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Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB Clearing de Câmbio BM&F Câmara de Compensação Regional

Estrutura da Apresentação. Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB Clearing de Câmbio BM&F Câmara de Compensação Regional. SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO S P B. Sistema de Pagamentos Brasileiro. SPB Introduziu o sistema de transferência de grandes valores em tempo real – RTGS.

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Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB Clearing de Câmbio BM&F Câmara de Compensação Regional

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Presentation Transcript


  1. Estrutura da Apresentação • Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB • Clearing de Câmbio BM&F • Câmara de Compensação Regional

  2. SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIROS P B

  3. Sistema de Pagamentos Brasileiro • SPB • Introduziu o sistema de transferência de grandes valores em tempo real – RTGS. • Introduziu o sistema de Clearing com estrutura de gerenciamento de risco e de salvaguardas próprios – DNS. • Sistema de transferência de grandes valores em tempo real – RTGS • Gestor: Banco Central do Brasil. • Finalidade: Transferência de grandes valores em tempo real entre contas reservas bancárias dos bancos e/ou contas de liquidação das Clearings. • Clearings - DNS • Sistema de liquidação por valores líquidos compensados.

  4. Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB • Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB • Em abril de 2002, o Banco Central do Brasil implantou importantes modificações no Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB. Os principais objetivos do Banco Central com essas modificações foram: • Reduzir riscos; • Aumentar a dinâmica do sistema; • Eliminar riscos que o Banco Central era obrigado a assumir no sistema anterior; • Reduzir custos operacionais e financeiros; • Adequar base legal e regulamentar. • Para alcançar objetivos, o Banco Central trabalhou vários pontos do antigo sistema de pagamentos. Dentre esses destacam-se três: • Instituição de um sistema de transferência de grandes valores em tempo real e diretamente nas contas mantidas pelas instituições bancárias no Banco Central. • Criação de Câmaras de Compensação e de Liquidação dotadas de mecanismos próprios que lhes permitam assegurar a efetivação das operações e os pagamentos realizados por seu intermédio; e • Irrevogabilidade de operações e pagamentos, bem como adoção do sistema de entrega de ativos simultaneamente ao respectivo pagamento para as negociações com títulos (DVP) e pagamentos (PVP) para as operações com moedas (Câmbio).

  5. Banco Central Bancos Clientes Transferência de Valores no Brasil – Sistema Antigo Prazo da Operação: 24h Riscos: Clientes – Falência nos bancos, remetente e/ou destinatário, no curso do processo de compensação. Bancos – Utilização dos recursos antes do encerramento do ciclo de compensação. Banco Central – Banco remetente (sacado) quebra com a conta reservas bancárias à descoberto. Confirmação ArquivosEletrônicos COMPE ArquivosEletrônicos Confirmação Cheques /OutrosDocumentos Confirmação

  6. Banco Central Bancos Clientes Transferência de Valores no Brasil – Sistema Atual – STR (RTGS) STR STR CIP / TecBan COMPE Confirmação Confirmação ConfirmaSTR STR STR STR Confirmação Confirmação Confirma TED Cheques /Outros Documentos Confirmação TED

  7. Banco Central Meio Circulante Títulos Públicos Tesouro Nacional Câmbio Participantes Participantes Participantes Participantes Participantes Participantes Participantes Participantes Derivativos BM&F Bovespa CBLCAções BVRJ * BBF Sistemas de Liquidação de Operações Financeiras no Brasil – sistema antigo Movimentação em reservas dos bancos Sistemas próprios do BC CETIP (Câmara de Custódia e Liquidação) Títulos Privados Sistema Financeiro de Bolsas - SFB * A BVRJ e BBF passaram para controle da BM&F

  8. Banco Central do Brasil (contas de liquidação) Clearing de Câmbio BM&F Clearing de Derivativos BM&F Clearing de Ativos (1) BM&F CETIP (2) CBLC Participantes Participantes Participantes Participantes Participantes Sistemas de Liquidação de Operações Financeiras no Brasil – sistema atual • Em fase final de testes • Não dispõe de estrutura de salvaguardas • As Câmaras de Compensação e de Liquidação são titulares de contas de liquidação junto ao BC. Todas exceto a CETIP, dispõem de salvaguardas

  9. Valores médios diários desde 22/04/2002 Fonte: Banco Central do Brasil

  10. CLEARING DE CÂMBIO

  11. 5_a Liquidação em LDL (via Clearing) Negociação D+0 Registro Banco A Banco B (operaçãoporoperação) SISBACENPCAM 383 Clearingde Câmbio BM&F 08:00h 17:15h 0h 6h 12h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Negocia Negocia Confirma Registra Captura

