CNAEs VII ENAT

1. CNAEs VII ENAT

2. CNAE – CONSIDERAÇÕES INICIAIS • O QUE É E QUAL A FINALIDADE? • CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas - é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica. • GESTÃO • Orgão Gestor: IBGE • Nas questões relativas às subclasses de uso da Administração Pública, o IBGE opera em regime de co-gestão com a Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e com a participação de representantes das três esferas de governo • COMO É DETERMINADA ATUALMENTE • Ato declaratório do contribuinte, informação confirmada apenas quando há restrição.

3. CONTROLE CADASTRAL - RESTRIÇÕES Homologação Inscrição/Alteração Publicação em Jornal Registro na JUCESP Deferimento JUCESP Constituição ou alteração (contrato social) Requerimento Matrícula JUCESP Até 30 dias [...] Ofício Concessão Matrícula Requerimento Inscrição/Alteração PGD (RFB) EXEMPLO DE RESTRIÇÕES • COMBUSTÍVEIS: Exigência de registro e autorização da atividade pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, entre outras. (Portaria CAT 02 de 12/01/2011) • ARMAZÉNS: Consulta de Listagem de Armazéns Gerais no cadastro da JUCESP (Ofício Circular DEAT N° 22 de 27/05/2011) • QUÍMICOS: Vistoria fiscal no local, análise do Conhecimento e afinidade dos sócios com o ramo de solventes, entre outras. (Ofício Circular DEAT N° 11 de 18/04/2011) • CONTROLE AMBIENTAL: Exigência de Licença de Instalação da CETESB (Resolução conjunta SF/SMA de 27/11/2009) RESTRIÇÃO CADESP SEFAZ Posto Fiscal

4. FISCALIZAÇÃO SETORIAL E ESPECIALISTA

5. FISCALIZAÇÃO SETORIAL E ESPECIALISTA EXEMPLO: Enquadramento dos CNAE’s por especialista

6. Metas de ICMS Fixadas por Setorial para o ano de 2011 (R$ MM)

7. ACOMPANHAMENTO: PAINEL DE ARRECADAÇÃO

8. FISCALIZAÇÃO SETORIAL E ESPECIALISTA DEAT Diretor Executivo Administração Tributária Automotivos Madeira/Móveis/Papel Minerais Não Meálicos ST Outras UFs AGTR Eletro Máquinas Metalúrgicos Alimentos Bebidas Farmácia Fumo e Derivados Plásticos Borrachas Químicos Têxtil e Confecções Combustíveis Redes Comunicações Energia 18 DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS NF1 Metalúrgicos Eletroeletrônicos EQUIPES NF2 Combustíveis Químicos PLANEJAMENTO NF3 Automotivos Bebidas NF4 EXECUÇÃO Alimentos Têxteis [...]

9. ANÁLISE DAS CADEIAS DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO • CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS SUMARIZADOS: • GIA (CFOP) x CNAE • Base estável – séries longas • NFe (NCM) x CNAE • Base em formação – séries recém-construídas - Constatação de enquadramento incorreto de CNAEs - Mapeamento da cadeia de fornecedores/clientes - Verificação da correta aplicação de alíquota e MVA-ST - Inclusão/exclusão de produtos na substituição tributária - Acompanhamento da alteração da carga tributária de produtos/setores: i. Simulação de alternativas ii. Avaliação do impacto setorial APLICAÇÕES

10. DANOS CAUSADOS POR ERROS E FRAUDES • Por se tratar de uma informação DECLARADA, a CNAE está sujeita a erros e manipulações. Os possíveis danos por conta disso são: • “Fuga” do enquadramento Setorial e assim, do acompanhamento periódico de fiscalização, entre outras ações. • Alteração do Prazo do Recolhimento do Imposto • Postergação do início da Obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica • Aproveitamento de benefícios fiscais concedidos por CNAE • Não inclusão em operações específicas de um determinado setor (Ex.: em Operações de Fiscalização para determinado Subsetor)

11. ANEXO I - ORGANOGRAMA