FUNDOS SOCIOAMBIENTAIS BRASILEIROS

1. FUNDOS SOCIOAMBIENTAIS BRASILEIROS Ministério do Meio Ambiente

2. ANTECEDENTES • Lei 6.938/81 PNMA + SISNAMA • Lei 7.797/89 – Criação do FNMA “contribuir como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.” • 1993 - Criação do MMA • 2003 Diretrizes da Política Ambiental • DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL • PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL • TRANSVERSALIDADE (POLÍTICA INTEGRADA DE GOVERNO) • FORTALECIMENTO DO SISNAMA • 2004 e 2006 Conferências de Meio Ambiente Articular ações de financiamento da PNMA (diálogo entre União, estados e municípios)

3. ORGANISMOS INTERNACIONAIS PRIVADOS PÚBLICOS Federal Boticário BID MMA MEC MJ MCT MDA MI MS FNMA 5% do orçamento MMA 56 Fundos 26 Ambientais Estadual 900 Fundos Ambientais Municipal Mas ... Não estamos sozinhos!!

4. O que são fundos públicos? • “porta de entrada de recursos públicos e privados, que serão utilizados especificamente no previsto em seus marcos legais para a gestão de bens comuns.”

5. Esfera Administrativa Público ou privado Abrangência Internacional, nacional, municipal, regional (bacia, bioma,..) Operação financeira Fundo perdido, retorno, … Volume de operação Pequeno, médio, grande Recorte temático Biodiversidade, rec. hídricos, florestas, áreas protegidas Públicos alvo ONG, instituições públicas, pessoas Como podem ser os fundos?

6. Taxas de emissão - taxas pagas de acordo com a quantidade e qualidade do poluente liberado. aplicado na gestão de recursos hídricos, no controle da poluição do ar e em resíduos sólidos. Cobranças pelo uso - pagamento pelo uso de recurso natural. Financiam serviços ambientais oferecidos pelos governos ou empresas privadas, tais como distribuição e tratamento de água. Taxas por produtos - incluídas nos produtos que geram custos de degradação ambiental em seu processo de produção, consumo ou disposição. Estas taxas foram criadas para internalização de custos diretos e indiretos dos sistemas de coleta e tratamento dos poluentes. Que recursos podem ser operados pelos fundos?

7. Cobranças administrativas - valor pago em processos de licenciamento ou autorização para o uso. Licenças intercambiáveis - constituição de um mercado de licenças, para emissão de poluentes ou uso de recursos naturais. Determinação de um teto de "cotas" por recurso ou poluente em uma determinada área (bairro, cidade , bacia ...) Subsídios - redução de taxas tarifas ou acesso a recursos diferenciados ambientalmente ou restringir o acesso a estes a aqueles com baixo desempenho ambiental. Sistemas de depósitos com reembolso - cobra-se um depósito para o uso de um determinado produto que é ressarcido quando é retornado. Aplicável a garrafas, pneus, embalagens de agrotóxicos e pilhas. Que recursos podem ser operados pelos fundos?

8. Royalties ou compensações financeiras do petróleo/gás natural, da energia hidroelétrica e da mineração. Respaldo na CF/1988, no par. 1, art. 20, a transferência dessa compensação do proprietário do Recursos Natural (União) aos estados e municípios e a órgãos federais da administração direta. Financiamento de organismos internacionais - Trocas de dívida, pagamento por serviços ambientais (carbono, geração de água, conservação de solo), empréstimos , doações ... Mecanismos de redistribuição de recursos vinculados ao desempenho ambiental – ICMS Ecológico, compras verdes e IR-ecológico, Serviço Florestal Brasileiro. Envolvimento dos setor privado - responsabilidade social, marketing institucional, mitigação de externalidades negativas... Retorno do financiamento de projetos produtivos, gestão de patrimônio. Que recursos podem ser operados pelos fundos?

9. TRANSVERSALIDADE – Execução da agenda ambiental de setores centrais da administração – FNMA 50% dos recursos de outros Ministérios Que recursos podem ser operados pelos fundos?

10. Exemplo do FNMA MMA- SECRETARIA EXECUTIVA MISSÃO Contribuir como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 7.797/89

11. ASPECTOS GERAIS FNMA FNMA NA ESTRUTURA DO MMA ORIGEM DOS RECURSOS • Tesouro Nacional • Cooperação Técnica Brasil/Holanda • Lei de Crimes Ambientais • Parcerias (SPRN/GTZ-KfW) • Empréstimos – BID • Quota-parte do Petróleo • CIDE – Combustíveis) • Decreto de usos da Biodiversidade • Outras fontes SECEX Conselho Deliberativo Diretoria FNMA

12. QUEM PODE DEMANDAR APOIO DO FNMA? Quem pode demandar apoio do FNMA? INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS • Todas das esferas: Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS • Sem fins lucrativos • Cadastradas no CNEA ou com mais de 2 anos de existência legal • Finalidade Estatutária Ambientalista

