The Olivença Question: A Historical Analysis and Legal Perspective

1. A Questão de Olivença Alexandre Ferreira (002060) Filipa Filipe (002084) Relatório: João Antunes (002105)

3. 1297 (12 de Setembro) • D. Dinis • Rei de Castela Fernando IV • Demarcação das fronteiras entre Portugal e Espanha E eu ElRey Dom Diniz de suso dito por Olivença, e por São Felizes dos Galegos. que vós amimdades, e por Ougela que metedes a meu Senorio, segundo sobre dito hé, parmotivos dos Castellos, e das Villasd'Arouche, e da Aracena, e de todos seus Termos, e de todos seus Direitos, e de todas sas pertenças, e de toda a demanda, que eu hei, ou poderia aver contra vós, ou contra vossos Successoresperrazom destes Lugares sobreditos, e de cada hum delles, Tratado de Alcanizes

4. 1668 (13 de Fevereiro) • Tratado de Lisboa • 1715 (6 de Fevereiro) • Tratado de Luso-Espanhol de Utrecht Tratados posteriores

5. 1791 • «Liberdade, Igualdade e Fraternidade» • Monarquias europeias não reconheceram a República Francesa • 1793 • Portugal envolve-se no conflito RevoluçãoFrancesa

6. 1796 • Tratado de Aliança entre França e Espanha • Formação da segunda aliança anti-francesa • Pressão de França e Espanha • Portugal não cedeu • 1801 (27 de Fevereiro) • Espanha invade Portugal • Juromenha, Portalegre, Castelo de Vide, Campo Maior e Olivença

7. 1801 • Acordo de paz com Espanha (duas semanas de guerra) • Cedência da Praça de Olivença a Espanha • 1807 – Tratado de Fontainebleau • Acordo secreto entre Espanha e França • Passagem de tropas francesas pelo território espanhol Tratado de Badajoz

8. 1807 (29 de Novembro) • Família Real parte para o Brasil • Príncipe Regente(D. João VI) • Declarou unilateralmente nulos os Tratados celebrados com a França napoleónica e Espanha • Tratado de Badajoz

9. 1814 • Tratado de Paz entre França e Portugal • Invalida o Tratado de Badajoz Espanha não reconhece formalmente a nulidade do Tratado de Badajoz • Congresso de Viena (1814) • Acto final do Congresso de Viena (art. 105º) • Retrocessão dos territórios cedidos a Espanha pelo Tratado de Badajoz • Assinado por Espanha em 1817

10. 1864 • Tratado de Limites entre Portugal e Espanha • 1926 • Convénio de Limites entre Portugal e Espanha Olivença • Desde a confluência do rio Caia com o rio Guadiana até ao rio Cuncos não foi delimitada fronteira. Fronteira luso-espanhola

11. Tratado de Paz • «... e havendo-se concordado entre si os Plenipotenciarios das tres Potencias beligerantes, convieram em formar dois Tratados, sem que na parte essencial seja mais do que um, pois que a garantia é recíproca, e não haverá validade em algum dos dois, quando venha a verificar-se a infracção em qualquer dos Artigos que n`elles se expressam». Perspectiva Jurídica

12. Tratado de Vienna • «a obrigação de desenvolver os esforços mais eficazes» • «Terá ocorrido uma aquisição por Prescrição Aquisitiva/Usucapião, a favor da Espanha, por força da não devolução de Olivença?» Perspectiva Jurídica

13. Exercer a sua autoridade no território • De maneira contínua, por um período longo • Por forma pública • De modo pacífico • E duradouro • O Estado que detinha anteriormente a posse deverá: • Dar o seu consentimento ou aquiescência. retirado de: Carmona, PEDRO, Aspectos Jurídico-Históricos da Questão de Olivença Requisitos