  12. 5_b1 Liquidação em LDL (via Clearing) Análise (operaçãoporoperação) D+0 Banco A Banco B Banco Central Análise relativa à: • Limite Operacional • Volatilidade • Taxa fora de Mercado • Resultado Operacional Analisando Clearingde Câmbio BM&F 08:00h 17:30h 0h 6h 12h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Operaçõesaceitas Operaçõesaceitas Operaçõesaceitas Aprovadas

  13. 5_b2 Liquidação em LDL (via Clearing) Análise (operaçãoporoperação) D+0 Banco A Banco B Banco Central Análise relativa à: • Limite Operacional • Volatilidade • Taxa fora de Mercado • Resultado Operacional Analisando Clearingde Câmbio BM&F Analisando Dpto. Clearingde Câmbio 08:00h 17:30h 0h 6h 12h 18h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Operaçõesaceitas Operaçõesaceitas Reprovadas Operaçõesaceitas Solucionado

  14. 5_b3 Análise (operaçãoporoperação) D+0 Banco A Banco B Banco Central Análise relativa à: • Limite Operacional • Volatilidade • Taxa fora de Mercado • Resultado Operacional Analisando Clearingde Câmbio BM&F Analisando Dpto. Clearingde Câmbio 08:00h 17:30h 0h 6h 12h 18h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Liquidação em LDL (via Clearing) Operaçõesnão-aceitas Operaçõesnão-aceitas Reprovadas Operaçõesnão-aceitas Reprovadas

  15. 5_c Liquidação em LDL (via Clearing) Apuração dos valores líquidos compensados Moeda estrangeira Moeda nacional Venda 600,00 (-) 1800,00 (+) Compra 350,00 (+) 1050,00 (-) Valor líquido 250,00 (-) 750,00 (+) Banco N Banco A Banco B Venda 2850,00 (+) 8550,00 (-) Banco Central Compra 3030,00 (-) 9090,00 (+) Valor líquido 180,00 (-) 540,00 (+) Venda 3200,00 (-) 9600,00 (+) Compra 3630,00 (+) 10890,00 (-) Valor líquido 430,00 (+) 1290,00 (-) Clearingde Câmbio BM&F Mercado de Câmbio Interbancário Extratoanalítico Extratoanalítico por banco Extrato analítico Extrato analítico

  16. 5_d1 Liquidação em LDL (via Clearing) Liquidação Fase 1 D+N Solicitação de Pagamento de Moeda Nacional e Estrangeira à Clearing Clearingde Câmbio BM&F Banco N Banco A Banco B Banco Corresp.no Exterior Tem saldo Banco Corresp.no Exterior FEDBOOK Banco Corresp.no Exterior SISBACEN Tem saldo Banco Corresp.no Exterior 04:30h 06:00h Tem saldo 0h 12h 18h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Solicita crédito emmoeda estrangeira noBanco Correspondenteno Exterior Solicita crédito em moedanacional no BC Informadevedoresem moedanacional Solicita crédito emmoeda estrangeira noBanco Correspondenteno Exterior

  17. 5_d2 Liquidação em LDL (via Clearing) Liquidação Fase 2 D+N Pagamento de Moeda Nacional e Estrangeira à Clearing Clearingde Câmbio BM&F Banco N Banco B Banco A Banco Corresp.no Exterior Tem Saldo Banco Corresp.no Exterior FEDBOOK FEDBOOK Banco Corresp.no Exterior SISBACEN Tem Saldo Banco Corresp.no Exterior 11:00h 13:05h Tem Saldo 0h 6h 12h 18h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Ordem depagamento Solicita crédito emmoeda estrangeira noBanco Correspondenteno Exterior Solicita crédito em moedanacional no BC Informadevedoresem moedanacional Ordem depagamento Solicita crédito emmoeda estrangeira noBanco Correspondenteno Exterior Aviso decrédito Confirmacrédito emmoedanacional Tem saldo CreditaClearingpelo STR Tem saldo Tem saldo

  18. 5_d3 Liquidação em LDL (via Clearing) Liquidação Fase 3 D+N Pagamento de Moeda Nacional e Estrangeira aos Participantes Clearingde Câmbio BM&F Banco N Banco A Banco B Banco Corresp. da Clearing no Exterior Banco Corresp. da Clearing no Exterior FEDBOOK BancoCorrespondenteno Exterior SISBACEN 14:05h 0h 6h 12h 18h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Ordem depagamento Credita bancos A e B pelo STR Aviso decrédito Confirmacréditopelo STR Confirmacréditopelo STR