13. QUAIS SÃO AS FORMAS DE APOIO? DEMANDA ESPONTÂNEA • Apresentadas em qualquer época do ano • Oriundas de qualquer região do Brasil • Enquadradas nos Núcleos Temáticos DEMANDA INDUZIDA • Apresentadas em resposta a Editais e Termos de Referência, ou outras formas de indução

14. COMO ACESSAR Como Acessar

15. FNMA - 17 ANOS Mais de 1.500 projetos apoiados e R$ 170 milhões investidos. Como Acessar

16. FNMA - 17 ANOS Setorializção: Um fundo de fundos LIMITES: • Marco legal • Mandato • Escala • Capilaridade • Eficiência • Empoderamento Como Acessar Sistema de Financiamento Ambiental baseado em Fundos

17. Diagnóstico Estadual 2004 – FNMA/MMA 56 fundos socioambientais, Apenas 9 operam MUNIC 2002 - IBGE 986 fundos municipais Apenas 81 usaram recurso do fundo Situação dos fundos no Brasil? • Instrumento desconhecido • Maior parte dos fundos só estão no papel • Falta de articulação entre entes públicos • Falta de articulação entre setor privado e público

18. Exemplo da RedeLac • 22 fundos, 14 países, 4 linguas • US$700 milhões em fundos patrimoniais e extinguíveis • US$ 70 milhões investidos por ano. Rede brasileira nó da RedeLac Animação/figura

19. Programa de Pequeños Subsidios, PNUD Fundation Haitienne de l’Environment, Haiti Fondo Pro Naturaleza, República Dominicana Fondo Mexicano para la Conservación de la Naturaleza, México Environmental Foundation of Jamaica, Jamaica Reserva de la Biósfera Río Plátanos, Honduras Protected Areas Conservation Trust, Belice Fundación Hondureña de Ambiente y Desarrollo, Honduras Fondo Iniciativa para las Américas, El Salvador Fondo Guatemalteco del Medio Ambiente, Guatemala Fondo Canadá -Nicaragua para el Manejo del Medio Ambiente, Nicaragua Fideicomiso para la Conservación en Guatemala, Guatemala Fundación para la Conservación de los Recursos Naturales, Panamá Fondo Nacional para la Conservación de la Naturaleza, Guatemala Fundación para el Desarrollo Sustentable, Costa Rica Suriname Conservation Foundation, Suriname Fondo para la Acción Ambiental, Colombia Fondo Nacional para el Medio Ambiente, Bolivia Fundación Río Sierra Nevada de Santa Marta, Colombia Corporación ECOFONDO, Colombia Fundación PUMA, Bolivia Fondo Ambiental Nacional, Ecuador Fundación para el Desarrollo del Sistema Nacional de Áreas Protegidas, Bolivia Fondo Nacional para las Áreas Protegidas por el Estado, Perú Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Brasil Fondo de las Américas, Chile Fundo Nacional do Meio Ambiente, Brasil Fondo Iniciativa para las Américas, Argentina

20. 21 fundos selecionados + ABEMA e ANAMMA 6 Estaduais, 18 municipais Distribuição: R$ 1,25 milhão 6 fundos selecionados SC GO Campo Grande Maceió Foz do Iguaçú Boa Vista R$3 milhões – pequenos projetos em EA Edital FNMA 04/2005 apoio a criação e fortalecimento dos fundos socioambientais públicos Capacitação Financiamento

21. Rede Brasileira de Fundos Socioambientais Rede Brasileira nó da RedeLac • Criada pelo MMA+ABEMA+ANAMMA • em 06/06/2006 • aprimorar o desempenho do financiamento ambiental no país; • Propor melhores práticas de seleção, monitoramento e avaliação dos projetos ambientais; • Avaliar e propor para fortalecimento dos fundos ambientais; • Capacitar gestores, técnicos e conselheiros de fundos socioambientais públicos; • Estimular a participação social na gestão de fundos socioambientais e • Propor o aprimoramento da legislação aplicável ao financiamento ambiental.

22. Proposta de estrutura da rede membros Comitê Executivo ABEMA ANAMMA MMA Fundo Privado Outros beneficiados Sociedade civil Outros gestores públicos Órgãos de controle Ministério Público Secretaria Executiva membros Assembléia (Composta por Fundos Membros) Grupos de Trabalhos membros Grupos de Trabalhos membros Grupos de Trabalhos Parceiros Estratégicos Instituições financeiras membros

23. Áreas de Atuação • Capacitação • Desenvolvimento Institucional • Financiamento

24. Agenda 2006/2007 • Formação: • Sensibilização • Público Gestores • Capacitação • Público Gestores e técnicos • Modular e seriada: • básico e intermediário • Presencial e a Distância Fortalecimento Institucional: Diagnóstico de fundos municipais e atualização dos fundos estadais Constituição de uma base de dados • Calendário: • Reunião em março de 2007 • Assembléia Geral 2007 • 4ºSeminário de Fundos BH/MG • 11 a 15 dez 2006 • Campanha de Captação 2007: • USAID • GEF • Petrobrás

25. Como aderir? www.mma.go.br/fnma Rede Brasileira de Fundos Socioambientais > Adesão