoas e famílias da comunidade mediante sua plena participação, a um custo que a comunidade e o país possam suportar, em todas as etapas de seu desenvolvimento, com espírito de auto responsabilidade e autodeterminação. A atenção primária é parte integrante tanto do sistema nacional de saúde, do qual se constitui como função central e núcleo principal, como do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representa o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível de onde residem e trabalham as pessoas, constituindo o primeiro elemento de um processo permanente de assistência sanitária”. (Conferência de Alma-Ata - “Saúde para todos no ano 2000”, OMS, 1979).

5. Atenção Primária à Saúde Compreensão Uma concepção de sistema de saúde, uma “filosofia” que permeia todo o sistema de saúde. • Características: • Justiça social e equidade • Responsabilidade • Solidariedade • Saúde como um direito • Abordagem sobre os determinantes sociais e políticos mais amplos da saúde • (Ministério da Saúde, 2006). Ênfase sobre as implicações sociais e políticas na saúde. Não se utilizam apenas de aspectos específicos das doenças. As políticas de desenvolvimento devem ser mais indutivas, dinâmicas, transparentes e apoiadas por compromissos financeiros e de legislação, se pretendem alcançar mais equidade em saúde. (CONASS, 2011)

6. Decreto nº 7.508, de 28/07/11Regulamenta a Lei no 8.080 de 19/0990 Seção II - Da Hierarquização Art. 8ºO acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Art. 9ºSão Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto. Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde. Art. 10. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9o. APS é porta de entrada das Redes de Atenção à Saúde em uma dada Região de Saúde

7. AS DIFERENÇAS ENTRE AS REDES DE ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES AGUDAS E CRÔNICAS RAS PARA AS CONDIÇÕES AGUDAS RAS PARA AS CONDIÇÕES CRÔNICAS APS CR CR: COMPLEXO REGULADOR APS: ATENÇÃOA PRIMÁRIA À SAÚDE FONTE: MENDES (2009) Portas de Entrada do SUS na rede regionalizada e hierarquizada

8. Decreto nº 7.508, de 28/07/11Regulamenta a Lei no 8.080 de 19/0990 Seção II - Da Hierarquização Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. Parágrafo único. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde. Art. 12. Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. Parágrafo único. As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação. APS é a ordenadora do cuidado nas Redes de Atenção à Saúde em uma dada Região de Saúde

9. 2ª parte – O Plano Diretor de APS no Paraná • Mapa Estratégico • Linhas de Ação • Fase 1 - detalhamento

10. Plano Diretor de APS no PRMapa Estratégico MISSÃO: Garantir Atenção Primária à Saúde de qualidade e resolutiva em todo o Estado do Paraná. VISÃO: Ter até 2020 serviços de excelência em Atenção Primária à Saúde em todo o Estado do Paraná, com os melhores indicadores de saúde do país.

11. Plano Diretor de APS no PRMapa Estratégico VALORES: • Equidade • Compromisso • Ética • Competência • Solidariedade RESULTADO PARA A SOCIEDADE: • Municípios do Estado com seus Planos Municipais de APS elaborados • Plano de Investimentos em APS no Estado elaborado • Serviços de APS estruturados e eficientes em todo o Estado do PR • Melhora indicadores materno-infantis • Redução das Internação por Condições Sensíveis a APS • Redução das complicações dos agravos cardiovasculares

12. Plano Diretor de APS no ParanáMapa Estratégico PROCESSOS: • Qualificação das equipes de APS por meio da Educação Permanente • Investimentos em infraestrutura com a reforma, ampliação e/ou construção de Unidades de Atenção Primária • Investimentos em custeio das equipes de APS visando redução de iniqüidades regionais, e com critérios de desempenho • Implementar APS para implantação das Redes de Atenção a Saúde: Mãe Paranaense, Urgência e Emergência, Pessoa com Deficiência, Saúde Mental e Pessoa Idosa.