  19. 5_e1 Liquidação em LDL (via Clearing) Devedor operacional/inadimplente D+N Participante comprador Banco N SISBACEN Não Tem Saldo Clearingde Câmbio BM&F 13:05h 15:30h 0h 6h 12h 18h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Solicita crédito em moedanacional no BC Informadevedoresem moedanacional CreditaClearingpelo STR Não confirma crédito Devolve ordem Não tem saldo

  20. 5_e2 Liquidação em LDL (via Clearing) Devedor operacional/inadimplente D+N Participante comprador Clearing Bank Banco B SISBACEN Tem Saldo Clearingde Câmbio BM&F 13:05h 13:30h 0h 6h 18h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Vende e transfere moeda estrangeira Banco excluído Efetuatransferênciade moedanacional - STR Comunica crédito Tem saldo

  21. 5_f1 Liquidação em LDL (via Clearing) Devedor operacional/inadimplente D+N Participante vendedor Banco Corresp.no Exterior Não Tem Saldo Banco A Banco Corresp. do Clearing Bankno Exterior Clearingde Câmbio BM&F 13:05h 15:30h 0h 6h 12h 18h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Solicita crédito emmoeda estrangeira Ordem depagamento Devolve ordem Não tem saldo Nãoconfirmacrédito

  22. 5_f2 Liquidação em LDL (via Clearing) Devedor operacional/inadimplente D+N Participante vendedor Banco Central FEDBOOK Banco A Banco Correspondente da Clearing no Exterior Banco Corresp. do Clearing Bank no Exterior Clearing Bank Clearingde Câmbio BM&F 13:05h 13:30h 0h 6h 18h 0h Mercado de Câmbio Interbancário Confirma crédito em moeda estrangeira Transfere moeda nacional não-entregue ao banco inadimplente - STR Compramoeda estrangeira Confirmacréditoem moeda nacional Banco inadimplente Ordem de pagamento

  23. 5_g1 Gerenciamento de Risco Risco de Principal Banco A Banco B Clearingde Câmbio BM&F Mercado de Câmbio Interbancário Compra moeda estrangeirae paga moeda nacional Vende e entrega moeda estrangeira Entrega moedaestrangeira Paga moeda nacional O risco de principal fica eliminado uma vez que a Clearing assume a posiçãode parte contratante, para fins de liquidação das operações, nos termos doartigo 4º da Lei 10214/2001. A liquidação das obrigações é feita dentro doprincípio de pagamento contra pagamento.

  24. 5_g2 Gerenciamento de Risco Risco de Mercado Garantiaspreviamentedepositadas Banco A Banco B Clearing Bank Clearingde Câmbio BM&F Mercado de Câmbio Interbancário Compra moeda estrangeirae paga moeda nacional Vende e não entregamoeda estrangeira Entrega moeda estrangeira Compra moeda estrangeira e paga moeda nacional Executagarantias,se necessário A variação da taxa de câmbio é garantida pela Clearing até os limitescontratuais, com base nas garantias previamente depositadas, nos termosdos Capítulos V e IX do Regulamento aprovado pelo Banco Central.

  25. 5_g3 Gerenciamento de Risco Risco de Liquidez Clearing Bank Clearing Bank Clearing Bank Clearing Bank ABN-AMRO Banco do Brasil Bank of America Citibank Clearingde Câmbio BM&F Mercado de Câmbio Interbancário Limite contratado de comprae venda de moeda estrangeira Limite contratado de comprae venda de moeda estrangeira

  26. 5_g4 Gerenciamento de Risco Risco de Liquidez Banco D Banco A Banco B Banco C Clearingde Câmbio BM&F Mercado de Câmbio Interbancário Monitoramento dosvolumes líquidos ebrutos contratados Monitoramento dosvolumes líquidos ebrutos contratados Limiteoperacional Limiteoperacional Limiteoperacional Limiteoperacional Monitoramento dosvolumes líquidos ebrutos contratados Monitoramento dosvolumes líquidos ebrutos contratados A fixação do limite operacional considera a capacidade de pagamento doparticipante e seu histórico no mercado interbancário de câmbio, bem como a liquidez a total deste.

  27. 5_H Contas de Liquidação Banco Central Banco Correspondenteno Exterior Banco Correspondenteno Exterior Banco Correspondenteno Exterior Banco Correspondenteno Exterior ABN-AMRO Bank of America Citibank StandardChartered Clearingde Câmbio BM&F Mercado de Câmbio Interbancário Contas de liquidação da moeda estrangeira Conta deliquidaçãoda moedanacional

  28. 6 Estrutura Organizacional Clearing de Câmbio BM&F Diretoria daCâmara de Câmbio Analista de Riscode Mercado Departamentode Registro eContratação Departamentode Pagamentoe Liquidação Monitoramentoda contrataçãode operaçõesde câmbio Monitoramentoda liquidaçãode operaçõescontratadas Acompanhamentode mercado Acompanhamentode mercado

  29. 7 Bancos Habilitados Bancos Habilitados (31/12/2003) 1 - Banco ABC-Brasil S/A 2 - Banco ABN-Amro Real S/A 3 - Banco Alfa de Investimento S/A 4 - Banco Banif Primus S/A 5 - Banco Barclays S/A 6 - Banco BBM S/A 7 - Banco BMC S/A 8 - Banco BMG S/A 9 - Banco BNL do Brasil S/A 10 - Banco BNP Paribas Brasil S/A 11 - Banco Bradesco S/A 12 - Banco Brascan S/A 13 - Banco BVA S/A 14 - Banco Cacique S/A 15 - Banco Cargill S/A 16 - Banco Citibank S/A 17 - Banco Comercial do Uruguai S/A 18 - Banco Cooperativo Sicredi S/A 19 - Banco Credit Lyonnais Brasil S/A 20 - Banco da Amazônia S/A 21 - Banco Daycoval S/A 22 - Banco de la Provincia de Buenos Aires 23 - Banco de Tokyo-Mitsubishi Brasil S/A 24 - Banco Dibens S/A 25 - Banco do Brasil S/A 26 - Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA) 27 - Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES) 28 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A 29 - Banco do Nordeste do Brasil S/A 30 - Banco Fibra S/A 31 - Banco da Indústria e Comércio S/A 32 - Banco Industrial do Brasil S/A 33 - Banco Indusval S/A 34 - Banco Investimentos CSFB S/A 35 - Banco Itaú S/A 36 - Banco Itaú-BBA S/A

  30. 7 Bancos Habilitados Bancos Habilitados (31/12/2003) 55 - Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A 56 - Banco UBS S/A 57 - Banco Votorantim S/A 58 - Banco VR S/A 59 - Banco WestLB do Brasil S.A. 60 - Banco Zogbi S/A 61 - BankBoston Banco Múltiplo S/A 62 - BankBoston N.A. 63 - BES Investimento do Brasil S.A. 64 - BRB- Banco de Brasília S/A 65 - Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão 66 - Dresdner Bank Lateinamerika A.G. 67 - HSBC Bank Brasil S/A 68 - ING Bank N.V. 69 - Lloyds TSB Bank PLC 70 - União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) 37 - Banco J.P.Morgan S/A 38 - Banco Mercantil do Brasil S/A 39 - Banco Morgan Stanley Dean Witter S/A 40 - Banco Nossa Caixa S/A 41 - Banco Pactual S/A 42 - Banco Paulista S/A 43 - Banco Pine S/A 44 - Banco Prosper S/A 45 - Banco Rabobank International Brasil S/A 46 - Banco Rendimento S/A 47 - Banco Rural S/A 48 - Banco Safra S/A 49 - Banco Santander Brasil S/A 50 - Banco Santos S/A 51 - Banco Societe Generale Brasil S/A 52 - Banco Sofisa S/A 52 - Banco Standard de Investimento S/A 54 - Banco Sudameris Brasil S/A

  31. 2 LEIS CMN/BACEN BM&F Suporte Legal Lei nº 10214, de 27/03/01 Lei nº 4595, de 31/12/64 Lei nº 6385, de 07/12/76 Resolução nº 2882, de 30/08/01 Circular nº 3057, de 31/08/01 Estatutos Sociais Código de Ética Regulamento Manuais

  32. Lei nº 10214, de 27 de março de 2001 Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e dá outras providências. Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964 Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias; cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976 Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Suporte Legal Leis Leis com aplicação condicionada Decreto-Lei nº 7661, de 21 de junho de 1945 Lei de falências. Lei nº 6024, de 13 de março de 1974 Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências.