13. Plano Diretor de APS no ParanáMapa Estratégico GESTÃO: • Definir Plano de Investimentos - reestruturar APS em parceria com os municípios com investimentos em custeio e infraestrutura • Promover valorização do desempenho e resultados na APS FINANCEIRA: • Financiamento tripartite visando a qualificação da APS.

14. Plano Diretor de APS no ParanáLinhas de Ação por meio da Educação Permanente Qualificação das equipes (1) Fase 1 – Educação PermanenteOficinas de Planificação da APS Fase 2 – investimentos em custeio e infraestrutura (2) Investimentos em Infraestrutura com a reforma, ampliação e/ou construção de 400 UAP/UAPSF. Investimentos em custeio (3) das equipes de APS visando redução de iniqüidades regionais e critérios de desempenho

15. Plano Diretor de APS no ParanáFase 1 – Educação PermanenteOficinas de Planificação da APS 150 Tutores • 1.500 Facilitadores • 375 por região estratégica • 4 regiões estratégicas Especializandos Facilitadores • 28.500 Especializandos • Equipes de gestão municipal e regional • Equipes de APS – 399 municípios Tutores Ondas formativas...

16. Plano Diretor de APS no ParanáFase 1 – Educação PermanenteOficinas de Planificação da APS Público Alvo TUTORES • Acadêmico • Apoiadores Regionais FACILITADORES • Grupo de Condução Municipal (de gestão estratégica - 02 por municípios) • Facilitadores Municipais (profissionais do município com facilidade de comunicação) • Facilitadores das RS • ESPECIALIZANDOS • Profissionais das Equipes de APS – Tradicionais e SF (ACS, ESF, ESB) • Profissionais das Equipes NASF Coordenadores e Equipes de coordenação Municipal de APS • Secretários Municipais de Saúde • Diretores de Regional • Profissionais SESA Regionais = 5 por RS • Profissionais SESA Central = 5 por região estratégica (4 regiões estratégicas) • Profissionais das ESPP- 1 para cada 2 RS

17. Plano Diretor de APS no ParanáFase 1 – Educação PermanenteOficinas de Planificação da APS TEMAS: Oficina 1 – As Redes de Atenção à Saúde e a Análise da Atenção Primária à Saúde no Município Oficina 2 – O Diagnóstico Local e a Programação Local e Municipal Oficina 3 – Organizando a Atenção para a Condição Crônica – Rede Mãe Paranaense Oficina 4 – Organizando a Atenção para a Condição Aguda – Acolhimento e Classificação de Risco Oficina 5 – A Abordagem Familiar: risco familiar, prontuário familiar, Ficha de Saúde da Família. Oficina 6 – O Monitoramento e o Contrato de Gestão A partir da Oficina 2 será possível se delinear ações da Fase 2 – investimentos em custeio e infraestrutura RESULTADO – 30.000 prof. de saúde com formação em APS

18. Plano Diretor de APS no ParanáFase 2 – investimentos em custeio e infraestrutura • 1º Infraestrutura • Identificação e mapeamento dos vazios assistenciais por RS • Identificação e mapeamento das precariedades estruturais em APS • Definição de Plano Plurianual de Investimentos • Definição de Planta Baixa Padrão • Com base nos Fluxos, Garantia da qualidade , Ambiência e Humanização • Modelo 1 – até 10 mil hb. • Modelo 2 – até 16 mil hb. • 5. Definição das linhas de financiamento - PARANACIDADE • RESULTADO - Reforma, ampliação e/ou construção de 400 UAP

19. Plano Diretor de APS no ParanáFase 2 – investimentos em custeio e infraestrutura • 2º Custeio • Revisão do incentivo estadual para custeio das equipes de APS com base nos critérios epidemiológicos, equidade e mediante pactuação de metas e resultados • renegociação do Incentivo SF do Estado do PR e do Incentivo UAPSF (antigas USAIMC), conforme compromisso firmado em CIB -Resolução nº 37) • RESULTADO – Redistribuição eqüitativa dos recursos do Estado para co-financiamento das equipes de APS

20. “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”. (Chico Xavier) Antonio Dercy Silveira Filho Superintendente de Políticas de APS SESA-PR