  33. Resolução nº 2882, de 30 de agosto de 2001 Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e liquidação que o integram. Circular nº 3057, de 31 de agosto de 2001 Aprova regulamento que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação que integram o Sistema de Pagamentos. Suporte Legal Regulamentação Conselho Monetário Nacional/Banco Central do Brasil

  34. Estatutos Sociais Autoriza a BM&F a efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em seus pregões e/ou registradas em quaisquer de seus sistemas de negociação, registro, compensação e liquidação (art. 2º, I). Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 27 de março de 2001 (AGE) Autoriza a constituição de patrimônio especial, no valor de até R$100.000.000,00, para a Clearing de Câmbio, dentre outras providências. Código de Ética dos Participantes dos Mercados da Bolsa de Mercadorias & Futuros – BM&F Outubro de 2003 Suporte Legal Bolsa de Mercadorias e Futuros

  35. Regulamento Devidamente submetido Banco Central do Brasil e por ele aprovado, disciplina as atividades de registro, compensação e liquidação de operações de compra e venda de moeda estrangeira por intermédio dos sistemas da Clearing de Câmbio. Manual de Operações Devidamente submetido Banco Central do Brasil e por ele aprovado, relaciona passo a passo todas as etapas operacionais de registro, compensação e liquidação de operações de compra e venda de moeda estrangeira por intermédio dos sistemas da Clearing de Câmbio. Manual de Gerenciamento de Riscos Devidamente submetido Banco Central do Brasil e por ele aprovado, relaciona todas as etapas envolvidas no gerenciamento de risco das operações de compra e venda de moeda estrangeira por intermédio dos sistemas da Clearing de Câmbio. Suporte Legal Bolsa de Mercadorias e Futuros

  36. Manual de Tecnologia Devidamente submetido Banco Central do Brasil e por ele aprovado, explicita todo o conjunto de hardware e software (inclusive sistemas de contingência) utilizado no processamento do registro, da compensação e da liquidação de operações de compra e venda de moeda estrangeira por intermédio dos sistemas da Clearing de Câmbio. Manual de Contabilidade e Auditoria Devidamente submetido Banco Central do Brasil e por ele aprovado, mostra os registros contábeis e os procedimentos de auditoria de todas as operações de compra e venda de moeda estrangeira por intermédio dos sistemas da Clearing de Câmbio. Suporte Legal Bolsa de Mercadorias e Futuros

  37. 7 Participação no Mercado Participação no Mercado para Liquidação em D+1valores expressos em milhões de dólares22/04/2002 – 31/12/2003 BM&F Mercado Participação

  38. 7 Participação no Mercado Participação no Mercado para Liquidação em D+2valores expressos em milhões de dólares22/04/2002 – 31/12/2003 BM&F Mercado Participação

  39. 7 Taxas Praticadas Evolução das Taxas de Câmbio22/04/2002 – 31/12/2003

  40. 7 VaR BM&F Retorno Hipotético Níveis de Cobertura Evolução dos Níveis de Cobertura para Liquidação em D+122/04/2002 – 31/12/2003

  41. 7 VaR BM&F Retorno Hipotético Níveis de Cobertura Evolução dos Níveis de Cobertura para Liquidação em D+222/04/2002 – 31/12/2003

  42. 7 Salvaguardas R$1.180,99 MM Participantes R$1.030,99 MM BM&F R$150,00 MM Fundo de Participação R$131,73 MM Garantias operacionais R$899,25 MM Fundo Operacional R$50,00 MM Patrimônio Especial R$100,00 MM Sistema de Salvaguardas 31/12/2003

  43. 7 Fundo de Participação Fundo de ParticipaçãoTotal depositado: R$ 131.734.878,88 31/12/2003

  44. 7 Garantias Operacionais Garantias OperacionaisTotal depositado: R$ 899.250.378,67 31/12/2003

  45. 7 Garantias Operacionais Garantias OperacionaisTotal Vinculado: R$ 360.816.592,10Total Não Vinculado: R$ 538.433.786,57 31/12/2003

  46. 7 Volumes Liquidados 22/04/2002 – 31/12/2003

  47. CÂMARA DE COMPENSAÇÃOREGIONAL – ESTUDOS PRELIMINARES

  48. Modelo atual Mercado Mercado Mercado Mercado Exportador Importador Banco Banco Banco Banco Importador Exportador Modelo Atual País A País B MoedaLocal MoedaLocal Dólar Dólar Moeda Local Dólar Moeda Local Mercadoria MoedaLocal MoedaLocal Dólar Dólar Dólar Moeda Local Moeda Local Mercadoria

  49. Modelo Proposto - Déficit País A Mercado Mercado Importador Importador Banco Banco Banco Banco BancoCorresp. da Clearing BancoCorresp. da Clearing Clearing Clearing Exportador Exportador Modelo Proposto – Situação de Equilíbrio País A País B Moeda Local Moeda Local Mercadoria Moeda Local Moeda Local Mercadoria

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